Tem que ser assim?

Fiquei chocada com a notícia da morte do jovem David Duarte de 29 anos no Hospital de S. José por falta de assistência. Quem não ficou? Um acontecimento terrível. Seria bom que todos nos perguntássemos vezes sem conta como podemos aceitar e tolerar casos destes.

David Duarte morreu sem assistência hospitalar num hospital porque teve o duplo azar de fazer um aneurisma num fim de semana e de o terem transportado para aquele hospital que não só não tem neurocirurgiões ao fim de semana como não dispõe de um plano de contingência para salvar vidas. Uma falha gravíssima. Com responsabilidades a vários níveis e de natureza distinta, certamente. Ninguém escapa: administradores e dirigentes hospitalares, médicos e enfermeiros. E a responsabilidade também é política.

Mas lançar a ideia de que esta falha é o resultado dos cortes cegos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um aproveitamento demagógico e político que interessa a alguns, mas que não é seguramente a forma responsável de olhar para o problema. É fácil fazer populismo com um tema destes. Mas o problema não se resolve com populismos. A racionalização dos recursos deve ser feita, evidentemente com a preocupação de não impedir, em nenhuma circunstância, a assistência a quem por estar doente tem a sua vida dependente de cuidados especializados de terceiros.  E a racionalização dos recursos não pode deixar de ser feita num quadro de melhoria do modelo de gestão e organização tendo como preocupação central o bem-estar e a vida do doente.

Esteve bem o ministro da saúde Adalberto Fernandes. Agiu com razoabilidade e responsabilidade ao ter colocado o problema no patamar da falta de gestão e organização. Resistiu à tentação de reduzir a causa do problema aos cortes financeiros na saúde.

A falta de gestão e organização não se resolve colocando mais dinheiro em cima do problema. Temos há muito problemas de funcionamento do SNS. É aqui que nos temos de focar. As urgências em Lisboa funcionam mal. Não podem ser uma lotaria. Poderia trazer aqui um caso que se passou com um familiar muito próximo no Hospital de S. José. Um caso que correu muito mal, com consequências penosas para o doente. Falta de assistência foi o que aconteceu. Falha de gestão e organização mais uma vez. Tem que ser assim? Não somos capazes de fazer diferente?

A burocracia no seu esplendor: a culpa foi do Paulo Macedo...

Um doente entrado numa sexta-feira morreu no Hospital de S. José morreu na segunda-feira seguinte devido a hemorragia cerebral, dado o hospital não ter podido efectuar a respectiva intervenção cirúrgica. Por "indisponiblidade" dos profissionais das equipas de neurocirurgia vascular e de neuroradiologia, que não concordam com os valores actualmente propostos para o pagamento das horas de prevenção ao fim de semana.
A culpa tem sido geralmente apresentada como sendo exclusiva do anterior Ministro Paulo Macedo.

Bem vistas as coisas, o Hospital foi irrepreensível na burocracia: acolheu o doente e prodigalizou-lhe uma maca, deixou-o permanecer quando confirmou, se confirmou, que as equipas cirúrgicas faziam greve, não cuidou de o transferir para outro hospital, público ou privado e deu-lhe um teto para morrer. Assim, a culpa foi efectivamente do Ministro Paulo Macedo.

Há crime quando o automobilista que provoca um acidente deixa um ferido sem assistência. Deixar um acidentado grave sem assistência num Hospital Central durante um fim de semana é mera formalidade burocrática imputável a um qualquer ministro cessante.
Os médicos que fizeram greve e os burocratas que com ela se conformaram tiveram comportamento exemplar. Assim acontece quando a burocracia é erigida em princípio absoluto de gestão. E a greve se chama indisponibilidade. A culpa foi efectivamente de Paulo Macedo.

Contas externas: até Outubro ok, mesmo com "pano para mangas"...

1. A divulgação das contas externas para o período Jan/Out, ocorrida esta semana, revela uma evolução ainda positiva, com um excedente das Balanças Corrente+ Capital de € 3.559,2 mil milhões, superior em € 87,6 milhões (+2,5%) em relação ao verificado em igual período de 2014.

 

2. Esta evolução fica a dever-se, exclusivamente, à melhoria do saldo positivo da Balança Corrente, que passou de € 1.406,2 mil milhões em 2014 para € 1.681,0 mil milhões em 2015 (+€ 274,8 milhões ou 19,5%).

 

3. A melhoria do saldo da Balança Corrente, (de € 274,8 milhões como mencionado) é, por sua vez, explicável pelo seguinte comportamento das suas três rubricas:

- BENS: redução do défice em € 357,5 milhões (devida, inteiramente, à queda do preço do petróleo, excluindo esse factor o défice ter-se-ia agravado expressivamente);

- SERVIÇOS: aumento do superavit em € 271,5 milhões, graças à rubrica de Viagens e Turismo, cujo excedente aumentou de € 6.208,6 milhões em 2014 para € 6.879,5 milhões em 2015 (+10,8%);

- RENDIMENTOS: agravamento do saldo negativo em € 354,2 milhões, de € 963,4 milhões em 2014 para € 1.317,6 milhões em 2015 (+36,7%).

Recapitulando, temos (€ 357,5 milhões + € 271,5 milhões - € 354,2 milhões) = € 274,8 milhões.

 

4.Quanto à Balança de Capital, tem-se verificado uma tendência de aproximação dos saldos positivos, embora até Outubro o saldo seja ainda inferior, em € 187,2 milhões, ao de 2014 (€ 2.066,0 milhões em 2014, € 1.878,8 milhões em 2015).

 

5. Em conclusão, vai-nos valendo por agora a acentuada queda do preço do petróleo, a qual, segundo os especialistas, estará para durar, pelos próximos dois anos certamente...

 

6. Assim, e com elevada probabilidade, a Balança de Pagamentos será capaz de aguentar saldos positivos (embora decrescentes), ao longo dos próximos 2 anos, suportando as consequências do "Virar de Página da Austeridade" que progressivamente vai alastrando a todos os sectores da acção governativa. Há "pano para mangas", pois...

 

7. Quando, aí por 2018, os preços do petróleo retomarem uma marcha claramente ascendente (antes é muito pouco provável), deveremos então voltar ao velho e salutar hábito dos défices externos e do agravamento da dívida nacional (pública e privada).

 

8. Vale isto por dizer que lá para o final da legislatura agora iniciada (assumindo que a mesma dura até 2019, o que se afigura a todos os títulos desejável), teremos oportunidade de "matar saudades", revivendo um cenário de défice externo...cenário que não nos é nada estranho, diga-se de passagem, nomeadamente quanto às suas  consequências...

 

9. Até lá podermos ir saboreando, docemente, sem grandes sobressaltos, o "Virar de Página da Austeridade".

Boas Festas, Feliz Natal

...Mas, se um ano tu deixas de nascer...

...Se de vez se nos cala a tua voz...

Se, enfim, por nós desistes de morrer 

Jesus recém-nascido, o que será de nós?

José Régio-Natal

Para os criadores, autores, comentadores amigos e contestatários, leitores, simpatizantes e adversários do Quarta República, os votos de Boas Festas e de um excelente Natal. 

PS: Embora politicamente incorrecto, creio ainda não ter sido proibido falar e apresentar imagens de Natal...

Konrad Lorentz

Quando comecei a ler Konrad Lorentz, há muitos anos, fiquei fascinado com as suas pesquisas e descobertas. A etologia, ciência do comportamento dos animais, revelou aspetos que podiam, pelo menos em parte, explicar muito do que é o ser humano e o que faz. E faz coisas verdadeiras miseráveis, a ponto de envergonhar qualquer outra espécie. É a única que mata o seu semelhante com uma violência e perversidade que não se observa em qualquer outro animal.
A agressividade é inata, assim como outras formas básicas de vida, caso dos comportamentos sexual e alimentar entre outros.
Ficou para a história a imagem dos patos a segui-lo como se fosse a mãe. Os patos quando nascem seguem o que se mexe no momento. Até faz lembrar certas pessoas da nossa praça que, quando nascem para a política, seguem o chefe como se fosse a "mãe". Mas este é outro fenómeno para ser autopsiado noutra altura!
Ganhei gosto pela etologia. Li muito sobre tão importante ciência que ajuda a compreender a nossa natureza, sobretudo, repito, a violência com que somos capazes de tratar o próximo.
A agressividade é inata, vital para a sobrevivência do indivíduo e da espécie, mas no caso dos humanos, seres "criados à imagem e à semelhança de Deus", as coisas complicam-se. O uso das mãos, dos dentes, das unhas e dos pés, são substituídos por arcos e flechas, facas, machados, pistolas, espingardas, bombas e todo o arsenal que a mente humana é capaz de criar, ou seja, multiplica a uma escala nunca vista aquilo que pode ser útil à sobrevivência, matando e destruindo. Muitos dos fenómenos etológicos são úteis porque ajudam a explicar a humanidade; fragmentada em sociedades, grupos, ideologias e religiões que, na prática, se comportam como  "espécies" diferentes e ameaçadoras umas das outras.
Lorentz era um médico austríaco que lutou na segunda grande guerra e foi feito prisioneiro pelos russos. Ganhou o prémio Nobel da Medicina conjuntamente com dois amigos, Nicholas Tinbergen e Karl Von Frisch. O primeiro fez parte da resistência holandesa e foi prisioneiro da sinistra Gestapo, enquanto o segundo tinha sangue judeu.
As suspeitas de que Lorentz era nazi não é de hoje. Após o final da guerra desculpou-se, segundo julgo, argumentando que foi obrigado a inscrever-se no partido para não perder o emprego. Agora, a Universidade de Salzburgo desclassificou-o, "post mortem", anulando o título de doutor "honoris causa" por esse facto. Fico confuso e muito perturbado.
Uma das épocas mais tenebrosas da medicina prende-se com o período nazi. Não é que Lorentz tenha tido parte ativa nas mais execráveis experiências e comportamentos de que há memória. No entanto, o facto de ter concluído pelo efeito "negativo do hibridismo", fenómeno que não corresponde à realidade, contribuiu para reforçar a tese da supremacia racial. Este é apenas um aspeto que norteia a tese nazista do investigador. Nas suas obras, Lorentz tenta explicar em parte a razão de ser do mal da humanidade através de muitos comportamentos inatos a que os seres humanos não são imunes. Agora fico dividido entre o respeito que tenho pelos seus trabalhos e a ofensa da sua atitude política. Seja como for, muitos aspetos da sua obra continuam a ajudar e a explicar muito do que são os seres humanos, violentos à escala mais absurda da perversidade, mas também capazes dos maiores feitos em que o amor e o carinho se podem manifestar com a mesma intensidade, mas de sinal contrário.
Como é possível que alguém que ajudou a compreender a razão do mal possa ter aderido a uma ideologia que é um dos mais tenebrosos símbolos em termos ideológicos?
Uma pergunta que lhe gostaria de ter feito.
Agora tento imaginar qual seria a(s) sua(s) resposta(s).
Quase que me apetece dizer que o ser humano consegue ser mais misterioso do que todos os mistérios do universo, com Deus, sem Deus ou apesar de Deus.

Propaganda rasca IV- A CES que foi inconstitucional e deixou de o ser!...

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade foi sempre contestada pelo Partido Socialista e por António Costa. Por ser profundamente inconstitucional e por muitas outras razões, e aqui com absoluta razão. Contestada desde o primeiro dia, antes, durante e depois do período eleitoral. Era inconstitucional, acabava, ponto final.

Afinal, têmo-la de novo. Um golpe rápido de alquimia, tornou-a absolutamente constitucional.

A constitucionalidade costista mede-se por não estar ou já estar no governo. O que, na ética socialista em curso, é um critério como outro qualquer. 

Pinhões

Para os meus amigos...

O menino não se lembra quando começou a falar. Mas recorda-se de que a palavra Jesus era utilizada com muita frequência. Depressa associou-a ao bem. Gostava de a ouvir, mas gostou ainda mais quando lhe disseram que no dia do seu aniversário dava prendinhas às crianças. Ficou intrigado, então, em vez de receber, dá prendas? Que bom. É mesmo muito bom. Pensou a criancinha. Ele sabia onde morava. A igreja da misericórdia ficava a pouco menos de um minuto a correr. Não estava à vista. Era pequeno, sorridente e rechonchudo. Só saía dali no dia de Natal para ser exposto na base do altar. - Ainda falta muito para o Natal? Perguntava quase todos os dias. - Falta! O que é que tu queres? - Um carro de corda vermelho! - Vamos a ver. É preciso que te portes bem. Ficou desconfiado de que não iria ter a prenda desejada. Os pais diziam-lhe que só fazia asneiras. Mas prometia sempre que iria portar-se bem. Na véspera de Natal, o pinheiro enfeitado à maneira marcava a ocasião causando-lhe grande ansiedade porque era junto dele que iriam aparecer as prendas. Na altura já falavam do Pai Natal, o "carteiro" do menino Jesus, que era quem fazia as verdadeiras ofertas. Os sons de admiração e os gritos de "já chegou, já chegou" fez com que se levantasse a correr para o ver. Quando chegou à sala não estava. Perguntou: - Onde é que ele está? Onde é que ele está?. - Fugiu pelas escadas. Vai ver se ainda o vês. A única coisa que viu foi uma sombra atrás dos passos de alguém apressado e a porta a fechar-se. - Mas ele entrou por onde? - Pela chaminé. Claro! - E saiu pela porta? - Sim! Ficou meio azamboado com a resposta, mas depressa lhe passou porque viu um carro vermelho a brilhar debaixo da árvore. Sentiu uma imensa felicidade. Deu-lhe corda e fartou-se de o ver, ruidoso, a correr pela sala escondendo-se debaixo dos móveis. No dia seguinte foi à igreja. Viu-O sorridente e rechonchudo na base do altar. Não parecia cansado. Estava mesmo com ar feliz. Agradeceu-Lhe. Depois falou com os outros meninos e perguntou-lhes o que tinham recebido. Nenhum recebeu um carro de corda vermelho, apenas saquinhos de pinhões, de figos e de nozes. Um deles pediu-lhe se emprestava o carro para brincar um pouco. Foi a casa buscá-lo. Depois do almoço, o amigo, choroso, disse-lhe que a corda se tinha partido. O menino ficou a pensar e respondeu-lhe: - Não faz mal, também anda assim. O outro tirou do bolso um saco de pinhões e deu-lhe. Também tinha sido prenda do Menino Jesus. - E ficas sem ele? - Ele deu-me dois!
Nunca mais comeu pinhões tão saborosos em toda a vida.

Propaganda rasca III-Fim da austeridade a 30 e 53 cêntimos por mês

Pondo fim à austeridade, o Governo aprovou a atualização do escalão 3 do abono de família.em 53 cêntimos por mês. O escalão 2 terá um aumento de 70 cêntimos  e o escalao 1 terá um aumento de 1,2 euros por mês.

Já no que se refere à pensões, quem ganhava 299,90 euros vai ter um aumento de 30 cêntimos, quem ganhava 505,5 euros vai ter um aumento de 50 cêntimos. Por mês!...

No fim, a propaganda rasca do governo continua a proclamar o fim da austeridade. E a achincalhar despudoradamente os beneficiários, dizendo que os aumentou. A ética socialista em movimento. 

Dinamizar a economia não é o mesmo que insuflar a procura interna, atenção...

1. O discurso oficial, em sede da política económica, está agora focado na frase “Virar de Página da Austeridade”, ou seja, em termos práticos: (i) reposição discricionária de rendimentos, suportada pelo Estado (contribuintes), a um conjunto diversificado de grupos sociais, sem ou quase sem contrapartida produtiva, e (ii) diminuição de receitas fiscais.
2. Estão neste caso: (i) a reposição dos salários na função pública, (ii) a actualização das pensões, (iii) a reposição do complemento solidário para idosos, (iv) reposição do RSI, (v) actualização do abono de família, e (vi) devolução parcial da sobretaxa do IRS  - a que haverá que acrescentar a decantada (mas desde há algum tempo silenciada) redução do IVA para a restauração, de 23 para 13%.
3. Segundo os mesmos responsáveis pela política económica, trata-se de medidas justificadas pela necessidade de dinamizar a economia…
4. …justificação que, valha a verdade, pode vir a traduzir-se num considerável “flop”, pois sendo absolutamente certo que estas medidas vão insuflar a procura interna, na componente consumo privado, isso não é equivalente a dinamizar a economia, ou, por outras palavras, o investimento e o emprego.
5. A razão é simples e tem a ver com os meios que será necessário arrecadar para satisfazer estas despesas públicas adicionais (ou perdas de receita), caso o milagre do crescimento económico não se materialize: agravamento de tributação sobre a actividade económica e/ou agravamento da dívida pública.
6. O resultado líquido desta política pode bem vir a traduzir-se num desincentivo ao investimento produtivo e, em particular, nos sectores produtores de bens transacionáveis - que será agravado, pela via do custo do capital, se vier a concluir-se que pode ficar em causa o cumprimento dos compromissos orçamentais.
7. Se assim for – e o risco deste cenário se verificar não é nada despiciendo - não existirá qualquer estímulo à economia, apenas insuflação da procura interna.
8. Na prática, tratar-se-á da reposição de um filme que foi muito popular há alguns anos, com resultados muito interessantes como sabemos.
9. Oxalá os meus receios não venham a concretizar-se, mas...

Propaganda rasca II-Fim de austeridade a 2,5 euros por mês

Chegou agora o fim da austeridade para os pensionistas!...

As pensões até 628,8 euros terão, no máximo, um aumento de 2,5 euros por mês. Acima daquele valor, continuarão congeladas.

Propaganda socialista, já se sabia; mas tão ignóbil, senhores?

Propaganda rasca

E Costa clamava e reclamava contra a sobretaxa e dava a sua palavra de honra em como a eliminaria, mal chegasse ao Governo.

Embora as televisões lhe vão recordando as imagens, rapidamente apagou o que disse e passou a jurar no seu programa de governo que a reduziria para metade.

Apanhando-se a governar, a sobretaxa continua a existir, e igualzinha para muitos, ao contrário do que antes afiançava. Certamente, apenas a primeira de muitas grossas mentiras em que, aliás, só uma minoria acreditou.

Mas, pior do que a mentira, o engano reles com que o governo publicitou o feito: rendimentos abaixo de 7000 euros ficam isentos de sobretaxa!... Pois se  os detentores de tais níveis de rendimento já não eram sobrecarregados com a sobretaxa, como  é que agora ficam isentos do que já não pagavam? 

Eu ouvi na rádio o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a dizer e os media vêm reproduzindo a frase.

Valeu tudo para chegar ao governo. Continua a valer tudo, depois de de chegar ao governo. Até a propaganda mais rasca de isentar o que já, por natureza, estava isento.  

A Geringonça VI- To be and not to be...

Para definir as grandes estratégias e melhor planeamento dos trabalhos, os partidos da geringonça fazem reuniões semanais. E semanais reuniões de coordenação, às 3ªs feiras, fazem também os grupos parlamentares, não vão os deputados além do chinelo e tomem iniciativas que façam a dita perigar e cair da tripeça. 

Mas o entendimento máximo, diz Jerónimo, é o que consta do documento assinado. E não há como demonstrá-lo publicamente: na ordem das intervenções nos debates parlamentares mensais com o Presidente do Conselho de Ministros, o PC exigiu ficar do lado da oposição...

To be and not to be, o PC já resolveu a questão!...

    

"Debt and Demographic Debt Spirals"

O declínio demográfico de Portugal, provocado pelas acentuadas baixas taxas de fecundidade que se registam desde os anos 80, coloca um problema de capacidade económica para fazer face à sustentabilidade das dívidas, explícita e implícita, designadamente a sustentabilidade do sistema de pensões tal como o conhecemos hoje. 

A redução da população total é acompanhada por um decréscimo da população activa. O nível de emigração a que temos assistido nos últimos anos, que atinge particularmente as gerações mais novas, contribui para agravar a redução da população activa.

Paul Krugman está em Portugal para participar na conferência que se realiza amanhã de homenagem ao Dr. José Silva Lopes. Neste artigo "Debt and Demographic Debt Spirals" - que dedica hoje a Portugal - aborda a correlação que se estabelece entre o crescimento das dívidas e o declínio demográfico. Com efeito, num país em que a população activa está a decrescer é pertinente que nos questionemos sobre a sua capacidade económica presente e futura para fazer face as dívidas, a actual e a prometida.

Febre fiscal...

Esta febre fiscal explica o país que não podemos ser. A cultura de instabilidade e imprevisibilidade impede o investimento de longo prazo. Esta cultura é contrária ao investimento produtivo, a projectos consistentes de futuro. Sem confiança não há quem invista. A necessidade aguça o engenho. Assim fosse. Se não formos capazes de mudar o que está mal feito não teremos a recompensa. Não nos podemos queixar.

A geringonça V- Ninguém é irrecuperável!...

“...A posição do Governo em relação a estes assuntos (Novo Banco) é de protecção sem limites do que é o interesse dos contribuintes e do Estado...”.

“...O plano de reestruturação está a ser elaborado por quem deve ser – a equipa do Novo Banco. Vamos deixar que o trabalho progrida tranquilamente”.

Maria Luís Albuquerque, desculpem, Mário Centeno, Ministro das Finanças. 

Afinal, o homem até diz umas coisas certas...quando fala pela voz da antiga Ministra. Enfim...pode ser que se faça...Ninguém é irrecuperável. 

De novo os cartazes eleitorais...

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ontem que vai fazer campanha sem cartazes. Uma boa decisão. Afinal é possível ir a eleições sem cartazes. Poupa-se dinheiro e as cidades não ficam desfiguradas. Os eleitores perdem? Não creio que as escolhas sejam feitas em função de outdoors, nem que a maior ou menor participação nos actos eleitorais tenha alguma ligação com essa forma de expressão que, a meu ver, pouco ou nada transmite.

Um rigoroso critério editorial

No domingo passado, houve eleições em França e na Venezuela? Creio que não, a avaliar pelos jornais de ontem. É que os resultados não se adequaram ao seu rigoroso critério editorial...

Escandalo? Que escandalo?

Vai por aí um bruá por causa do apoio de Pacheco Pereira à candidatura de Marisa Matias a PR. Não vejo onde pára o escandalo com que alguns encaram o gesto de PP que, como tantos outros, se serviu circunstancialmente do partido que o acolheu para obter o palco que o encosto às franjas do sistema não lhe garantia. Vejo, aliás, plena coerência com o seu pensamento e com a postura política que exibe sem qualquer reserva e que há muito tempo cunharam a sua imagem de marca. De resto, este apoio faz respirar de alívio pelo menos um outro candidato, livre que fica de um abraço de urso.

A geringonça IV- Um desastre de ciência

"Não podemos transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional, porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre..."

Mário Centeno, Cientista e Ministro das Finanças, no debate do Programa do Governo das Esquerdas, referindo-se à alusão a um trabalho seu em que objectava ao aumento do salário mínimo. 

Pois é, se Mário Centeno é um académico que passou a vida a escrever artigos científicos, demos um passo seguro e rápido para o desastre...  

Enfim, um cientista desastrado e uma desgraça para todos.

Nova política económica: intrigante justificação...

1. A edição do F. Times de 1 do corrente inseria um pequeno suplemento dedicado a Portugal, no qual, além de artigos de opinião, se podiam ler dois textos de Peter Wise, correspondente em Lisboa: um desses textos de carácter geral, explicando as alterações recentes no panorama político; o segundo mais específico, dedicado ao tema das restrições que o elevado endividamento do País, público + privado (cerca de 370% do PIB) impõe à expansão da actividade.
2. Nesse segundo artigo são citadas declarações do novo MF português, pretendendo justificar a “nova forma” de encarar a política económica, começando por rejeitar que essa “nova forma” possa colocar em causa a disciplina das finanças públicas e desencadear uma aceleração das importações como consequência dos estímulos à procura interna.
3. Direi que até aqui tudo bem, são declarações de fé que o tempo dirá se têm ou não fundamento…
4. A parte intrigante das declarações do MF é a que vem a seguir, quando  justifica a nova política (de estímulo à procura interna), dizendo que o objectivo é tornar as empresas nacionais mais capazes de corresponder/satisfazer a crescente procura interna.
5. Segundo o MF, muitas empresas (produtoras de bens e de serviços) foram forçadas a desaparecer durante o período de austeridade, correndo-se agora o risco de, com a recuperação da procura interna (em curso pelo menos desde o final de 2013, note-se), esta ser encaminhada para importações uma vez que não existe produção interna para a satisfazer…
6. Este raciocínio é estranho, no mínimo, pois, como bem sabemos, quando as tais empresas nacionais ainda existiam para satisfazer a procura interna – segundo a lógica do MF – a Balança de Pagamentos registava défices elevadíssimos, ano após ano, levando o País para uma situação de asfixia financeira…
7. …e agora que as tais empresas desapareceram e a procura interna está em recuperação há já mais de 2 anos, sendo empurrada para as importações (novamente   segundo o MF)  a Balança de Pagamentos e a Balança Corrente, muito em especial, registam superavits muito confortáveis, de que aqui temos dado nota, com regularidade – como entender tal paradoxo?
8. Para além desta intrigante justificação, fica por explicar como é que vão ser ressuscitadas essas inúmeras actividades que, segundo o MF, terão sido dizimadas durante o período de austeridade…será com uma varinha de condão (ou com agravamentos fiscais)?

A geringonça III- De Secretário Geral do PS a funcionário do PC

"Aquilo que o PC não está disponível para apoiar é também aquilo que nós não estamos disponíveis para propor".

António Costa, no debate do Programa do Governo, no Parlamento

De Secretário-Geral do PS a funcionário do PC... 

Aumento da idade normal de reforma, mal necessário?

O aumento do valor da esperança média de vida aos 65 anos anunciado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sendo uma boa notícia, logo se transformou numa má notícia pelo facto de o ganho de vivermos mais anos ter como contrapartida o aumento da idade normal de reforma e uma penalização no valor das pensões para os trabalhadores que optarem por se reformar antecipadamente. O INE  estimou que a esperança média de vida aos 65 anos corresponde a 19,19 anos.

É espantoso que haja quem se alheie da realidade demográfica em que vivemos, que está, aliás, consolidada, e venha reclamar e reivindicar que as reformas antecipadas não devem ser penalizadas. Cada um deve reformar-se quando bem lhe apetecer sem qualquer alteração no valor da pensão. Em que mundo vivem estas pessoas? E a sustentabilidade da Segurança Social? Quem iria pagar a factura dessa facilidade anárquica? E a justiça onde morava?

Os cálculos do INE permitem calcular a nova idade normal de reforma. Passará de 66 anos, actualmente, para 66 anos e 2 meses em 2016. E quanto à penalização no valor da pensão para quem decidir antecipar a reforma ? O factor de sustentabilidade, recalculado com os números do INE, determina que quem não quiser esperar terá um corte de 13,34%.

Mas a este corte haverá que somar um corte adicional de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de reforma. Números que somados assustam. Por exemplo:

  - reforma antecipada aos 65 anos, penalização total de 20,34%

  - reforma antecipada aos 62 anos, penalização total de 32,34% 

  - reforma antecipada aos 60 anos, penalização total de 44,34% 

Cortes desmobilizadores que vão ao encontro do efeito pretendido de desincentivar as reformas antecipadas.

Importante é que os trabalhadores estejam devidamente informados sobre os vários cenários e os seus impactos no valor da pensão para que possam fazer as suas escolhas de forma consciente e responsável. Nem sempre é assim, o sistema é complexo, a literacia financeira é baixa e a comunicação do sistema da segurança social é deficiente.

Se há cortes no valor da pensão com a antecipação, com o adiamento da idade normal de reforma há lugar a uma bonificação que, em função do tempo da carreira contributiva, pode variar entre 0,33% e 1% por cada mês adicional.

Viver mais tempo é uma boa notícia. O aumento da idade normal de reforma não é necessariamente uma má notícia. As bonificações estão mais do lado da solução, as penalizações não são um problema, problema seria continuarmos a fingir que as reformas antecipadas são uma solução. 

Última chamada para Arruda dos Vinhos...

1. Em nome da distinta Comissão Organizadora, onde pontificam a Margarida Correa de Aguiar e o Bartolomeu (este último incumbido da esfera logística) venho dirijir um apelo, vibrante e final, a todos os comentadores e autores de textos deste Blogue, para que informem, pela via que entenderem mais conveniente, a sua adesão ao almoço que terá lugar no FUSO, em Arruda dos Vinhos, pelas 13H15 do próximo dia 17.

2. Esse almoço constituirá uma excelente oportunidade para celebrarmos, em ambiente pré-natalício, o final do doloroso tempo da Austeridade e a chegada de um tempo novo, da Abundância Generalizada (Maná, na expressão bíblica) - irrecusável, portanto.

A geringonça II- Sobretaxa geringonçada...

No início, era a contestação completa da Sobretaxa do IRS e a garantia da sua eliminação imediata.

Depois constituiu-se a geringonça. E logo pareceu, e até apareceu noticiado, haver integral acordo sobre a matéria. Mas, logo que geringonciamente montados, os bons parceiros mudaram de opinião. Ao ponto de não aprovarem a proposta do seu governo e levarem a discussão para as reservadas sessões semanais de coordenação e, a fazer de conta, para a Comissão especializada. Com excepção do PC, todos já se esqueceram das garantias dadas. E, entre baixar para 1,75%, eliminá-la em alguns escalões de rendimento, torná-la progressiva noutros, lá se vão entretendo na conversa. Entretendo, mas não entendendo: tiveram que pedir ao governo informação e dados estatísticos sobre a coisa que, pouco antes,  tinham dado como certa. 

Ah, mas continuam a dizer que em 2017 a sobretaxa acaba para todos...mas ressuscitada, com nome diverso, nos novos escalões que criteriosamente se propõem estudar...

Afinal, a gerigonça começa logo avariada. E geringonçada. 

Partilho...

... este texto de Ferreira Fernandes. É o mínimo que posso fazer no meio desta mansidão coletiva que tudo consente, designadamente a perfídia do roubo das almas de que fala o cronista, transformada no realty show que o povo adora. Estou em vias de não esperar nada mais desta sociedade que não reage, porque não reconhece o mais baixo do aviltamento. Estou em vias de desistir e, como a maioria, deixar-me de inquietações e dedicar-me a viver a minha vidinha...

Helicóptero do dinhiero pode escalar Portugal? Que seja bem-vindo!

1. A julgar pelo teor de muitas das notícias que por aí estão borbotando – ainda sem versão definitiva, assinale-se – poderá estar de regresso ao País, depois de longa e dolorosa ausência, o famoso helicóptero do dinheiro (“Helicopter drop of Money”, na  expressão de Ben Bernanke que ficou memorável, há alguns anos, citando Friedman)…
2. Entendendo-se por tal uma política que intenta dinamizar a actividade económica (ou combater a deflação, que não será o caso entre nós) distribuindo rendimento pela população em geral, de forma discricionária e independente da existência de qualquer contrapartida produtiva…
3. …sob múltiplas formas, simultâneas ou sucessivas, tais como a subida expressiva de salários reais da função pública, a subida de pensões nos mesmos moldes, as descidas de impostos sobre o rendimento ou sobre o consumo, etc, etc.
4. Depois do enorme sucesso que já teve entre nós e noutras escalas como Harare, Caracas, Buenos Aires, Atenas (aqui por pouco tempo, infelizmente), será mesmo verdade que o helicóptero do dinheiro estará mesmo próximo de voltar a escalar Lisboa?
5. Se assim for, que seja bem-vindo, não temos menos direito a viver bem do que os zimbaweanos, venezuelanos, argentinos, gregos e Tutti Quanti…

A geringonça I

Calma!
Não se costuma viver mal durante os governos PS...
...só depois!...

Arte

Das mais atuais e importantes nos dias que correm. A de conseguir mudar a realidade mudando os cenários. Deixei de invejar quem sabe extrair melodias de um piano ou de um violino. Hoje, confesso esta minha fraqueza que me faz abrir a boca de espanto perante a capacidade de alguns para inverter as coisas com um simples toque de teclas. Apesar de eu dominar razoavelmente o PowerPoint e o Excel...

Contas externas até Setembro: ainda e bastante positivas...

1. Com a doce turbulência política dos últimos dias – agora suavemente ultrapassada – nem reparamos na divulgação dos dados sobre as contas externas até Setembro, ocorrida na última 6ª Feira, e de que aqui temos por hábito deixar um breve apontamento – atenta a decisiva importância desta informação para se perceber como vai a economia do País.
2. E esses dados são bastante positivos: o saldo conjunto das Balanças Corrente e de Capital subiu quase € 600 milhões em relação ao mês anterior, totalizando agora perto de € 3 mil milhões (€ 2.913,8 milhões), sendo superior em 10,2% ao verificado no período homólogo de 2014.
3. Para esta evolução é fundamental a melhoria do saldo da Balança Corrente, que se situa em € 1.232,8 milhões, mais 62% que o valor verificado no período homólogo de 2014…e, dentro da balança corrente, registam-se melhorias nas rubricas de Bens –  diminuição do défice em € 240 milhões e Serviços –  aumento do excedente em € 281 milhões, enquanto o défice dos Rendimentos apresenta um ligeiro agravamento, de € 52,6 milhões.
4. Quanto à Balança de Capital, o excedente, de € 1.681 milhões, é ainda inferior ao apurado no mesmo período de 2014 (€ 1.881,7 milhões), embora esta diferença tenha vindo a estreitar-se nos últimos meses.
5. Com estes dados, torna-se verosímil um saldo conjunto das Balanças Corrente e de Capital superior a 2% do PIB no final do ano, podendo mesmo ultrapassar o verificado em 2014 (€ 3.513,5 milhões), até porque o preço do petróleo continua muito contido, devendo proporcionar um saldo na rubrica de Bens menos negativo do que em 2014.
6. Resta saber por quanto tempo durará esta formidável inversão das contas externas, que se iniciou em 2012/2013, depois de um longuíssimo período de enormes défices desde a segunda metade dos anos 90…
7. …inversão que, como aqui temos repetidamente salientado, foi produto de um trabalho extraordinário de muitas centenas senão mesmo de milhares de empresas portuguesas – privadas na sua esmagadora maioria – bem como dos seus gestores e trabalhadores…
8. … que não pouparam a esforços nem sacrifícios para dar a volta à situação totalmente  insustentável de desequilíbrio e de asfixia financeira a que a economia portuguesa tristemente chegou nos primeiros meses de 2011.
9. Resta-nos deixar os mais ardentes votos para que esses esforços e sacrifícios não tenham sido em vão, agora que se concluiu o ciclo político iniciado precisamente no 2º trimestre de 2011 e se inicia outro, sob o lema do Crescimento “a todo o pano”, supostamente empurrado pela procura interna.
10. Cá estaremos, se possível, para explicar como vai ser.

Condenados pela iliteracia financeira...

Não é só uma questão de reputação/vergonha, é essencialmente o que representa para o desenvolvimento de um país os seus cidadãos não terem conhecimentos financeiros. Portugal ficou na 111ª posição, num total de 140 países abrangidos, no estudo sobre literacia financeira da Standard & Poor’s. Ficámos muito mal na fotografia!

Em Portugal apenas 26% dos adultos foram considerados como tendo literacia financeira. Isto é, apenas um em cada quatro adultos conseguiu responder acertadamente a pelo menos três das cinco perguntas do inquérito. No total, logo atrás da Nigéria. Na Europa, atrás de nós só a Roménia. Custa a acreditar. É mau de mais para ser verdade!

Dinamarca, Noruega e Suécia estão no topo da tabela com o melhor indicador de literacia financeira, 71%, ou seja, três em cada quatro adultos sabe fazer contas financeiras. Fora da Europa, os países com melhor classificação são os EUA, Canadá e Austrália, embora abaixo dos países europeus que estão nas melhores posições.

O teste à literacia financeira envolveu um questionário com cinco perguntas básicas sobre definições de taxa de inflação, taxa de juro e capitalização e diversificação do risco. Foram consideradas como tendo literacia financeira as pessoas que responderam de forma correcta a pelo menos três das cinco perguntas. O questionário está disponível aqui.

O nível de iliteracia financeira dos portugueses é grave. A falta de conhecimentos  financeiros básicos não permite decisões e escolhas prudentes e racionais relacionadas com aspectos tão essenciais do dia a dia como, por exemplo, o consumo, o endividamento, o investimento e a poupança. Como podem as pessoas sem conhecimentos financeiros mínimos decidir com confiança e em consciência coisas tão simples como investir num depósito a prazo, em papel comercial ou comprar unidades de participação de um fundo de investimento ou adquirir um PPR, negociar uma taxa de juro ou calcular uma mais valia e o respectivo imposto.  

A falta de literacia financeira é um entrave ao desenvolvimento. Sem conhecimentos o nível de compreensão dos problemas económicos e financeiros do país fica prejudicado e, como consequência,  a capacidade de participação das pessoas nos desafios económicos e políticos fica muito aquém das necessidades. Além disto, perde-se em escrutínio público e em nível de exigência. E perde-se, inevitavelmente, em nível de responsabilidade e responsabilização individual e colectiva.  

Este é mais um dos nossos défices crónicos e estruturais. Precisamos de o combater com políticas adequadas que devem começar na escola e envolver toda a sociedade civil. A tarefa é gigantesca, tomar consciência do problema já seria um passo importante...

O descrédito do crédito fiscal da sobretaxa do IRS...

Tem que haver uma explicação credível para a descida a pique do crédito fiscal da sobretaxa de IRS. Caiu para 0%. Ou seja, tendo em conta a evolução das receitas fiscais até Outubro não haverá qualquer reembolso da sobretaxa do IRS em 2016. Não vale a pena especular e encontrar razões mais para a direita ou mais para a esquerda. Importante mesmo é que o governo explique a que se deve esta reviravolta no reembolso da sobretaxa do IRS. E deveria fazê-lo quanto antes.

Os elevados custos que o PR está impondo ao País...

1. Na 3ª Feira à noite (salvo erro) o SG/PS avisava a população para os custos pesados do clima de incerteza que supostamente se vive no País, resultante, bem entendido, do tempo excessivo que, no seu entender, o PR tem gasto na escolha de uma solução governativa estável e duradoura…
2. Semelhantes preocupações têm sido aliás emitidas por um numeroso escol de altos dignitários da política nacional – num coro assaz ruidoso, note-se, que inclui algumas vozes quase ululantes - relevando a urgência de passarmos a ser governados de forma “estável” e chamando a atenção para os elevados riscos (nomeadamente financeiros, bem entendido) deste tempo de “indefinição”.
3. A reacção dos mercados a estes avisos e preocupações, solenemente proclamados e fortemente ecoados pela comunicação social, não se fez esperar: ontem mesmo, o IGCP realizou duas emissões de Bilhetes do Tesouro, a 6 e a 12 meses, tendo no prazo mais curto colocado € 400 milhões e no prazo mais longo € 1.100 milhões.
4. Quanto às taxas de juro, foram negativas em ambos os prazos, de – 0,018% nos 6 meses e de -0,006% nos 12 meses, os níveis mais baixos de que há registo .
5. Deixo os meus mais sinceros votos de que, terminado este período de incerteza, com o início de funções do governo sustentado no betonado Acordo de Tripé, seja então possível  emitir dívida em condições consideravelmente mais vantajosas do que estas.
6. Resta-nos assim esperar e desejar que o PR deixe de impor mais custos ao País.

Proposta

Que me dizem a 11 constitucionalistas de cada lado e uma bola ao centro?

Economia desacelera no 3º trimestre, alerta Crescimentistas...

1. O INE divulgou, na última 6ª Feira, a 1ª estimativa para o desempenho da economia no 3º trim/2015, dando conta de uma prática estagnação da actividade em relação ao trimestre anterior - crescimento zero do PIB, em cadeia, e crescimento homólogo de 1,4% - em ambos os casos desapontando a generalidade dos analistas que antecipavam um crescimento em cadeia de 0,4% e um crescimento homólogo de 1,8%.
2. Embora não esteja ainda   disponível informação quanto ao comportamento das diferentes componentes do PIB, o INE fez já saber que para este resultado terá contribuído em especial uma evolução desfavorável do investimento em capital fixo.
3. A confirmar-se este diagnóstico e uma vez que o 3º trimestre foi já caracterizado por um nível de turbulência política considerável, com o ruído da campanha eleitoral e as incertezas quanto ao resultado do pleito…
4. …para o 4º trimestre e seguintes não se poderá esperar nada de muito melhor, em razão do agravamento da incerteza política e, pior do que isso, das profundas convicções anti-capitalistas professadas pelos poderosos sustentáculos do formidável governo sitiado do PS.
5. Começa, pois, a desenhar-se um quadro que poderá ser bem pouco propício para os exercícios onírico-financeiros dos estrategas do Crescimentismo - que apostam tudo numa galvanização da actividade económica susceptível de produzir abundantes receitas fiscais e assim cobrir o aumento dos gastos públicos que se preparam para  promover.
6. Assim sendo, e face ao risco elevado de virem a ser rapidamente defrontados com um “flop” económico e financeiro de proporções bastante avantajadas, recomenda-se aos sempre simpáticos Crescimentistas que estejam bem alerta, a sua estratégia pode ter de ser alterada não tarda.

Polícia grega utiliza gás lacrimogénio para dispersar manifestantes...

1. Na Grécia governada pelo Syriza (expurgado há 3 meses da ala mais radical da coligação governamental e do ilusionista Varoufakis), é hoje dia de greve geral, decretada por sindicatos dominados pelas políticas forças mais radicais (as que deixaram o governo em Agosto), em protesto contra a política de austeridade!…Quem diria!
2. Não é neste momento conhecido, ainda, o impacto da dita greve geral nas actividades económicas (terá sido elevada nos serviços públicos, como é natural)…
3. Mas o que já se sabe é que os promotores desta greve se manifestaram em Atenas, com generosa fúria, obrigando a polícia a utilizar gás lacrimogénio para os dispersar.
4. Não será que estaremos a assistir na Grécia a uma antevisão do que pode vir a suceder em Portugal, daqui por poucos (pouquíssimos) meses - com uma CGTP em fúria e um PC incomodadíssimo, em estado de choque, ameaçando o iminente rompimento do famoso "Acordo de Tripé", pela via do exercício, bem mais cedo do que o previsto, da “Put Option” que lhe foi atribuída?
5. A forma agressiva como a CGTP está já posicionada no terreno, formulando publicamente toda uma sorte de exigências que o PS vai ter enorme dificuldade em atender, bem como as primeiras iniciativas legislativas do PC que arriscam (ou visam, mesmo?) entalar o PS na AR, podem ser o prenuncio de que em breve o palco político- social estará a ferver e o PM AC com as mãos na cabeça sem saber o que fazer…
6. Mas agora noto: o novo governo ainda nem tomou posse, tampouco foi indigitado o PM AC!

Chapelada parlamentar ou as esquerdas lavam mais branco

O futuro governo, a haver, liderado pelos socialistas, pode respeitar a lei, mas ofende todos os princípios de ética e de ética política e não é compatível com a democracia. De uma penada, e em chapelada de bastidores, adultera de forma brutal o veredicto do povo expresso em eleições, impedindo a coligação vencedora de governar.

E se em democracia todos os partidos têm iguais direitos (e também, não se esqueça, iguais deveres perante os cidadãos), em democracia há eleições, e as eleições delimitam o direito de governar, atribuído a quem as ganha. E criam um dever a quem as perde, o de fiscalizar quem ganhou e governa. Contrariar esta norma é chapelada nas urnas, não é atitude democrática.

A coligação das esquerdas seria legítima se se apresentasse como tal às eleições ou se cada um dos partidos tivesse assumido, no contexto eleitoral, um acordo de governação. Não o fez, os portugueses votaram enganados, os resultados eleitorais foram subvertidos e torturados por jogos rasteiros de poder do Partido Socialista, por debaixo da vontade dos eleitores. Mais um passo fatal para a descredibilização do sistema político. Nas repúblicas das bananas é que as eleições são mero pró-forma e o voto dos cidadãos vale zero...

(ler mais, no jornal i)

O conto do vigário V- Um pungente Centeno

Foi pungente ouvir o discurso que o novel deputado Centeno pronunciou hoje no Parlamento, após o seu programa, antes tão elogiado, ter sido golpeado, amputado, retalhado, desfigurado, despedaçado pelos três acordos que os socialistas firmaram para governar às esquerdas.

Foi pungente. Até pelo sorriso que exibia, ele ainda nem deu conta de que foi o primeiro da casa a ouvir o conto. 

Aliás, coitado, ele nem sabe com que contadores se meteu!...  

Revolução

Sim, algo de verdadeiramente revolucionário se está a passar. Ouvir a extrema esquerda exaltar a queda do muro de Berlim é uma mudança coperniciana...

Helmut Schmidt (1918-2015)

"Nós, sociais-democratas, não abdicámos da liberdade e da dignidade de cada ser humano. Simultaneamente não abdicámos da democracia representativa, da democracia parlamentar. Estes princípios obrigam-nos hoje à solidariedade europeia. De certo que a Europa, também no século XXI, será constituída por estados nacionais, cada um com a sua língua e a sua própria história. Por isso a Europa não se tornará de certeza num Estado Federal. Mas a UE também não pode degenerar numa mera aliança de estados. A UE tem de se manter uma aliança dinâmica, em evolução. Não há em toda a história da humanidade nenhum exemplo. Nós, social-democratas, temos de contribuir para a evolução passo a passo desta aliança" - Helmut Schmidt no Congresso do SPD, Berlim, 4 de dezembro de 2011. 

Desapareceu hoje um estadista e uma referência da social democracia. O seu exemplo torna mais evidente a mediocridade das lideranças por esta Europa fora. RIP.

Festa começa cedo: CGTP considera insuficente plano de aumento do SMN...

1. Ainda se ouviam as vozes triunfantes e triunfalistas dos Derrubadores de 10 de Novembro – futuros heróis nacionais, com direito a toponímia da mais destacada - e já se começa a ouvir algum ruído proveniente da gaveta das diferenças do PC…
2. Neste caso pela voz autorizada do SG/CGTP, individualidade certamente presente na aprovação do Acordo com o PS, por unanimidade em decisão informal (…), o qual veio hoje afirmar que o Acordo, na parte que se refere ao programa de aumento do Salário Mínimo Nacional, não é suficiente…
3. O capital de queixa contra o Acordo começa cedo a emergir da gaveta das diferenças…e alguém acredita que o SG/CGTP tenha dito o que disse sem prévia consulta aos seus Peers?
4. A festa começa cedo e promete ser animada…

O conto do vigário IV- Entendimentos desentendidos

Os quatro partidos das esquerdas não se conseguiram entender na apresentação de uma única e simples moção de rejeição ao governo de Passos Coelho. 

E dizem que se entenderam sobre o programa de governo que vão impor aos portugueses...  

Entendimentos logo desentendidos à nascença...Amanhã haverá mais. 

O importante é o Claviculário, deixem-se de conversa!

1. Achei particular graça á expressão ontem utilizada pelos animadíssimos (quase) subscritores do Acordo das 3 Esquerdas, segundo a qual “as diferenças que nos separam ficam na gaveta" (de cada qual, supostamente)…
2. E achei graça pela expressão em si, cheia de poesia (será que vamos ter um programa de governo em verso, pela primeira vez?) , mas também pelo facto de não ter sido esclarecido se as ditas gavetas ficarão abertas ou fechadas…
3. Se ficarem abertas, é caso para dizer “não venham brincar com a gente”…
4. Mas, mesmo que fiquem fechadas, será indispensável saber a quem fica atribuída a função de claviculário: se esta função for cometida a cada um dos subscritores, não existirá diferença entre gavetas abertas ou fechadas…cada qual as abrirá, quando muito bem entender, para levantar bem alto as diferenças e proclamar: assim não pode ser, acabou o Acordo!
5. Neste angustiante quadro, deixo uma sugestão amiga: por muito que isso lhes possa custar, entreguem as chaves das gavetas das diferenças ao actual PR, que por sua vez ficará obrigado a entrega-las ao seu sucessor, garantindo-se assim que, pelo menos por esta via, a perenidade do glorioso executivo não fica em risco sério de interrupção, a todo o momento.
6. O importante nesta fabulosa história é saber, pois, quem será o Claviculário!

Olhando para a nuvem que passa - III

O Expresso regista as palavras de Manuel Alegre quando soube do sim comunista à união de facto com o PCP e BE: “ouvi com emoção Jerónimo de Sousa”.

Foi imediata a reação dos simpatizantes da coligação ainda no governo a esta emotiva manifestação, em especial  nas redes sociais onde Alegre é zurzido sem dó nem piedade. Injustamente, creio eu. Se o acordo com os partidos à esquerda deixa muita gente do PS inquieta e incomodada - conheço uns tantos com estes sentimentos -, também é verdade que nas fileiras do PS existem muitos outros que, como o poeta, desejavam ardentemente que este dia chegasse. Dou, aliás, mais valor ao jubilo franco de Manuel Alegre, do que à satisfação interesseira de quem se comove pela pituitária, sensível à proximidade do poder.

E, convenhamos, para toda uma geração de gente do PS ou é agora ou será nunca...

Acordo muito original: PC com "Put Option"?

1. Na quase estonteante torrente de informações e contra-informações que vem caracterizando a formação do glorioso governo fundado num Acordo das 3 Esquerdas, apercebi-me de que o PC estaria disponível para rubricar e assinar um Acordo de Legislatura...mas não por 4 anos,curiosamente, sim por (1+1+1+1)anos.

 

2. Argumenta o PC, com uma lógica de "ferro", que se tornará necessário, no final de cada ano (supondo que o governo consegue cumprir pelo menos 1 ano...), efectuar uma reavaliação do funcionamento do Acordo - o que vale por dizer que a renovação do belíssimo Acordo ficará dependente de um juízo positivo do PC sobre o seu funcionamento no período anterior...

 

3. A ser mesmo assim, isto significa também que ao PC é atribuída uma "Put Option" sobre o Acordo: se considerar que o seu funcionamento não foi satisfatório (na sua peculiar perspectiva, que certamente terá muito a ver com a tendência das sondagens que forem divulgadas ao longo do tempo...), o PC exercerá a "Put Option", "pondo-se ao fresco" e mandando o PS para as urtigas...

 

4. Regista-se a interessante originalidade e modernismo da solução, tanto mais que se trata de uma técnica conhecida dos manuais de tipo neo-liberal...e aprecia-se a extraordinária solidez de um Acordo estribado em tais princípios.

O conto do vigário III- Uma vigarice pegada

Três enredos diferentes num mesmo conto, nem o mais sabido vigário-geral consegue compatibilizar. Aquilo já deixou de ser um conto,  é uma vigarice pegada.  

O conto do vigário II- O quadrado circular

Acabar com a austeridade e manter a trajectória descendente do défice abaixo de 3%, de acordo com os compromissos europeus.

Costa acabou de o dizer, alto e bom som, na SIC.

Claro que há sempre alminhas a acreditar no conto...

Em jeito de desabafo...

Vejo a democracia como um espaço de confronto pelo diálogo. Talvez por isso não me faça impressão a instabilidade do momento que tanto parece preocupar alguns, convencidos - mas enganados - de que a vida dos Portugueses e o presente e futuro próximo de Portugal dependem de um Pedro ou de um António (as yelds da dívida soberana no mercado secundário deram hoje um salto maluco de 8 pontos por causa de uma suspeita de aumento de juros referenciais nos EUA, não por causa das constantes aparições da Catarina ou do anúncio do acordo com o Jerónimo). O que verdadeiramente me chateia é a sobranceria, a superioridade moral com que a chamada esquerda se afirma, como se as ideias dos outros fossem obra do diabo. Esta esquerda apostada no maniqueísmo é patética. E eu estou pessoalmente convencido que não tem qualquer tradução sociológica na larguíssima maioria dos portugueses.

Conto do vigário I: a porta-voz

Catarina Martins gostou da ideia e profissionalizou-se como porta-voz. Nessa opção profissional, e não lhe preenchendo a agenda a exclusividade de portar a voz do Bloco,  tratou de arranjar produto e contratos que lhe alargassem a função. Tornou-se porta-voz exclusiva da coligação das esquerdas. A avaliar pelo que vem dizendo, porta-voz e mandante. Pois é ela quem põe e dispõe e conclui sobre os temas em discussão.

Conto do vigário eleitoral em todo o seu esplendor: curar derrotas eleitorais com banha da cobra legítima, nas feiras das televisões, e estender a receita à salvação do país.

O PS, calado, reverencia a mandante. E deleita-se com conto. 

Em breve, uma república das bananas...

Em democracia, todos os partidos têm direitos iguais. E, já agora, os mesmos deveres.

Acontece que, em democracia, há eleições, e as eleições limitam um desses direitos, o de governar, que  é atribuído a quem ganha as eleições. Sòzinho ou em coligação. 

Em democracia, quem perde eleições, perde um direito, o direito de governar, e ganha um dever, o dever  de fiscalizar os actos do governo.

Em democracia, não são toleráveis jogos de poder por debaixo da vontade dos eleitores, que levam a quem perde travestir-se de vencedor. Uma forma miserável de ludibriar o povo soberano. 

Claro que numa república das bananas tudo isso é natural. O voto dos cidadãos vale zero. 

Dentro de dias, acontecerá isso em Portugal. 

Agravar a tributação dos dividendos: uma medida bastante oportuna

1. O ansiosamente esperado governo das 3 Esquerdas já fez saber, através dos seus porta-vozes mais activos, que tenciona agravar a tributação dos dividendos atribuídos pelas empresas aos seus accionistas.
2. Trata-se de uma medida reveladora de um conhecimento aprofundado da economia do País, e bastante oportuna, considerando o excesso de investimento que tem vindo a assolar a economia, ademais com o inconveniente ou o risco de reduzir o nível de desemprego.
3. Haverá certamente, no infinito arsenal de medidas que esse novo governo terá em preparação, outras formas bem mais eficazes e artísticas de dinamizar a actividade económica e de promover o emprego, que não passem pelo lastimoso aumento do investimento produtivo, um processo que está verdadeiramente “démodé”…

Catarina, a eufórica

Depois do fim de semana em que só deu BE, é natural que o protagonismo de Catarina Martins esteja a ser atirado à cara de António Costa. Para mim, o problema do PS com Catarina Martins não está tanto na ribalta momentânea. Se se constituir o governo frentista, as atenções regressarão a Costa, naturalmente. O verdadeiro problema está reservado para o primeiro momento em que se tornar indispensável a solidariedade da senhora para com algumas das medidas que o governo terá, queira ou não, de tomar. É que a líder do BE não cabe em si de eufórica com a notoriedade que obteve. E é fatal como o destino, quererá manter este inebriante estado. Nesse ambiente vai o PS começar a perceber com quem se meteu e acordar para aquilo em que se meteu.

Valha-lhe, então, S. Francisco de Assis, o padroeiro da ecologia...

Pensões descongeladas, explicações congeladas...

 

A actualização das pensões dos regimes contributivos (Regime Geral da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações) está congelada desde 2010. Excepção para algumas das pensões mínimas e as pensões sociais que entre 2011 e 2015 tiveram uma actualização média anual de 1%.
O mecanismo de actualização das pensões, estabelecido com a reforma de 2007, encontra-se suspenso. A sua aplicação impede o aumento para os níveis mais baixos de pensões e a sua diminuição para as pensões mais elevadas devido ao facto de a actualização estar indexada à inflação e ao PIB.

Os programas eleitorais da Coligação PAF e do PS mantinham as pensões congeladas, poupando em despesa pública para o período da legislatura 1.660 milhões de euros (415 milhões de euros/anos) segundo as contas apresentadas pelo PS. Em ambos os programas é mantida a actualização das pensões mínimas e das pensões sociais em níveis idênticos aos praticados no passado recente.

Vem agora o Bloco de Esquerda anunciar que durante a próxima legislatura vão ser descongeladas todas as pensões e que as mais baixas terão um aumento real. O anúncio deixa, no entanto, muitas dúvidas que o BE não esclareceu. Pois é! Descongelar pensões é a notícia, se muitas ou poucas não interessa, em quanto e como lá se chega também não. Vão ser todas descongeladas? Quando? E a actualização vai depender de quê? Da evolução do PIB? Qual? Da evolução da taxa de inflação? Qual? Ou das promessas eleitorais? O mecanismo de actualização de pensões vai ser "descongelado?

Vamos supor, por momentos, que o dito mecanismo deixa de estar congelado e que se mantém com a actual configuração. E vamos supor, por momentos, que as previsões para o PIB e para a taxa de inflação em 2015, respectivamente, 1,7% e 0,5%, se confirmam.

Nestas circunstâncias que pensões serão descongeladas? Apenas as pensões mais baixas, aquelas cujo valor é inferior a 628 €. E as outras? Continuarão congeladas. E nos anos seguintes? Vai depender da evolução do PIB e da taxa de inflação. Com taxas de inflação baixas e um PIB inferior a 2% não haverá aumentos.

Posto isto, em 2016 a factura da despesa pública com a actualização das pensões dos regimes contributivos deverá ascender a cerca de 55 milhões de euros. Muito dinheiro, mas muito longe da exigência financeira de um descongelamento total. Este terá que esperar,  as contas não enganam. "Durante a próxima legislatura" é a proclamação. Aguardemos pelo descongelamento das explicações...
 

Tiro sempre o chapéu a quem tem a coragem de dizer que o rei vai mesmo nú

Um notável texto de Helena Matos no ´Observador´.
Curvo-me perante a clarividência e a coragem.

Invalidez permanente com prazo de validade...

O novo regime da invalidez permanente, recentemente publicado, introduz alterações importantes ao regime em vigor. Tem o lado positivo de corrigir que não é a doença W ou Y que dita que um trabalhador deve ser protegido na invalidez permanente, mas sim as consequências da doença. O que acontece no regime em vigor é que um trabalhador poder ter uma incapacidade permanente causada por uma doença que não se encontra prevista no catálogo das doenças elegíveis para o efeito de declarar a invalidez permanente.  Neste caso, o trabalhador não pode ser beneficiário da prestação social de invalidez permanente.

Com o novo regime a incapacidade permanente para o trabalho é determinada não pela doença causadora da situação, mas sim pelo grau de incapacidade causado pela doença. Até aqui tudo bem.

Mas as perplexidades vêm a seguir. E são várias. Escolho a regra segundo a qual um trabalhador só tem direito à prestação social de incapacidade permanente para o trabalho se a situação de doença evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos.

O diagnóstico médico é transformado em prognóstico, isto é, compete ao médico determinar o terrível desfecho da doença, sentenciando a morte a prazo do trabalhador. É uma desumanização uma tal exigência, para o médico, para o doente e para terceiros, em particular, aqueles com quem o trabalhador mantém relações, por exemplo, laborais.

A colocação de um trabalhador na situação de invalidez permanente deveria decorrer de uma observação real e não de uma perspectiva sombria da vida.

Programa de governo

Interessante, interessante, seria a Coligação PSD/CDS apresentar um Programa de Governo decalcado no Programa do Partido Socialista/Mário Centeno. Dada a posição do PS sobre o sentido da votação e as outras esquerdas nem quererem ouvir falar na política laboral do Centeno, aí estava o Programa chumbado. Com a enorme vantagem de colocar um ponto final na asneira.

PS: a genialidade da ideia não é minha...

A profissional observação da ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pediu à Hot TV, canal português de conteúdos para adultos, para emitir mais "programas em língua portuguesa" e mais "produção europeia e independente".

O Director da Hot TV reagiu, afirmando que a estação iria tentar cumprir: "se estivéssemos sempre a repetir programas, conseguíamos, mas como não o fazemos torna-se mais difícil..."

Contudo, a ERC mostrou que observa ao pormenor a programação: a Hot TV cumpre a transmissão dos formatos que anuncia, dentro do horário previsto, e o tempo reservado à publicidade cumpre o limite previsto pela Lei da Televisão.

Não há como termos uma ERC vigilante e observadora!...

Contas externas até Agosto: boas notícias, mas...até quando?

1. Com o burburinho que aí vai no cenário político, vivendo o País um dos mais gloriosos momentos da sua história quase milenária, quase esquecíamos a habitual informação sobre o desempenho das contas externas, disponível desde o dia 20 do corrente para o período até Agosto.
2. Essa informação dá-nos boas notícias: o superavit conjunto das Balanças Corrente e de Capital sobe para € 2.328,4 milhões, face a € 1.934,7 milhões verificado no mesmo período de  2014 (+20,3%).
3. Melhor ainda, esta evolução fica a dever-se sobretudo ao desempenho da Balança Corrente, cujo saldo positivo 2saltou” de € 190,2 milhões em 2014 para € 842 milhões em 2015, ou seja +343%.
4. E, na Balança Corrente, todas as rubricas registam evolução positiva:

- O défice dos Bens diminuiu de € 5.770,3 milhões para € 5.603,6 milhões (aqui a queda dos preços do petróleo tem grande influência como já aqui assinalamos);

- O superavit dos Serviços aumentou de € 7.657,1 milhões para € 7.883 milhões (+3%), com destaque para a rubrica do Turismo, cujo excedente passou de € 4.651 milhões para € 5.190 milhões (+11,6%);

- O défice dos Rendimentos caiu de € 1.696,6 milhões para € 1.437,4 milhões (-15,3%).

        5.  Apenas a Balança de Capital exibe um superavit inferior ao de 2014: € 1.486,4 milhões    contra € 1.744,5 milhões, certamente como resultado de um menor ritmo de chegada de fundos estruturais.

         6. Boas notícias, em suma, mas...resta saber por quanto tempo mais continuaremos neste registo, até porque se trata de uma insuportável e abominável conquista neoliberal, que provavelmente e para glória do País deverá ter os dias contados...

  

Olhando para a nuvem que passa - III

1. Ouço gente que respeito e admiro - alguns dos meus mais ilustres Mestres - acusar de excessivo o discurso do PR. Declarações que me levaram a relê-lo em busca de parte ou partes que os Dr.s Mario Soares e Jorge Sampaio não subscrevessem nas respetivas circunstâncias. Não encontrei nada. Posso estar enganado. Aliás, estes dias obrigam a por em causa o que sempre tive por adquirido, mas tenho a sensação que, dissesse Cavaco Silva o que dissesse, sempre desencadearia a reação que mais mediatizada foi. É, por estes tempos, do universo do politicamente correto malhar em Cavaco. Um cavalgar de onda por parte dos que precisam de tratar de si próprios, porque foram derrotados e veem por aí uma saída para a humilhação eleitoral, e para os que querem sair vitoriosos e desde já se previnem contra os custos de ser contra o que julgam ser o mainstream. Sobretudo a estes não convém  que se diga que entendem que o PR andou bem, que disse e fez o que era devido fazer e sobretudo dizer. Desde candidatos ás próximas presidenciais à direita e à esquerda, até a comentadores políticos tidos como próximos do Prof. Cavaco Silva, todos cavalgam a onda...

2. Invoca-se a Constituição como coisa sagrada. Mais do que fazê-lo em vão, quem invoca o santo nome da Constituição contra a decisão do atual PR de designar quem nas urnas ganhou eleições, ou rasga as vestes perante a revelação, clarinha, dos motivos pelos quais o PR recusou a alternativa frentista dos partidos derrotados, revela afinal não conhecer a Lei Fundamental. E revela esse conveniente desconhecimento num aspeto nuclear do nosso sistema: o poder discricionário que os constituintes atribuíram ao Chefe do Estado para, com legitimidade democrática igual à da Assembleia da República, nomear o PM após a audição dos partidos com representação parlamentar e ponderação sobre o significado do veredito eleitoral.

3. Discricionariedade não pode ser confundida - como absurdamente tem sido por alguns responsáveis partidários - com arbitrariedade. Seria, esse sim, arbitrário, o ato de PR que designasse como PM quem perdeu as eleições. Como arbitrário seria o PR nomear o líder de um partido derrotado assumindo  que não valia a pena nomear um PM porque estava anunciada a imediata queda no Parlamento, rendendo-se assim à lamentável fuga do PS às responsabilidades que o eleitorado lhe atribuiu seja para negociar uma base de entendimento de modo a aproximar projetos de governação com quem não obteve credencial eleitoral para governar sozinho ou sem negociação, seja para liderar a oposição, opção absolutamente legítima e tão relevante para a democracia como governar.

4. Mas se é inaceitável a afirmação de que o ato do PR foi arbitrário ante a clara fundamentação da rejeição de uma hipótese de governo assente numa maioria de esquerda parlamentar, é incompreensível que se pretenda que o Prof. Cavaco Silva constitui, hoje, o principal fator de divisão entre os portugueses. Faz algum sentido dizer que Cavaco Silva, com o seu discurso, alargou um abismo entre esquerda e direita? Mas de que esquerda e direita fala esta gente? Acaso existiu, nestes 40 anos de democracia, algo que, nos programas,  no ideário ou na prática política aproximasse leninistas, estalinistas, trotskistas e recentes declinações, do socialismo democrático, respeitador dos princípios, esses sim, enformadores da nossa Constituição, que é a Constituição da afirmação da dignidade da pessoa humana acima do materialismo? Depois dos governos dos Eng.ºs António Guterres e José Sócrates restou alguma dúvida de que os valores que norteiam o projeto político do PS cavam diferenças insanáveis em relação ao projeto de sociedade subscrito, por exemplo, pelo PCP? Poderia, pois, o PR - este ou qualquer outro - considerar que se respeita a vontade popular viabilizando um governo constituído por grupos que só se respeitam por cálculo e tática, mas que nos 40 dias de campanha eleitoral puseram mais uma vez, perante o povo, as suas inconciliáveis diferenças?

5. Andou bem o PR. Andou bem não só porque ponderou o que é suposto que um Chefe do Estado responsável pondere em função não só dos condicionalismos políticos decorrentes das eleições, mas da especialmente delicada situação económica que o País vive e que parece que só ele PR, por estes dias reconhece. Andou bem  porque se ateve ao desenho constitucional do sistema, mas também porque tomou a decisão equilibrada e racional, interpretando os resultados eleitorais em razão dos programas políticos sufragados. O que se lhe exigia, portanto.

6. O que suceder no próximo futuro, pouco tem que ver com o modo como o PR usou dos seus poderes. Terá que ver com a circunstância de em Portugal a política andar a reboque de interesses individuais de meia dúzia de iluminados que os aparelhos procriam. É assim há décadas, não é de hoje e é transversal aos sistema partidário. Nunca, porém, tivéramos como admissível que interesses e ambições das lideranças pusessem em causa o adquirido constitucional - que não resulta só do texto constitucional mas de práticas até agora consensuais, que nada têm que ver com tradições contrariamente ao que por aí se diz. E isso, sim, é uma rotura no sistema.

7. Não sou dos que entende que o sistema vigente é nariz de santo, intocável. Mais: não considero o próprio regime intangível, bem pelo contrário (ou não faria sentido escrever num blogue que se batizou de IV República). Julgo, porém, que as alterações de momentos basilares das leis fundamentais ou da sua consensual prática, não podem ser feitas a golpe nem para satisfação de ambições pessoais ou de grupo. Têm, como deve ser nas democracias, de resultar evidentes do sufrágio. E esta, que se prepara, não resulta, digam-me o que disserem os respeitáveis Mestres, os comentadores do regime ou os reputadíssimos candidatos presidenciais da direita ou da esquerda.