Tarde e a más horas

Tarde e a más horas é que o Governo se decidiu a articular o SNS com a capacidade disponível no sector privado, social e misericórdias para minimizar os efeitos directos e indirectos do COVID. O Governo resistiu até onde pôde, no espírito da Lei de Bases da Saúde, uma Lei incoerente, verdadeira manta de retalhos tecida de modo a que cada partido da geringonça se pudesse rever no seu pedaço. Pior, uma Lei cuja ideologia diculta, senão mesmo contraria, os próprios preceitos constitucionais de que “todos têm direito à protecção da saúde”, através do SNS ou da sua interligação com as “formas empresariais e privadas da medicina”. 

Mas, como a realidade se contrapõe à ideologia, não foi preciso mais que um ano desde a sua entrada em vigor para comprovar toda a incapacidade para defender a saúde dos portugueses.

Se em Março o SNS já mostrava as suas debilidades, com milhões de consultas e dezenas de milhares de cirurgias adiadas, o COVID veio a tornar ainda mais crítico o seu funcionamento, não só para os doentes da pandemia, mas para todos os que, sofrendo de outras doenças, se vêem impossibilitados de ser acolhidos nos hospitais. É por isso abominável que o Ministério da Saúde tenha vindo a rejeitar a disponibilização pelo sector privado de algumas centenas de camas, das quais dezenas em UCI, como a Associação dos Hospitais Privados vem lembrando, e que só agora, encostado à parede, por ser já impossível esconder o risco de ruptura do SNS, se veja forçado a dar passos para associar as unidades do sector privado e das misericórdias no apoio ao SNS. Uma ligação até agora considerada promíscua, a evitar a todo o custo.  

E, embora a gravidade da situação impusesse uma estratégia global, o facto de tais diligências se efectuarem a nível regional e não nacional mostra que o Ministério da Saúde evita o envolvimento directo nessas negociações, porventura como derradeira forma de afirmar a sua pureza ideológica. Preferiria seguramente a requisição de serviços que o Presidente da República desaconselhou.

Dizem as esquerdas que os gastos com os cuidados médicos privados oneram o SNS, uma falsidade. A prova é que o valor que o Estado paga por tratamentos nos hospitais privados consta de tabelas oficiais e é inferior ao seu custo na rede do SNS.  

Mas, mesmo que assim não fosse, seria sempre uma iniquidade imperdoável se, por razões ideológicas, se deixassem morrer pessoas ou agravar doenças pelo facto de o SNS não as encaminhar para onde pudessem ser tratadas. E isso acontece.  

(Meu artigo na edição de 20 de Novembro de 2020 nos jornais Diário de Coimbra, Diário de Viseu, Diário de Aveiro e Diário de Leiria)