O nosso problema não é só a falta de economia...

... é também a abundância de estupidez.

O caso é de hoje. Um sacerdote que dirige uma instituição de solidariedade social foi constituído arguido pelo Ministério Público após denúncia da ASAE. Responde - para já no inquérito - pelo crime de descaminho. Conta-me o ilustre colega que o assiste juridicamente que os fatos resumem-se a isto: há uns tempos os senhores inspetores da ASAE, seguramente no cumprimento da lei, entenderam que a instituição em causa não poderia consumir uns poucos frangos, destinados, como todos os demais géneros que recolhia, a alimentar quem não tem meios para o fazer. Os prestimosos inspetores proibiram o consumo e obrigaram ao congelamento e guarda dos frangos, creio eu como prova da infração. Decorreram entretanto quatro anos sem que a ASAE ou qualquer autoridade reclamassem o "corpo de delito". O agora arguido terá entretanto mandado limpar o local onde se encontravam depositados os frangos, desembaraçando-se dos ditos. Crime, veio a concluir a ASAE, no que para já foi acompanhada pelo MP que nao arquivou liminarmente a participação. Um medonho descaminho de frangos, previsto e punido com uma pena que pode chegar a 5 anos de prisão.

Há muito que reclamo do legislador que seja contido, em especial ao legislador penal que muda constantemente a lei sem que mudem, ao mesmo ritmo, os valores dignos de tutela. Mas em face de casos como este rogo-lhe que preveja, como carácter de urgência, um crime mais. O crime de estupidez danosa. E que puna esse crime severamente. Seria um importante avanço civilizacional.