Exercício da mais desbragada demagogia e falta de respeito pelo cidadão foi a posição do PS sobre os efeitos no défice do empréstimo de 3,9 mil milhões do Estado ao Fundo de Resolução para apoio à capitalização do Novo Banco.
Como foi referido pela própria CE tratou-se de uma operação meramente contabilística e de natureza estatística, não afectando a trajectória de correção do défice excessivo. Com efeito:
a) o Fundo de Resolução foi criado pelas instâncias europeias pouco antes dos acontecimentos do BES, precisamente para apoiar bancos em dificuldades e é financiado pelo sistema financeiro de cada país. O objectivo visou fazer recair sobre o sistema financeiro, no seu todo, o ónus de intervir em caso de dificuldades de alguns dos seus membros, como forma de não prejudicar os contribuintes.
b) devido ao pouco tempo que mediou entre a sua criação e o apoio à capitalização do Novo Banco, o Fundo ainda não possuía os meios suficientes ao apoio exigido. Daí, o empréstimo do Estado, empréstimo remunerado.
c) assim, é certo que o Estado vai receber esse valor através das contribuições do sistema financeiro para o Fundo de Resolução. Só não o receberia se houvesse um colapso total do sistema financeiro português, o que não é hipótese sequer imaginável.
d) em termos substanciais, a operação não conta, nem poderia contar para o défice, porque não se trata de um custo, de um gasto, de uma despesa corrente, mas de algo assimilável a investimento financeiro, pelo qual o Estado tem um proveito financeiro, aliás superior ao custo financeiro.
e) défices provocados por operações dessa natureza eu diria que são défices virtuosos. Em bom rigor, é um investimento em activo financeiro.
O PS, se sabia isto, quis enganar os cidadãos e trata-se de má fé; se não sabia, a ignorância é indesculpável.
Poior ainda, atribui culpas ao governo pelo colapso do BES e pela solução encontrada, mas nunca referindo alternativa. Claro que uma delas poderia ser a nacionalização, a pior que se poderia imaginar. E aí o apoio financeiro seria tratado como défice real, e não apenas estatístico. Porque se tratava de uma injecção directa de dinheiro num banco enm dificuldades e não num organismo como o Fundo de Resolução.
E nem o exemplo do BPN, que todos pagamos, evitou tão rasteira demagogia. Mais um défice socialista.