O Relevante da Entrevista de Passos Coelho à RTP

Gostei francamente da entrevista que o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho deu há dois dias atrás à RTP. Muito sóbrio, claro, assertivo e não fugindo a nenhuma questão. Não concordando eu com tudo o que expressou (nomeadamente nas justificações quanto à questão dos “cortes na despesa pública” e às propostas que, no passado, e ainda na Oposição, o PSD tinha apresentado no Parlamento), permito-me realçar três aspectos:

(i) O claro afastamento relativamente ao PSD-Madeira, ao Governo Regional e a Alberto João Jardim, condenando abertamente (como tinha que fazer – mas como, até hoje, nenhum líder do PSD tinha feito) as práticas de esconder determinadas despesas efectuadas em anos anteriores – a última coisa de que Portugal precisava numa altura em que tenta descolar da imagem da Grécia;

(ii) O aviso de que poderá ser mesmo necessário negociar um segundo plano de assistência financeira devido a uma (indesejável mas possível) situação de incumprimento da Grécia. Se tal acontecer, o efeito de contágio a Portugal será imediato, com a quase certa impossibilidade de acesso ao financiamento através dos mercados internacionais a partir de 2013, como está previsto no Memorando de Entendimento. Nesse caso, importante é que o nosso país cumpra o plano que foi traçado e que, se possível, como o Primeiro-Ministro referiu, até possa ir mais além, de modo a que financiamentos adicionais possam ser negociados (neste cenário, sem mais austeridade para além de toda aquela que já está sobre a mesa até 2015);

(iii) O desprendimento com que foi abordada a descida da TSU. É sabido que não sou (nem nunca fui) um entusiasta de tal medida, por razões que podem ser encontradas em alguns dos textos que tenho escrito ao longo do tempo. Foi, por isso, com satisfação que vi o Primeiro-Ministro assegurar que o Governo não vai seguir as recomendações do Fundo Monetário Internacional, de reduzir a taxa social única em oito pontos percentuais, pois tal exigiria um esforço considerável (leia-se: pagamento de mais impostos) para compensar a queda de receitas da Segurança Social. O que, de acordo com o Primeiro-Ministro, “não nos parecia recomendável”. Mais: reconhecendo que uma tal medida nunca foi aplicada em nenhum país, referiu que “não aceitamos, nem aceitaremos” fazer de Portugal um “laboratório para estudar medidas radicais. Isso não vamos fazer”. E, depois de dissertar sobre as possibilidades em cima da mesa, e a “pouca margem” orçamental para proceder a uma descida generalizada da TSU, manifestou a sua preferência por um corte temporário mais acentuado, mas apenas para empresas que sejam mais dinâmicas e criadoras líquidas de emprego (admitiu mesmo a possibilidade de eliminar, durante um ano, a TSU a pagar por algumas empresas). Ou seja, Passos Coelho qualificou como temporária uma tal decisão – ou seja, conjuntural e não, como alguns querem fazer crer, estrutural. Pois se o efeito seria, segundo argumentam os mais entusiastas, equivale ao de uma desvalorização cambial, desde quando é que uma desvalorização foi estrutural?!... Só até… à desvalorização seguinte!... Quer-se produzir alterações estruturais em matéria fiscal (e contributiva)?... Pois então que se actue ao nível do sistema fiscal como um todo e, particularmente, em impostos como o IRC e o IRS, cujo desenho e filosofia, em minha opinião, há muito estão desenquadrados das melhores práticas e realidades internacionais e em tanto têm afectado a nossa competitividade.

Não tenho concordado com tudo o que o Governo tem feito (por exemplo, a questão dos cortes na despesa pública, do meu ponto de vista tem deixado muito a desejar em 2011). Mas, mesmo não “assinando por baixo” tudo o que Passos Coelho expressou nesta entrevista, como já referi (e faltaram algumas referências à forma como vamos ter crescimento económico, sobretudo agora que o entusiasmo pela baixa da TSU parece ter arrefecido – e ainda bem!...), no cômputo geral não tenho dúvidas em concluir que “temos Primeiro-Ministro”! E que diferença, Senhores – em tudo! –, para quem o antecedeu no cargo…