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sábado, 25 de abril de 2020

A solidariedade deve ter dois sentidos

Artigo que publiquei no DN/JN/Dinheiro Vivo de 25 de Abril de 2020

Este artigo não é politicamente correcto. Mas é verdadeiro.
Desde a adesão à Europa, Portugal beneficiou de cerca de 135 mil milhões de euros ao abrigo dos diversos programas de apoio, um valor equivalente a 65% do actual PIB português. E desde 1995 recebeu 119 mil milhões, tanto como o PIB cresceu desde esse ano, o que evidencia, pese assimetrias de comparação, um grave desperdício na sua aplicação. Salvou-se, até 1995, a boa utilização dos fundos em programas estratégicos, como o PEDIP, indutores de crescimento. Para provar o desperdício, o PIB per capita, em termos de paridade de poder de compra, regrediu, passando de 80,8% em 1995 para 77,3% em 2017. 
São assim excessivas e infundamentadas as críticas à falta de solidariedade da UE e às reticências de países, Holanda, Alemanha, Áustria e Finlândia, à emissão de eurobonds, ao ponto de se dizer “ou a UE faz o que tem de fazer (emitir eurobonds…) ou acabará”. Até porque esses países têm ainda 14 regiões com um PIB per capita inferior à média da União Europeia, em termos ppc, regiões onde vivem cerca de 20,7 milhões de habitantes (14,9 milhões de alemães e 5,8 milhões de finlandeses, holandeses e austríacos) que esperam maior apoio dos seus governos.   
Todos eles são contribuintes líquidos da UE, a Alemanha com 17,2 mil milhões de euros, a Holanda com 4,9 mil milhões de euros, a Áustria com 1,5 mil milhões de euros e a Finlândia com 700 milhões de euros (números de 2018). E Portugal é o quarto maior beneficiário líquido, com 3,1 mil milhões de euros.
Os fundos europeus de que Portugal vem beneficiando são provenientes, no grosso, daqueles países e também do Reino Unido, que conta com 30 zonas deprimidas entre as 41 em que se divide, o que pode ter constituído uma razão para a sua saída da EU. Muitos britânicos terão pensado que a contribuição dos cerca de 10.000 milhões de euros anuais deveriam ser preferencialmente aplicados no seu país.
Com três resgates e tanto desperdício, mal nos fica falar em falta de solidariedade e censurar quem nos apoia.  
A EU tem sido uma âncora para Portugal. É pois tempo de Portugal procurar o caminho de melhor governação e disciplina que os povos mais “frugais” percorreram, não delapidando os recursos suplementares de que vamos poder dispor. A solidariedade deve ter dois sentidos.

sábado, 18 de abril de 2020

Vírus, Mentiras e Televisão

Num dos seus livros, As Leis, Platão discorre sobre o papel do legislador, que deve ser "um verdadeiro educador dos cidadãos” e cuja missão principal é prevenir as transgressões, em vez de castigar quem as pratica. E como a prevenção se deve antepor ao castigo, o legislador deve criar normas que ajudem o cidadão a praticar voluntariamente o que for justo.
E embora Platão pensasse que “a verdade é bela e durável e não se pode educar com mentiras…”, também admitia que, para boa governação, se pudessem conceber “mentiras úteis que persuadissem espontaneamente as pessoas a ter uma boa conduta, em benefício da “cidade”.
Todavia, logo esclarecia que a mentira apenas se justifica como excepção, quando é “útil aos homens…para os proteger deles próprios ou dos seus inimigos…”, e que só pode ser usada pelo governante, sendo o seu uso estritamente vedado aos restantes cidadãos. Apenas os chefes têm a prerrogativa de usar a “nobre mentira” como forma de manter a “pólis” unida e serena.
Antecipou assim Platão o princípio depois definido por Aristóteles de que a virtude está no meio de dois extremos, colocando a “mentira nobre” entre nunca mentir e mentir a qualquer preço.   
Claro que todos os governos usam a mentira, justificando-a pelo bem do cidadão.
Também agora o COVID-19 vem legitimando um rol diário de fingimentos sob a capa de mensagens de serenidade, as tais “mentiras nobres” para benefício da “cidade”, mas porventura apenas forma de auto-defesa dos próprios governantes. 
Logo a começar pela afirmação de que não há grande probabilidade de chegar um vírus destes a Portugal e a continuar pela palavra primo-ministerial de que “até agora não faltou nada no SNS e não é previsível que venha a faltar". Mentiras logo desfeitas pela observação comum e confirmadas pela generalidade dos profissionais da saúde e suas Ordens representativas que reclamavam por aquisições essencias, retardadas mesmo em relação aos já serôdios avisos da OMS. 
Ler mais meu artigo no i de 17 de Abril no link





quinta-feira, 9 de abril de 2020

O Quarta República há 10 anos

Pois que morram, mas viva a ideologia!...

O PSD propôs e o Parlamento discute hoje o Projecto de Lei que cria a Rede Nacional de Cuidados Oncológicos.
Esta Rede visa articular as instituições prestadoras de cuidados de saúde públicas e privadas, de modo a melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos doentes oncológicos, optimizando simultaneamente a utilização dos recursos e da capacidade hospitalar disponíveis.
Um mínimo bom senso, para não dizer já um mínimo respeito pelos cidadãos que sofrem de cancro, levaria a que o Projecto fosse, de mediato, aprovado, e subsequentemente se encontrassem as melhores formas da sua concretização.
Mas, lamentavelmente, e pelas notícias de ontem e de hoje, não é o que vai suceder. Os argumentos são mesmo de um primarismo ideológico ou de uma grosseria inqualificável.
O PCP e o Bloco colocam a ideologia acima da saúde.
“É mais um passo para a privatização e abrir mais uma área de negócio ao nível da Saúde”, diz o PCP.
“Se esta assembleia aprovasse esse projecto, um modelo em que é indistinto o que é público e privado, o que teríamos era cada vez mais doentes a serem tratados no sector privado”, diz o Bloco.
O PS, mais envergonhado, recorre a estratagemas como os da frase seguinte: “todos sabemos que o tempo de consulta e o tempo de espera diminuiu mais de 50 por cento nos últimos cinco anos”. Como se não houvesse mais de 20.000 doentes oncológicos em espera, mais de 10.000 doentes tenham sido operados fora do prazo e umas centenas tenham morrido sem conseguir uma cirurgia.
Entre morrerem pessoas e serem tratadas em hospitais privados, pois que morram, em nome da ideologia.

domingo, 5 de abril de 2020

Tomando a cicuta


O meu artigo no jornal i  de 28 de fevereiro de 2020:
https://ionline.sapo.pt/artigo/687515/-tomando-a-cicuta?seccao=Opini%C3%A3o
Deslumbrado pela sabedoria de Sócrates, o filósofo, um dos seus discípulos, Querofonte, deslocou-se a Delfos a questionar o oráculo se havia alguém mais sábio que Sócrates. Pítia, a sacerdotisa de Apolo, disse que não.
Uma resposta tão clara contrariava o perfil das sentenças de Pítia, normalmente vagas e ambíguas, num difícil equilíbrio entre a tradução fiel da voz dos deuses e a satisfação dos desejos dos clientes cujas doações alimentavam o templo. E se uma resposta tão evidente agradou aos fiéis, ao contrário suscitou nos seus detractores a certeza de que essa aparente evidência seria a sua maior ambiguidade, e assim, se Sócrates era o mais sábio, então não havia sabedoria entre os homens.
Segundo Platão, Sócrates encontrou-se perante um dilema: ou aceitava a interpretação literal do veredicto dos deuses, o que ia contra a sua maneira de pensar, ou desmentia o oráculo, o que significava desprezar os deuses e considerá-los mentirosos. E reconhecer que não havia sabedoria entre os humanos seria redutor.  
Para resolver o conflito, Sócrates procurou os mais sábios dos atenienses, tentando encontrar alguém mais sábio que pudesse levar ao oráculo e respeitosamente mostrar que estava errado, mas cedo concluiu que não eram tão sábios como muitos os julgavam e eles próprios se pensavam. E fechou o dilema pela negativa, considerando que ele era o mais sábio, porque os outros não sabiam, mas pensavam que sabiam, enquanto ele nem sabia, nem pensava que sabia.  
De Sócrates à actualidade vão 2500 anos, mas da Grécia antiga ao Portugal dito moderno não vai distância tamanha. Os oráculos continuam, agora bem implantados nos templos sagrados fautores da opinião pública, em que analistas, jornalistas e comentaristas vestem a pele de novos e devotados sacerdotes. E, tal como Pítia, sensíveis aos desejos dos clientes que procuram a criação da imagem pública que sirva os seus desígnios.  
E assim houve quem fosse consagrado por verdade dogmática revelada nos oráculos mediáticos como o mais sábio economista e ministro das finanças do país. E logo, ao contrário de Sócrates, se tenha assumido como tal.     
E assim, mais sábio que organismos nacionais e internacionais, contraria INE e Eurostat e sustenta que a carga fiscal não aumentou em Portugal, argumentando em seu favor o registo de patente de inovadora de exclusiva definição daquela grandeza.   
Mais sábio que o Conselho das Finanças Públicas, desvaloriza as recomendações e críticas que esta entidade faz, pedindo mesmo que cresça em sabedoria e possa “amadurecer” as suas análises.
Mais sábio que a UTAO, acusa essa Unidade Técnica de Apoio Orçamental de suscitar dúvidas ilegítimas e difundir cálculos arbitrários.   
Mais sábio que o líder da Oposição, atesta e certifica que este “não sabe nada de Economia, muito menos de Finanças Públicas, ou nunca viu fazer um Orçamento do Estado”.  
Mais sábio que o BCE, reduz a ciscos a política monetária dessa instituição e afiança que a redução das taxas de juro se deve à credibilidade do governo e das suas políticas; e classifica de meros "detalhes" as críticas ao novo modelo de supervisão financeira que quis pôr em prática.
E, mais sábio do que o sábio ministro das finanças que também é, jura aumentos de investimento e diminuição de carga fiscal, contestando quadros do Orçamento que subscreve e exibem o seu contrário.
Mais um orçamento que o oráculo aplaude, mas que, debaixo do brilho tão fugaz e virtual com que é exaltado, esconde o rasto de políticas artificiosas e efémeras, sementeiras de cicuta que vêm envenenando serviços públicos, iniciativa e economia.
Não foi apenas Sócrates que tomou a cicuta. Também a vai tomando quem fica anestesiado por uma sabedoria tão mediaticamente composta e a ela se rende por inteiro.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

O Quarta República há 10 anos

Saudades de um tempo sem quarentena

sábado, 3 de abril de 2010 ( sábado de aleluia)

Viagem à Namíbia-III- Um texto do José Mário Ferreira de Almeida 

Dias 3 e 4 - Sossusvlei – Swakopmund e Walvis Bay. Saída do deserto das gigantescas dunas vermelhas para o litoral das dunas alvas pela tarde e cor de pêssego pela manhã. O paraíso dos desportos radicais na areia. Chegada a Swakopmund com uns 10º de temperatura depois de atravessarmos quase 400 km de deserto e estepe sob uns abrasadores 43º. Visita às duas cidades banhadas pela corrente fria de Benguela em que os nevoeiros são permanentes. As mensagens de promoção turística – surpreendentemente organizado e estruturado o turismo neste País! – dizem que é aqui que a Costa dos Esqueletos ganha vida. Apesar de ser Semana Santa numa Nação de 85% de católicos, deu para sentir porque a Namíbia é um exemplo de paz social e de progresso mais lento do que alguns dos países da região, mas seguramente mais sustentado.
Dia 5 – Swakopmund – Damaraland. A já habitual saída madrugadora para mais 350 Km de um nova etapa, em direcção a norte, que nos aproximará do Etosha Park. Haverá acesso à Internet? Logo se verá...

quinta-feira, 2 de abril de 2020

O Quarta República há 10 anos- Democracia e Crescimento

O Quarta República há 10 anos- Um texto de José Maria Brandão de Brito (Filho)
O sucesso das democracias liberais do Ocidente no pós-guerra gerou a percepção – quase mítica – da superioridade do sistema democrático na promoção do crescimento económico. Para muitos, o descalabro dos regimes ditatoriais de inspiração soviética no final do século XX constitui prova irrefutável de que a liberdade política inerente à democracia é um ingrediente indispensável no caminho para a prosperidade das nações. Tão arreigada convicção gerou uma onda de “conversões” à democracia pelo mundo inteiro no final do século passado. Com que resultados?
Em trabalhos cujo início remonta à década de 90, o Professor Robert Barro – perene candidato a Prémio Nobel da economia – tem vindo a testar empiricamente a hipótese da superioridade da democracia na promoção do desempenho económico dos países. As conclusões são: nem sim, nem não.
O facto de muitos dos países mais bem sucedidos na esfera económica serem democracias não é evidência suficiente para provar os méritos económicos da democracia. Aliás, com alguma paciência, consegue-se identificar vários contra-exemplos, o mais gritante dos quais respeita à China. Com efeito, a China nunca abandonou – nem tão pouco aliviou – o forte controlo da sociedade pelo seu aparelho político, mas o seu desempenho económico nos últimos trinta anos não conhece paralelo no mundo actual. Por outro lado, vários países africanos não lograram elevar os seus padrões de vida pelo facto de terem transitado de regimes totalitários para regimes “democráticos”. Mais próximo de casa, é inegável que tanto Portugal como Espanha tiveram um ímpeto económico ímpar na década de 60, período em que ambos os países viviam sob ditaduras…
Não querendo, de modo algum, questionar a bondade da democracia, parece que outros elementos, como a livre concorrência, a abertura ao exterior e a qualidade das instituições, podem ser decisivos para o crescimento da riqueza. Por outro lado, com todos os seus méritos, a democracia, por vezes, inibe a prossecução de políticas económicas maximizadoras do crescimento, sobretudo em situações em que o governo incumbente foi eleito sob uma plataforma populista de extensão do peso do estado, na economia e não só. “Ring any bell?”
Permito-me adoptar o estilo de fascículos que com tanto sucesso a Suzana Toscano tem relatado o seu périplo pelos EUA, interrompendo aqui o post. Na continuação, discutirei como esta questão da democracia vs crescimento entronca na actual situação económica de Portugal.
Uma Santa Páscoa.