Pensões e transparência e mais umas coisas...

É inexorável que vamos ter que debater o modelo que podemos e queremos ter para a Segurança Social. O tema das pensões tem dominado a agenda política mas da pior maneira. Dominar a agenda mediática, ainda por cima em clima de pré-campanha eleitoral, mas também por isso, não significa debater de forma responsável o tema. Pelo contrário, em tempo de ir a votos o debate é substituído pelo ruído, a racionalidade dá lugar à especulação ou ao silêncio "barulhento", o esclarecimento é substituído pela confusão. 

Ninguém está interessado em ir ao centro das questões, o assunto é, pelo contrário, empurrado para a frente, logo se verá. Um logo se verá recorrente. Deixam-se as pessoas à vontade para fazerem as conjecturas que entenderem, sendo certo que é um dado adquirido  que todas as gerações percepcionam que há problemas com a Segurança Social e, em particular, com o sistema de pensões. Mas as pessoas estão baralhadas, pois ouvem dizer que está tudo bem e o seu contrário, que a culpa ora é do desemprego ora é da demografia. E ficam sem saber de que lado está a verdade. As pessoas estão desorientadas. Por um lado querem saber, por outro lado têm medo.

É evidente que o debate já deveria ter acontecido, o seu adiamento alimenta a desconfiança e faz crescer a instabilidade, tudo o que não deveria acontecer.

Todo este caminho seria bem diferente com um quadro institucional de governação do sistema de pensões e da Segurança Social diferente daquele que temos. A falta de transparência e ausência de informação constituem barreiras efectivas a um debate sério. Estas barreiras impedem a sociedade em geral, os decisores políticos, os parceiros sociais e outras partes interessadas de conhecerem, com regularidade e profundidade, a evolução macro daqueles sistemas e os impactos das decisões políticas. 

Há falta de estudos oficiais - se existem não são publicados - e a falta de credibilidade e fiabilidade há muito que tomaram conta das projecções das contas e dos estudos que lhe estão associados, os dados oficiais sobre as muitas variáveis em presença são complexos, incompletos e opacos e não há partilha de conhecimento de fontes públicas com a comunidade política, social, académica e outros.

Ou seja, este "estado da arte" impede  a existência de uma base inquestionável e sólida de partida para o debate que é urgente fazer com a necessária ponderação. A questão é: qual é o ponto de partida? Sem informação credível não pode haver um debate sério.  Mais, esta falha abre as portas para que aconteça precisamente o contrário. 

Se não resolvermos este problema não seremos capazes de passar para um patamar de confiança e segurança. Este salto é fundamental para melhorar a qualidade das próprias escolhas políticas e para instituir uma plataforma de escrutínio público que inclui as instituições e a sociedade civil.

O ruído sobre as pensões seria certamente mais comedido se existisse informação rigorosa e auditada. Não só a informação é vital, como não é admissível que haja monopólio dessa informação por parte dos governos que em cada momento estão em funções.

O melhor caminho para não se resolver um problema ou para iludir a sua existência é não o querer compreender ou então, conhecendo-o, não o querer assumir. É por isso fundamental que, para se encontrar uma solução para um problema, seja primeiro necessário compreendê-lo, ou seja, identificar as suas causas. Ora, antes do problema da Segurança Social e do sistema de pensões, temos o problema que se chama falta de transparência.

O tema da governação começa a ganhar mais peso no País, seja na administração pública, seja nas empresas e nas instituições. Os modelos de governação fazem toda a diferença. É a diferença entre ter ou não ter transparência, entre ter ou não ter conflito de interesses, entre ter ou não ter fiscalização, entre ter ou não ter confiança , entre ter ou não ter boas práticas de gestão ou entre ter ou não ter bons desempenhos.

Enfim, chegámos a um ponto da vida do nosso País com muitos problemas de raiz por resolver. Fomos nós que os criámos, somos nós que os temos de resolver, está a levar muito tempo...