terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Uma lei que não lembra ao diabo!...

Há leis que não lembram ao diabo. Tão mal feitas, mal acabadas e mal amanhadas, só podem levar ao seu incumprimento.
Pois passa pela cabeça de alguém que associados que detêm a maioria numa organização venham, eles próprios, a aprovar, e por sua iniciativa, precisamente no principal órgão em que são maioritários, as Assembleias Gerais, a passagem gratuita de sócios maioritários a sócios minoritários?
Ou passa pela cabeça de alguém que determinados associados venham a votar na Assembleia Geral de que fazem parte o seu próprio banimento e eliminação dessa organização?
Pois é o que acontece com o novo Regime Jurídico das Federações, publicado há mais de dois anos, que as associações de Futebol e outros organismos associados se recusam a cumprir, como mais uma vez aconteceu na última Assembleia Geral da Federação.
Tudo se passa como se a um condenado à morte fosse exigido, sem pena acrescida, que accionasse o mecanismo da guilhotina.
Criticam-se os organismos que se colocam fora da lei e acena-se com terríveis ameaças externas da UEFA e da FIFA. Todavia, a grande responsabilidade está na própria lei. E na falta de coragem dos governantes em nela estabelecer o que efectivamente queriam. Passando para outros o dever de votar democraticamente a sua própria extinção.
Isto para além de acentuar a incompreensível mistura da actividade empresarial e profissional do futebol, actividade económica que significa muitos milhões e que urge rentabilizar, com meros jogos de amadores e de divertimento ao fim de semana.
A lei é um valor em si mesma e deve ser cumprida. Mas há leis que não lembram ao diabo!...

6 comentários:

  1. Caro Pinho Cardão
    A Câmara dos Lordes do Reino Unido, votou exactamente uma lei como a que descreve.
    O resultado final foi que o número de votos dos Lordes heriditários foi drasticamente reduzido.
    Sobre o caso concreto nem não vale a pena perorar, com um pouco de sorte, durará tanto como os Morangos com Açúcar, passando a ser a versão para adultos da série mencionada.
    Cumprimentos
    joão

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  2. É verdade, caro João, a novela está aí para andar...
    Quanto aos costumes portugueses, deixo-lhe o exemplo dos nossos Deputados: há muito que se diz que o número deve diminuir, inclusive são os partidos PS e PSD que o dizem. E a própria Constituição já o prevê. Mas quem vota a redução são os Deputados. Votaram? Claro que não. Podemos esperar sentados...

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  3. Anónimo16:47

    Quando passei pelos bancos da Faculdade ensinava-se, a propósito do poder do legislador, que este só não tinha a faculdade de transformar o homem em mulher e vice-versa. O legislador encarregou-se de desmentir o professor. Por isso, meu caro Pinho Cardão, não se admire que haja leis que nem ao diabo ocorram...

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  4. Pois é, caro Ferreira de Almeida, não ocorrem ao diabo, mas ocorrem aos preclaros membros do governo.
    Já que temos que suportar tais leis, ao menos que o diabo os leve.
    Mas estou em crer que nem o diabo os quer!...

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  5. Caro Pinho Cardão

    E então porque é que só falta o Futebol?

    Eu sei.

    Porque se fosse a Associação de Futebol de Lisboa e Setúbal a ter poder para ditar quem é que manda no futebol Português, o Pinho Cardão teria escrito um postal a pedir a dissolução imediata da FPF por não adequar os seus estatutos à Lei.

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  6. Caro Luís Bonifácio:
    Valorar os argumentos que aduzi, concordando ou discordando, é uma coisa, e seria útil.
    Entrar em processo de intenções é que não é admissível. E não tolerável. No entanto, o meu sentido democrático e tolerante leva-me a dizer mais alguma coisa.
    Terminei o post dizendo que a lei vale por si. O que significa que deve ser cumprida. A lei tem coactividade. Alguém tem que a fazer cumprir. O governo fez alguma coisa por isso? Nada.
    E não me meta ao barulho nessa coisa de Porto ou Lisboa, que nada tenho a ver com isso.
    Aliás, é argumento sem qualidade. Por exemplo, o Presidente da Liga é do Porto e é portista e lutou pela aprovação dos Estatutos. Onde está pois essa história de Lisboa e Porto?

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