Cortar ou reformar?

Ninguém sabe quais vão ser as opções do governo em matéria de cortes na despesa social. Em textos que anteriormente aqui escrevi sobre a questão da “refundação” do Estado Social coloquei grande ênfase na necessidade de se fazer um debate prévio sobre o Estado que queremos ter, a sua dimensão, em que sectores deve estar e como deve exercer as suas funções. Falta uma estratégia de organização e funcionamento do Estado. Mas este debate não é um debate totalmente livre no sentido de que estamos a construir de raiz algo de novo, muito pelo contrário não podemos ignorar quem somos, a nossa história e a nossa cultura, o estado de desenvolvimento em que nos encontramos, os problemas estruturais que temos tido manifesta dificuldade em ultrapassar. Mas é necessário fazê-lo, o Estado Social não é independente do Estado que podemos e queremos ter, tendo em conta a realidade presente e o futuro que queremos para a nossa sociedade.

Tudo indica que esse debate prévio não vai ser feito, o que é, a meu ver, uma oportunidade de ouro perdida para nos encontrarmos a nós próprios como país. Mas é também um obstáculo à manutenção do consenso institucional e coesão social. Arrumar as contas públicas e baixar os défices públicos é uma necessidade em que o país em geral se revê e aceita, mas não é suficiente para dar a volta. O desenvolvimento económico sendo o grande desafio não é independente do grau de mobilização das pessoas e dos agentes económicos para a necessidade e benefícios das reformas estruturais.

Mas se não vamos ter esse debate, então que tenhamos um debate sobre o que queremos e podemos ter nos sectores que vão ser atingidas pelo corte dos 4 mil milhões de euros. Analisemos e discutamos que modelo queremos ter para a saúde, como queremos que funcione e como deve ser financiado, que papel está reservado ao Estado, ao sector privado e ao sector social e que modelo queremos ter para a segurança social – pensões e prestações sociais – qual o papel do Estado, que partilha de responsabilidades e riscos entre o Estado, a economia e os cidadãos, que modelos de financiamento são mais adequados e exequíveis. As mesmas questões se colocam em relação à educação. Esta discussão não está feita, também não sabemos o que pensam neste momento os nossos responsáveis políticos.

O polémico relatório do FMI apresenta um “cardápio de cortes” mas não apresenta modelos de reforma para os sectores em questão, assim como não avalia os impactos em termos económicos e sociais dos cortes propostos. Quantificar não é a mesma coisa que avaliar. Não vale a pena procurarmos uma explicação para a ausência desta componente, mas não haverá decisão política estruturante sem o fazer.

As reformas - que esperamos que sejam apresentadas para que se percebam as alternativas que se colocam e o seu impacto no futuro, isto é, que país vamos “desconstruir” ou “reconstruir” – colocam normalmente dilemas de trade off entre o curto prazo e médio/longo prazos, quer em termos de custos quer em termos de benefícios. Os cortes calculados em função do preço e quantidade têm efeitos instantâneos, normalmente guiados por necessidades de tesouraria, e podem não ser sustentáveis, isto é, podem não perdurar no tempo se não mais mudar. As reformas têm uma lógica diferente, as mudanças que se pretendem fazer levam tempo a implementar, os efeitos esperados não são automáticos, o gradualismo é uma característica que normalmente lhes está associada. Por exemplo, uma reforma da segurança social, designadamente no sistema de pensões, poderá ter impactos no curto prazo, mas os seus efeitos são geracionais. O plano dos cortes constantes do relatório do FMI – falo destes porque não se conhecem outros – não se confunde com o plano das reformas, isso mesmo se retira de uma leitura atenta do relatório. São planos distintos. Podemos continuar, por exemplo, a cortar nas pensões, como tem vindo a acontecer nas últimas décadas, mas o problema da não sustentabilidade do sistema de pensões não está resolvido se não olharmos para os fundamentos que estão na base do difícil equilíbrio das suas contas financeiras. É perigoso deixar tudo como está, não temos demografia nem economia e finanças capazes de sustentar o sistema e já sabemos que o Estado é o primeiro a não honrar os seus compromissos, quebrando o contrato de confiança. Mas quanto aos cortes nas pensões propostos no “cardápio” é, também, conveniente não esquecer os indicadores que nos dizem que antes de quaisquer transferências sociais a taxa de risco de pobreza se situava em 2011 em 42,5% e que cerca de 80% dos pensionistas do regime geral de segurança social auferem pensões de montante inferior a 500 euros. São indicadores de um retrato económico e social que não pode ser ignorado.

Não entendo porque não foi aproveitada a capacidade de conhecimento, estudo e investigação que está instalada no país – universidades, instituições independentes de elevada reputação em research e estudos económicos, etc. - para apoiar tecnicamente o governo na decisão política, através de estudos, análises e avaliação de impactos. Portugal não tem tradição neste campo, nem tão pouco na avaliação das políticas públicas. Teria sido um bom momento para alterar alguma coisa neste caldo político. Tratava-se afinal de aproveitar e mobilizar a “inteligência” da sociedade civil.

A discussão inquinada à volta do corte dos 4 mil milhões de euros acabou por transmitir a ideia errada de que o Estado Social é o culpado da crise, o mesmo será dizer que com os cortes no Estado Social a crise fica resolvida, o país é salvo. Não é assim. Precisamos de economia, com economia os problemas do Estado Social não assumem a dimensão que alguns lhe querem atribuir.