Trágica mansidão

Um país que não se interroga sobre o que justifica ou o que move o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos na defesa do diploma, hoje vetado pelo PR, sobre a quebra do sigilo bancário, é uma sociedade que se conforma com tudo o que os poderes lhe infligem.

Pensava eu que não passava despercebido a ninguém que os sindicatos, ainda que nalguns casos constituam consabidamente a infantaria do PC, veem juridicamente limitada a sua ação pela defesa dos interesses profissionais dos seus associados. Ou seja, está-lhes vedado o envolvimento no exercício da função política designadamente quando querem condicionar o legislador em matéria que nada tem que ver com direitos e deveres laborais. Mas não é assim, e o Senhor Ralha é sempre solicitado pelos media para opinar sobre a bondade da opção do legislador em matérias constitucionalmente reservadas à Assembleia da República e em domínios que têm que ver, e só, com o sistema fiscal. Não emite opinião como cidadão, tendo naturalmente direito a ela e a exprimi-la. Fá-lo em nome e representação dos trabalhadores da AT. Como em nome dos funcionários dos impostos fala sobre a moral e a ética no exercício das funções pelos governantes, como aconteceu com o secretário de estado do governo anterior que acusou de delito grave, ou do atual secretário de Estado Rocha Andrade que absolveu no caso da aceitação do convite da GALP para assistir a jogo de futebol.

Este desvelo pela devassa do capitão do sindicato dos trabalhadores dos impostos - cuja representatividade efetiva se desconhece, mas que calculo que surpreenderia muitos se fosse revelada -, faz refletir sobre o que realmente move os dirigentes sindicais nesta campanha pelo acesso quase incondicionado de funcionários da AT às contas bancárias dos contribuintes. Mas faz também pensar no que pode explicar a atração dos media por esta e outras criaturas, sem que a estes ocorra que reais interesses os fazem defender o que defendem.

Alguém por aí acredita?

Há normas jurídicas, muitas mesmo, que caem em desuso. Existem normas constitucionais cuja eficácia cessa por efeito do tempo? Diz a doutrina que afirmá-lo seria negar a naureza constitucional da norma. Mas a realidade desmente as teorias bactereologicamente puras dos lentes e encarrega-se de demonstrar o contrário. Alguém acredita que vigora entre nós uma norma na Constituição, que goza de aplicabilidade direta e vinculatividade plena e que reconhece a todos os direitos invioláveis, inter alia, à identidade pessoal, ao bom nome e à reputação, à imagem, à reserva da vida privada e familiar?

A insustentável magia das contas públicas

Congratula-se o governo pela execução orçamental referente a Agosto registar um défice inferior em 81 milhões de euros ao registado em Agosto de 2015. Convirá no entanto não ficar pela rama e ver como é que as coisas se passaram e como afectaram, ou não, a economia.

Começando pelas receitas, que são desembolsos dos cidadãos contribuintes, elas atingiram 49,2 mil milhões de euros, mais 622 milhões de euros do que em igual período de 2015. E as despesas atingiram 53,8 mil milhões de euros, mais 541 milhões do que no período homólogo transacto. O défice foi de 4 mil milhões de euros, todavia menos 81 milhões do que de Janeiro a Agosto de 2015.  

Acontece que essa diminuta melhoria só aconteceu devido à sobrecarga da já elevada carga fiscal imposta aos cidadãos, sob a forma de impostos directos e indirectos (mais 622 milhões de euros), já que a despesa pública não cessou de aumentar, mais 541 milhões de euros. Isto é, o governo atribui a si próprio o mérito do trabalho alheio. Gerou mais receitas, apenas devido ao poder soberano de cobrar mais impostos, em detrimento da economia. E não foi capaz de conter a despesa por actos de gestão adequados, como seria o início de uma reestruturação da administração pública, de que, aliás, nem quer ouvir falar, ou de uma gestão racional do orçamento. Pior, a despesa só não sobe mais por cativações de verbas, e devido a atrasos nos pagamentos e  instruções de endividamento de organismos que a tal vão podendo recorrer, mas que, mais tarde ou mais cedo, o Estado tem que vir a pagar. Ou, mais precisamente, nós. Só a fornecedores externos a dívida do SNS no tempo da geringonça já aumentou mais de 230 milhões de euros.

Mas tudo vai bem, proclama o governo. A geringonça aguenta-se. E não interessa se cada vez pior para os cidadãos, atropelados com mais impostos e, ainda por cima, sob suspeita de malfeitores, se acumularam mais de 50.000 euros e os depositaram no Banco.

As falácias de uma geringonça em modo mortágua- II

Falácia 2- Mortágua e seus camaradas bloquistas e socialistas fizeram saber que o novo imposto imobiliário visa acabar com a sobretaxa do IRS ainda existente. 

É a falta de vergonha total. Os partidos da geringonça criticaram a criação da sobretaxa até não mais poderem, sem distinguir ricos, remediados ou pobres. E a geringonça prometeu solenemente acabar com ela. Como seria de esperar, esqueceu-se e não acabou, apenas a reduziu. 

Agora, repete que a vai fazer terminar, finalmente. Da forma mais hipócrita possível, pois mantém o imposto, mudando-lhe a natureza e o nome. 

O "canto da sereia " não é solução...

Não aprovo o discurso “Robim dos Bosques”, tipo justiceiro, que se insurge contra os ricos, o que quer que isto queira dizer, para proteger os pobres. É um discurso totalmente aventureiro que coloca a questão das políticas redistributivas num patamar onde elas não devem ser discutidas. O “canto da sereia” que é acabar com os ricos para acabar com os pobres é perigoso porque evidentemente ninguém socialmente responsável poderá aceitar que os ricos sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. 

Mas indo ao concreto da medida anunciada pelo BE – de taxar o património imobiliário dos “milionários” (definição que é calibrada num permanente movimento sobe e desce na escala do rendimento consoante o que dá jeito atacar ou defender) para aumentar as pensões mais baixas - é evidente que precisamos de melhorar as pensões mais baixas e de reduzir a pobreza que afecta milhares de pensionistas. E não só. 

É extremamente negativa a desorganização e trapalhada política com que o país foi brindado com a forma como o novo imposto sobre o património imobiliário foi anunciado. Num país traumatizado com aumentos colossais de impostos é bom de ver que o que se passou lança o pânico juntos dos cidadãos e cai pessimamente mal junto dos investidores. É altamente perturbador. A poupança está em níveis perigosamente baixos e lamentamos os fracos crescimentos económicos. Não é com discursos de ameaça à poupança e riqueza que vamos resolver os nossos problemas.
Temos certamente campo para melhorar a nossa estrutura fiscal e mecanismos redistributivos e temos, também, necessidade de revisitar as prioridades das políticas públicas - um exercício sempre inacabado mas que convém não seja feito dia sim, dia não - uma vez que a riqueza não chega nem para tudo nem para todos. Tudo o que a política inflamada não permite. Estes assuntos não se tratam aos tiros na praça pública.
Não ouvi ninguém, até agora, defender a melhoria das pensões mais baixas eliminando a atribuição de muitas destas pensões a quem não as deveria receber. É elementar que se introduza uma “condição de recursos” na atribuição destas pensões. Quem não é economicamente vulnerável não deve beneficiar destas prestações. É um imperativo ético e político cuidar com rigor e justiça da utilização dos recursos públicos pagos pelos contribuintes. Só assim é possível não gastar mal e gastar melhor, apoiando efectivamente quem realmente precisa.
É muito mais popular e mediaticamente mais eficiente um discurso político que parece ter uma lógica difícil de rebater na mesma meia dúzia de segundos com que se grita é preciso tirar aos ricos para dar aos pobres. Mas alguém discorda? E alguém discorda que uma sociedade decente deve ter como prioridade combater as desigualdades e a pobreza?

As falácias de uma geringonça em modo mortágua- I

Falácia 1- Mortágua declarou que o novo IMI a incidir sobre o património dos ricos se destina a apanhar quem escapa ao IRS

Mas quem não escapa e sempre cumpriu é taxado também. Neste caso, em duplicado. A geringonça a punir quem cumpre. E o PS e o governo concordam.

Seriam honestos se dissessem que precisam de mais dinheiro. E o imobiliário, com não é móvel,  é a coisa a que mais rapidamente podem lançar a mão.

Contas externas até Julho: indicações interessantes

1.      Cumprido um período sabático de cerca de 10 meses, é tempo regressar ao “trabalho” nesta tertúlia inquebrantável que é o 4R, pegando num tema sempre caro pelo seu significado quanto à saúde da economia: o desempenho das contas com o exterior, neste caso até Julho do corrente ano (informação do BdeP).

2.      No essencial, cabe registar (comparação ao período homólogo de 2015):

(i)               saldo global da Balança de Pagamentos – Balança Corrente + Balança de Capital – continua positivo, mas diminuiu de € 1.161,4 milhões em 2015 para € 249,5 milhões;

(ii)            saldo positivo da Balanças de Bens e de Serviços aumentou, de € 1.606,6 milhões em 2015 para € 2.186,3 milhões (efeito do baixo preço do petróleo e do “boom turístico”);

(iii)          défice da Balança Corrente agravou-se, de € 152,1 milhões em 2015 para € 522,3 milhões;

(iv)             défice da Balança de Rendimentos agravou-se, de € 1757,7 milhões em 2015 para € 2.708,7 milhões;

(v)               superavit da Balança de Capital diminuiu, de € 1.313,6 milhões em 2015 para e 771,8 milhões.

3.      Três notas parecem de especial interesse em função destes números:

1ª) A Balança de Bens e Serviços (vulgo comercial), enquanto os preços do petróleo se mantiverem baixos e o “boom” turístico prosseguir – hipóteses plausíveis, pelo menos no curto prazo – deverá permanecer em zona confortável;

2ª) O rápido agravamento do défice dos Rendimentos, de € 920 milhões em apenas 7 meses – imputável à crescente presença de investimento estrangeiro e ao expressivo aumento da carteira de dívida portuguesa (pública, sobretudo) detida por não residentes – coloca totalmente em cheque o discurso político de hostilização dos detentores de capital residentes, o qual, se tiver mesmo consequência práticas, poderá levar a uma “débacle” nesta rúbrica e ao afundamento da própria Balança Global;

3ª) A redução do superavit da Balança de Capital deverá estar relacionado com o menor ritmo de investimento, tanto público como privado, fazendo com que o apelo a fundos estruturais diminua.

     

O regabofe da autonomia fiscal.

Criticam os opositores da UE e partidos da geringonça a perda de autonomia, e até de independência, que a  integração na UE provocou em Portugal, nomeadamente em termos de política monetária, e também em termos do controle exercido sobre a política orçamental.

Mas, se atentarmos no uso que a geringonça faz da autonomia que mantém em termos de política fiscal, mal de nós se a condução da política monetária e de uma política orçamental sem controle caísse em tais mãos. Se a política fiscal já se traduz num enriquecimento sem causa de um Estado perdulário, um eventual domínio pela geringonça das outras políticas inevitavelmente levaria ao mais desbragado locupletamento do Estado à custa do cidadão contribuinte.

Para o Estado e para os partidos que nele e por ele se sustentam, um regabofe, a autonomia fiscal. E uma perda absoluta para a economia legal e para os portugueses que nela teimam em integrar-se.

Sustentabilidade das pensões, os avisos nunca são demais...

A Comissão Europeia avisa, contrariando aqueles que afirmam a pés juntos que o sistema público de pensões está de boa saúde e recomenda-se, que a sua sustentabilidade não está assegurada. E não está. Até 2060, diz a Comissão Europeia que há problemas. E acrescenta que o sistema público de pensões depende, para cumprir com as suas obrigações, das transferências do orçamento. É verdade. 

Aqui, e noutros locais, já escrevi e expliquei que o sistema de pensões tal como está não é viável justamente por causa da sustentabilidade. Entenda-se: tendo presente o envelhecimento demográfico inexorável e as perspectivas reduzidas para o crescimento económico, as contribuições para a segurança social (TSU) esperadas não serão suficientes para pagar o nível de benefícios que estão em pagamento e são prometidos. Isto é, o saldo entre receitas e despesas é deficitário. Chama-se a isto a dívida implícita do sistema público de pensões. Apesar das alterações que foram sendo introduzidas, e são muitas, tendo como resultado a redução de pensões e o aumento da idade normal de reforma, os problemas mantêm-se. 

E então como se resolve este desequilíbrio? A resposta parece ser simples, mas a complexidade é grande. As escolhas são difíceis. Ou se aumentam as contribuições ou se reduzem os benefícios ou se aumenta a idade de reforma (até onde pode esta ir?) se quisermos manter o modelo tal como hoje o conhecemos. 

Mas a Comissão Europeia constata que a reforma do sistema público de pensões anunciada em 2015 no Programa de Estabilidade não foi desenvolvida. Pois não. Mas aqui haverá um equívoco, pois não se conhecem os contornos de tal reforma, a menos que anunciar cortes nas pensões seja considerado uma reforma. Não tenho esse entendimento. O que se espera dos governos e das oposições, daqueles que defendem que não há necessidade de fazer reformas e daqueles que apelam no sentido contrário, é que provem as suas posições para que as pessoas possam acreditar em alguém. O vazio que existe não é bom, especialmente quando for necessário tomar efectivamente medidas. As pessoas não vão perceber, sentir-se-ão enganadas, como já hoje acontece.

Enfim, mais um aviso, como muitos outros, que rapidamente será esquecido. O assunto é muito quente, o Outono está a chegar...

Cada cavadela...sua minhoca...

Pedro Nuno Santos, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em almoço com o DN pelo preço de 48,6 euros, explicou finalmente as razões do não crescimento. Fiquei espantado, pois acreditei no Costa, quando dizia que no livrinho dos economistas do PS estava a receita absoluta do sucesso. Pelos vistos, não estava, Pedro Nuno explica agora as razões do insucesso. Aqui vão elas:

- a mudança dos quadros comunitários de apoio e a crise no sector financeiro

-  o abrandamento da economia mundial

- a transição entre o QREN e o Portugal 2020

- o elevado valor da dívida

E resume: "a procura, quer interna, quer externa, é o principal factor de confiança. O que conta é se têm procura para o que produzem, e não se o governo é apoiado pelo PCP e pelo Bloco". 

Não há procura, porque não há confiança, Pedro Santos, dixit. Um verdadeiro tiro no pé. E não há confiança, porquê? Porque todas as medidas de política da geringonça foram e vão no sentido de acabar com ela. 

Ah, e como o inimigo externo não estava previsto no livrinho dos sábios economistas socialistas, é óbvio que o  inimigo externo nasceu de rompante logo que a geringonça tomou posse... 

Mas o que é que lhes interessa a economia?

Dados dos primeiros 8 meses do ano em que, por decreto, a austeridade acabou: há mais empresas a fechar e menos a abrir. 

Pois é, a realidade é o que é, não o que as fantasias dos políticos gerigôncicos e os especialistas de programas governamentais em  power-points teimam em iludir. 

Com um governo que só consegue sobreviver apoiado por adversários do investimento e do sector privado, estranho seria que outra coisa acontecesse.

Eles bem sabem que não há mesmo economia sem confiança. Mas o que é que lhes interessa a economia?

O PIB é nosso!

Temos que aceitar a lógica implícita do raciocínio da deputada Mariana Mortagua e agradecer a forma singela como a explanou para o povo entender, quando disse que "o investimento imobiliário não conta para o PIB".  O PIB mede a riqueza produzida logo, depois da produção, podemos fazer o que quisermos porque já está registado nos números do INE. Uma casa, por isso, tanto pode ser um rendimento para o Estado, através de impostos, até o proprietário perder o valor que deu por ela, como pode ser ocupada por quem não tem casa, como tantas vezes aconteceu no PREC, porque a casa é a mesma, quem ganha com ela é que não. O mesmo raciocínio se aplica à " acumulação de riqueza", pois a riqueza, na lógica do BE, deve ser de todos e não de quem a produziu, disso "não há que ter vergonha".

E, se as pessoas riram muito com o que parecia um lapso técnico da deputada fizeram mal, mais valia terem perguntado qual a doutrina que lhe subjaz,ou seja, a de que não deve haver propriedade privada nem acumulação nenhuma de riqueza pessoal. A via dos impostos é, por enquanto, a única a que o BE pode deitar a mão, mas é claro que o sucesso desta política logo despertaria os maus instintos dos capitalistas detentores dos bens de produção, que deixariam de produzir. E então, o PIB cairía, daí a óbvia necessidade de nacionalizar tudo. Na lógica do BE, toda a produção deve ser colectiva, na falta de uma revolução é preciso começar por algum lado... 

O que é estranho é que o Partido Socialista não tenha sido incomodado com a simples pergunta: o que pensam sobre o fundamento ideológico apresentado pelo BE para defender o novo IMI, ao lado de um deputado do PS? Também acham que os impostos sobre os bens produzidos e sobre a poupança não afecta o PIB?

O PREC FEZ O SEU CAMINHO

A geringonça e o galinheiro

A política anti-económica da geringonça está bem pensada, temos que admitir. Baseava o crescimento em toscas medidas de incentivo ao consumo e, naturalmente, o crescimento rejeitou a bengala. Agora, em novo acesso de genialidade, quer pôr o país a crescer, travando o investimento, com mais impostos.

Como diz um amigo meu, tempo houve em que vendíamos os ovos, distribuíamos uma parte e com a outra comprávamos mais galinhas. Mas investir em galinhas era especulação capitalista, e o modelo de distribuição levou a que se deixasse de comprar mais galinhas. Vicissitudes do envelhecimento, que também atingem as galinhas, minorou a quantidade de ovos e a receita. Claro, começaram a vender as galinhas, depois o milho e as demais rações, tornadas desnecessárias. No fim, restou o galinheiro, logo hipotecado.

Os amigos europeus não são solidários e não nos ajudam? Fácil, saímos do euro...

Temos que reconhecer que é refrescante!

Quando fui a Atenas, há uns meses atrás, tinham sido aprovadas algumas das novas medidas de agravamento de impostos e redução de regime de pensões impostas pela troika, e perguntei se ia haver as habituais manifestações violentas na Praça Sintagma. Riram-se muito e disseram que não, porque os que dantes se manifestava estão agora no Governo.

Lembrei-me deste episódio quando vi há pouco na televisão passar em rodapé que o BE e o PCP felicitam o Governo pela forma exemplar como decorreu a abertura do ano lectivo! Não tenho memória de um fenómeno destes e, nesta matéria, a minha memória pode recuar mesmo muitos anos. Pois agora não há escolas degradadas, nem em obras, nem turmas a abarrotar, estão os professores colocados tal e qual como queriam, perto de casa, nem há falta de coisa nenhuma, nem de funcionários, nem contratos a termo por renovar, tudo impecável, a merecer aplauso dos mais exigentes e atentos defensores da escola pública.

Temos que reconhecer que, para variar, é refrescante!

A Ministra e o Ajudante

Hoje de manhã, a Ministra das Finanças anunciou com todo o pormenor um novo imposto sobre o património imobiliário. O Ajudante, Centeno, parece que nada tem a ver com o assunto. O que se compreende, muito ocupado que está em evitar um novo resgate.

Povo mais casmurro não há

Nós somos um povo muito, muito casmurro, não há forma de nos tornarmos civilizados e com sentido do negócio, como os “outros” que vimos progredir de dia para dia.
Por exemplo, cá em Portugal muitos proprietários deixam os seus prédios ao abandono, alguns chegam mesmo ao cúmulo de os deixar cair em ruínas. “Lá fora” o mercado de arrendamento é florescente, aqui é o que se vê, uma anemia teimosa, malévola, incompreensível para os governantes tão empenhados em ajudar quem não pode comprar casa.

Por exemplo, quem tem campos para lavrar ou matas para explorar não faz nada disso, deixa crescer ou secar o mato, ao sabor das estações, e deixa  acumular o entulho que sufoca o arvoredo, que depois arde todo no calor do Verão. “Lá fora”, regalamo-nos com a paisagem dos campos verdes, das espigas altas, das pradarias fartas, de bosques frondosos e florestas densas, mas por cá teimaram todos em vir para a cidade, a terra não dava nada, que coisa absurda.

Este povo precisa de ser ensinado, oh! se precisa. Por isso, se não vão a bem, vão a mal, dizem os governantes que só querem o nosso bem. Aumenta-se, acumula-se, duplica-se, triplica-se o IMI, a ver se se despacham a investir e a reconstruir para porem a arrendar; abrem-se linhas de crédito, tentadoras, a ver se se entusiasmam a endividar-se em vez de aferrolhar sabe-se lá para quê; expropriam-se terrenos ou matas, ou aumentam-se as multas por falta de limpeza, o que falta aqui é o estímulo certo, impostos e multas, impostos e multas. Nós, os portugueses, nem para cuidar do que é nosso prestamos, vá lá saber-se porquê. Só por casmurrice mesmo.

Os muros onde esbarram os valores

A indignação do Ministro dos Negócios estrangeiros do Luxemburgo contra a Hungria soa aos nossos ouvidos como mais do que justificada, música celestial de reafirmação da nossa vergonha coletiva perante tanto desprezo pelos nossos pergaminhos. "Não podemos aceitar que os valores fundamentais da União Europeia estejam a ser massivamente violados", revoltou-se o ministro, levantam cercas contra refugiados de guerra (...) e isso "mancha a reputação da UE". O repúdio adopta um tom horrorizado ao invocar a hipótese de até se vir a abrir fogo contra os refugiados que tentem escalar o muro.

Só estranhamos o silêncio do mesmo ministro perante a já acordada construção de outro muro, esse em território francês, financiado pelos ingleses, esse de quatro metros de altura e um km de comprimento, esse que será rodeado de árvores de um lado e de outro, um longo e alto bosque amigo do ambiente, em vez do inestético cimento e arame farpado, até porque esse muro tão civilizado será liso, lisinho, para que não possa ser escalado pelos desesperados, se for tudo bem feito não será certamente preciso montar guaritas de vigilância, nem apontar armas aos que não se conformem com a barreira.

Ao ouvirmos estes discursos inflamados, desconfiamos que, afinal, os valores europeus dependem exactamente do local onde o muro é construído, e da sua estética. Às vezes  pergunto-me se não haverá limites para o descaramento político.

Keynes e os keynesianeiros saloios

Face ao débil crescimento económico, insistem alguns na necessidade urgente de mais investimento público, socorrendo-se de Keynes para dar suporte teórico à ideia.

Há precisamente 80 anos, na sua Teoria Geral do Emprego, Juro e Moeda, Keynes justificava a intervenção do Estado para moderar e contrariar os ciclos económicos. Estava-se na Inglaterra na época subsequente à Grande Depressão, a despesa pública andava pelos 9% do PIB, o défice não tinha significado e a dívida pública diminuta, as economias eram protecionistas e estavam  muito longe de sofrer o impacto da globalização. Foi neste quadro que Keynes elaborou a sua teoria, preconizando o uso de políticas monetárias (redução da taxa de juro) e políticas fiscais, fomentadoras do investimento em infraestruturas.Todavia, reconhecia restrições a uma aplicação global da sua teoria, pressupondo a inelasticidade dos impostos e a dívida a partir de certo limite.

Deste modo, e seguindo o seu pensamento, Keynes por certo reprovaria em que se utilizasse mais despesa pública em circunstâncias de défices elevados, carga fiscal e dívida pública nos seus limites extremos, como acontece em Portugal. Aí, os efeitos seriam perpetuar o ciclo negativo, em vez de o amortecer ou contrariar. O caso português, de aplicação, pelo governo de Sócrates,  de políticas keynesianas fora de tempo e de modo, é bem ilustrativo.  

Que queiram repetir a dose, mais que asneira, é ignorância crassa, delírio ou, no limite, crime anti-económico.

Keynes foi um homem vivido, passando por muitos ofícios, negócios e missões, ao contrário de uns tantos  keynesianeiros de hoje, saloios de biblioteca ou boys partidários que diariamente o invocam em vão.  

Coisas e loisas pitorescas...

Achei graça e deu que pensar. Em lugar das modernices dos alarmes electrónicos, daqueles que piscam e fazem muito barulho e custam muito dinheiro, usa-se a "prata da casa". Fotografia que tirei quando passeava tranquilamente pelas ruas de Valença do Minho, a cidade velha fortificada. Lindíssima, um encanto. Cheia de vida durante o dia, sem viva alma depois do sol se pôr. 

Menos crianças na escola, qual é a novidade?

Ageing Group Report, Comissão Europeia, 2015

Dizem as notícias que nunca em anos anteriores se registou um número tão baixo de alunos inscritos no 1º Ciclo. Pois não. Não há qualquer novidade. É um movimento de descida que não se vislumbra que se inverta. E a haver alguma inversão os resultados só daqui a muitos anos serão visíveis, o tempo necessário para renovar gerações. Veja-se, por exemplo, a projecção de uma perda de 200 mil crianças no período de 2013 a 2020.

O que as notícias não aprofundam são as razões para esta situação. Há um problema demográfico. Portugal está num processo acelerado de envelhecimento, com perdas significativas de crianças. Se não há crianças os recursos afectos à escola teriam e terão que ser redimensionados. Este redimensionamento não foi feito de forma planeada, pelo contrário tem sido feito de forma brusca.
Estamos a assistir "sentados" a um crescendo de problemas motivados pela diminuição da população. Mas de vez em quando assalta-nos a admiração. Há muito tempo que o declínio demográfico está desenhado, deveríamos saber quais as consequências e deveríamos ter agido em conformidade nas várias dimensões da nossa vida colectiva. Ignorar os assuntos não é a melhor forma de atacar  os problemas. Há problemas que o tempo se encarrega de ir resolvendo. Não é este o caso.
Deveríamos estar preocupados. Volta e meia tocam as sirenes e surgem umas iniciativas políticas para promover a natalidade. Nomeiam-se comissões e grupos de trabalho, elaboram-se estudos, relatórios e listas infindáveis de medidas para transformar a realidade. Com sentido de urgência, claro. No momento seguinte, pouco ou nada acontece. Uma actuação típica que encontra paralelo em muitos outros domínios.

Retrocesso civilizacional

Por mero acaso, caiu-me nas mãos a notícia, que já tinha esquecido, das medidas estruturais com que o PS e o governo da geringonça inauguraram a sua actividade governamental. Ora, foram elas:

- a abolição da taxa moderadora do aborto, "um retrocesso civilizacional", a 7,5 euros por acto

- a lei da adopção pelos gays e lésbicas

- a a recusa de comemorar os 40 anos do 25 de Novembro 

Pois é, "avanço civilizacional"...
Perante tais prioridades, e esquecidas as promessas de radioso crescimento, a economia emonou-se e teimosamente não sai do zero, vírgula a mais, vírgula a menos...

A memória é curta, até para quem a considera ter boa. Por isso, é sempre bom relembrar.

Novelojornais

Os telejornais das diversas estações televisivas tornaram-se telenovelas da pior qualidade.Conteúdo repetitivo até à náusea, milagre será que alguém aguente até à terceira notícia. 

O apresentador dá e pormenoriza a notícia e passa para o primeiro repórter no terreno, que acaba por referir o que o apresentador já disse, o microfone é devolvido ao pivot que logo passa para o segundo repórter que repete o primeiro e repassa para o apresentador que, na melhor das hipóteses, insiste num resumo alargado do que já todos disseram e há muito sabemos. Seguidamente, entra um especalista, género sociólogo, politicólogo, psicólogo ou economitólogo que debita as explicações de sempre, quaisquer que sejam as matérias em discussão. Para terminar, o apresentador torna a recuperar a notícia. 

Claro que quanto maior for o drama e a tragédia maior é a exploração dos sentimentos das pessoas. Aí chamados também populares a emitir opinião.E, na actual época de incêndios, não faltam os comandos da protecção civil, chiquemente ataviados nas suas impecáveis fardas negras a fazerem o ponto do número de bombeiros envolvidos, dos carros e dos meios aéreos deslocados. A imagem dada pelas televisões, a que fica, e a que as apresentações da protecção civil não desmentem  é que o seu serviço se resume à compilação de estatísticas a cargo de meros escriturários. 

Enfim, novelojornais, em que um, para as distintas redacções indiscutível critério jornalístico o que faz é tratar-nos como imbecis. E, numa das estações, ainda temos que pagar o tratamento.

Mais um Homem bom que parte.

Chega-me a notícia da partida do Doutor Barbosa de Melo. Conheci-o nos tempos da afirmação da democracia pluripartidária. Recordo a sua entrega generosa à política,  feita por um punhado de homens bons. Sim, existiram. E eu tive o privilégio de conhecer alguns, cujo exemplo e memória ajudam a resistir à náusea do quotidiano.

Merece toda a paz. 

Madre Teresa de Calcutá

Já tinha sido distinguida com o Prémio Nobel da Paz. Foi agora distinguida pela Igreja Católica a cuja comunidade pertencia.

Mais do que tudo, uma Mulher que elevou ao máximo as virtudes da solidariedade, da generosidade e da compaixão. Pelo exemplo, todos lhes devemos um pouco. 

A minha singela homenagem a Madre Teresa. De Calcutá e do Mundo.

A tal aposta no crescimento

O Ministro da Economia admitiu  que a economia pode crescer este ano à volta de 1,2%. Metade do que previa o pitoresco Plano Económico do PS apresentado há um ano, o Plano da tal aposta no crescimento e no fim da austeridade. 

Curioso que o Prof. Caldeira Cabral foi um dos 13 Economistas que apostaram, a par do economista Centeno, do economista Vieira da Silva, do economista Galamba, do economista Trigo Pereira, ilustrados catedráticos, doutorados ou doutorandos. E Ministros, 3 deles. 

Lembra-se que tal aposta se baseava nos poderes milagrosos de um mirífico power-point onde se previa um crescimento de 5,9% das exportações, e de 7,8% do investimento,valores perfeitamente delirantes à partida e, depois, torturados por uma política geringôncica que os colocou no patamar mais baixo de há anos a esta parte. 

Enfim, aposta furada, economia a crescer menos do que antes. Apostar sem risco, com o dinheiro dos outros, é fácil. Eles continuam grandes economistas e maiores do que antes, se possível. Nós vamos pagando a aposta e a conta.

Afinal, o problema era a dinâmica

Quando o tema do arrendamento foi abordado publicamente, parecia que o objectivo político seria o da dinamização do mercado, ou seja, fazer com que houvesse mais confiança para colocar casas para arrendar.

A acreditar nesta notícia, a ponderação desta matéria levou o Governo a concluir que:

- há poucos inquilinos interessados porque correm o risco de ser despejados de um dia para o outro;

- o balcão único de arrendamento foi tão eficiente que vai ser extinto;

- vai ser criado um serviço que ajude os inquilinos que não pagaram a renda a encontrar outra casa para arrendar;

- a dinâmica de demolição e reabilitação de edifícios arrendados foi tal que determinou uma onda preocupante de despejos;

- a transição das rendas congeladas durante décadas precisa de outras tantas décadas para transitar;

- há tantos portugueses com património imobiliário acumulado que se justifica criar um IMI progressivo para aumentar a receita fiscal e, claro, para assim se conseguir...baixar as rendas!

- os cidadãos que se atreveram a desenvolver o mercado dos Alojamentos Locais vão ser punidos com mais impostos, com limitação ao seu direito de dispor dos imóveis e com a fúria dos vizinhos que queiram aproveitar o maná para lhes cobrar mais condomínio por " desgaste dada partes comuns".

Isto tudo, repito, no âmbito da dinamização do mercado de arrendamento, do apoio aos jovens que querem sair de casa dos pais, das famílias com menos rendimentos e e, já agora, do estímulo ao investimento em imobiliário.

E portanto, de acordo com a avaliação do Governo, o BE e o PCP, o problema do mercado de arrendamento é de excesso de dinâmica, logo, tem que ser contrariado e controlado. Quanto antes e em todos os azimutes, para acabar com a fartura.

A estória da criação da figura do senhorio de cariz social

O CM reuniu para aprovar o diploma que cria a figura do Senhorio de Cariz Social, anunciado dias antes pelo membro do Governo da Pasta. Em geral, a ideia mereceu aplauso dos presentes, sublinhando que “tinha passado bem na comunicação social”.

- O preâmbulo, - explicou o titular da pasta,  - sublinha o carácter inovador da dinamização do mercado do arrendamento em parceria com os proprietários empenhados na justiça social, compensando com benefícios fiscais a decorrente perda de rendimentos.

O membro do Governo com a área fiscal franziu o sobrolho e mexeu-se na cadeira: 

- Mas alguém fez contas? Há estudos? A mim ninguém me perguntou nada!

O do Orçamento manteve um silêncio pesado, há alturas em que nem vale a pena falar.

O colega apressou-se a acalmar aquela ameaça de tempestade. “- Caro colega, estamos aqui abertos a aperfeiçoamentos, podemos temperar as expectativas e, com o tempo, ir melhorando o regime.”

Depois de breve discussão, a parte final do preâmbulo foi alterada: “...justiça social, compensando com estímulos a definir". Aprovado. 

- O art. 1°, prosseguiu o responsável, fica assim: “É criada a figura do Senhorio de Cariz Social (SCS).” Aplauso geral, já imaginando as manchetes dos jornais no dia seguinte.

- O art. 2º, prosseguiu, será o cerne do regime,dai a sua minúcia:

1) “Os proprietários que, por sua livre iniciativa, quiserem arrendar casas abaixo do preço  de referência de mercado, beneficiarão de estímulos adequados à sua perda de rendimento, em termos a definir em diploma legal.

2) Os preços de referência de mercado serão fixados por Resolução do Conselho de Ministros, identificando, entre outros, as regiões, distritos, concelhos, freguesias, bairros, ruas, tipo de população, planos municipais de desenvolvimento, dimensão, qualidade e exposição solar das habitações a beneficiar deste regime, tendo em conta as propostas de todas as autoridades locais e regionais, bem como das associações do sector.

3) Só terão acesso ao Estatuto de SCS os proprietários que destinarem os arrendamentos às classes sociais média e baixa, de acordo com os parâmetros de estratificação social que vierem a ser definidos por decreto lei.

4) Para efeitos de enquadramento nos parâmetros a definir nos termos do número anterior, os inquilinos destinatários terão que fazer prova da sua condição de recursos junto das Finanças, demonstrando que não poderiam pagar rendas de mercado nem, em alternativa, mudar de residência onde os preços de referência sejam mais baixos.”

Silêncio no CM. Cada membro do Governo estava a avaliar que parte das tarefas futuras lhe estaria reservada para o bom sucesso desta política de cariz social de dinamização do mercado.

Prosseguiu o apresentador, radiante por ter sabido antecipar as objecções, como o demonstrava o silêncio reinante.

- O art. 3º reza assim:

 1) “Os beneficiários do Estatuto de SCS ficam sujeitos a todas as incompatibilidades previstas na lei para os cargos políticos e para os contratantes públicos, com as necessárias adaptações, não podendo, designadamente, arrendar a preços de cariz social a familiares, amigos, conhecidos, sócios ou a quem quer que seja que tenham alguma vez visto na vida.

2) A violação do disposto no número anterior dará origem, para além da coima, à perda da propriedade em benefício do Estado ou, se o imóvel for antigo e exigir custos de manutenção, à transição automática do SCS para a situação dos actuais senhorios com inquilinos anteriores a 1990.

O membro do Governo com a responsabilidade da simplificação adminsitrativa avaliou os trabalhos de Hércules e duvidou que a dinamização de mercado com a virtuosa justiça fiscal viesse a ter efeito antes de decorridas duas ou três legislaturas. Para além do investimento necessário, é claro.

Um outro, conceituado jurista, receou que a oposição pudesse arguir inconstitucionalidade pelo tratamento benéfico dado aos novos SCS enquanto os senhorios antigos continuam obrigados a praticar justiça social a troco de coisa nenhuma.

Acesa discussão, da qual resultou consenso sobre a indispensável Norma Transitória:

“Até à entrada em vigor dos diplomas previstos no presente decreto lei, o Estatuto de SCS é aplicável, sem quaisquer compensações, a pedido dos inquilinos que solicitem junto das Finanças a respetiva redução da renda contratada em regime livre, propondo um preço socialmente justo, apresentando para o efeito a declaração de IRS do ano anterior.

O valor fixado pelas Finanças, nos termos do número anterior, entra em vigor no dia seguinte à sua comunicação ao SCS."

À saída do Conselho, um dos Ministros comentou, satisfeito, que este era o caminho para se domesticar o mercado de arrendamento.

E são eles que governam o país?

PS em falência pede ajuda a dirigentes para pagar contas, diz o JN. E esclarece que o  total do activo é de 15,4 milhões de euros, valor que compara com um passivo de 21,6 milhões de euros, o que representa capitais próprios negativos de cerca de seis milhões de euros negativos. Isto de acordo com o último balanço entregue ao Tribunal Constitucional, correspondente ao ano de 2015. 

Portanto, falência económica.

Falência financeira ainda não, porque, ainda segundo o JN, "em vários pontos do país há ações partidárias a serem canceladas por falta de dinheiro e mesmo as despesas correntes, como as contas da água e da luz, a serem asseguradas por dirigentes locais". O que o PS não nega.

Em circunstâncias normais, seria com eles. Mas não, dizem que são eles que governam o país. Pelos vistos à imagem e semelhança do PS: dívida máxima, crescimento mínimo.Tudo normal, nenhuma surpresa. 

Mas são mesmo estes que governam o país? Alguém me poderá responder?

"Comunicações" entre pensões altas e pensões baixas...

A propósito da hipótese que "morreu na praia" - esperemos, assim garantiu o Primeiro Ministro - do aumento das pensões mais baixas ser financiado com a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) das pensões altas ("milionárias", classificam alguns), o PCP é que tem razão: 

"O PCP sempre se opôs à criação da CES, tendo já no quadro da nova fase da vida política nacional defendido a sua extinção total em 2016. A penalização injusta e indevida que permanece (50%) deve ser integralmente eliminada em 2017. É falsa a ideia de que para aumentar os pensionistas com pensões mais baixas é preciso reduzir as pensões mais altas", reagiu, por escrito, o PCP. De acordo.

Aumentem-se as pensões mais baixas (em 2016 o patamar foi fixado em 628 euros), incluindo as pensões mínimas, mas não à custa de contribuições especiais (que são impostos) sobre as pensões contributivas que são devidas aos pensionistas que durante a sua vida activa descontaram de acordo com as regras para os regimes públicos de segurança social. A CES foi uma medida extraordinária justificada pela crise financeira que conduziu à intervenção da troika. Foi nesta circunstância extraordinária que o Tribunal Constitucional viabilizou temporariamente a CES. 

As contas devem ser outras. Nem todos os pensionistas que recebem pensões mínimas são pobres. Se as recebem por não terem contribuído, ou tendo sem que as contribuições tenham sido suficientes, então o Estado tem obrigação de verificar se os beneficiários têm efectivamente uma situação económica vulnerável que justifica que os impostos de todos sejam utilizados para apoiar estas pessoas. 

Institua-se o critério da "condição de recursos" - deve ser aplicada na atribuição de todas as prestações sociais financiadas por impostos - e garanta-se que o Estado só paga pensões mínimas a quem realmente precisa. 

Com a aplicação da "condição de recursos" haverá certamente uma poupança justa de dinheiros públicos que pode e deve ser utilizada para aumentar as pensões mínimas dos idosos que efectivam precisam, minorando as suas dificuldades e melhorando a sua dignidade. É um imperativo ético e financeiro que o Estado assuma esta lógica de justiça social. O que se tem passado até agora é que é crescentemente inaceitável. 

A geringonça e o stick de hóquei

"...Faz um ano, o gestor do PS apresentou aos portugueses, com o suporte da “autoridade” dos ilustrados consultores que o elaboraram, um macro plano de reestruturação da economia e das finanças do país, de modo a conseguir o crescimento da produção...., a diminuição dos prejuízos, no caso do défice, e o fim da austeridade. O que seria excelente, não fora o plano baseado em pressupostos que escapavam ao seu controle, mas que um afinado power-point considerou jeitosos para consubstanciar um modelo inovador capaz de colocar, de uma penada, o país a crescer, a dívida a diminuir, o défice a definhar, a austeridade a acabar. Crescimentos das exportações a 5,9% e do investimento a 7,8% vinham mesmo a calhar...Claro que qualquer observador sensato e autoridades independentes, nacionais e internacionais, verificaram que os pressupostos, para além de incontroláveis, eram incapazes de produzir os resultados previstos. O que se confirma no “crescimento” da produção, que andará abaixo de 1%, efeito de pressupostos irrealizáveis, com a receita fiscal a crescer o triplo do produto, aumentando a carga tributária e estagnando consumo e investimento, a despesa a aumentar, o investimento público a cair para compensar o aumento dos funcionários e o fim do IVA da restauração. As exportações de 2016 apresentaram o valor mais baixo desde 2009, enquanto a dívida atingiu o valor mais alto de sempre. Numa democracia de qualidade... o plano político e económico da geringonça, padecendo do síndroma do stick de hóquei...seria rejeitado no Parlamento... Ao contrário, ofereceram-no como presente à geringonça, que teima em manter pressupostos e modelo. E cá estamos todos a aguentar as stickadas, máximos na dívida, zero na economia.

PS: Para compreender a analogia do stick, ler o meu artigo, A Geringonça e o stick de hóquei.