Nota 20

Não resisto. Perante a rendição ao que se tornou correto dizer-se, escrever-se, comentar-se ou apoiar-se, mas sobretudo perante a mudez geral no desfile do rei nú, reproduzo o que li num sítio aqui ao lado.
Conta-se que a Universidade de Griffith na Austrália lançou o repto aos seus alunos no sentido de definirem uma expressão contemporânea. A expressão escolhida foi "politicamente correto". O aluno que levou o prémio definiu-a lapidarmente:  "Politicamente correto é uma doutrina, sustentada por uma minoria iludida e sem lógica, que foi rapidamente promovida pelos meios de comunicação social, e que sustenta a ideia de que é perfeitamente possível pegar num pedaço de merda pelo lado limpo".

Syriza, a nova religião do Partido Socialista

Já não admira, pois é negócio corrente, que muitos mudem de partido, a grande maioria por oportunismo puro, em busca de novas oportunidades. Mas é original e insólito que um partido, o PS português, por força da derrota do PASOK, abjure do seu parceiro grego, camarada na Internacional Socialista e se torne camarada fraterno do Syriza, partido vencedor. Depois de António Costa nem sequer ter citado o partido irmão na adoração que prestou ao Syriza, é agora um ex-governante e ex-deputado socialista que transforma o PS no Syriza português. 

Agora, para o ex-governante o PASOK foi sempre um "partido caudilhista, profundamente burguês, arrogantemente sentado em cima de uma história e de um passado que desconhece a evolução das sociedades..." e o PS "é hoje o movimento que se transforma para ser a casa mãe da inovação política". 

E como o PS não é o PASOK...e em Portugal o Bloco de Esquerda morreu antes de nascer o Syriza, aí está a demonstração completa da nova religião do PS: uma união espiritual tão profunda, ao ponto de identificar adorador e adorado numa identidade única, com duas pessoas indistintas, a religião Syriza.

No fim, interrogo-me: oportunismo desbragado ou é mesmo assim?

Os mistificadores e o "quantitative easing"

Continuo a ficar espantado com as declarações dos vários responsáveis, políticos e outros,  sobre os efeitos esperáveis para Portugal da medida do BCE de compra de dívida (quantitative easing). Declarações mais do que suficientes para evidenciar ou a maior das demagogias ou um desconhecimento atroz da realidade, ou ambas as coisas.

Para esses mistificadores, a medida terá o condão de abrir a torneira do crédito, de diminuir as taxas de juro e de permitir mais despesa pública através da compra de dívida pelo BCE. Para além de vir em sentido contrário à política de austeridade em Portugal.

Acontece que não é nada disso. Os efeitos directos na concessão de crédito serão diminutos, por não haver um problema de liquidez no nosso sistema bancário, mas haver, sim, falta de projectos viáveis. Sem projectos, não há crédito, apesar da liquidez existente no sistema.

Quanto às taxas de juro, e para riscos da mesma qualidade, as nossa taxas médias já alinham perfeitamente pelas europeias, alemãs incluídas: as referentes a particulares, um pouco abaixo; as respeitantes a empresas, um pouco acima. Ora, estando incluído no preço do crédito o custo do dinheiro para os Bancos, mais o custo de oportunidade dos capitais próprios investidos e que naturalmente inclui o prémio de risco do pais, tal significa que, na prática, mas mal, os nossos Bancos já equiparam o risco país Portugal ao risco país Alemanha. Donde, não se pode esperar, racionalmente, qualquer baixa das taxas de juro.

Por outro lado, o funcionamento do Quantitative Easing só alcançaria objectivos em Portugal se pudesse funcionar conjuntamente com uma política orçamental expansiva, keynesiana. Mas esta é um constrangimento inultrapassável, pois o montante da dívida não permite brincadeiras orçamentais. Nem o desenvolvimento do país se pode fazer através de maciço investimento público. Ponto final. Efeitos favoráveis, sim, poderão esperar-se das exportações, induzidos por um aumento da actividade nos países onde a medida do BCE tenha efeitos práticos. Efeito esse aumentado, caso persista a depreciação do euro face ao dólar, favorecendo os exportadores. Mas até aí os efeitos aparecem relativizados, já que grande parte das exportações portuguesas se dirige para os países do euro. Portanto, caros amigos, a medida é globalmente positiva, mas, directamente, não se espere muito dela em Portugal. E para quem vá na cantiga do crescimento através da despesa pública viabilizada por tal política, eu diria: fiem-se na virgem e não corram e verão o tombo que levam...

Picadinhos, entendam-se...

Hoje de manhã quando ouvi na telefonia a notícia sobre os resultados a que chegou a Deco Proteste numa análise à qualidade de carne de vaca picada que é vendida em estabelecimentos comerciais pensei que este assunto não iria ficar por aqui. Uma tal notícia não iria deixar em bons lençóis, ou deveria ser assim, as entidades oficias que zelam pela qualidade e segurança alimentar. 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) veio, como seria de esperar, desvalorizar o assunto. E as críticas não se fizeram esperar. Não sei se a amostra da Deco Proteste é representativa, mas os resultados publicitados são preocupantes e exigem, a confirmarem-se, medidas concretas das autoridades públicas. A ASAE questiona os resultados do trabalho da Deco e avança que em 2014 recolheu 42 amostras de carne na Região de Lisboa e que não detectou qualquer resultado irregular.

O Conselho de Segurança Alimentar vai reunir-se. Este órgão foi constituído quando surgiu o fenómeno da venda da carne de cavalo em 2013. Dá ideia que de lá para cá não voltou a reunir. Há órgãos para tudo e mais alguma coisa, nascem como as cerejas. Mas fica a dúvida sobre a sua utilidade. Surgem muitas vezes para “acudir” a uma situação a requerer uma intervenção política, mas depois desaparecem de circulação. 

Vamos lá ver se o dito Conselho resolve alguma coisa sobre a carne picada. Com a alimentação não se brinca e muito menos com a saúde pública. Já basta o que para aí vai no Serviço Nacional de Saúde…

Grécia: atracção, eventualmente fatal, pela autonomia monetária?

1. Um dos mais curiosos episódios relatados na imprensa internacional, sobre o momento especial que se vive na política grega, foi naturalmente omitido ou passou despercebido à grande maioria dos “media” lusos, tomados por um encantamento infantil em torno do PFEC em curso na Grécia (o equivalente ao nosso velho PREC, agora em versão financeira).
2. Esse episódio tem a ver com a queda acentuada das receitas fiscais do Tesouro grego, nas semanas que antecederam as eleições, em resultado de muitos milhares de gregos terem começado a alimentar a expectativa de que, com a vitória do Syriza, pudesse ser decretada uma amnistia fiscal ou algo de muito parecido…
3. Tal episódio é bem revelador de como a mensagem económica e financeira do partido vencedor, cheia de exigências em relação ao resto do Mundo – uma espécie de ajuste de contas financeiro com o resto do Mundo, muito em especial com os seus credores internacionais – foi capaz de passar para o eleitorado ao ponto de acreditarem num grande alívio/perdão fiscal pós eleitoral…

4. Em suma, o Syriza conseguiu convencer uma boa parte do eleitorado grego de que seria capaz de:

- Repor os vencimentos dos funcionários públicos e as pensões de reforma para níveis iguais ou muito próximos dos que se verificavam antes da intervenção da malfadada Troika;

- Recuperar benefícios sociais e níveis de salário mínimo nacional, que também foram consideravelmente reduzidos durante o Programa de Ajustamento (ainda em curso);

- Impor aos credores internacionais uma reestruturação da dívida em termos altamente penalizantes para eles (termos ultra-concessionais), obviamente facilitando o serviço da dívida ao devedor República Helénica de modo a permitir a restauração dos benefícios supra indicados;

- Sem prejuízo do que antecede, continuar a merecer a confiança e a disponibilidade dos credores internacionais para continuarem a financiar a República Helénica nos termos por esta escolhidos e, desnecessário será acrescentar, altamente concessionais também.

         5.   Qualquer cidadão minimamente esclarecido compreende que este programa envolve um nível de utopia considerável – equivale a comer um bolo várias vezes e mantê-lo como se não tivesse sido comido – mas a verdade é que uma boa parte dos gregos acreditaram nele e votaram naqueles que o prometeram.

          6.  Subjacente a todo este estranho enredo e esta ilusão financeira está uma noção central do ideário dos dois partidos que formam a nova coligação governamental  na Grécia: ambos estão profundamente empenhados (“passionate”, diz o F. Times na sua edição de hoje) na restauração da soberania nacional sobre a política económica.

           7. Mas isso só será possível ou viável com um novo regime económico, muito especialmente com a restauração da autonomia monetária perdida aquando da adesão ao Euro, como é evidente…mais  concretamente, isso implicará o abandono do Euro, seguindo um modelo financeiro do tipo argentino ou venezuelano…coisa que os gregos têm esmagadoramente rejeitado nos inquéritos de opinião!

            8. Confesso as minhas sérias dúvidas quanto à possibilidade de tudo isto não acabar numa enorme frustração para os gregos; esta ilusão financeira/monetária em que confiaram ainda lhes pode sair mais cara que o Programa de Ajustamento…muito sinceramente não o desejo, mas com igual sinceridade antevejo um enorme risco de tal acontecer.

 

 

Os charlatões da Educação

"...Sugere-se que seja dedicada especial atenção ao sinal de igual (que estabelece uma relação de igualdade dos valores apresentados em cada um dos lados do sinal), trabalhando-se no sentido da passagem de uma visão "procedimental" (a seguir a um sinal de igual coloca-se o resultado) para uma visão relacional..." 

IAVE-Instituto de Avaliação Educativa

Bom, com este ensino assim centrado numa mera visão procedimental, fica cabalmente explicada a dificuldade de os alunos penetrarem nos segredos da Matemática...

E não mandam implodir os edifícios onde tais cérebros se albergam? Retirando-os de lá primeiro, claro está!...  

Oportunista e confundido!...

António Costa, sim, o António Costa líder do PS, apressou-se a festejar a vitória do Syriza na Grécia, um sinal de mudança em curso na Europa...

Espantoso oportunismo do homem que, num ápice, esqueceu a solidariedade com o partido irmão socialista grego, parceiro do governo, que ficou abaixo dos 5%, para se congratular com a vitória de um partido adeversário. E terrível a confusão geográfica que dele se apossou ao tomar a mudança na Grécia por uma mudança na Europa!...

O Governo e a PT

Vai por aí uma onda de indignação por o governo não ter interferido na venda da PT. Indignam-se aqueles que consideram que Portugal perde mais uma jóia da já depauperada coroa por causa da indiferença do governo. Ou que mais um centro estratégico se desloca de Portugal e da esfera da lusofonia sem que o governo se importe. Ou que, perante a despreocupação governamental, o comprador só tem propósitos especulativos e não pretende manter a empresa na vanguarda da tecnologia pois se torna indispensável investimento para lá do que foi feito na aquisição das participações sociais que, dizem, só resolveram parte do problema de grandes acionistas aflitos. É curioso que estes argumentos são partilhados por gente da esquerda - ou que se afirma de esquerda - e da direita.

Por mim, para além de esperar que a Justiça apure o que tiver de ser apurado no que respeita aos atos de quem foi responsável pela impressionante destruição de valor, louvo o governo pela serenidade, mas sobretudo pela distância que soube manter do processo de venda à ALTICE. A PT chegou ao estado a que chegou porque nunca verdadeiramente se autonomizou do poder político e não resistiu ao apelo de outros poderes, vendendo a sua autonomia e rendendo os interesses dos seus acionistas a relações que num futuro próximo melhor serão apercebidas, estou em crer. Por isso, abster-se o governo de intervir, de influenciar direta ou indiretamente decisões ou de mostrar preferências, é de louvar,  em especial quando foram muitas as pressões para que a conduta do Executivo fosse a que era hábito.

Os defensores da interferência do Estado na sorte da PT esquecem-se que se trata de uma empresa privada, que a inteligência posta ao serviço das tecnologias não tem nação mas precisa de capital que o País não tem (e os contribuintes muito menos) e que, a respeito das lógicas lusófonas a Oi é brasileira e...foi o que se viu.

Espero bem que o que aconteceu à PT perdure por muito tempo na memória dos portugueses e sobretudo das elites. Pelas opções que foram a resultante de uma nefasta intervenção do poder político no passado, pela exemplar neutralidade de que o governo foi agora capaz, mas também e sobretudo pela demonstração de que em Portugal podem desenvolver-se projetos empresariais, portadores de futuro, que, bem geridas, ombreiam com os melhores que existem pelo mundo.

Cada povo, o seu Maduro!...

Pelo que vou ouvindo, vai enorme arraial na comunicação social com a eventual vitória do Syriza nas eleições gregas. E arraial significa alegria, folguedo, dança, comes e bebes à fartura. 

Afinal, a coisa é simples. Cada povo tem o Maduro que merece. E a comunicação social que o promove.  

E acabado o festim, Venezuela na Grécia?

Contas externas até Novembro: notícias interessantes...

1. A imensa excitação mediática que por aí vai face à expectativa de vitória do Syriza nas eleições gregas do próximo Domingo – só comparável à que foi causada pela atribuição da 3ª Bota de Ouro ao famoso CR7 – exonera, justa e compreensivelmente, os nossos "media" e seus opinon-makers de serviço de prestar atenção aos assuntos realmente importantes para o País.
2. Vem isto a propósito da divulgação feita ontem, pelo BdeP, da habitual posição das contas externas, neste caso até final de Novembro de 2014, que aqui, como vem sendo hábito, nos propomos apreciar, considerando que constituem o melhor indicador da capacidade da economia portuguesa para se auto-regenerar.
3. Segundo a informação divulgada, constata-se o seguinte:

- O saldo (positivo) da Balança Corrente quase duplicou em relação ao mesmo período de 2013, passando de € 621,1 milhões para € 1.194,2 milhões;

- O saldo conjunto (positivo) das Balanças de Bens+Serviços diminuiu 29%, passando de € 3.380 milões em 2013 para € 2.400 milhões em 2014;

- O saldo (negativo) das Balanças de Rendimentos (Primário+Secundário) diminuiu, de € 2.759 milhões em 2013 para € 1.205 milhões em 2014, uma queda de mais de 56%;

- O saldo conjunto (positivo) das Balanças Corrente e de Capital – o saldo dos saldos como lhe temos chamado - aumentou, de € 2.970 milhões em 2013 para € 3.364 milhões em 2014, uma subida de 13,1%.

        4.  Verifica-se, em reforço das conclusões já extraídas sobre dados de meses anteriores, que o equilíbrio fundamental da economia se encontra por enquanto salvaguardado, sendo certo que a grande melhoria se situa ao nível dos Rendimentos, muito provavelmente como consequência da forte redução nos encargos com as dívidas ao exterior.

        5. E este equilíbrio subsiste (reforça-se, mesmo) apesar do aumento das importações induzido pela conhecida recuperação do consumo privado (e também do investimento): o aumento das importações de bens até Novembro foi de 3,4%, suplantando o aumento das exportações, que se cifrou em 1,1%, originando um agravamento do défice comercial de quase € 1.100 milhões.

        6. Aliás este agravamento do défice comercial, conhecido já na semana anterior, terá sido o único dado destas contas a merecer alguma atenção mediática, exprimindo a habitual e curiosa preocupação pelo aumento das importações quando o consumo privado recupera…

        7. E assim vai, pois, a economia real no seu rumo de reconstrução, indiferente ao alarido syrizista, fazendo o seu trabalho de forma empenhada ou mesmo abnegada, não pressupondo, ao contrário da cultura mediática dominante, que o incumprimento das responsabilidades financeiras constitui a melhor garantia de um futuro melhor…

         8…para esta parte do País, o trabalho e o respeito pelos compromissos assumidos ainda constituem a melhor forma de responder aos sérios desafios que se nos colocam…

         9. A grande questão é que já não há “pachorra” para acomodar tanto dislate mediático (e sobretudo  tanta infantilidade)…

 

Pela diferença mínima ...

Manuel Caldeira Cabral, professor de economia da Universidade do Minho, tem sido apresentado como o homem que António Costa escolheu para estudar as propostas do PS na área da economia e finanças e, penso eu, municiar o lider do PS com argumentos que permitam perceber a diferença entre as propostas do PS e as políticas da coligação no poder. Vem aparecendo como o sempre útil académico, que usa a sua auréola de sábio contra as tenebrosas políticas da não menos tenebrosa direita neoliberal. O professor Caldeira Cabral, na sua dupla qualidade de sábio e conselheiro daquele que já todos anunciam como futuro PM, deu uma entrevista a Maria João Avilez, reproduzida no Observador e que pode ser lida aqui. Entrevista que, apesar de ter passado despercebida, é muito significativa do estado da arte da oposição que quer ser governo.

Registo, em primeiro lugar, o estilo. E o estilo revela uma curiosa ingenuidade de quem provavelmente não se apercebeu que a política, esta política dos políticos desta república, não é feita de verdade e esbarra, sem dó nem piedade, com a realidade.

Vejamos o que de nu e cru, mas sobretudo surpreendente, revelou Caldeira Cabral, revelações imputáveis ao lider da oposição, que de resto não as desmentiu ou veio corrigir. 

Entre muitas coisas interessantes - que cada leitor apreciará de acordo com o seu interesse ou sensibilidade - veio louvar as cautelas e moderação do PS e do seu líder em relação às políticas futuras, muito em especial quanto à política financeira do Estado. Afirma, por exemplo, que  PS segue a linha de uma consolidação orçamental "clarissima" a médio prazo, cedendo no propósito no curto prazo, pois no curto prazo admite e propugna "uma pequena oscilação no déficite". Não quantificou a pequenez, e seria importante conhecê-la na sua concreta dimensão, atentos os limites impostos de fora e a que Portugal está vinculado. Mas adiante. Tudo lido e ponderado, creio que Caldeira Cabral me quis dizer, em nome e representação do PS, que é tudo, pois, uma questão de escala e prazo. Curto ou médio, pequeno ou nem tanto. A pergunta que tal declaração suscita é intuitiva e foi-lhe dirigida. Então e que diferença existe entre essa proposta e a política do governo? A resposta é que foi inesperada, pois, como antes disse, não estava à espera de aparecer alguém com ambições políticas mas que se recusa a enganar a realidade: “É só ligeiramente diferente, nesse aspeto, mas é importante: pode evitar aumentos substanciais de desemprego e pode ter efeito na retoma do investimento”, diz o economista, professor na Universidade do Minho. Ou seja, o PS, pelo menos nesta fase, só tem propostas ligeiramente diferentes dos tenebrosos neoliberais no governo. Mas esta curta diferença faz, pelos vistos, toda a diferença. Afinal, meu caro Dr. Tavares Moreira, bem vistas as coisas os seus "crescimentistas" contentam-se com pouco...

Auditoria negra aos Vistos Gold...

É demolidor o Relatório da Inspecção Geral da Administração Interna aos Vistos Gold. Não fica pedra sobre pedra. As conclusões da auditoria não deixam dúvidas sobre a falta de uma actividade devidamente organizada e estruturada de atribuição dos Vistos Gold. É vasta a lista de irregularidades em vários planos de intervenção, de procedimentos inexistentes mas necessários e de indefinições em matérias essenciais ao rigor da condução dos processos e do controlo da atribuição das autorizações. Há desconformidade de procedimentos, há desarmonia na aceitação/valoração dos meios de prova necessários, há inexistência de regra claras quanto ao modo de tramitação do processo e à unidade orgânica que deve proceder a instrução, há desorganização no modo de instrução dos processos, há falta de definição quanto a problemas materiais associados à autorização de residência, há falta de definição quanto à forma de arquivamento dos processos, há incumprimento das regras de competência estabelecidas para a decisão, o controlo interno é muito incipiente e fraco, há inexistência de modos internos de controlo, etc. 

É de facto surpreendente, ou nem por isso, que a medida política de atribuição dos Vistos Gold não tenha sido acompanhada, desde o início da sua aprovação, da preocupação de lhe conferir controlo, fiabilidade, rigor e transparência. Encurtando explicações, o governo criou a medida, fez dela uma bandeira política, mas não cuidou de se preocupar em garantir o funcionamento responsável da respectiva administração. Como se por milagre, um decreto-lei fosse só por si suficiente para que a medida tivesse êxito e, particularmente, fosse executada sem abusos, desvios, irregularidades e incumprimento da própria lei. 

Quer dizer, foi preciso a operação Labirinto para que o MAI se questionasse sobre a organização da actividade, sobre o sistema interno de controlo, sobre as competências de quem faz e o quê. Um caso lamentável, que desprestigia a administração pública e que cria um caldo de facilitismos e de dúvidas que põem em causa a segurança e a eficácia de uma medida, que gostemos ou não, não poderia ser administrada de forma had-hoc e sujeita a níveis de arbitrariedade decisional que são contrários à confiança que os cidadãos e o próprio Estado esperam do funcionamento dos serviços públicos.

Agora, o relatório de auditoria recomenda a elaboração urgente de um Manual de Procedimentos e a adopção de medidas de reforço do acompanhamento e escrutínio da actividade da atribuição dos Vistos Gold. Mas fica uma pergunta: quais as razões que justificaram que estas preocupações não tivessem sido acauteladas antes da entrada em vigor dos Vistos Gold...

A China nos Açores

O Presidente do Governo Regional dos Açores considera uma bofetada na cara do Estado português  o anúncio pelos EUA da diminuição do efectivo norte-americano, civil e militar, de 650 para 165 elementos, medida que implica a redução gradual dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes de 900 para 400 pessoas, ao longo deste ano.

Claro que é de lamentar vivamente o desemprego de 500 trabalhadores, com grande incidência na economia local, mas não se pode escamotear tão facilmente a responsabilidade do Governo Regional.

Sendo obviamente transitórios os acordos de permanência americana, ou outra, nas Lajes, pergunta-se o que é que o Governo Regional, tão cioso da sua autonomia, fez para que a população da Terceira não estivesse tão dependente de factores incontroláveis, como a vontade americana? Sim, o que fez, quando é o próprio Governo Regional a dizer que mais de metade do emprego na Terceira se deve à Base americana?   

Um fracasso completo da política regional. Eles são mesmo bons é em decisões de grande risco e coragem, como a de recusar o navio Atlântida, cuja velocidade de cruzeiro pecava por dois nós na ligação entre as ilhas. Dois pequenos nós, mas um novelo de enormes prejuízos para o Estado português e uma redonda meada a puxar pela falência dos Estaleiros Navais de Viana.

E agora querem a China nos Açores! 

Lição grega

Num volte-face justificado pela proximidade das eleições, aparece agora o Siryza a declarar que já não quer  a saída da Grécia do euro. 

Porque  a saída e o consequente retorno à velha dracma provocaria uma desvalorização da moeda, e "uma depreciação monetária seria equivalente a aplicar um novo programa de austeridade"-Yannis Miliós, um dos quatro economistas responsáveis pelo plano económico do partido. 

Por cá, ainda há quem não queira compreender a evidência. Ditos economistas e políticos, uns e outros sempre com o povo na boca, mas longe do coração. 

Não se deve privar os leitores do 4R de um bom texto para reflexão

Aqui fica o link para este, da autoria de Pinho Cardão.

Sefarad. Eterna Sefarad.

O tempo permite recordar certos momentos que podem ser facilmente transformados em interessantes histórias. Acontece-me frequentemente sofrer de regurgitação saborosa desses apontamentos, que, desejosos de ver a luz do dia, ajudam a construir novas ideias.

Ao ler a publicação de que os descendentes de judeus expulsos de Portugal nos séculos XV e XVI podem obter a nacionalidade portuguesa, uma forma de tranquilizar a má consciência coletiva, recordei-me de um pequeno episódio ocorrido há mais de vinte anos. 

Fui apresentar um trabalho a Jerusalém. Foi uma verdadeira epopeia chegar até lá. Fiquei com a nítida sensação de que nem um piolho ou percevejo seria capaz de furar as barreiras que tive de transpor. O congresso teve lugar fora da cidade, numa zona ocupada, um kibutz transformado em hotel. Nada mal, apesar de tudo. Era o único português. Fui confrontado com várias culturas, hábitos e costumes diferentes dos nossos. Tropeçava a qualquer momento com interessantes pretextos para fabricar histórias; imensos. Não recordo de uma semana tão profícua em termos de temas para mais tarde escrever. Não vou passar a pente fino esses acontecimentos, mas sim descrever um que me impressionou.

No dia da discussão do meu poster, fui o primeiro a chegar à sala. Mania de gaiteiro! Aparentemente estava vazia, mas ao fundo vislumbrei um militar fardado com uma pistola à cintura. Baixo, atarracado mesmo, com notória falta de cabelo, apesar de ser ainda novo, estava de plantão junto do meu trabalho. Na altura, as convulsões naquele país estavam bem acesas, como é costume. Fiquei meio apreensivo, mas continuei a caminhar. Ao chegar, o senhor perguntou-me se eu era o autor daquele trabalho. A minha inquietação cresceu porque tratava-se de um trabalho sobre epidemiologia das doenças cardiovasculares que, aparentemente, não tinha nada de subversivo e nem interesse para um militar armado. Disse que sim, que é que havia de dizer? Foi então que o militar, com barriga proeminente, baixo e com a calvície a nascer, me cumprimentou e disse mais ou menos o seguinte:- É o primeiro português que conheço. Sou médico. Os meus antepassados foram expulsos de Portugal, mais concretamente de Lisboa. Fiquei de boca aberta! O medo dissipou-se e a curiosidade aumentou em proporção inversa. A conversa continuou com o colega hebreu a fazer imensas perguntas sobre Portugal, país que gostaria imenso de conhecer. Contou-me que os seus pais falavam ladino em casa. Ele, assim como a irmã, já não sabiam falar, mas ainda rezavam nessa língua com os pais. A sua curiosidade em ver um "compatriota" (!) foi tal a ponto de estar ali, sozinho. Com mais atenção, e admiração, vi que tinha um vulgar ar de português. Ele queria conversar. A certo momento contou-me que em casa a família tinha uma velha chave. Os pais guardavam-na com muito carinho; vinha sendo transmitida de geração em geração. Era a chave da casa onde viveram os seus antepassados quando foram expulsos de Portugal. Fiquei sensibilizado com aquela descrição. A chave representou, e, talvez, quem sabe, continua a ser o símbolo da esperança de um dia poderem regressar à sua casa. Uma esperança que se acasala perfeitamente com a atribuição da nacionalidade portuguesa aos descendentes dos expulsos das suas terras.

Não sei se os pais ainda são vivos. Não sei se o médico israelita vai ter conhecimento desta decisão do governo português, mas se tiver quase que tenho a certeza de que a irá solicitar. Não é em vão que se guarda durante centenas de anos a chave da casa de onde foram expulsos. 

Interessante poder sentir a força da "nacionalidade" séculos depois da ignomínia da expulsão. 

Sefarad. A eterna Sefarad.

Estado garante 50% das necessidades de financiamento de 2015...dá que pensar...

1. Foi ontem e é hoje notícia de (merecido) destaque a emissão JUMBO de dívida pública portuguesa, num montante de € 5,5 mil milhões, com a particularidade de € 2 mil milhões terem sido emitidos ao prazo de 30 anos…
2. As condições destas emissões reflectem a continuação de um ambiente muito favorável no mercado de dívida, que nem a “ameaça” (certo que cada vez mais suave, ao que se vai sabendo) do SYRIZA consegue perturbar:

- Ao prazo de 10 anos, foram colocados € 3,5 mil milhões, com taxa de juro média da colocação de 2,92%;

- Ao prazo de 30 anos, foram colocados € 2 mil milhões, taxa média de colocação de 4,131%;

- Procura global para as duas linhas: € 14 mil milhões, segundo as notícias, com peso elevado de investidores estrangeiros.

     3. Não podendo deixar de enaltecer a qualidade do trabalho dos responsáveis pela colocação de          dívida pública, IGCP em particular, bem como de reconhecer que, afinal, apesar das milhentas            vozes em contrário, a dita “austeridade” parece não ter sido 100% em vão….

     4. …não posso deixar de, neste contexto, colocar duas breves reflexões/angustias…

     5. A primeira, quanto a  saber se o País vai ser capaz de preservar o crédito que conseguiu               ganhar/recuperar junto dos mercados financeiros ou se, pelo contrário, embalado por estas aparentes facilidades e na convicção infantil de que tudo está assegurado (tal como na altura gloriosa da entrada no Euro, ainda se lembram?), vai regressar, sobretudo a partir do próximo Outono, a fazer “vida de rico”, gastando os recursos que não tem…

     6. A segunda, para lamentar que exista uma distância abissal entre as condições de financiamento do Estado/SPA e as que estão disponíveis para o sector privado, Famílias e Empresas que (com excepçãodas poucas que têm acesso directo ao mercado de capitais) têm muito que penar para conseguir os recursos financeiros de que carecem.

         7. Este contraste é tanto mais chocante quanto é certo que deve ser atribuído ao enorme esforço das Famílias e das Empresas uma grande parte do crédito que o Estado recuperou junto dos mercados – recordemos, em especial, o enorme agravamento da carga fiscal…

         8…e também deve ser lembrado que foi graças àquele enorme esforço que o País conseguiu inverter o gigantesco desequilíbrio externo de mais de 15 anos (que o afundou em dívidas), transformando-o, em apenas 3 anos, num superavit apreciável, como aqui temos anotado, inversão que muito contribuiu para a recuperação da confiança dos mercados.

        9. Em conclusão, não há mesmo justiça neste Mundo!

 

Acertar o passo

As notícias dão como certo que, na sequência da iniciativa diplomática protagonizada pelo ministro dos negócios estrangeiros, caminham para a normalização as relações entre Portugal e Angola, abaladas, nos últimos tempos, mais pela inabilidade na resolução de questões que sempre ocorrem na relação entre Estados soberanos (e, naturalmente, no confronto - ainda que implícito - entre duas sociedades que, queiramos ou não, se regem por princípios e valores diferentes), do que pela gravidade dessas questões.

O Dr. Rui Machete parece, finalmente, ter acertado o passo. E bem precisado andava o ministro do reconhecimento da sua competência. Não por causa da reputação do ministro, mas porque o descrédito de um dos protagonistas principais da diplomacia nacional fazia correr o risco de defenestração do capital que Portugal detém na relação com os Estados da lusofonia e não só.

À margem disto, que é o mais relevante, demonstra-se que a ação do MNE se deve pautar pela discrição, evitando declarações "pouco diplomáticas" ou que assim possam ser entendidas no plano externo, mas também que deem aso no plano interno - como no passado recente deram - a uma oposição facilitada pelo equívoco.

De vez em quando tiro o chapéu

António Ramalho, o presidente da Estradas de Portugal e da REFER reconheceu publicamente que foi errada a opção pela colocação de pórticos nas autoestradas que nasceram com a promessa de não terem custos para os utilizadores. Uma solução que, além do caos que está a provocar porque não tem associado um sistema racional alternativo de cobrança, significa, do ponto de vista funcional, um inegável retrocesso tecnológico em contraste com o caráter pioneiro do sistema de via verde (que, como se sabe, criámos e exportámos)

Fica muito bem o reconhecimento do erro sem subterfúgios (ainda que ele se meta pelos olhos dentro desde o dia em que alguém teve a brilhante ideia de implantar o quase absurdo). Mas é sobretudo de louvar a sensatez da mensagem. Com efeito, a pressa é sempre inimiga da boa solução. Vai sendo raro nos gestores da coisa pública este registo de prudência e sensatez...

Nos 800 anos da Magna Carta e 39 de afirmação do Estado de Direito português

O contribuinte atrasou-se no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) de uma moto que tinha adquirido dias antes. O imposto correspondia a 5,5,euros que pagou um ou dois dias depois do limite do prazo. Poucos meses depois é notificado pela Autoridade Tributária (AT) para, querendo, apresentar defesa ou pagar antecipadamente o valor da coima devida pela contraordenação que constitui o atraso. Montante da coima, 50 euros; montante das custas, 38,25 euros. 88,25 euros para não se dar ao trabalho de se defender, quase 17 vezes o montante do imposto devido. Pormenor relevante: a circunstância de a AT se apresentar magnânima a cobrar a coima pelo mínimo legal.

Entre o Natal e o Ano Novo, o contribuinte decide-se ir ao balcão do serviço de finanças tentar convencer algum funcionário do absurdo da situação com que o Fisco o confrontou. Mas o funcionário limita-se a comunicar que já tinha passado o prazo para a defesa ou para pagamento voluntário e antecipado, pelo que aguardasse por nova notificação, agora de aplicação efetiva da coima, acrescida de novas custas. Não teve de esperar muito pela anunciada notificação. Nela se recordava que o imposto devido era de 5,5 euros, que o contribuinte se tinha atrasado no seu pagamento, que a coima se mantinha em 50 euros, e que as custas do processo passavam a ser de ... 76,50 euros. E por isso, uma de duas, ou pagava já o correspondente a 25 vezes o montante do imposto que de resto tinha prestado, ou recorria para tribunal, pagando aí as despesas judiciais, a que acresceriam as de representação, sem garantia de lhe ser reconhecido o direito a não prestar o que não tem qualquer fundamento racional e só se explica pelo evidente propósito de saque.

Deixo aqui este exemplo da vida real, vivido por muitos milhares de contribuintes cumpridores. Poderia ser com o incauto automobilista que se esqueceu de pagar uns cêntimos da portagem virtual que passou sem identificador e que mais tarde viu transformarem-se em centenas de euros num processo de execução fiscal onde a defesa mais limitada está. Exemplos entre muitos que poderiam ser dados para ilustrar o verdadeiro retrocesso na relação do Estado com o cidadão, decorrente do processo de agressão fiscal há muito em curso, sem que os valores fundamentais da justiça e da proporcionalidade sensibilizem quem enche todos os dias a boca com o Estado de Direito.

Poderes soberanos ou soberana cobardia?

“…A TVI, aparentemente, não respeitou a lei (ao emitir a entrevista a Sócrates), mas respeitou os seus espectadores e o interesse público...”

Nuno Santos, ex-Director de Informação da RTP em artigo no DN de 4 de Janeiro, A TVI e a entrevista a Sócrates

A frase transcrita traduz de forma explícita o poder que a comunicação social se arroga de definir o interesse público, acima e para além da lei. Num Estado democrático respeitar o interesse público é respeitar a lei, já que é esta que vela pelo interesse geral e este é definido pelo poder soberano, que deriva da vontade popular expressa em votos nas eleições.  

Repare-se que Nuno Santos não é um jornalista qualquer, foi Director de Informação da RTP, serviço público de televisão. Que assim advoga a desobediência à lei, com fins que é o seu próprio critério jornalístico a definir. Aliás, doutrina seguida pela generalidade das chefias jornalísticas, em que a lei são eles que a definem, o interesse público são eles que o delimitam e interpretam. 

Uma verdadeira usurpação de poderes, numa situação de absoluta ilegitimidade. Com a complacência dos poderes soberanos, por temor de represálias ou por tráfico de favores e imagem.

Poderes soberanos ou soberana cobardia?

Nos 800 anos da Magna Carta

Em 2015 passam 800 anos desde a assinatura da Magna Carta por João Sem Terra.

A Magna Carta constituiu um momento fundamental da história ocidental por ser o compromisso percursor do constitucionalismo, influenciando muitos anos mais tarde a construção de sistemas políticos assentes na ideia da limitação do poder, afinal a sua pedra basilar.

No presente, vale a pena recordar o que em 1215 foi assumido pelo poder até então absoluto, no que respeita aos direitos dos súbditos e à administração da Justiça, proclamando o direito fundamental ao due process of law. Em tradução livre do artigo 39.º:

• "Ninguém será preso, capturado, privado da sua propriedade, considerado fora da lei, exilado ou de alguma maneira aniquilado, nem agiremos ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares ou em cumprimento da lei da terra".

TGV: ainda na estaca zero, já acumula € 152,9 milhões...

1. É notícia de hoje e a fonte, fidedigna, é o T. Contas: mesmo sem ter sido concretizado, o projecto do TGV já custou ao Estado (leia-se, a nós), a simpática quantia de € 152,9 milhões, em estudos e projectos naturalmente…
2. Para muitos "opinion-makers" e formadores do Povo, esta é uma forma de promover o desenvolvimento – o crescimento e o emprego - “investindo” fundos públicos em obras sem qualquer retorno ou de retorno garantidamente negativo, mas que não obstante essa nota negativa, se justificam em atenção à sua dimensão estratégica…
3. Pela minha parte, continuo a pensar que, não havendo retorno ou, pior ainda, havendo um retorno negativo, traduzido em encargos que se perpetuam onerando indefinidamente as contas públicas e tornando cada vez mais rígida a gestão orçamental, este tipo de “investimentos” não produz nem crescimento ( a não ser de forma efémera, na fase de execução) nem emprego…pelo contrário, a prazo acaba por contribuir para a destruição de ambos.
4. …e também penso que o étimo “estratégico” constitui um óptimo argumento para iludir cidadãos indefesos, levando-os a acreditar nas vantagens de obras faraónicas, altamente consumidoras de capital…
5. Mas tenho de reconhecer que este meu raciocínio é marcadamente neo-liberal e que o País se prepara para por um ponto final neste tipo de raciocínios, apostando novamente em iniciativas de tipo estratégico, rumo a um futuro radioso…

 

Honestidade e verdade: um mundo virtual?

Interessante uma reflexão em torno do tema “Virtudes e defeitos. Onde começa a tentação acaba a honestidade”. Segundo os especialistas ninguém é totalmente honesto ou totalmente desonesto. Mas algumas pessoas são mais sérias do que outras. Tenho para mim que a honestidade não é graduável. As pessoas ou são sérias ou não são. Podem, sim, em face das circunstâncias cometer alguns desvios. Mas concordo plenamente que a educação é um factor fundamental de regulação dos comportamentos, que estabelece a diferença entre o bem e o mal e que define barreiras entre um mundo e o outro. A educação “cívica” assente em valores éticos e morais é essencial. Mas não chega, embora seja ela própria fundamental para criar instituições sólidas, como é o caso da lei e da justiça. Sólidas no sentido de os cidadãos reconhecerem nelas instrumentos necessários e eficazes e de as respeitarem, seja porque a lei tem a medida certa para prevenir e punir a infracção, seja porque a justiça é célere na aplicação. A culpa e a vergonha por comportamentos que a sociedade condena, não apenas à face da lei mas também tendo por referencial códigos de conduta éticos e morais, são dois efeitos dissuasores da desonestidade e da mentira que aproveita benefícios indevidos e prejudica terceiros. Mas haverá sempre ocasiões que fazem o ladrão, haverá sempre quem julgue que poderá enganar os outros, aproveitando barreiras mal vigiadas ou crises de valores ou institucionais, ou que se ache no direito de recorrer à mentira ou de fabricar a sua verdade, fazendo da mentira por repetidas vezes utilizada a verdade ou defendendo a verdade que lhe convém...

Mensagem de fim de ano do PR . - a minha fundamental discordância

Digam o que disserem, é ainda a palavra do Presidente da República a escutada pela maioria dos portugueses. Na habitual mensagem de mudança de ano, o PR é normalmente contido no discurso, ainda que se perceba que a intensidade é determinada pela posição institucional do Chefe do Estado. Compreendo, pois, que o Prof. Cavaco Silva transmita menos do que queira, transmita diferente do que será porventura a sua convicção de político experimentado, ou que transmita o que quer transmitir no tom imposto pelas funções que exerce. Ouço sempre o PR tomando em consideração estas condicionantes que se colocam a quem sei que não é inteiramente livre de dizer o que pensa.

Na última mensagem presidencial entendeu o Prof. Cavaco Silva referir-se a um tema que poderia ter contornado (como têm feito as principais figuras do Estado) e fez uma afirmação banal. Banal, tornou-se a afirmação de que "os partidos políticos são essenciais para a qualidade da democracia e para a expressão do pluralismo de opiniões". Ninguém contestará que assim é, em tese, nas sociedades que escolheram a democracia representativa como modelo político. Esta afirmação é feita no contexto da condenação do populismo, dizendo que "devemos recusar o populismo e fazer um esforço de pedagogia democrática". Ora, a meu ver a conjugação da quase banalidade com o apelo ao combate ao populismo crescente faz fracassar o discurso. E faz fracassar o discurso porque ignora que na raiz dos populismos (orgânicos e inorgânicos) estão justamente os partidos políticos que temos. Quer pelas derivas demagógicas que fomentam no seu seio, quer pelo descrédito feito de tudo quanto de negativo se aponta à sua ação e à conduta dos seus dirigentes. 

Sei bem que, demonstrando consciência disso, o PR também disse que "esse esforço de pedagogia democrática só pode ser feito através da força do exemplo"; que "os partidos e os agentes políticos têm de demonstrar, pela sua conduta, que são um exemplo de transparência, de responsabilidade e de civismo para os Portugueses". Mesmo descontando os condicionalismos que se colocam à exteriorização do pensamento do PR, distancio-me desta fé na república que temos, já que se trata de visão descolada da realidade e os portugueses merecem que não seja a virtualidade a comandar o discurso das principais figuras do Estado. Ora, a realidade demonstra impiedosamente que, com os atuais partidos políticos, diria mesmo, com o atual sistema partidário, não é possível suster o compreensível descrédito das formações partidárias, a compreensível falta de confiança pública no que propõem os seus dirigentes, nem tão pouco recuperar o prestígio perdido das instituições representativas.