Avisos (IV)

A Propósito da Anterior Legislatura. in Sol, Outubro 18, 2008

"Com a apresentação do Orçamento do Estado para 2009 (OE’2009) fecha-se esta legislatura em matéria de política orçamental.

É, pois, altura de fazer um balanço sobre a evolução dos principais agregados das receitas e das despesas públicas, bem como do défice público, entre 2004 (último ano da legislatura anterior) e o que se prevê para 2009.

E, lamentavelmente, a conclusão que se pode tirar é que o OE’2009 confirma que a presente legislatura foi literalmente perdida em termos de consolidação orçamental.

• (…) A redução do défice foi obtida inteiramente à custa do aumento da receita (combate à fraude e evasão fiscal e brutal aumento de impostos decidido em 2005);

• A dívida pública sobe em 5.7 pontos percentuais do PIB;

• O valor de todos os agregados da despesa pública face ao PIB sobe entre 2004 e 2009, – uma tendência oposta ao que devia acontecer – assumindo a despesa pública total o maior valor de sempre (!) face à riqueza nacional (47.8%);

• A despesa corrente e a despesa corrente primária sobem mais do que a despesa total – porque, do lado da despesa, o Governo cortou onde era mais fácil (nas despesas de investimento) e não onde devia ter cortado (nas despesas de funcionamento, onde reside o “monstro”, que continua vivo e de boa saúde)".