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quinta-feira, 2 de abril de 2020

O Quarta República há 10 anos- Democracia e Crescimento

O Quarta República há 10 anos- Um texto de José Maria Brandão de Brito (Filho)
O sucesso das democracias liberais do Ocidente no pós-guerra gerou a percepção – quase mítica – da superioridade do sistema democrático na promoção do crescimento económico. Para muitos, o descalabro dos regimes ditatoriais de inspiração soviética no final do século XX constitui prova irrefutável de que a liberdade política inerente à democracia é um ingrediente indispensável no caminho para a prosperidade das nações. Tão arreigada convicção gerou uma onda de “conversões” à democracia pelo mundo inteiro no final do século passado. Com que resultados?
Em trabalhos cujo início remonta à década de 90, o Professor Robert Barro – perene candidato a Prémio Nobel da economia – tem vindo a testar empiricamente a hipótese da superioridade da democracia na promoção do desempenho económico dos países. As conclusões são: nem sim, nem não.
O facto de muitos dos países mais bem sucedidos na esfera económica serem democracias não é evidência suficiente para provar os méritos económicos da democracia. Aliás, com alguma paciência, consegue-se identificar vários contra-exemplos, o mais gritante dos quais respeita à China. Com efeito, a China nunca abandonou – nem tão pouco aliviou – o forte controlo da sociedade pelo seu aparelho político, mas o seu desempenho económico nos últimos trinta anos não conhece paralelo no mundo actual. Por outro lado, vários países africanos não lograram elevar os seus padrões de vida pelo facto de terem transitado de regimes totalitários para regimes “democráticos”. Mais próximo de casa, é inegável que tanto Portugal como Espanha tiveram um ímpeto económico ímpar na década de 60, período em que ambos os países viviam sob ditaduras…
Não querendo, de modo algum, questionar a bondade da democracia, parece que outros elementos, como a livre concorrência, a abertura ao exterior e a qualidade das instituições, podem ser decisivos para o crescimento da riqueza. Por outro lado, com todos os seus méritos, a democracia, por vezes, inibe a prossecução de políticas económicas maximizadoras do crescimento, sobretudo em situações em que o governo incumbente foi eleito sob uma plataforma populista de extensão do peso do estado, na economia e não só. “Ring any bell?”
Permito-me adoptar o estilo de fascículos que com tanto sucesso a Suzana Toscano tem relatado o seu périplo pelos EUA, interrompendo aqui o post. Na continuação, discutirei como esta questão da democracia vs crescimento entronca na actual situação económica de Portugal.
Uma Santa Páscoa.

terça-feira, 31 de março de 2020

O Quarta República há 10 anos

quarta-feira, 31 de março de 2010

O país não está perdido!...

Sócrates disse que o Governo saiu reforçado das últimas eleições. Não importa: já poucos acreditam na matemática de Sócrates.
O Governo diz que a economia portuguesa foi a que mais cedo recuperou. Não importa: já poucos acreditam nos delírios do Governo.
O Parlamento diz que tem duas Comissões a apurar se Sócrates falou verdade ou mentiu. Não importa: já poucos acreditam que haja conclusões fidedignas.
O Banco de Portugal diz que o PIB vai crescer menos do que o Governo prevê. Não importa: já poucos acreditam nos oráculos do Governo ou do Banco de Portugal.
Pinto da Costa, na RTP1, Luís Filipe Vieira, na SIC e Ricardo Costa, na SIC Notícias foram ontem entrevistados no horário mais nobre das televisões. Isso é o que importa.
O país não está perdido, pois ainda acredita em alguma coisa. E uma bola aos saltos, nos tempos que correm, é a coisa mais altamente credível!... 
 
E agora, passados 10 anos, que nem bola há?

segunda-feira, 30 de março de 2020

Corona Vírus- Acção e Televisão

Deixo o meu artigo publicado no DN/JN/ Dinheiro Vivo de 28 de Março de 2020
(https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/acao-e-televisao/)
Pensava dedicar hoje esta coluna à análise das causas do peso desproporcionado no PIB e da dependência externa de alguns sectores da nossa economia, a começar pelo turismo, em que pequenas oscilações na procura agravadas por fenómenos de perturbação globais, como agora acontece com o corona vírus, podem, só por si, levar o país à recessão. Mas falar das causas é criticar políticas e o tempo de guerra que vivemos, como nos é dito, exige mais união no presente e menos censura ao passado, mesmo que justificada.
Estamos, de facto, em plena guerra e nunca os cidadãos e governos terão passado por tantas dificuldades e temores desde que a pneumónica, há um século, matou muitas dezenas de milhares de pessoas em Portugal e dezenas de milhões em todo o mundo. 
O governo tem-se desdobrado em esforços para assegurar a resistência e a vitória futura, minimizando perdas humanas e materiais. Mas numa guerra tem que haver um Comandante com o seu Estado-Maior que defina estratégias e recursos tecnológicos, produtivos e logísticos, e uma cadeia de comando com oficiais, sargentos e soldados que assegure no terreno as operações, a logística, a intendência, equipamentos, fardamentos, alimentação, transporte, hospitais de campanha, de forma rápida, coordenada e eficaz. É isto também o que deveria acontecer na guerra contra o corona vírus. Se o 1º Ministro será o comandante, ignora-se qual o seu Estado-Maior e sobretudo não se sente uma cadeia coerente de comando, apenas múltiplas acções desgarradas, logo menos eficazes. Aliás, os reduzidos postos de vigia, testes, e as falhas na linha de saúde 24 impedem mesmo saber o número e a localização do inimigo.
Em guerra, o comando tem que ser único, as operações concertadas e a informação precisa e verdadeira, objectivo que a exibição a esmo de ministros nas televisões a mostrar novas iniciativas de forma parcelar e vaga não favorece e, pior, quando os anúncios feitos são logo desmentidos pelas tropas no terreno. Só acreditando na informação, e conhecendo carências e dificuldades, os cidadãos se mobilizam para a luta.
Um comando forte, um estado-maior competente e uma acção coordenada e rápida é o que se exige. E uma informação correcta, com menos ministros nas televisões, para que o tempo de governar não se extinga num constante aparecer.

Ideologia cega

O corona vírus que nos atingiu de forma tão violenta deveria lembrar os agentes políticos que a protecção da saúde e o apoio à doença não podem ser tratados como uma questão ideológica, bem patente na Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada, mas, ao contrário, como a concretização plena de um direito dos cidadãos legalmente reconhecido. Competindo ao Estado assegurar esse direito, já a sua prestação concreta tanto pode ser assegurada por serviços do próprio Estado como por outras entidades e nomeadamente quando o Estado, só por si, não o consegue garantir de forma eficaz. É irracional que a lei o impossibilite ou dificulte essa prestação, em vez de a facilitar, quando são tantas as carências dos hospitais e serviços de saúde públicos, em organização, pessoal, instalações, equipamentos, material hospitalar e que têm a sua tradução visível nas filas de espera de meses para tratamentos de doenças graves, nas dificuldades de atendimento ou mesmo no encerramento de urgências, na demissão de corpos clínicos, etc, etc.
E assim é incompreensível que, por razões puramente ideológicas não se aproveite a capacidade disponível, quer no sector privado como no social, para suprir essas carências. Aliás, qualquer colaboração do SNS com estabelecimentos privados é radicalmente combatida por forças políticas que sobrepõem a ideologia aos direitos dos cidadãos.    
É esta mesma ideologia cega que presidiu à aprovação pelo Parlamento de norma que estabelece mesmo que nem a própria gestão de unidades hospitalares públicas possa ser efectivada por entidades privadas (as ditas PPPs da saúde), a não ser em circunstâncias excepcionais.
No entanto, os Relatórios oficiais de avaliação recomendaram a continuação do modelo, já que os hospitais em PPPs, Braga, Vila Franca, Loures e Cascais cumpriram os "princípios de economia, eficiência e eficácia" que levaram à sua criação, lideraram na qualidade de serviço e a um preço que permitiu uma poupança superior a 300 milhões de euros considerando os custos de hospitais similares.  
A situação de pandemia que vivemos, no quadro de uma economia em que os recursos são escassos, deveria impor uma alteração da Lei de Bases da Saúde, propiciando uma boa colaboração do SNS com o sector privado e social, protocolando a prestação de serviços e utilizando a capacidade instalada disponível, servindo melhor o seu objectivo, a protecção da saúde.  Temos agora essa oportunidade. Possa o governo aproveitá-la para que o SNS sirva melhor os portugueses. 
(meu artigo publicado no Díário de Coinmbra, Diário de Viseu, Diário de Aveiro e Diário de Leirisa em 27 de Março de 2020)- link 
https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&ik=baa3db6ee2&attid=0.1&permmsgid=msg-f:1662068222378708490&th=1710da3e03590e0a&view=att&disp=safe&realattid=1710da2de803b8b2e2d2

sábado, 17 de agosto de 2019

Doentes crónicos


Na sua Política, escrevia Aristóteles no século IV a. C. : “…Em tempos idos…, cada indivíduo considerava justo que os cargos fossem desempenhados em alternância. Actualmente, devido aos benefícios derivados dos cargos públicos e do exercício do poder, os homens desejam a ocupação permanente desses cargos. É como se os ocupantes desses cargos se tornassem homens doentes e apenas recuperassem a saúde quando estão em funções…”
Isto era na Grécia, mas por cá a situação é muito mais grave. É que os nossos políticos não ficam doentes quando terminam funções, já vão enfermos logo ao iniciá-las.
Nem a propósito, a Ministra da Saúde é exemplo de que entrou já severamente combalida quando, respondendo à Ordem dos Médicos sobre a morte de mais de 2.600 doentes enquanto aguardavam cirurgia, afirmou que 70% morreram dentro do prazo garantido…(para a cirurgia, supõe-se…).
Portanto, dentro do prazo, tudo bem, a culpa foi deles, que se apressaram a morrer…
E os que escolheram expirar fora do prazo de garantia foram apenas 30%, coisa negligenciável… deviam esperar um pouco mais… 
Por falar em prazos, também a Secretária de Estado da Justiça parece exercer funções em situação de pronunciada debilidade. Face à insuportável demora no atendimento para tratar do Cartão de Cidadão, resolveu culpar os utentes por irem para a porta dos serviços antes do prazo, neste caso, de abertura, quando estes ainda estão encerrados. Serviços bem organizados não podem compactuar com o calendário dos cidadãos, era o que faltava. Assunto resolvido.
Igualmente se confirmou a plena luz a enfermidade que vinha minando o Ministro da Administração Interna e que lhe abalou toda a resistência para responder à anunciada combustão das suas estimadas golas de auto-protecção (o eufemismo do ano…), aliás um material tão pouco auto-protector e tão inflamável que até lhe estoirou nas mãos. Em natural estado de choque, logo responsabilizou os cobras que propalavam tais irresponsáveis notícias e esmurrou mesmo o microfone que lhe apresentavam, classificando-o, ele, sim, e não as golas, como objecto combustível.
Ainda bem que um conveniente ensaio científico em tarde domingueira o fez ressurgir do abalo e anunciar a natureza não inflamável, mas meramente perfurável, do material. E, com tal reconversão, aí estamos novamente auto-protegidos contra incêndios não fumegantes nem perfurativos, obviamente de calor ameno. Sem protecção, perfurados e bem esturrados, é que lá deixou 125.000 euros de merchandising.
Grave perturbação também atingiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros quando disse que “não é clara e que seria um absurdo a interpretação literal” de uma norma, raras vezes tão luminosa, que impede contratos com o Estado de empresas cujo capital seja detido em mais de 10% por titulares de órgão de soberania, fixando como sanção a nulidade dos contratos e a demissão daqueles titulares.
E com não menor torvação estará o próprio 1º Ministro que em 1996 defendeu essa lei e agora pede à Procuradoria-Geral da República a suprema graça de o iluminar sobre o que antes apoiara.     
Sintomas de moléstia aguda mostra também quem anuncia mobilizar reservas estratégicas de combustível para acudir à greve dos motoristas, quando o problema é, sim, a mobilização do combustível até postos de abastecimento…   
A grande maioria dos actuais políticos e governantes serão candidatos às próximas eleições. Devido aos benefícios derivados dos cargos públicos, os homens desejam a ocupação permanente desses cargos…tornam-se doentes e apenas recuperam a saúde quando estão em funções…”.
Aristóteles tinha razão. Bem para eles que, sem isso, se tornariam doentes crónicos.
Mas mal, muito mal, para uma democracia de qualidade. 
(meu artigo no i, edição de 14 de Agosto de 2019)

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

A política energética nacional: um subsídio aos países ricos e poluidores


Para servir economia e cidadãos, as políticas públicas devem ser harmónicas, evitando extremismos e modismos, potenciando assim o seu contributo para o todo nacional.
Ora a política energética vigente, lançada de 2005 a 2011, de fomento das energias renováveis intermitentes e inteiramente vassala de uma política ambiental extremada, constitui um ónus excessivo e injustificado para a competitividade da economia. Segundo dados oficiais da ERSE relativos ao 2º Semestre de 2018, os preços da electricidade para uso doméstico e industrial são superiores aos preços médios dos países da EU-28.    
Aliás, a energia assim produzida mostra exuberantemente toda a sua perversidade: tem um preço garantido muito acima do mercado, entra na rede com prioridade em relação a outras fontes disponíveis a preços mais baixos, e é toda paga, mesmo que não consumida.  
Uma política justificada por objectivos ambientais e diminuição do défice externo, uma enorme falácia, porque Portugal não é um país poluidor, e o governo sempre escondeu quanto é que a economia perde exportações e aumenta importações devido ao sobrecusto da energia. Mais, oculta que tal política obriga a manter centrais térmicas a funcionar para o caso de faltar vento ou sol, custos assim em duplicado.
Portugal não é um país poluidor: a nível mundial, apresenta um valor bem inferior a 0,16% do total emissão de gases com efeito de estufa e, à escala da EU-28, apenas 1,6% das emissões, um valor per capita 20% mais baixo que a média da União. Foi ainda o país que em 2018 apresentou a maior redução de emissões de CO2, mais do triplo da média europeia. E, pasme-se, anuncia agora diminuir o efectivo bovino em 50%, levando à importação e carne e leite de locais onde tal espécie, pelos vistos, não emite gases, nem polui…
Como se tal não bastasse, o Governo decidiu recentemente licenciar mais potências intermitentes com preço fora de mercado (feed-in-tariffs), numa expansão da política que gerou um enorme défice tarifário, agora de 3, 8 mil milhões de euros, e originou os mais elevados preços da energia na EU-28 em termos de paridade de poder de compra.
No fim, um desequilíbrio entre políticas, ambiental e energética, que onera preços e diminui competitividade, um enriquecimento sem causa dos produtores e um subsídio de Portugal aos países ricos e poluidores. 
(meu artigo publicado no DN/JN/Dinheiro Vivo de 27 de Julho de 2019

sábado, 29 de junho de 2019

Na terra, com a cabeça na lua


O meu artigo de hoje no DN-JN-Dinheiro Vivo

Num exercício da NASA para aspirantes a astronautas, uma alunagem forçada destruiu a nave e todos os seus equipamentos, à exceção de quinze artigos, e impediu o encontro com outra nave a 300 km de distância. A sobrevivência dos tripulantes está na escolha certa dos apetrechos que maximizarão a probabilidade de alcançar a outra nave. O exercício tem sido retomado por várias universidades, nomeadamente Harvard, e visa demonstrar que uma escolha de grupo está sempre mais certa do que uma escolha individual. Já comprovei o facto num curso de Alta Direção.
O último Barómetro da Fiscalidade do 4.o trimestre de 2018 da Ordem dos Economistas, resultado da participação de largas centenas de economistas das várias especialidades – Economia e Gestão Empresariais, Economia Política, Auditoria, Análise Financeira, Gestão de Insolvência e Recuperação de Empresas -, cobrindo todas as faixas etárias, é esclarecedor da perversidade do sistema fiscal.
A enorme maioria de 92% dos inquiridos considera a carga fiscal alta ou muito alta, e 62% consideram que tem um impacto negativo ou muito negativo na economia, no investimento e nas empresas. Sendo uma classe com óbvio conhecimento do exterior face à natureza das suas funções, a maioria, 76%, considera a carga fiscal mais alta e muito mais alta, quando comparada com a dos restantes países da União Europeia. E relativamente à estabilidade fiscal, 80% consideram o sistema instável ou muito instável, dado o volume das alterações que vai sofrendo.
Pois é este sistema que os nossos políticos acarinham como instrumento capaz de nos conduzir a bom porto, um sistema cada vez mais planeado para oprimir cidadãos e empresas com o peso crescente do despesismo de um Estado ineficiente e mal administrado, em prejuízo da atividade económica e da criação de riqueza e emprego. E, assim, um sistema cada vez mais adulterado, à média de duas alterações nos códigos por dia útil, acrescentando ónus e burocracia.
É este o sistema que nos vai perdendo, mas que os nossos atuais políticos, sem ver ou ouvir-se senão a si próprios, mais que todos os outros defendem, ou não os brindasse com a maior receita assente na maior carga fiscal de sempre. Pensar que tal nos leva ao ponto de salvação, só mesmo com a cabeça na lua.
Ou, melhor, talvez mesmo sem cabeça…

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Crime sem castigo

Deixo o meu artigo publicado no jornal i de 26 de Junho de 2019
 
Por alturas do ano 406 a.C. teve lugar a grande batalha naval das Arginusas, entre Atenas e Esparta, assim chamada por se ter dado nas imediações daquelas ilhas, próximas da atual Turquia, mais de 150 trirremes de cada um dos lados beligerantes. Esparta equipou uma forte armada, recrutando centenas de mercenários atenienses, com apoio financeiro dos persas.
A vitória inclinava-se para Esparta quando Calicrátides, o seu comandante, morreu em combate. A notícia foi-se espalhando e os espartanos, enfraquecidos pela falta de chefia, sofreram terrível derrota. Apenas uma pequena parte conseguiu fugir, tentando abrigo na sua base de Mitilene, na costa turca.
Também os atenienses tiveram pesadas baixas e, finda a batalha, centenas de marinheiros flutuavam agarrados ao que restava das suas trirremes.
Reuniram os oito comandantes atenienses liderados por Péricles o Novo, general prestigiado e várias vezes o estratego de Atenas, filho do grande Péricles, para decidir o próximo passo, se perseguir os espartanos em fuga e consumar uma vitória absoluta, ou acudir a salvar os náufragos e enterrar os mortos. Foi longo o debate, e dele saiu como prioridade concentrar forças para perseguir os espartanos, tendo dois capitães sido encarregados de recolher os feridos e sobreviventes com o apoio de algumas trirremes. Levantou-se entretanto forte tempestade e todas as embarcações tiveram de desistir e regressar a Atenas.
Os generais foram recebidos como heróis. Mas quando se foi sabendo que não tinham cuidado dos vivos nem enterrado os mortos, levantou-se grande clamor, exigindo que fossem julgados por tão ignominioso procedimento.
Reunida a Assembleia dos Quinhentos, os generais invocaram os superiores interesses da cidade para justificar a sua conduta e acusaram os capitães de não terem recolhido os náufragos, enquanto os capitães acusaram os generais pela demora das ordens de salvamento e uns e outros se desculparam com a tempestade. No fim de um julgamento agitado, os generais foram condenados à morte e logo executados.
Para a assembleia, assegurada que estava a vitória, a obrigação era cuidar dos feridos, salvar os náufragos e homenagear os mortos, e nem interesses relevantes da cidade na aniquilação do inimigo e numa vitória mais dilatada, todavia sempre incerta, podiam sobrepor-se a esse dever moral.
Lembrei-me da história quando os comandantes do nosso Governo, em nome de um muito discutível objetivo de Estado de alcançar o menor défice orçamental de sempre, não cuidam dos ainda vivos, feridos ou doentes, que acorrem aos hospitais para tratamento. E, por ação direta ou omissão, fazem escassear médicos e enfermeiros, técnicos de saúde e auxiliares, e até medicamentos, ou provocam adiamentos de cirurgias por falta de meios indispensáveis, ou obrigam os náufragos da saúde a esperar dois, três ou quatro anos, ainda agarrados à vida, pelos cuidados de que necessitam.
E também me lembrei da história quando, perante todo este panorama, se perde tempo, sem senso nem conta, a discutir a saúde pública em vez da saúde dos portugueses e a debater uma lei de bases que não se enxerga que traga mais do que despudorada exibição ideológica, porque nenhum dos seus mentores é capaz de dizer em que é que essa nova lei impede cativações e melhora a situação atual.
E assim a ideologia e o défice zero, em nome de uma falaciosa defesa do Estado, se sobrepõem ao dever primário de tratar dos vivos.
Salvaguardadas as distâncias, e passados 2400 anos, castigando a vilania de não tratar dos feridos, Atenas ainda é uma lição. Ou seria, se os atuais governantes, responsáveis pela crueza de falta de assistência aos doentes, mas porventura respaldados, eles próprios, na ADSE e noutros seguros privados, não escapassem a algum firme corretivo. Salvando-se-lhes a cabeça, claro está!...

terça-feira, 25 de junho de 2019

Sensacional!

Agora, e pela voz da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, os atrasos no atendimento para obter o Cartão do Cidadão está no facto de os interessados irem para a porta dos serviços “antes da abertura do atendimento ao público”... 
Verdadeiramente sensacional! Bom, e se nem fossem, estava tudo resolvido e governo e funcionalismo contentes...

quarta-feira, 1 de maio de 2019

Economia e Finanças públicas


Falta PIB ao cálculo da carga fiscal, referiu o Ministro das Finanças, em entrevista recente, disfarçando o máximo histórico da carga fiscal em 2018. Mas, encapotando assim a falta num desvio estatístico, acabou por dizer uma grande verdade. É que falta, mesmo, PIB, isto é, falta economia; em contraste, abundam impostos e finanças públicas, mas isso o Ministro não disse.
A economia tornou-se um feudo do Ministro das Finanças. É ele que anuncia a evolução do PIB, do emprego, dos fundos estruturais, do investimento público e privado, dos indicadores económicos e das expectativas dos empresários e consumidores. Como se não houvesse economia para além das finanças do Estado, ministros da economia e sectoriais não passam de figurantes, sem a autoridade que, no mínimo, lhes permita evitar os golpes nas verbas dos investimentos aprovados, ou a transferência das mesmas para despesa ordinária, em desfavor da criação sustentada de riqueza.    
E também não lhes vemos qualquer política pública relevante que favoreça a actividade económica, mas vemos bem uma completa inação, quando seria preciso corrigir intoleráveis boicotes à economia.
Portugal é o único país do mundo em que os ministros das áreas económicas permitem que nem sequer se possa saber se temos petróleo, a energia do presente, enredam a exploração do lítio, a energia do futuro, e amparam deslocalizações florestais e descarbonizações rápidas, esquecendo indústria, emprego e produtividade.
Nem vemos que patrocinem a reforma da justiça ou da administração pública, também responsáveis por um condicionamento industrial burocrático que tolhe iniciativas e faz faltar, realmente, PIB.
A economia real produz e paga; as finanças públicas recebem e desperdiçam. Este sistema desigual de vasos comunicantes constitui factor de entropia, impedindo iniciativa empresarial e crescimento.
A crescente carga fiscal que onera os portugueses só tem prejudicado o todo económico, e a prova é que o país é dos que menos cresce, tombando mais e mais na cauda da EU-28.
Medida relevante seria ultrapassar a heresia e, como outros, estabelecer constitucionalmente um tecto para a carga fiscal, que sirva a economia e, por arrasto, serviços e funções essenciais do Estado.  
Se assim não for, continuarão a sobrar impostos e a faltar PIB. E não se trata de erro estatístico, como diz o Senhor Ministro. 
(Artigo publicado no DN de 27 de Abril)