1.Consta que uma deputada do PS teria contrariado o sentido de voto do seu partido, na votação final global da proposta de OE/2012, alegando razões fortíssimas de consciência que, simplificadamente, a impedem de votar a favor ou sequer de se abster, em relação a uma proposta de lei que considera ser inconstitucional.
2.Outras acusações de inconstitucionalidade foram suscitadas em relação a este mesma proposta de lei por diversos comentadores e organizações de interesses...no essencial, tendo por alvo os cortes efectuados na despesa do Estado, em especial a redução dos vencimentos dos funcionários públicos, ou seja a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, suspensão aliás já prometida para 2013...
3.Como já aqui referi, a análise da proposta de lei do OE/2012 mostrava, ao mesmo tempo, que as necessidades de financiamento brutas do Estado Administração para 2012 serão cobertas em 61,5% por empréstimos dos credores internacionais (vulgo Troika), os quais de resto só estarão garantidos caso os exames trimestrais a que as finanças públicas e a política económica portuguesa vão ficar sujeitas ao longo de 2012 tiverem resultados positivos (na análise da Troika)...
4.Quer isto dizer, numa linguagem muito desagradável mas simples e verdadeira, que o Estado português conseguiu chegar - após porfiados esforços de alguns dos seus mais notáveis governantes de todos os tempos - a uma situação de insolvência que, caso os credores internacionais não estivessem disponíveis para nos financiar, levariam à bancarrota e ao incumprimento generalizado dos compromissos, tanto externos como internos...
5.Numa situação destas, parece-me fazer pouco sentido que as acusações de inconstitucionalidade se voltem contra os actos dos órgãos de soberania que, embora em situação de quase bancarrota, tentam encontrar recursos para pagar os compromissos do Estado, nomeadamente os salariais embora truncados dos tais dois subsídios...
6....porque na verdade, se não há dinheiro para cumprir todos esses compromissos e sendo obrigatório reduzir mesmo a despesa pública, não é a proposta de OE que pode estar ferida de inconstitucionalidade, mas sim a falta de dinheiro que obrigou a proposta de OE a incluir esses cortes de despesa...
7. O que diriam as pessoas que contestam a constitucionalidade da lei do OE/2012 se esta não incluísse os referidos cortes e depois o pagamento dos subsídios não fosse feito? Nesse caso o OE já respeitaria a Constituição e a inconstitucionalidade aplicava-se ao não pagamento?
8. Mas aí voltávamos à mesma: o pagamento não poderia ser feito porque não havia dinheiro, a simples inscrição da verba no OE não garante os meios financeiros para a pagar...
9. Assim, em última análise, somos levados a concluir que a verdadeira inconstitucionalidade está na falta de dinheiro e na impossibilidade de forçarmos os credores externos, mesmo contra a sua vontade, a disponibilizar os recursos que nós não temos...
10. Caso se conclua, como aqui sustento, que a verdadeira inconstitucionalidade está na falta de dinheiro/situação de insolvência do Estado, como sanciona-la caso o TC assim decida? Emitirá o TC um acórdão, obrigando, sob pena de...(?) as instâncias internacionais a disponibilizar os meios de que não dispomos para que o Estado português cumpra todas as obrigações?
Caro Drº Tavares Moreira,
ResponderEliminarClaro que o TC não deve poder decidir nesse sentido, mas não podemos deixar de lamentar que a liberdade de decisão esteja amarrada à grave situação em que nos encontramos.
Caro JotaC,
ResponderEliminarLamentar, certamente, lamentar o mais possível! 100% de acordo!
Em 2011 o empréstimo de troika anda à volta dos 38 M€. Por outro lado a despesa global ronda os 80 M€ (dos quais 73M€ corrente, destes e.g. 7 M€ em juros). Isto leva-nos aos números que cita e aqui tudo bem.
ResponderEliminarHá uma coisa que eu não entendo. Na página 56 do Orçamento de Estado o empréstimo não aparece explicitamente. Onde está o dito nas contas?
Reles ignorante me confesso, algo me pode ter escapado, mas não deixa de ser estranho que esta evidência não seja claramente revelada.
Sobre inconstitucionalidades, é pena que essa lata não dê para exportar. Com o preço a que está o latão, já estava-mos ricos.
Quase lançava uma aposta como suas altezas vão determinar a inconstitucionalidade do OE, mas como ando a falhar nos últimos tempos...
ResponderEliminarO engraçado é que o conceito de austeridade do governo é apresentar um orçamento que, à cabeça, apresenta um défice de 7 mil milhões de euros. Este estado não tem mesmo solução...
E não se pode fechar?
ResponderEliminarComo contributos para a poupança:
Tribunal Constitucional;
Fundação Mário Soares.
And so on.
Felizmente há Filosofia em Paris.
onde está M ler G.
ResponderEliminar"o pagamento não poderia ser feito porque não havia dinheiro, a simples inscrição da verba no OE não garante os meios financeiros para a pagar..."
ResponderEliminarE se optássemos por outro tipo de receitas? Em vez do "imposto" do corte dos subsídios um outro imposto sobre as grandes fortunas ou sobre as operações bolsistas ou um agravamento do IRC aos bancos?
E se não chegasse, mas chegaria seguramente, porque não emitir certificados de aforro aos juros que se estão a pagar na dívida pública colocada nos mercados? Recorde-se que em 1996 os residentes detinham 80% da dívida pública quando hoje a situação se inverteu. Os residentes só detem menos de 20%.
O corte nos subsídios pouco tem a ver com o aperto orçamental. Tem muito mais a ver com a estratégia neoliberal mais vasta de redução dos salários. E, ao contrário do que pensam " os Chicago boys" baixos salários não ajudam à competividade do país uma vez que tornam os empresários "preguiçosos, isto é, com baixos salários não sentem motivação para modernizar tecnologicamente as suas empresas.
Estamos sempre a dizer que fomos levados a esta situação, mas ainda não vi ninguém preso!
ResponderEliminarCaro Tavares Moreira:
ResponderEliminarBem visto. Gastar, gastar e falir é perfeitamente constitucional; as restrições é que são anti-constituição.
Não pagar o 13º e 14º mês é anti-constitucional, mas não pagar mês nenhum, por não nos emprestarem dinheiro, é perfeitamente constitucional. E assim vamos vivendo...
Caro Carlos Sério:
ResponderEliminarEssa questão de novas tributações é marcadamente ideológica, pelo que, em termos gerais,nem eu o convenço da inutilidade da coisa , nem o meu amigo me convence da sua equidade.
Acontece que nós já temos uma das mais altas cargas fiscais da Europa, a qual, em termos de paridade de poder de compra, é superior em mais de 20% à média europeia. Julgo que é capaz de admitir que cargas fiscais elevadas retiram meios de investimento às empresas, meios esses que normalmente são reafectados a gastos inúteis do Estado e ao pagamento de juros derivados do excesso de endividamento público, e que vão direitinhos para o estrangeiro.
Por outro lado, falar em impostos sobre os Bancos em 2011 é coisa esotérica, já que grande parte deles irá possivelmente apresentar prejuízos,grandemente derivados da obrigatoriedade da contabilização da dívida pública a preços de mercado. Por isso, vão ter grandes menos-valias, com reflexos imediatos nos resultados.
Depois diz que seria possível financiar os juros da dívida com certificados de aforro, esquecendo-se do pormenor essencial de que neste momento ninguém financia o Estado, a não ser a Troyca.
Quanto aos salários, fala em políticas neo-liberais, tenham elas o significado que tiverem. Mas que é que têm a ver essas políticas com salários? Não são altos os salários na Alemanha, na França, na Holanda, nos EUA, na áustria, na Suécia, no Luxemburgo, na Suiça, todos estes países "acusados" de seguir políticas neo-liberais?
Caro e ilustre Mandatário do Réu,
ResponderEliminarOs números que citei referem-se ao exercício orçamental de 2012 e não de 2011.
Quanto à sua localização no relatório da proposta de lei, crei ser por páginas 106 a 110 (estou a citar de memória, pelo que posso estar a cometer alguma ligiera inexactidão).
Se quiser ter a bondade de lá ir verificar o quadro das necessidades brutas de financiamento do Estado e respectivas fontes de financiamento, verificará que os empréstimos do PAF representam os tais 61,5% do total.
Quanto à presumível inconstitucionalidade, subscrevo sua nota de humor!
Caro Tonibler,
Espero bem que suas "altezas", como diz, não se (nos) metam nessa alhada...se o fizerem, então deverão assumir toda a responsabilidade pelas catastróficas consequências dessa suposta declaração de inconastitucionalidade...
Espero que a nível de PR e demais orgãos de soberania ainda subsista uma réstea de sentido da responsabilidade e não nos mandem, por questões bizantinas, para um ghetto pior do que aquele em que já nos meteram...
Admito que, apesar dos muitos e erráticos "statements" até agora produzidos, o bom senso (ou, talvez melhor, o instinto de sobrevivência)acabará por prevalecer e o cenário em que aposta não venha a verificar-se...
Caro BMonteiro,
Excelentes sugestões...espero que quem de direito as possa acolher e, em tempo útil, dar-lhes adequada sequência processual...
Caro Fartinho da Silva,
Mais um lamento que compreendo, mas, como bem sabe, a lei aplicável ao sancionamento dos execráveis comportamentos que nos trouxeram até este triste estado de insolvência, embora exista pertence à conhecida categoria de "letra morta"...
Caro Pinho Cardão,
Plenamente de acordo em relação ao contra-comentário ao comentário de Carlos Sério, pelo que pouco tenho a acrescentar ao que fica dito...
Mas confesso que fico impressionado por verificar que existem ainda pessoas que me parecem sérias, como este comentador, advogar o agravamento de impostos numa altura em que tanto as famílias como as empresas estão sobrecarregados com tributos fiscias e para-fiscais...
Quanto à tributação dos bancos, convém lembrar que tanto em 2011 e 2012 os bancos estão sujeitos o um imposto extraordinário, que é independente dos resultados apurados pois incide sobre uma parte significativa dos seus passivos, e que em 2011 terá rendido ao fisco cerca de € 150 milhões...
E pagaram todos os bancos, tendo ou não resultados positivos...
A acrescer a isso há o IRC, também com taxas agravadas em 2011 e 2012, pelo que a taxa de tributação efectiva nalguns bancos se aproxima de 50%...
Querem mais tributações ainda? Nesse caso será preferível dizer que o Estado deve apropriar-se da totalidade dos resultados, é mais claro e não dá tanto trabalho...
E tudo isto para financiar despesa pública, em boa parte improdutiva, em última análise para financiar importações...
Sou forçado a reconhecer que "isto" começa mesmo a assemelhar-se a um manicómio de política económica...
Caro Pinho Cardão, pois, compreendo. Repare no entanto o que dizem os prémios nóbeis de economia :"Emmanuel Saez e o prémio nobel Peter Diamond pro põem que a taxa de imposto marginal que os países do Norte do Atlântico devem impor aos seus cidadãos mais ricos é de 70%
ResponderEliminarQuem sou eu ou o meu caro para os desmentir!
Relativamente aos salários o meu caro deve saber que os salários dos trabalhadores alemães e na generalidade dos países europeus e dos estados unidos se encontram parados há décadas. Um trabalhador americano ganha hoje o mesmo que um trabalhador americano há trinta anos.Os ganhos de produtividade foram para alguém mas não para os trabalhadores.
Quanto aos certificados de aforro creio não ter compreendido a questão. Acha mesmo que se o Estado emitisse certificados de aforro a juros de 5% não conseguia colocá-los?
Claro que a nossa carga fiscal é alta se comparado com o fraco estado social que temos. No entanto há países da zona euro com cargas fiscais muito maiores como sabe - países por sinal com maiores crescimentos económicos e com índices de bem estar mais elevados. Contudo não há equidade no "esforço fiscal " dos portugueses. Uma pequena empresa suporta 23,5% de imposto, muito maior que os impostos financeiros. Acha que há equidade?
OU entre um trabalhador com 1500 euros de salário com uma taxa de 30% e um rico com redimentos de 150.000 euros com imposto de 42%. Acha que há equidade?
Não acha, creio que ainda continua social democrata, que os bens de luxo, iates de 500.000 euros ou carros de 500.000 euros não deviam pagar um imposto de 70%?
Agravamento de impostos para os 10% mais ricos da população que têm através de multiplos subterfúgios vindo a pagar cada vez menos impostos ao longo das últimas décadas, naturalmente que sim. Não entendo assim as dúvidas do Tavares Moreira.
Caro Carlos Sério,
ResponderEliminarTem toda a razão. A sua percepção dos mecanismos da economia é tão fraca que merece medalha Nobel da mesma. Não ficava pior entregue que aquelas que cita.
Caro Carlos Sério,
ResponderEliminar"Uma pequena empresa paga 23,5% de imposto, muito maior do que os impostos financeiros"...
Pode explicar o que significam "impostos financeiros"?
É que não conheço essa expressão e não quero tirar conclusões precipitadas sobre a razoabilidade do seu raciocínio...
Quanto a não perceber a minha dúvida, o Senhor está em manifesta vantagem pois eu já não percebo nada...
Caro Tonibler, Pelo que tenho lido aqui nos seus comentários, o senhor é tão entendido nestas coisas da economia que nem me atrevo sequer a entrar em discussão consigo.
ResponderEliminarCaro Tavares Moreira, então é só isso que tem a dizer sobre o que escrevi?
impostos financeiros, impostos sobre a finança, IRC da banca, claro que queria referir-me ao IRC admitindo que a expressão a que recorri não fosse a mais normal.
A minha humildade obriga-me a justificar mesmo que se trate de uma ironia de Vossa Excelência.
Caro Carlos Sério, não sei se acabar com os ricos e com os lucros das empresas resolverá o problema dos pobres. A menos que se preocupe também só com o curto prazo, o oe fica certinho durante um ano ou dois e depois fechamos para obras.Percebo as suas dúvidas, mas há que ver aonde nos conduzem as soluções, por muito atraentes que pareçam.
ResponderEliminarCaro Carlos Sério,
ResponderEliminarNão havia qq tipo de ironia na pergunta que lhe fiz, por Deus!
Perguntei porque não sabia o sentido que pretendia dar à expressão imposto financeiro, que, como tal, não conheço de facto.
Se por isso entende, como agora diz, o IRC sobre os bancos, terá certamente reparado no que acima eu disse sobre a tributação efectiva dos bancos em 2011/2012 que, com o efeito conjugado do IRC e do imposto extraordinário sobre passivos se aproxima em muitos casos de 50% e noutros pode mesmo ultrapassar essa fasquia uma vez que o imposto extraordinário é independente dos lucros apurados...
Sendo assim, torna-se absolutamente incompreensível a sua afirmação segundo a qual o IRC pago pelas PME's - supostamente de 23,5% - "é muito maior" que o imposto financeiro...
Concordará que com argumentos destes não vamos muito longe...
Haverá que rever essa argumentação (conselho amigo, se mo permite)...
Cara Susana Toscana,como compreenderá não se trata de "acabar com os ricos" nem "de acabar com os lucros das empresas".A questão não é essa como sabe. A questão pertinente que se coloca hoje será calcular o valor dos impostos mais justo sobre os rendimentos dos ricos e super ricos e sobre os lucros das grandes empresas.
ResponderEliminarChegados aqui ressaltam duas correntes de opinião. Uma, com base democratica, que entende que terá que existir equidade fiscal para todos os contribuintes - o que só poderá ser justamente avaliado quando o esforço fiscal for semelhante para todos. Uma família com um rendimento mensal de 1500 euros, por exemplo, com uma taxa de IRS 30% (confesso que não sei bem qual a taxa, todos os anos muda)terá o mesmo esforço fiscal que uma família com um rendimento de um milhão de euros com uma taxa de 42%?
Uma outra correnter advoga que os altos rendimento e os altos lucros devem ser protegidos e terem baixos impostos porque são eles que dinamizam na economia. Creio que esta corrente, está perdendo razão dado a predominancia do capital financeiro sobre o produtivo. Hoje não é verdade que os grandes rendimentos sejam aplicados na produção. Ao contrário eles dirigem-se para a especulação financeira improdutiva e causadora dos maiores disturbios economicos, financeiros e sociais, como acontece com a presente crise. Como sou ideologicamente e genuinamente um social democrata advoga a primeira corrente de opinião.
Já agora cito um comentário sobre esta questão:
"Os super-ricos comandam e controlam tantos recursos que estão efectivamente saciados: aumentar ou diminuir a riqueza que detêm não provoca efeito na sua felicidade. Então, por muito grande que seja o peso que damos à felicidade deles relativamente à felicidade dos outros – quer os consideremos como louváveis capitães da indústria que merecem as suas altas posições, ou como ladrões parasitas – simplesmente não podemos fazer algo que a afecte subindo ou descendo as suas taxas de imposto.
A inevitável dedução deste argumento é que quando calculamos o que será a taxa de imposto para os super-ricos, não devemos considerar o efeito da mudança da taxa de imposto na sua felicidade, porque sabemos que é zero. Em vez disso, a questão central deve ser o efeito da mudança da sua taxa de imposto no bem-estar do resto de nós.
Deste simples encadeamento lógico segue a conclusão de que temos uma obrigação moral de tributar os nossos super-ricos no pico da Curva de Laffer: tributá-los tão pesadamente que recolhamos deles a maior quantidade possível de dinheiro – até ao ponto a partir do qual o seu desvio de energia e iniciativa para a evasão e abrigos fiscais significasse que quaisquer impostos adicionais não aumentariam mas sim reduziriam a receita.
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminar"ou um agravamento do IRC aos bancos?", na verdade já foi agravado para 2012 e não mantem a situação anterior como esta "Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado".
Contudo tambem não chegará aos 50%.
De acordo com os cálculos do 'tax partner' da Deloitte, Miguel Leónidas Rocha, a taxa de tributação efetiva dos principais bancos -- que quando têm lucros (que habitualmente têm) são acima de 10 milhões de euros - vai passar de cerca de 20 por cento em 2010 para 39 por cento em 2012.
Caro Carlos Sério,
ResponderEliminarMas esse cálculo não inclui o imposto extraordinário e este não é uma ficção, é uma realidade: como referi, a colecta terá sido de € 150 milhões em 2011 (foi liquidado e pago em Junho último) e em 2012 deverá andar por valor semelhante...
O raciocínio que faz só atende a uma parte da obrigação fiscal e não à totalidade das imposições...
Assim sendo as conclusões que pretende tirar ficam gravemente prejudicadas, nada há a fazer...
Imposto é sempre prejudicial. Serve para que a relação económica tenha um impedimento adicional para que um agente que não estaria na relação passe a estar. Os bancos têm o papel social de canalizar o dinheiro que não é preciso onde é preciso. Ao taxar-se mais essa actividade só se vai estar a tornar a actividade mais cara, reduzindo-se o fluxo do dinheiro dos depositantes para os credores e aumentando-se o custo do dinheiro, porque o custo do capital e o risco não são eliminados com o imposto, pelo contrário.
ResponderEliminarO mal não está nos baixos impostos cobrados aos bancos, está nos altos impostos cobrados às famílias para sustentar parasitas que vivem à conta de uma ideia de estado que não existe e cujo preço vai ser a independência do país.
Caro Tonibler,
ResponderEliminarQuase lapidar, essa síntese...é assustador que tanta gente (e gente de boa vontade, muita dela)continue iludida com esta temática da despesa pública, que se converteu numa hidra de 7.000 cabeças, ninguém sabe onde começa e onde acaba, só se sabe que se tornou insaciável...
...Sugando recursos, até ao limite do insuportável, de todos sectores produtivos para, em boa medida, financiar importações...´
É, manifestamente, o maior equívoco económico do nosso tempo!
Já se perdeu completamente a noção da justeza e do fundamento das funções do Estado ao serviço da colectividade, o Estado passou a prestar serviços a si próprio, existindo muita despesa que está em absurda desproproção com a necessidade efectiva das funções do Estado...
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarVivemos na ditadura do indicador que foi feita ciência pelos media. Dizer que circularam 4 euros é uma verdade absoluta porque envolve números (4) e ciência ("circularam") e já ninguém se questiona se os 4 euros circularam porque alguém trabalhou para esses 4 euros circularem ou porque esses 4 euros circulam indevidamente.
Fala-se de igualdade e equidade sem pensar, as pessoas que têm mais dinheiro têm porque roubaram, não porque trabalharam mais ou porque são mais capazes. Para sermos todos iguais, pouco interessa que o outro tenha feito os dias de praia a estudar ou passe os fins-de-semana a trabalhar. Se ganham dinheiro porque trabalham demais então devem partilhá-lo com aqueles que foram à praia e vivem a arranjar baixas, greves e desculpas. Por questões de equidade. Nada mais justo que taxar fortemente quem estuda toda a vida, investe e trabalha para dar bons ordenados a quem vive do suor alheio. Chama-se "equidade fiscal".
Se o carro tem um TD atrás e o sujeito tem a 4ª classe é porque é um pato bravo ou um industrial da Póvoa do Varzim(só uma provocação de 2,5 km de diferença...) que foge ao fisco porque o carro dele deveria ser pelo menos igual ao meu que tenho 1.2 graus académicos em Calcetaria Marítima, dou aulas de geometria descritiva filosófica e já li metade do que a Editorial Caminho pôs cá fora. Por razões de equidade, deveríamos taxar tão inculto sujeito para que a riqueza seja bem distribuída e termos mais equidade. Quem mais que eu, que até tenho uma pós graduação em Berbigão de Costa pela univ. Rute Marlene de Tecnologias, merece ganhar um bom ordenado?
Já para não falar nos lucros pornográficos da banca. Privada, claro, porque os lucros da CGD não são pornográficos porque dão lucro ao estado que somos todos nós, apesar de praticarem os mesmos preços que os outros todos e os seus funcionários até serem muitos mais, trabalharem menos e ganharem mais. Pouco interessa quanto é que está investido para que esse lucro apareça, pouco interessa que o valor social dos serviços em causa. O que interessa é que é dinheiro e dinheiro deve estar primeiramente em quem tem preocupações de ordem social e de crescimento económico e, só depois, nas mãos de quem o ganhou cuja forma, já sabemos, envolveu actividades de moralidade reduzida como cobrar juros e trabalhar.
Tenho que ver se me envolvo na matemática durante este Natal para acalmar os nervos que já não suporto portugueses!!!!
"Os bancos têm o papel social de canalizar o dinheiro que não é preciso onde é preciso"
ResponderEliminarEste tipo de análise tem três séculos de atraso.
Bancos houve recentemente que de 1000 dólares depositados criaram dinheiro de 1.000.000 de dolares. Aplicados em produtos financeiros dos mais variados considerados hoje "tóxicos". O dinheiro depositado não se destinou à produção mas à especulação. E isto aconteceu porque da "especulação" financeira se obtêm mais ganancias que da produção. Com a crise, a FED já injectou nos bancos qualquer coisa como 16 blhões de dolares,(mais de 25% do PIB mundial) enquanto que nas ajudas à produção se ficou por 0,5%. Pensar no sistema financeira actual do mesmo modo que se pensava há três séculos atras, é de um romantismo que mete dó.
Caro Tonibler,
ResponderEliminarTem o meu amigo carradas de razão - mas que quer, este é o estado do Estado Social que os "bem pensantes" deste País idolatram e querem ferozmente protegido da ditadura financeira da Snrª Merkel...
Ou, para ser mais preciso, o esses "bem pensantes" almejam, em nome de princípios fundamentais (que cultivam literariamente, como a igualdade e a solidariedade), é que os nossos credores externos (i) se esqueçam que somos devedores e (ii) com fundamento moral nesse esquecimento se não esqueçam de por cá mais algum...para voltarem a esquecer-se de que o fizeram...
Caro Sério, a sério, não vá por aí...
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