1. Esta semana foi pródiga em intervenções ministeriais e em artigos de opinião e debates sobre os temas da transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social e da reforma da segurança social pública.
2. Sobre o primeiro tema escrevi aqui no 4R sobre o significado e as implicações da transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social. Com a decisão da transferência, ditada pela redução do défice de 2011, acabou-se com um sistema de segurança social que era sustentável, suportado num sistema de capitalização, que garantia através de um património privado autónomo o financiamento das pensões em pagamento e as responsabilidades com pensões dos trabalhadores no activo. Um sistema que deveria ser preservado e que deveria servir de modelo de referência tendo em conta as suas virtualidades.
3. E o segundo tema tem que ver com o primeiro. É que no mesmo momento em que se acaba com um sistema de capitalização, e se agrava a insustentabilidade da segurança social pública, o governo coloca na agenda política a necessidade de fazer reformas no sistema público de pensões porque o Estado Social vai recuar na sua generosidade e não poderá continuar a garantir as pensões prometidas.
Reformas que, segundo anunciado pelo ministro da segurança social, passam pela introdução do “plafonamento” nas pensões públicas - tectos para as contribuições e tectos para as pensões.
Trata-se de redefinir a função de “seguro” do Estado e a função de “poupança” das pessoas em complemento da pensão pública.
O papel dos sistemas públicos de pensões ganha assim maior relevância no objectivo central que é “segurar” o rendimento na velhice em níveis que permitam prevenir a pobreza e exclusão social.
A concretização deste objectivo implica uma mudança no modelo de financiamento do sistema de pensões - actualmente alicerçado no sistema de repartição - porque envolve uma alteração na relação entre contribuições e benefícios e uma mudança de cultura previdencial que favorece a ideia de liberdade de escolha individual e assenta numa partilha de responsabilidades e de riscos entre o Estado e os cidadãos.
Acontece, porém, que o “plafonamento” apresenta o problema do financiamento do “custo de transição” do actual sistema para o novo sistema, agravado pela actual situação de ruptura das finanças públicas. Aguardemos para ver como é que o governo tenciona ultrapassar esta dificuldade.
4. É pertinente - já era - a reforma da segurança social. Atrasos e adiamentos contribuem para o avolumar dos problemas e dos riscos e conduzem no tempo a soluções muito mais dolorosas para as pessoas, que acabam por se confrontar com um reduzido espaço de manobra para poderem alterar as suas decisões em relação à reforma. Todos sabemos que a mudança de atitudes e comportamentos perante a reforma leva tempo e que os seus efeitos são lentos.
5. Mas que não haja ilusões. Quaisquer que sejam as mudanças, o país precisa de criar riqueza, pelo que tem que haver uma aposta clara no aumento da produtividade e da poupança e na criação de emprego.
6. É muito positivo que o governo não esconda a realidade e não crie falsas expectativas e promessas. Dada a grande assimetria de informação existente entre os decisores políticos e os cidadãos, é um imperativo político e ético que os governos sejam transparentes e falem com verdade às pessoas. Mas é preciso indicar caminhos às pessoas e dar-lhes saídas.
7. Finalmente, e voltando ao princípio, a transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social pública é que não encaixa na necessidade de reformar o sistema público de pensões.
2. Sobre o primeiro tema escrevi aqui no 4R sobre o significado e as implicações da transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social. Com a decisão da transferência, ditada pela redução do défice de 2011, acabou-se com um sistema de segurança social que era sustentável, suportado num sistema de capitalização, que garantia através de um património privado autónomo o financiamento das pensões em pagamento e as responsabilidades com pensões dos trabalhadores no activo. Um sistema que deveria ser preservado e que deveria servir de modelo de referência tendo em conta as suas virtualidades.
3. E o segundo tema tem que ver com o primeiro. É que no mesmo momento em que se acaba com um sistema de capitalização, e se agrava a insustentabilidade da segurança social pública, o governo coloca na agenda política a necessidade de fazer reformas no sistema público de pensões porque o Estado Social vai recuar na sua generosidade e não poderá continuar a garantir as pensões prometidas.
Reformas que, segundo anunciado pelo ministro da segurança social, passam pela introdução do “plafonamento” nas pensões públicas - tectos para as contribuições e tectos para as pensões.
Trata-se de redefinir a função de “seguro” do Estado e a função de “poupança” das pessoas em complemento da pensão pública.
O papel dos sistemas públicos de pensões ganha assim maior relevância no objectivo central que é “segurar” o rendimento na velhice em níveis que permitam prevenir a pobreza e exclusão social.
A concretização deste objectivo implica uma mudança no modelo de financiamento do sistema de pensões - actualmente alicerçado no sistema de repartição - porque envolve uma alteração na relação entre contribuições e benefícios e uma mudança de cultura previdencial que favorece a ideia de liberdade de escolha individual e assenta numa partilha de responsabilidades e de riscos entre o Estado e os cidadãos.
Acontece, porém, que o “plafonamento” apresenta o problema do financiamento do “custo de transição” do actual sistema para o novo sistema, agravado pela actual situação de ruptura das finanças públicas. Aguardemos para ver como é que o governo tenciona ultrapassar esta dificuldade.
4. É pertinente - já era - a reforma da segurança social. Atrasos e adiamentos contribuem para o avolumar dos problemas e dos riscos e conduzem no tempo a soluções muito mais dolorosas para as pessoas, que acabam por se confrontar com um reduzido espaço de manobra para poderem alterar as suas decisões em relação à reforma. Todos sabemos que a mudança de atitudes e comportamentos perante a reforma leva tempo e que os seus efeitos são lentos.
5. Mas que não haja ilusões. Quaisquer que sejam as mudanças, o país precisa de criar riqueza, pelo que tem que haver uma aposta clara no aumento da produtividade e da poupança e na criação de emprego.
6. É muito positivo que o governo não esconda a realidade e não crie falsas expectativas e promessas. Dada a grande assimetria de informação existente entre os decisores políticos e os cidadãos, é um imperativo político e ético que os governos sejam transparentes e falem com verdade às pessoas. Mas é preciso indicar caminhos às pessoas e dar-lhes saídas.
7. Finalmente, e voltando ao princípio, a transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social pública é que não encaixa na necessidade de reformar o sistema público de pensões.
Cara Margarida,
ResponderEliminarInterpreto esta progressiva extinção dos fundos de pensões, que entre nós se criaram a partir do início dos anos 90, como um verdadeiro retrocesso civilizacional...
De acordo.
ResponderEliminarCara Drª Margarida,
ResponderEliminarA mim, o anúncio do Sr. Primeiro Ministro, de que daqui a vinte anos, os valores das reformas passarão para 50%, aconselhando os portugueses a aforrarem e a subscrever planos de reforma e de seguros, por forma a complementar essa reforma, tornando-a mais confortável, remete-me para uma evidência; durante 20 anos, o governo não prevê que haja qualquer retoma da economia. Pelo contrário, prevê isso sim, que o Estado, reduza para metade, as suas capacidades financeiras.
Ao contrário daquilo que a cara Drª entende, atentando no ponto 6 deste post, o governo não está a ser claro, nem transparente e muito menos, ético. Acho até que, ao aconselhar as pessoas a aforrar e a subscrever planos de reforma, está a demonstrar que não conhece mínimamente nas condições económicas em que vive a maioria da população e com aquele "conselho", não está mais do que, em minha opinião a declarar que daqui a 20 anos, a sociedade portuguesa terá duas classes: ricos e miseráveis e que, o governo nada fará para que assim não venha a ser.
Cara Margarida,
ResponderEliminarÉ assustador.
Há dias, o insuspeito FT publicava um artigo dedicado aqueles que confiaram as suas pensões à gestão de fundos privados. E dava o exemplo daqueles que confiaram em Madoff. Receberam até agora cinco cêntimos do que tinham colocado e foram obrigados a voltar a trabalhar aos setenta e muitos anos de idade (Frustration mounts over Madoff backlog).
ResponderEliminarDirão: O Madoff foi uma escandalosa excepção.
Lamentavelmente, não foi não.
A história está repleta de fiascos dos sistemas de capitalização.
Mas, voltando-nos para os bancos e seus sitemas de capitalização de fundos de pensões. Não vai longe o tempo em que o único banco que tinha fundeadas as suas responsabilidades com pensões era o Totta & Açores por pertencer ao Grupo CUF que tinha caixa privada, depois, como outras, integradas no sistema de segurança social.
Diga-se de passagem que o facto de terem um sistema especial, os bancos (ou os bancários, se quiser) nunca participaram na solidariedade com os não contributivos a que foram chamados aqueles que foram integrados no sistema de segurança social.
Voltando aos sistemas de capitalização dos bancos: serão (seriam) assim tão seguros?
Lamentavelmente, não. O BPN e o BPP são já exemplos que somos convocados a pagar. E digo são já, porque náo é improvável que a lista aumente e os impostos para pagar os desastres suba mais ainda, se é possível!
Há no meio disto tudo um androide infernal a que os anglo saxónicos
chamam "moral hazard" que alguns traduzem por "risco moral" mas a que prefiro chamar "roubo descarado". Hoje (só hoje?) ninguém está seguro da honorabilidade dos bancos ou outras entidades de gestão financeira.
O sistema pay and go tem vários inconvenientes, várias ameaças. Mas tem uma vantagem: pode ser ajustado e ninguém corre o risco de perda total.Um inferno para onde têm sido remetidos muitos que confiaram em sistemas de capitalização.
O mundo financeiro deixou de ser uma coisa séria, se é que alguma vez foi.
Dito isto não digo que o "negócio"
da transferência tenha sido bom para os contribuintes em geral. É difícil que tenha sido: primeiro porque os tutores do Estado, em geral portam-se mal; segundo, porque portam-se pior se o Estado está em estado de necessidade, como foi o caso.
Se entrar pela questão moralista de cima e vão reconhecer que dificilmente assumo uma postura socialista, a questão das pensões sempre foi muito clara para mim: há um compromisso da sociedade de não deixar morrer os velhos na rua e isso tem que ser suportado por todos, independentemente das poupanças que cada um faça. As pessoas não podem ter a liberdade de escolher o seu plano de pensões porque a restante sociedade não tem a liberdade de os deixar morrer se o fundo falir. Por isso não acho que seja um retrocesso civilizacional nenhum, pelo contrário, e esta "fusão" faz todo o sentido.
ResponderEliminarAgora, um dia temos que tirar a coisa do puramente distributivo e não sei onde é que se vai buscar o dinheiro para isso.
Dr. Tavares Moreira
ResponderEliminarSim, é um retrocesso, com implicações a muitos níveis. Um retrocesso que vai doer muito no futuro aos contribuintes e aos pensionistas. Andamos há anos a cobrir défices com receitas extraordinárias, os fundos de pensões sempre foram muito apetecíveis. Foram-se os dedos e agora os anéis.
Crao Bartolomeu
O ponto 6, acaba assim: Mas é preciso indicar caminhos às pessoas e dar-lhes saídas. É isto que se espera do goevrno.
Apesar da crise muito grave que estamos a atravessar e dos importantes constrangimentos económicos e orçamentais, a que se juntam elevados níveis de pobreza e fragilidade social, não podemos perder de vista que quando falamos de segurança social devemos olhar para o longo prazo.
As dificuldades são grandes, mas o actual momento constitui, igulamemnte, uma alerta para que se avance com medidas estruturais susceptíveis de manter a adequabilidade das pensões sem comprometer a sustentabiliodade financeira do sistema.
A preocupação deve estar centrada em assegurar adequados níveis de rendimento na reforma, garantindo bem-estar aos pensionistas, isto é, precavendo que as pessoas não correm o risco de se tornarem pobres na idade de reforma e que o seu nível d evida não é abruptamente quebrado devido a taxas de substituição demasiado baixas. Este aspecto é particularmente significativo em relação às pessoas que ao longo da sua vida usufruem de persistentes rendimentos baixos, às pessoas sujeitas a longos períodos de trabalho precário ou a rendimentos subordinados a deficientes sitemas contributivos ou às pessoas com quebras na carreira devido ao desemprego ou à doença.
O que não podemos - o governo não pode - é ficar de braços cruzados.
Concordo, Caro Bartolomeu, que ser profeta da desgraça não leva a lado nenhum. Mas é bom que as pessoas estejam informadas, coisa que até agora não tem acontecido.
As alterações que o governo de então introduziu em 2007 no sistema de pensões foram feitas à "porta fechada", de forma silenciosa. Porquê? Razões políticas, é que dessas alterações resultaram cortes nas pensões que podem ir até 40%.
Caro Rui Fonseca e Caro Tonibler
ResponderEliminarNunca é boa táctica colocar todos os ovos na mesma cesta.
O sistema de pensões depender exclusivamente do Estado é mau.
A crise veio agravar a confiança nos sistemas de poupança para a reforma, mas no longo prazo um sistema de pensões com fontes de rendimento diversificadas - sistema público e sistema privado, repartição e capitalização, solidariedade e complementaridade, poupança individual e poupança colectiva - continua a ser a política mais realista.
A introdução de uma componente de capitalização permitiria reflectir sobre os benefícios das pessoas pouparem para a reforma e sobre o desagravamento de alguns dos actuais riscos de injustiças sociais, especialmente em relação à classe média e às novas gerações, as quais irão pagar uma nova factura perante uma futura e inevitável ruptura financeira do sistema.
Não há modelos perfeitos e isentos de risco. O preconceito de que o modelo de repartição é bom e o modelo de capitalização é mau é perigoso e não ajuda.
Cara Margarida,
ResponderEliminarFicamos hoje saber que a actividade de Mr. Maddof consistia em gerir fundos de pensões, coisa que eu, confesso, ignorava.
Concordo.
ResponderEliminarSó depois de ter colocado o meu concordo percebi que ele apareceu cronologicamente deslocado.
ResponderEliminarConcordo com Margarida Corrêa de Aguiar.
Quanto à observação do amigo Tavares Moreira, só posso complementar o que escrevi dizendo que o relato vem na página 17 do FT de segunda-feira passada.
Dos que confiaram em Madoff, e foram muitos, não sei se algum suspeitava que estava a entregar fundos que alimentavem um esquema de Ponzi.
Mas antes de Madoff quantos fundos de pensões não acabaram por obrigar os pensionistas a voltar a trabalhar?
Nada disto invalida o que MCA escreveu no seu comentário anterior, com o qual concordo.
Cara Margarida,
ResponderEliminarEu não disse que os fundos de pensões devem depender exclusivamente do estado. Aliás, o grande problema que o "fundo de pensões" português tem é exactamente ter estado ao alcance do estado que, na boa ética republicana, o roubou aos cidadãos.
O fundo de pensões deve ser do país porque é o país que assume os riscos e deve ser único exactamente para conseguir aguentar a diversificação dos processos de capitalização e distribuição. Havendo dinheiro, não é possível um sistema de capitalização sem ser de distribuição de tempos a tempos, agora no longo prazo a capitalização é o processo sustentável, mas não aquele que é hoje usado pelas seguradoras. O problema é arranjar esse dinheiro que permita o sistema entrar nesse processo.
Agora, cada um é livre de montar as poupanças que tem, mas não de não pagar o prémio do risco de nos aparecer à porta a pedir comida e dormida.
Cara Drª Margarida, no meu entendimento, os únicos caminhos que este governo tem apontado com clareza aos portugueses, têm sido os da emigração.
ResponderEliminarSó estranho que o Sr. Primeiro Ministro, não tenha começado por uma medida que me parece obvia; repatriar os estrangeiros que se encontram no nosso país, ilegalmente, muitos com mandatos de captura por crimes cometidos e outros por não se acharem legalmente no país.
A saída de todos estes imigrantes, aliviaria as despesas do Nosso Estado, assim como a capacidade de atendimento de muitos hospitais civis.
E se a nossa nobre alma lusitana fizer avivar os nossos sentimentos humanistas, que os conduza para os nossos idosos, a quem devemos em grande parte, o esforço que puseram, na construção do melhor no país que hoje temos.
Caro Bartolomeu
ResponderEliminarEstamos a caminhar numa estrada cada vez mais estreita para ambicionarmos ser um país de oportunidades e de bem-estar.
Estamos a empobrecer e a
envelhecer a passos largos, os portugueses mais novos e qualificados estão a imigrar enquanto a emigração é de baixa qualificação.
Mas a emigração tem ajudado a natalidade e as contribuições para a segurança social. Ao mesmo tempo Portugal tem sido um "paraíso" para mafias criminosas. A segurança está aos poucos e poucos a ser ameaçada. Temos o sol, mas que de nada nos vale se não tivermos pessoas para o aproveitarem.
Estamos numa encruzilhada porque deixámos acumular muitos problemas que não se resolvem de um dia para o outro e que não estão dissociados uns dos outros.
Estamos a envelhecer há muitas décadas, mas não cuidámos de tratar das nossas pessoas idosas. Vivem com muitas dificuldades económicas, sem os apoios que necessitam para poderem ter um final de vida digno, tantas delas em solidão, abandonadas à sua sorte. Não têm voz, não têm como se defender. Partilho do seu sentimento, devemos-lhes muito, mas não temos sido capazes de o reconhecer.
Cara M.C.Aguiar
ResponderEliminarConsidero que labora num erro de paralaxe no que a este assunto se refere.
O esquema praticado exige que o mesmo seja alimentado por novos contribuintes; com taxas de natalidade quase negativas, o sistema é, naturalmente, insustentável.
A iliteracia tem várias consequências, uma delas é baixar o grau de exigência do eleitorado e, concomitantemente, o grau de escrutínio da sociedade sobre o modo como se está a conduzir a coisa pública.
A Suécia, e os países nórdicos em geral, confrontados, na mesma altura que nós, com a diminuição da taxa de natalidade, implementaram medidas que promovessem a mesma.
( O raciocinio é simples: a natalidade é uma variável endógena controlável ao passo que a riqueza não o é; isto para países com +/- 10 milhões de habitantes. Para um horizonte temporal de 20/30 anos, a natalidade é a melhor aposta).
Aparentemente, mesmo sabendo destas realidade, optámos por uma política de avestruz; hoje, ter um ou três filhos é, em termos fiscais (para usarmos apenas uma métrica) praticamente o mesmo, no entanto, entre um número e outro, reside a sustentabilidade da sociedade e do sistema de pensões.
Como sociedade errámos ao elaborar e laborar em cenários futuros pouco credíveis; entre os quais o aumento regular da riqueza que fundamentava e permitia a política demográfica suicida que praticamos.
Agora, como em quase tudo neste longo século queiroziano, vamos atrás do prejuízo, "inventando" soluções que mais não são que remendos pouco eficazes.
Espero que, a geração que nos segue, ao escolher o asilo onde nos vai meter, mostre alguma sensibilidade.
Cumprimentos
joão
Caro Joao Jardine
ResponderEliminarNão entendi qual é o erro. Este post chama a atenção justamente para a insustentabilidade. O sistema de repartição - pay-as-go -não é a longo prazo sustentável, tem a sua ruptura anunciada. É esta a questão que nos deve levar a discutir este assunto seriamente. Mas não há varinhas mágicas para resolver o problema.
Cara MCAguiar
ResponderEliminarA paralaxe é um erro de óptica; o objecto "está lá" apenas que "ao lado" do que o observador está a "ver".
A insustentabilidade está lá, a modificação das fórmulas de financiamento também, a criaçao de riqueza idem e o governo tem de "falar verdade" e retirar as ilusões.
A sustentabilidade do sistema é mais do que um problema financeiro, trata-se de um problema de coesão social porque toca na solidariedade geracional e um problema de estado porque o desaparecimento da sociedade portuguesa deixou de ser uma hipotese matemática para se tornar uma probabilidade estatística.
( Não estmos "sós", estamos numa união com uma relativa liberdade de circulação de pessoas).
Por isso, o governo da republica tem de apresentar soluções e propor politicas que permitam assegurar a sustentabilidade do sistema; ora isso, no quadro actual, exige por em causa um conjunto de "vacas sagradas" com a "regionalização" à cabeça. Os recursos são escassos e as prioridades têm de ser colocadas, o mais rapidamente possível.
"Fatiar" da realidade e abordá-la de um modo autónomo é um método, o problema é que é um método que origina vários erros de paralaxe como o seu; já passou a época de informar, agora é necessário agir.
Sabe Cara Margarida, ainda não percebi se, os governos da republica,:
a)Assinaram, com as presentes gerações um negócio simulado, onde se finge que aceita um contrato formal diferente do da realidade ("acreditar" na sustentabilidade do sistema mesmo que menos generosa);
b) Praticam uma burla para com as geraçoes futuras, ou seja "prejudicam", em proveito próprio, o património de outrêm, neste caso, das gerações futuras.
Cumprimentos
joão