sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Piruetas políticas dispensáveis...

PSD e do PS aprovaram ontem na Comissão de Orçamento e Finanças uma proposta conjunta que visava a suspensão das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos que vigorou em 2014. Em 2014 estas subvenções foram cortadas para os ex-titulares com rendimentos superiores a dois mil euros. 
PSD e PS que não se entendem sobre políticas e medidas essenciais para o país uniram-se subitamente. De repente surgiu uma espécie de “bloco central”. Qual reforma do Estado, qual reforma do IRS, qual reforma da “fiscalidade verde”, qual Orçamento do Estado. 
Medida aprovada e não se fizeram esperar as críticas na opinião pública e nas redes sociais, com vozes contra, incluindo, no PSD. 
Críticas que a generalidade das pessoas subscreve. Mantendo-se os cortes nas pensões e nos salários, mantendo-se uma carga fiscal colossal sobre os contribuintes, mantendo-se a restrição significativa das prestações sociais, mantendo-se o desemprego e a pobreza em níveis elevados, mantendo-se a suspensão dos complementos de reforma dos pensionistas das empresas públicas com prejuízos e mantendo-se muitos outros cortes e reduções, ou seja, numa palavra, mantendo-se a austeridade não há justificação política para aliviar a suspensão das pensões vitalícias. 
Hoje, depois da polémica instalada, PSD e PS fizeram uma pirueta, retiraram a proposta e desfez-se o “bloco central”. Volta tudo à normalidade. A interrupção terminou. 
É por estas e por outras que os partidos políticos se descredibilizam, que os cidadãos se afastam cada vez mais da política. São actuações deste tipo que desmoralizam as pessoas e lhes dão razão para apontar o dedo à falta de ética e moral dos políticos que nos governam. Este sentimento não tem que ver com as guerras da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis. São planos distintos, a lei não esgota a ética e a moral. As pessoas estão hoje mais atentas. A suspensão caiu porque a sua visibilidade tornou-se muito clara...

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

O microfone do Sr. Presidente. E as interjeições!...

A cena que o deputado socialista, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, protagonizou hoje no Parlamento na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, configura o grau zero do comportamento democrático e do grau máximo do desprestígio parlamentar. Um abuso indesculpável de autoridade. Para encobrir o dito por não dito que o PS deu ao Acordo sobre o IRC. 
Bem a contragosto do Presidente, o Secretártio de Estado lá conseguiu repôr a verdade dos factos. Dos factos. 
A cena foi péssima, mas pior é o que ela já prenuncia.
Nota: O segundo vídeo do link é esclarecedor

Contas Externas em Setembro: uma (boa) SURPRESA...


  1. Contra toda a expectativa (minha, inclusive), a informação hoje divulgada pelo BdeP relativa à posição das contas externas no corrente ano, até ao final de Setembro, revela uma considerável melhoria face aos valores registados em igual período de 2013.
  2. Concretizando, temos os seguintes valores:
- Um saldo positivo da Balança Corrente de € 895,4 milhões, que compara a € 391,4 milhões no mesmo período de 2013 (+ 129%);
- Um saldo positivo da Balança de Bens e Serviços, de € 2.170,8 milhões, que compara a € 3.015,6 milhões em 2013 (- 28%);
- Um saldo negativo na Balança de Rendimentos (primários), de € 2.194,8 milhões, muito inferior ao de 2013, que foi de € 3.276,2 milhões, ou seja uma melhoria de 33%;
- Um saldo positivo na Balança de Rendimentos secundários (que inclui as transferências de Emigrantes), de € 919,4 milhões, superior (em 41%9 ao registado em 2013, que foi € 652 milhões;
- Um saldo positivo da balança de capital, de € 1.743,8 milhões, quase inalterado em relação ao de 2013 (€ 1.777,6 milhões);
- Um saldo dos saldos, ou seja Balança Corrente + Balança de Capital,  positivo, de € 2.697,3 milhões, superior em 28,4% ao observado em 2013 (€ 2.101,1 milhões).
        3.    A partir dos valores atrás indicados, fácil é concluir que a inesperada melhoria verificada no corrente ano é em boa parte explicada pela redução do défice na Balança de Rendimentos primários, a qual será certamente devida à expressiva redução que tem vindo a verificar-se no nível das taxas de juro que o País paga ao exterior pela enorme dívida que acumulou (para alguma coisa serviu a "maldita" Austeridade)…
        4. Mas, mesmo no plano da Balança Comercial, de Bens+ Serviços, a diminuição assinalada no saldo positivo, de 28%, pode ser considerada pouco expressiva se atentarmos na significativa recuperação da procura interna que se tem vindo a verificar, em especial do consumo privado, que, como se sabe, tem contribuído para um forte aumento das importações (sobretudo de bens de consumo duradouro).
        5. Não deixa de ser curioso notar que assistimos, na semana passada, a mais um incompreensível exercício de lamentação colectiva, por parte da generalidade dos "media" bem como de boa parte dos "opinion-makers", a propósito do anúncio do agravamento do défice comercial ( de Mercadorias, não considerando os Serviços, que também fazem parte do saldo comercial) até Setembro…
       6. Lamentação incompreensível (para dizer o mínimo), pois esses mesmos "media" e "opinion-makers" de há muito vêm acusando o Governo de seguir uma cartilha neo-liberal, minimizando o Estado Social e não apoiando suficientemente o crescimento (leia-se injectando mais dinheiro na actividade) – posições críticas que, a serem seguidas, teriam provocado um défice ainda maior na dita Balança de Mercadorias!
7. Vivemos, efectivamente, num universo mediático em que a mais rematada incoerência e a falta de conhecimento dos assuntos tratados dão as mãos para informar o público da forma mais desastrada e (naturalmente) causadora da maior confusão…
8. Mas uma coisa é certa: assim vamos continuar, pelos tempos mais próximos, para louvor do Redondismo e do Esquivacionismo…

Do crime da agilização de processos

De acordo com o que vem sendo publicado, dando como mero exemplo no DN de hoje, o grande pecado de Manuel Palos, Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e que o levou à prisão preventiva, era agilizar processos. Ah, também recebeu duas garrafas de vinho do Director dos Registos e Notariado. E parece que teve uma refeição de favas, possivelmente para utilizar o vinho.
Por mim, fiquei perfeitamente elucidado. Atrasar processos não causa mossa, é aliás a glória suprema dos burocratas e a demonstração do seu imenso poder. Ninguém é investigado ou preso por atrasar processos, é a norma e a rotina. Se um cidadão não quer atrasos, não chateie os serviços com processos. Os serviços são para estar lá, não para serem aborrecidos com trabalho.  
Por isso, agilizar processos é perfeitamente intolerável. Não é próprio de um chefe nem de um burocrata. De mais a mais, agilizando todos, sem excepção, e recebendo por uma vez a inusitada prebenda duas garrafas de vinho...
...Depois de um ano inteiro de escutas...é obra!...   
Vá-se lá perceber a justiça. Ou a informação...

"Meu querido Diário da República Eletrónico"

Pela sua relevância - e recordando que a ignorância da lei não desculpa a infração - chamo a atenção para este artigo de José Manuel Meirim sobre o direito à informação jurídica ou, como eu prefiro conformá-lo, o dever de o Estado informar os cidadãos sobre as leis que lhes são destinadas e que os vinculam. 
Não deixa de espantar a reação fraca dos cidadãos ao incumprimento de deveres elementares por parte do Estado. Sendo este um blogue de revolta contra esta anarquia mansa que nos tolhe, aqui fica a denúncia em voz alta ainda que através de voz emprestada.

A insustentável recusa da GALP e da REN

A GALP e a REN recusaram-se a pagar a contribuição energética, que deviam pagar até ao passado dia 15, com base no juízo que fazem da ilegalidade da medida. De imediato, o Governo destacou inspectores para avaliar os montantes em dívida, com vista a execução fiscal.
A contribuição energética é uma contribuição extraordinária criada este ano pelo governo, em nome da necessidade de partilha dos sacrifícios orçamentais pelas grandes empresas.
A decisão daquelas empresas poderá até ter base legal, não sei e para o caso pouco interessa, mas eticamente aprenta-se  como indefensável, face aos sacrifícios exigidos aos particulares e por estes assumidos, em aumentos de impostos e outras contribuições de idêntica natureza como a CES. 
Tenho-me insurgido contra o aumento brutal de impostos, por um lado suporte da inacção na reforma do Estado e, por outro, castrador da actividade económica. Mas lei é lei, existe, há que cumprir, e os particulares cumprem-na. Até se poderia admitir o pagamento e posterior recurso à justiça. Mas a atitude das empresas de recusa pura e simples de pagamento é intolerável, por mostrar arrogância e desobediência atroz perante a lei, além de uma insensibilidade sem medida.  
Fez bem, desta vez, o Governo. 

quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

A dinâmica positiva da mudança de paradigma...

O Público publicou ontem um artigo muito interessante sobre Lousada. Lousada é um município situado no Distrito do Porto com cerca de 47.500 habitantes. O conselho de Lousada é um município fortemente industrializado, especialmente no sector do têxtil, mas desenvolve outras actividades com peso na sua economia, designadamente a actividade agro-industrial. 
Chamou-me a atenção o título "Sair de Lousada seria como trocar um Ferrari por um Ford". Não haverá muitas regiões do país onde o sentimento de confiança e esperança no futuro seja mais forte que a crise.
Um artigo interessante que nos revela uma história de sucesso de mudança de paradigmaa. Um contraste, a bem dizer, com o que se passa no país a vários níveis: natalidade e envelhecimento populacional, investimento, emprego e desemprego, educação e fiscalidade para dar alguns exemplos. A estabilidade e sustentabilidade das políticas poderá explicar os bons indicadores económicos e sociais deste município.
O resultado é uma população mais jovem  - 32,5% - que a média nacional que se situa em 26% e regista um menor envelhecimento demográfico que a média do país. Tem 61,4 idosos por cada 100 jovens, enquanto que a nível nacional o rácio é de 129,4 idosos/100 jovens. Lousada tem mais população em idade fértil, o que é uma vantagem competitividade para o seu desenvolvimento.
Não conheço o estado das finanças públicas de Lousada. Não encontrei dados. O endividamento saudável é uma condição sine qua non, embora não seja a única, para dar sustentabilidade ao caminho de sucesso...

terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Preferimos as trancas na porta do que a prevenção do assalto

O que os media relatam das inquirições já efetuadas no âmbito do inquérito parlamentar ao BES deixa clarinha uma coisa: as entidades do Estado-regulador não estão confessadamente preparadas para lidar com situações patológicas do mercado.
Entendo que se diga que faltam meios, especialmente jurídicos. Porém, a verdade é que nunca os responsáveis deram por falta deles salvo quando as coisas começaram a dar para o torto. Nem, que se saiba, apelaram ao legislador para suprir, com antecipação, a falta de mecanismos de polícia e supervisão ou reclamaram pelo seu aperfeiçoamento. 
Sendo certo que não se pode verdadeiramente dizer que tudo o que se passou fazia parte de um inferno desconhecido. Antes, os casos do BPP e do BPN puseram a nú graves fragilidades regulatórias e de controlo,  acrescentando à crise financeira que se manifestava, uma crise fiduciária nas instituições do sistema. Crise que se agravará se nos ficarmos pela queixa de falta de meios repressivos.

Economia portuguesa a "puxar" pela zona Euro? Quem diria?!


  1. Segundo notícia ontem divulgada, Portugal apurou até Agosto último um défice comercial de € 6,8 mil milhões (inclui apenas mercadorias, não serviços), que seria o 5º mais elevado da União Europeia (posso acrescentar que esse défice subiu em Setembro para € 7,9 mil milhões, um agravamento de 16,3% em relação ao de 2013)…
  2. …ao mesmo que as economias da zona Euro, no seu conjunto, terminaram os primeiros 9 meses de 2014 com um superavit comercial de € 18,5 mil milhões, bastante superior ao apurado no mesmo período de 2013 (€ 10,8 mil milhões)…
  3. Acresce, segundo notícias de hoje, que Portugal lidera as vendas de veículos automóveis na zona Euro, no período até Outubro, com uma taxa de crescimento de 34,7%.
  4. Deveremos assim concluir que a economia portuguesa, apesar da sua considerável pequenez e das imensas dificuldades com que ainda se defronta para poder crescer de forma sustentada, está já funcionando como uma das (poucas) “locomotivas” da zona Euro, promovendo a procura interna e tentando assim combater os fantasmas da deflação e da estagnação económica que tanto assustam os “media” e os “opinion-makers”…
  5. Não deixa de ser irónico constatar que, apesar desta insofismável realidade, o Governo em funções continua a ser fustigado, pelos mesmos “media” e "opinion makers" – quais incansáveis carpideiras - de estar agarrado, cegamente, a uma cartilha “neo-liberal”, apostando na austeridade a todo o custo e ignorando a necessidade de promover o crescimento….
  6. Como é possível um tamanho absurdo? Acusem o Governo do que quiserem, obedecendo à moda do politicamente correcto; agora ser “neo-liberal” e seguir uma política de austeridade a todo o custo - com estes dados - não lembraria ao diabo mais pintado!

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

A grande festa dos artistas secundários

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES iniciou hoje os seus trabalhos, ouvindo o Governador do Banco de Portugal, a primeira das 121 personalidades a ser recebida. 
Ou me engano muito, ou esta Comissão vai ultrapassar em inutilidade todas as anteriores que, salvo caso excepcional, terminaram sempre com conclusões contraditórias, o Relatório da maioria de Governo e o Contra-Relatório, ou equiparado, da Oposição.
Acredito que nesta vai ser pior e três Relatórios diferentes porventura não bastarão.  Porque, sob a mesma capa e função, a do apuramento da verdade, os objectivos políticos  das diferentes forças políticas são diferenciados. Isto é, a função é derivável, de acordo com os propósitos últimos de cada um dos partidos. E, em todos eles, a ponderação dos actos dos gestores da família Espírito Santo constituirá apenas a segunda ou terceira derivada.  
Porque para o PCP e o Bloco a função está em anatematizar e condenar mais uma vez  o Sistema financeiro, a Banca e o Governo, para o PS é responsabilizar o governo e descredibilizar o Governador do BP, para o PSD e CDS defender o governo e o Governador.
Ou me engano muito, ou no meio da confusão das solenes proclamações que as dezenas de encenadores partidários não dispensam para justificar as perguntas,  e das exposições, declarações, contradições,  precisões e imprecisões, silêncios,  esquecimentos ou  lembranças oportunas dos 121 actores convidados,  confusão ainda multiplicada pelos infindáveis  comentários mediáticos que se apressam a explicar-nos o que todos ouvimos no palco, ou arrisco-me a dizer que neste circo assim montado nem se vai dar conta dos artistas principais, ofuscados que ficamos todos com tanto brilho, tanta luz e ilusória transparência dos encenadores e artistas secundários.
Mas, no fim, se o houver, pelo menos 3 Relatórios expressarão umas tantas medidas correctivas tão inócuas quanto a supervisão já é do BCE, e exprimirão a sua satisfação pela peça e pela performance. A festa, afinal era deles, os verdeiros donos do palco e da representação. 

domingo, 16 de Novembro de 2014

Condicionamento inquisitorial

Apesar de considerar "não ter qualquer responsabilidade" no caso dos vistos "gold", MiguelMacedo demitiu-se de Ministro da Administração Interna, por entender que deixava de ter condições pessoais e políticas para continuar no cargo.
De facto, a partir do momento em que foram apontados os nomes envolvidos na emissão de  vistos gold, logo partidos políticos e comunicação social cercaram Miguel Macedo, pela proximidade que tinha em relação a alguns dos principais envolvidos. E, se era próximo, logo também presumível suspeito. Tal como nos tempos da Inquisição, se alguém se cruzava com judeu era judeu, fogueira com ele.
Já ouvi dizer que a demissão do Ministro foi um acto de coragem. Não penso assim. Se se considera inocente, a “fuga” foi, antes, não lhe chamo um acto de cobardia, mas pelo menos um acto de capitulação perante o politicamente correcto e de cedência completa ao condicionamento inquisitorial que, passo a passo, vai tomando conta dos partidos políticos, dos media e da sociedade.
Se os envolvidos são mesmo culpados, ainda recebem o prémio de arrastarem o Ministro na queda; se forem declarados inocentes, é um Ministro que cai de forma absolutamente gratuita e sem sentido.
O grave é que, à medida que se vão assumindo culpas colectivas, ficam atenuadas culpas individuais. E se todos se consideram, de uma maneira ou outra,  responsáveis, ninguém acaba por ser verdadeiramente culpado.

No fim, muita gente se fica a rir. Como, antes, muitos dos inquisidores.  

sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Quando somos os melhores do mundo...



Ora aqui está uma excelente e prestigiante notícia. Sabe mesmo bem. Portugal tem o melhor vinho do mundo. A Wine Spectator atribuiu esta marca ao Porto Dow's Vintage de 2011 do grupo Symington. A revista afirma que se trata de "um monumento à qualidade e à modernização do Douro". O vinho é descrito como não demasiado doce e "com uma garra e uma interacção entre álcool e taninos que lhe auguram uma longa vida".
Mas as distinções não ficaram por aqui. No top 10 dos melhores vinhos do mundo da revista há ainda mais dois vinhos do Douro, no 3.º e 4.º lugares: o Chryseia 2011 Douro DOC Prats & Symington e o Quinta do Vale Meão Douro 2011. 
Prémios  que constituem um estímulo e uma prova de que somos capazes de fazer bem feito. E fazemos bem feito em muitos outros domínios...

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

Redondismo e Esquivacionismo, dignos sucessores do Crescimentismo?


  1. Tenho acompanhado, com particular curiosidade e alguma melancolia, o sucessivo arrear de algumas das grandes bandeiras do Crescimentismo.
  2. A famosa ideia da reestruturação da dívida pública, externa e interna – ideia revestida de especial audácia, na medida em que um assunto que deveria logicamente envolver credores e devedores seria decidido apenas pelos devedores, a seu bel-prazer, e que teve o seu apogeu aquando da divulgação do formidável Manifesto dos "74+" - recebeu ordem de recolha ao “freezer”, sine die, por parte do líder do principal partido da oposição.
  3. A promessa de repor na íntegra, em 2016, os níveis salariais da função pública, cujo “hair-cut” constituiu uma das maiores violências do Governo “ultra-liberal” ainda em funções, acaba de cair, substituída pela necessidade de repensar o assunto por parte da mesma individualidade antes citada.
  4. Parece que ainda “mexe” a ideia de baixar a taxa do IVA para a restauração, dos actuais 23% para 13%, mas a convicção com que tal ideia é apresentada começa a aparentar fragilidades, não nos devendo admirar que daqui por pouco tempo venha a ter a mesma sorte das duas situações anteriores.
  5. As gloriosas promessas do Crescimentismo vêm sendo substituídas por um Programa Económico de concepção e estrutura arredondadas, em que os objectivos de crescimento e desenvolvimento continuam a merecer primazia, obviamente, mas em que não existe detalhe programático face á necessidade de não enfrentar a evidência da inviabilidade.
  6. Assim, subjacente ao Redondismo dos objectivos, deparamos com uma subtil capacidade dos políticos quase ex-Crescimentistas para se esquivarem a apresentar medidas concretas e efectivas, o que se compreende, aliás, em presença dos enormes constrangimentos macro-económicos e financeiros a que as decisões de política económica não conseguirão fugir por muito e bom tempo…
  7. Estamos a assistir a uma curiosa metamorfose política – com que um discurso de fundo, de tons suaves,  que vai preparando o cenário para uma perfeita continuidade de políticas, mas que é acompanhado de um discurso de superfície muito ruidoso, em que a política “neo-liberal” do actual Governo continua ser zurzida como origem de todos os males…
  8. É uma operação muito inteligente, de se lhe tirar o chapéu, que tem a particular virtude de engodar quase toda a comunicação social, a qual vai aplaudindo calorosamente os “novos” valores, sem perceber (ou fingindo que não percebe) a complexa operação em curso…
  9. Vivam, pois, o Redondismo e o Esquivacionismo!

quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

A caminho do pior!...

Ouvi há pouco o líder do Partido Socialista a criticar quem se insurge contra o novo imposto municipal de turismo, nomeadamente membros do governo, que diz sem legitimidade para o fazer, pois eram parte de um governo que aumentou impostos e taxas, acrescendo ainda que os impostos estatais são bem maiores. Referiu até como exemplo, e em completo despropósito, o IVA que recai sobre a hotelaria. 
Isto é, o aumento de impostos que António Costa e o Partido Socialista antes violentamente criticaram era mau, mas passou a ser agora bom, porventura mercê da origem socialista. O que era criticável nos outros passou a ser virtuoso. E, mesmo, justificação de virtude. 
O que menos Portugal precisa é de novos impostos e o mais que precisa é baixá-los. Lamentável que o novo líder do PS e candidato a líder do país prossiga uma política errada, colocando mais uma vez a política fiscal ao serviço do Estado ou dos seus apêndices autárquicos, e não ao serviço dos cidadãos e da economia. Que é que o diferencia de quem tanto criticou?

Venha a vacina!

O DN de ontem divulgou a notícia de uma investigação científica, por enquanto ainda só realizada em ratos, que terá concluído que há um vírus que provoca a estupidez, um tal ATCV que, uma vez instalado, ataca a memória e a capacidade de aprendizagem. Embora, até à data, já se soubesse da existência do vírus em algas verdes, era tido como inócuo no ser humano, provavelmente porque se atribui muito facilmente a falta de inteligência a uma fatalidade da mãe natureza. Numa altura em que somos massacrados com telejornais inteiros dedicados a bactérias e vírus importados ou nacionais, seria interessante uma rápida investigação jornalística atrás desta pista, irem para a rua de microfone em punho a detetar sinais do vírus da estupidez, pedirem declarações a todos os responsáveis e lançar campanhas para se evitar a todo o custo o contacto com infetados ou fontes de infecção, para se evitar uma pandemia e começar desde já a combater o que às vezes parece ser já um mal crónico… o pior é que os infectados com o vírus da estupidez em geral não se queixam dos sintomas, pelo que será difícil o despiste. Mas, se as conclusões alarmantes forem muito e insistentemente divulgadas, pode ser que em breve anunciem a vacina, quem sabe, sempre seria uma praga a menos.

Infâmia

Vi-a uma vez num espetáculo no teatro Gil Vicente. Não me foi difícil aperceber que deveria sofrer de uma patologia cardíaca grave. O seu aspeto assim o denunciava. A cianose era evidente; testemunha de uma situação clínica que lhe deve provocar sofrimento e ansiedade. Sorria e comunicava com prazer, prova do seu amor pela vida. Respeito as pessoas, mas quando vejo certos comportamentos sinto algo difícil de explicar. Tento colocar-me nessas situações mas não consigo vislumbrar coragem para as enfrentar. Despertam-me um enorme e profundo respeito. Ajudam-me a compreender melhor a minha vida e a de outros. Sem essas pessoas nunca seria capaz de conseguir encontrar significado e valor da própria vida. São os meus professores e filósofos favoritos. Não precisam de escrever, de dissertar ou de ensinar. Basta olhá-los e ver as faces mais belas da vida, onde a vontade de viver e a lição da força de almas de anjos alcançam o acme da nobreza da existência humana. 
A natureza humana é complexa, oscila entre e solidariedade total e uma descriminação impossível de classificar. Respeito a solidariedade e abomino o desprezo com que alguns seres humanos tratam os seus iguais. Não admito certas atitudes porque é a negação do conceito que tenho de Humanidade. Há pessoas que não fazem parte deste coletivo, pertencem, quanto muito, a uma forma de "humanidade" com "h" minúsculo. Nunca irão saborear o prazer do que é estar num patamar mais elevado em que o respeito, a admiração e o amor pelo próximo constituem uma tríade dourada que nos ajuda a compreender melhor o conceito do divino, seja o que for, mas que, com toda a certeza, é o melhor antídoto para qualquer tipo de dor.
Expulsaram-na de um espaço onde pensava poder encontrar alguma fruição, aproximando-se daqueles a quem a natureza poupou ao sofrimento. Um direito, e até um dever, além de um exemplo a seguir por outros, que em circunstâncias análogas querem pertencer também ao mundo. Olharam para a sua fácies e interpretaram a cianose como se fosse uma manifestação de alguém que se mete no álcool. Um erro crasso. A ignorância voa mais livre do que qualquer águia, só que esta sabe o que é ser nobre no seu reino. Muitos seres humanos não são nobres, nem tão pouco conseguem entender o seu conceito. Mesquinhos, maus, pobres e incapazes de compreender ou tentar saber a realidade dos fenómenos que os cercam, destroem num ápice qualquer alma desejosa de viver. Matam almas e desprezam os mais elementares direitos. São seres humanos? São, mas são deficientes, não obstante a aparente normalidade morfológica que o tempo e a doença acabarão por destruir com mais ou menos violência.  
Apetecia-me convidar os protagonistas da infâmia de que foi vítima a doente sofredora de uma síndrome pouco frequente a entrar num cemitério de uma cidade próxima. Depois, ao sair, deviam ler o que está escrito no pórtico, "Mors ultima ratio” (A morte é a razão final de tudo). Espero que nessa altura tenham, mesmo que por breves instantes, a perceção de que não são diferentes daqueles que julgavam ser inferiores ou desprezíveis. É o meu maior desejo.

Leis europeias, para que as queremos?

Há espantos que me espantam. Descobriram agora que o Luxemburgo é um paraíso fiscal! Que atrai grandes empresas com acordos fiscais secretos! Conclusão: a conhecida figura da "commedia dell´arte" anda por aí e recomenda-se... 

À custa do segredo menos bem guardado do universo, não há jornalista, analista ou comentarista que não rasgue as vestes em público por causa da revelação. Sucedem-se-lhes agora os políticos nas manifestações ruidosas de indignação. Especialmente os parlamentares europeus que ainda há bem pouco elegeram o antigo PM desse Estado minúsculo, porém capaz daquilo que já vi qualificado de "fraude de proporções nunca vistas". 
A "descoberta" dos 80 jornalistas do ICIJ (Internacional Consortium of Investigate Journalists) que tanta superioridade moral tem despertado, levanta, afinal, não um problema de ética, mas a questão da fraqueza de uma União Europeia que de si diz viver sob o império da lei a uma escala supranacional.
No conjunto das empresas que subscreveram acordos secretos com o governo luxemburguês, acham-se algumas cujo capital tem sede efetiva em território da UE. Ora, para mim o que é mais surpreendente não é a conduta dessas empresas que pugnam por minimizar custos, incluindo o custo fiscal, procurando maximizar as suas reservas e também os seus lucros. O que me choca é que esta Europa, que alguns querem federal, produza milhares de leis para obrigar a formatar o tomate, a proibir os agricultores de comercializar localmente as suas sementes ou que proscreve a utilização das colheres de pau, regula o modo como deve ser servido o azeite ou limita as produções artesanais de acordo com preocupações higienisticas que atingem o paroxismo, e não tenha uma só lei que evite que os contribuintes de um Estado sejam onerados por via dos benefícios fiscais irrazoáveis concedidos por outros do Estados na mesma União. 
(Eu escrevi União?)

terça-feira, 11 de Novembro de 2014

"A galinha dos ovos de ouro"...

Está aberta uma guerra, completamente desnecessária, por causa do turismo. Quando o turismo deveria ser, sim, uma causa nacional. Deveria unir esforços, o turismo deveria ser tratado com "pinças". É mesmo uma das actividades económicas onde Portugal pode ter um futuro risonho. O desenvolvimento do turismo arrasta pela positiva muitas outros investimentos que podem ajudar à recuperação económica. Não é bonito este espectáculo a que estamos a assistir das "taxas e taxinhas" que opõe artificialmente governantes e autarcas. E digo artificialmente porque quer uns quer outros lançam taxas, são tantas que já nem sabemos às quantas andamos. Gostaria de saber, isso sim, qual é a carga fiscal que efectivamente recai sobre as actividades turísticas e quais seriam os resultados económicos se a mesma em vez de subir descesse. O turismo é um activo nacional importante e, como tal, o que se exige é que os políticos se entendam sobre este tema e não transmitam para fora uma imagem de desgoverno da qual o país poderá sair penalizado. Não sei se o turismo é uma (ou a) "galinha dos ovos de ouro", como hoje foi apelidado, o que sei é que é uma galinha que tem sido muito produtiva e que precisamos de continuar a alimentar com conta e medida. Os excessos, venham da esquerda ou da direita, é que não ajudam a galinha. "A galinha dos ovos de ouro" do mundo dos contos e histórias populares não acabou bem...

Autenticamente socialista!...

A Câmara de Lisboa, seguindo a cartilha socialista, apostou no crescimento...mas do imposto sobre as entradas em Lisboa. Para desenvolver o turismo, ouvi há pouco o Vice-Presidente Medina proclamar. Então, um novo imposto sobre o turismo, para desenvolver o turismo. Autenticamente socialista!...
Por este andar, e se António Costa for Primeiro-Ministro, teremos um novo imposto sobre o lixo, para desenvolver o lixo, um novo imposto sobre o tabaco, para desenvolver o fumo, um novo imposto sobre os peões para desenvolver os passeios... E, já agora,  sobre os transportes, para desenvolver os transportes e sobre os doentes, para desenvolver os hospitais. 
Autenticamente socialista. A argumentação e o propósito. 
E fica assim desvendada a propalada aposta socialista no crescimento. 

segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Sempre fora do tempo!...


Isto é que é uma malandragem!...
E já não pode um tipo na mó de baixo ser delicado? Ou o homem está sempre fora do tempo?

Ferro velho!

"Bom senso está ausente ao mais alto nível", diz Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, a propósito de Cavaco Silva estar decidido a cumprir o que diz a Constituição no que se refere à data das eleições, que terão que ocorrer entre 14 de Setembro e 14 de Outubro.  
Todavia, não mexe uma palha para que a Assembleia da República altere a norma, porque "qualquer intenção nesse sentido teria meros efeitos propagandísticos", segundo Vieira da Silva.
Donde, para os pobres socialistas o senso do PR mede-se pela propaganda que se dispõe ou não dispõe a fazer em favor do PS, o que é de uma riqueza conceptual verdadeiramente notável. 
Para além da rasteira, gratuita e primária afirmação de Ferro, o que avulta e é lamentável é a forma indigna como um actor político relevante se dirige ao Presidente da República. Se ele, ou outros como ele, não se respeitam entre si, claro que não têm o respeito de ninguém. Como cada vez mais acontece. 

domingo, 9 de Novembro de 2014

O Muro caíu. Caíu?



Faz 25 anos que foi derrubado. Derrubado? Ainda hoje a nossa RTP que pagamos, como antídoto e contraponto à notícia que não teve como deixar de dar do acontecimento, logo colocou no ar cancões do período revolucionário pós 25 de Abril, a ilustrar reportagem com acontecimentos da altura. 
O Muro caíu, mas ainda há quem lhe sinta a falta e o pretenda ressuscitar. Como resguardo das amplas liberdades que só as ditaduras que o ergueram são capazes de conceder... 

sábado, 8 de Novembro de 2014

Como a política é essencial...

A Revista Expresso deste Sábado publica uma entrevista a Mario Vargas Llosa na qual o Prémio Nobel da Literatura fala das ameaças do mundo, designadamente dos extremismos religiosos, e da perda de valores que nos está a conduzir à confusão entre o bem e o mal. 
À pergunta: A falta de educação política da sociedade contribui para degradar a democracia e a liberdade? Mario Vargas Llosa responde: As pessoas começaram a desprezar a política. É compreensível, mas extremamente perigoso: se virarmos as costas à política, ela ficará nas mãos das pessoas piores. É preciso convencer as pessoas brilhantes, inteligentes, decentes, generosas e idealistas a envolverem-se na política. A política só se torna digna se as pessoas dignas participarem nela. Se a deixarmos aos ignorantes porque a achamos detestável, então a própria política está destinada a tornar-se detestável
Não posso estar mais de acordo, mas pergunto-me como se resolve um círculo vicioso desta natureza. A qualidade da democracia e da liberdade ressente-se com a qualidade da política e das instituições. Ambas se têm vindo a deteriorar. Como é que podemos evitar e inverter este plano inclinado? É um dos grandes desafios do nosso tempo e dele depende a prosperidade da humanidade.

O critério jornalístico

Anteontem, na comemoração de mais um ano de mandato, o Presidente socialista francês François Hollande, deu uma entrevista à TF1 e RTL. A uma pergunta sobre o desemprego, Hollande evocou a sua recentíssima visita ao Canadá, onde se  reuniu com milhares de jovens franceses que aí encontraram ocupação, concluindo que “a França deve exportar os seus talentos”.
Há cerca de 2 anos, e face à diminuição do número de alunos, o 1ºMinistro português sugeriu que uma alternativa aos professores que queriam manter-se como professores seriam os países de língua portuguesa.
A comunicação social  logo desancou no 1º Ministro, numa barragem de tiroteio que durou semanas e semanas e de que ainda agora se ouvem ecos, concluindo que as palavras de Passos Coelho constituíam um desavergonhado apelo à emigração.
Não vi que os media portugueses, tão subservientes a Hollande e seus adoradores por altura da sua eleição, tenham pegado agora nas declarações do Presidente francês,  contrastando com a análise que, por exemplo, diariamente fazem de cada uma das vírgulas das declarações da senhora Merkel. Compreende-se: o critério jornalístico confunde-se com critérios políticos e partidários da nomenklatura que domina os media e que  torna a informação portuguesa como um dos produtos mais tóxicos deste país.
Ah! E também não vi qualquer reacção do Partido Socialista às afirmações do seu guru, apostador no crescimento e salvador da Europa. Então, traem-se assim tão rapidamente os amigos?  

quinta-feira, 6 de Novembro de 2014

Liberdade congelada?

O tempo é como a eletricidade, não se consegue armazenar para se utilizar mais tarde em perfeitas condições. Vem isto a propósito da polémica que se instalou sobre o novo "benefício" que  modernissimas empresas tecnológicas estão a disponibilizar às suas trabalhadoras e que consiste em pagar-lhes o custo total ou parcial da criopreservação dos ovócitos de modo a poderem decidir pela maternidade quando tal for compatível com a sua vida profissional. Ou seja, trabalhe agora, seja mãe mais tarde, vença as limitações biológicas tão primitivas, para quê escolher se pode ter tudo, nós oferecemos!
É claro que esta brilhante ideia é apresentada com todos os ditames da virtude patronal, a tão reclamada conciliação do trabalho e da família vencida pela versão tecnológica do velho cada-coisa-a-seu-tempo, trabalhadora nova e mãe velha, finta-se a natureza com uns milhares de dólares e depois, é quando queiram. Pois é. Acontece que o problema biológico, chamemos-lhe assim, não se contorna com um congelador, pelo simples facto de que ser mãe ou ser pai de acordo com o relógio da natureza tem muito mais implicações do que a mera capacidade de procriar. Ter filhos aos 20 ou 30 anos ou ter aos 40 ou 50 não tem só a ver com o tempo livre para os criar, tem sobretudo a ver com a capacidade de os acompanhar, de ter força física e mental para tudo o que se passará ao longo desse maravilhoso, longo e difícil processo de crescimento. E, do ponto de vista das mães e, já agora, dos pais, quando é que a "carreira profissional" pode esperar um intervalinho para ir ali ter um filho e já venho? Aos 35, aos 40, aos 50?  O que é o auge e o sucesso? Além disso, desconfio imenso de tanta generosidade patronal, de tanta peocupação com as mulheres jovens confrontadas com opções dilacerantes que assim se livram da escolha e pensam poder agarrar o mundo com as duas mãos. Desconfio porque o que se oferece não existe, é uma ficção, o tempo não se compra, não fica ali congeladinho até que o vamos lá buscar, os ovócitos até podem estar novinhos em folha mas as jovens já não são jovens, o casal já cumpriu a parte mais importante das suas vidas e um filho não é um berloque que se junta ao grupo quando finalmente se pensa que há lugar para ele sem ter que abdicar de coisa nenhuma que fosse importante.
Dir-me-ão, mas a pílula não suscitou as mesmas reacções, não foi considerada uma intromissão no livre curso da natureza, não se antecipou o fim da espécie se as mulheres pudessem evitar maternidades indesejadas? Sim, suscitou. Mas parece-me a mim que agora se trata de "penhorar" essa mesma liberdade, e não de a defender ou conquistar. Diria mesmo que se invertem por completo os termos da equação, o que foi conquista é agora "vendido" à empresa, que muito em breve passará a "gerir esse investimento" tendo em conta os seus próprios interesses e não os que supostamente ficariam do lado das briosas profissionais. Não é difícil imaginar como se considerará isso nos contratos e como essa "opção" passará rapidamente a condição.
Ter ou não ter filhos é hoje uma escolha possível dentro dos limites do relógio biológico, mas é uma escolha e, como tal, implica renúncias ou opções de vida, que é como quem diz, prioridades. Acreditar que se compra a eterna juventude, congelando-a, é ignorar que o tempo corre sem nós. Quer queiram quer não, a vida tem escolhas difíceis, e isso faz parte integrante da nossa liberdade, essa chama viva que, tal como o tempo, não resiste ao congelador.

Troca de camisolas na querela Austeridade versus Crescimento? Será possível?

  1. Nestes últimos dias têm-se multiplicado, na nossa distintíssima comunicação social – com a generalidade dos “opinion-makers” em forte sintonia – as referências aos reparos e reservas que tanto a Comissão Europeia, já na versão Juncker (CE), e o Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigiram à política orçamental portuguesa para 2015, na sequência da 1ª missão de avaliação efectuada após a conclusão do PAEF.
  2. Tenho anotado, em particular, o estilo bastante festivo e aprovador com que essa mesma comunicação social + “opinion-makers” acolheram aqueles reparos e reservas que -  com algum fundamento, devo admitir - consideram a proposta de OE/2015 desprovida de ambição em matéria de cumprimento dos objectivos de consolidação orçamental  (apesar de) sempre afirmados pelos decisores políticos…
  3. Ou seja, a mesma comunicação social que passou grande parte do tempo, nestes últimos anos, a zurzir e a dar palco privilegiado aos que se dispunham zurzir a Troika e o Governo pelo que entendiam ser a excessiva austeridade imprimida à política económica e financeira, no âmbito do PAEF, acusando mesmo o Governo de querer ir mais longe do que a Troika…
  4. …essa mesma comunicação social está agora saudando, alegremente, a CE e o FMI pelas advertências e avisos que lançam sobre a política orçamental para 2015, tida por excessivamente amiga da procura interna e pouco ou nada comprometida com os objectivos de consolidação orçamental e de redução do nível da dívida pública…
  5. Decididamente, já pouco ou nada se percebe neste palco de debate político-económico em Portugal: então os que até agora criticavam ferozmente o excesso de austeridade e ao mesmo tempo propunham mais crescimento (leia-se despesa) “viraram” apoiantes da CE e ao FMI quando estes apontam o dedo à falta de vontade em levar mais longe o esforço de consolidação orçamental em 2015?
  6. Quem diria que ainda iríamos assistir a esta espectacular mudança de camisolas, na querela austeridade versus crescimento: o Governo (supostamente neo-liberal e anti-social) vestindo a camisola do crescimento e da promoção da procura interna…e a comunicação social sufragando a necessidade de maior exigência orçamental que a CE e o FMI recomendam…
  7. Que novas surpresas nos esperam neste volátil universo opinativo?

quarta-feira, 5 de Novembro de 2014

Os capatazes

Aqui há uns anos, num dos vários jantares com empresários organizado pelo banco em que trabalhava, encontrei o jovem herdeiro do dono de uma grande empresa que, entre meias palavras, me foi dando a entender que, no fundo, no fundo, considerava os trabalhadores da sua empresa como um mero custo, se bem que “alguns se pagassem a si próprios”. Recomendei-lhe então os despedisse a todos e então, sem trabalhadores, ele teria um manancial de lucros que nunca mais acabava…
Por estes dias, um aguerrido dirigente de uma sociedade anónima desportiva veio a considerar indignos dos sócios os atletas que perderam um jogo de futebol. O mesmíssimo dirigente que acompanhava os jogadores a receber os aplausos do público nos momentos de vitória. No fundo, a vitória era dele, a derrota é responsabilidade dos atletas.
De uma forma ou de outra, ainda vai subsistindo entre muitos capatazes promovidos a dirigentes empresariais um estado de espírito que vê nos trabalhadores apenas o instrumento de lucro para o acionista, financeiro ou traduzido em vitórias sobre a concorrência. Em caso de vitória, os capatazes surgem a colher o fruto do aplauso; mas, em ocasião de fracasso, vá de atribuir as causas aos trabalhadores, até como forma de se desculparem junto dos accionistas e mostrar-lhes a excelência da liderança.  
No fundo, o que eles mostram é a sua absoluta falta de capacidade para o cargo e, com tanta desfaçatez que até a exibem publicamente como troféu. Na sua ignorância básica, pensam que assim obtêm o apoio dos accionistas e o empenho acrescido dos trabalhadores.
Eles nem em sonhos são capazes de pensar que sem trabalhadores tratados de forma digna e motivados não há empresa que resista.  Porque trabalhadores  tratados como meros custos seguramente tendem a actuar como tal. E é bem feito!
Nota: O jovem gestor de que falei no início do post teve a hombridade de me falar dois dias depois do mencionado jantar a dizer que tinha percebido a mensagem e que “agradecia a lição recebida”, palavras textuais. Hoje, a empresa continua próspera e com trabalhadores… 

Desabafo de um PIN...

É a quinta diligência que realizo hoje. Em quatro delas (duas junto de entidades privadas), os meus interlocutores borrifaram-se para o meu nome e só quiseram saber do meu número de contribuinte. 
A isto está cada vez mais reduzida a minha identidade: a um PIN. 
Sou o PIN que me atribuíram.
A minha cidadania, essa sinto-a cada vez mais dependente da minha condição de contribuinte. Em quase todos os atos do meu quotidiano, vejo-me obrigado a pensar no interesse do fisco, nalguns casos mesmo antes de pensar nos meus interesses. 
Já agora aproveito o desabafo para perguntar se alguém por aí me sugere um significado para o enigmático n.º 5 do art.º 35.º da Constituição que diz que "é proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos". 

Antecipadamente grato.

terça-feira, 4 de Novembro de 2014

"Resgatar" a PT? Com o meu dinheiro, NÃO...


  1. Um grupo de ilustres personalidades (Notáveis), resolveu lançar um pungente apelo público, pretendendo que os decisores políticos envolvam o Estado na corrida à compra da PT, ao que parece movidos pelo receio de que esta “estratégica” empresa deixe de ser dominada por nacionais (BES ?) e passe a ser dominada por investidores estrangeiros (apesar de não serem chineses, desta vez)...
  2. Não vou questionar os fundamentos invocados por este grupo de Notáveis, no qual curiosamente se incluem alguns dos subscritores do famoso Manifesto pró-reestruturação da dívida - tema que entretanto caiu no esquecimento depois de o Dr. A. Costa ter decidido a sua recolha ao “freezer”, por tempo indeterminado…sem que, com a honrosa excepção do Prof. Louçã, tenha havido qualquer gesto de protesto por parte dos Manifestantes…
  3. Não questiono os fundamentos invocados pelos Notáveis, mas questiono que queiram utilizar com tal finalidade os fundos que sou forçado a entregar ao Estado como contribuinte cumpridor, sendo certo que antes dessa aplicação há necessidades muito mais urgentes a satisfazer com estes recursos…
  4. E questiono essa utilização, pela razão apontada no número anterior e também porque estou saturado de ver dinheiros públicos aplicados de forma muito discutível, nomeadamente em sucessivos resgates financeiros de empresas públicas – como em 2015 vai novamente acontecer, com destaque para a área dos transportes e da saúde - e ainda porque me julgo capaz de antecipar o filme do que seria esta PT nas mãos do Estado...
  5. Se o respeitável grupo de Notáveis tem de facto uma genuína intenção de proteger a PT, então que contactem os investidores que se mostram disponíveis para a adquirir, oferecendo-lhes os seus préstimos para gerir a empresa, assegurando assim que o poder de decisão da mesma continua em mãos nacionais…
  6. Não deixo de notar que a PT foi ao longo dos anos sucessivamente usada e abusada por decisores políticos, para fins bem pouco recomendáveis , e foi também estranhamente abusada por um grupo financeiro, precipitando a sua deriva actual, sem que esses atropelos tivessem merecido a menor palavra de protesto por parte dos Notáveis que agora tão veementemente apelam à sua protecção…
  7. Mas, como disse, que arranjem outras formas de tomar o controlo da empresa, isso nada me apoquentará. Com o meu dinheiro é que NÃO. Chega…

O meu respeito, Dr. Vitor Bento

Não conheço o Doutor Vitor Bento a não ser pelas referências de amigos que o apreciam pessoal e profissionalmente. A imagem - positiva -, que tenho dele, é  resultado da impressão que me fica das suas intervenções públicas, quase sempre sobre temas económicos, nas quais noto uma agradável aversão ao politicamente correto e uma sólida formação. Confesso, porém, que sempre me causou alguma estranheza uma certa unanimidade sobre as suas qualidades, unanimidade hoje cada vez menos frequente na apreciação que se faz sobre mulheres e homens com exposição pública, mesmo que se lhes reconheçam competências e capacidades acima da média.
Dizem por aí que foi o primeiro a ser convidado pelo atual PM para a pasta das finanças. Recusou, ao que também dizem. Terá descoberto anos mais tarde o bem que fez a si próprio. Porventura da pior forma quando aceitou corresponder ao convite para presidir à administração de um banco bom, mas a passos largos para a falência, com a missão de o desviar para o caminho da redenção e evitar um abalo telúrico no periclitante sistema financeiro do quadrado.
Não sei o que terá passado pela cabeça de Vitor Bento para responder positivamente ao apelo do governador do BdP e certamente do Governo. Uns dizem que foi o sentido e a disponibilidade para cumprir uma missão patriótica. Outros, que a opção foi, se não determinada, pelo menos facilitada por se ter convencido que tinha sido escolhido pelas suas capacidades para administrar um banco, o que, para além de o colocar numa atividade próxima da que já desempenhava (ainda que não tivesse experiência de gestão na banca), o poria ao abrigo do que é habitual nos jogos do poder.
Três meses depois, demitiu-se. Explicou-se em comunicado lacónico. Tornava-se claro que nele não disse tudo. Disse nada sobre os reais motivos do que alguns condenaram violentamente como deserção. Apostei então que um homem sério e honrado, que não tivesse perdido o respeito por si próprio ou vendido a alma à pequena política, jamais aceitaria ser confrontado com os desígnios por outros traçados para o banco que lhe entregaram. Sobretudo quando deles soube exatamente no momento e pelo mesmo meio por que eu, contribuinte anónimo, o vim a saber: pela boca de um comentador televisivo. Não me enganei.
Os meus amigos que o conhecem têm razão sobre si, Doutor Vitor Bento. O meu respeito.

domingo, 2 de Novembro de 2014

A produtividade e as "horas devidas"...

Ouvimos com frequência dizer que hoje em dia as empresas procuram pessoas que sejam capazes de fazer multitarefas, que tenham a capacidade de fazer múltiplas coisas ou tratar de múltiplos assuntos ao mesmo tempo. A preferência por esta “capacidade do trabalho” radica na justificação do aumento da produtividade. Ora, este artigo "Está na hora de fazer um reset ao seu cérebro" é interessante porque nele o autor citado - Daniel J. Levitin - procura demonstrar exactamente o contrário: 

(…) “saltar” constantemente de uma tarefa para outra exige um enorme dispêndio de energia mental e tem consequências extremamente negativas para o pensamento conceptual e crítico, ao mesmo tempo que reduz a criatividade e a tomada de decisões (…).todos nós gostamos de acreditar que conseguimos fazer várias coisas ao mesmo tempo e que a nossa atenção é infinita, o que corresponde a um mito persistente. Aquilo que realmente fazemos é mudar o nosso estado de atenção de uma tarefa para outra, o que resulta no facto de não devotarmos uma verdadeira atenção a nada ou diminuirmos a qualidade da mesma aplicada a qualquer que seja a tarefa. Quando nos concentramos em fazer apenas uma tarefa de cada vez, ocorrem alterações benéficas no nosso cérebro. (…) E as empresas que estão a ganhar a batalha da produtividade são aquelas que oferecem aos seus trabalhadores a possibilidade de serem realmente produtivos nas “horas devidas”, ao mesmo tempo que encorajam as já faladas pequenas sestas, oportunidades para estes fazerem exercício físico e um ambiente calmo, tranquilo e organizado para realizarem as suas tarefas laborais. Adicionalmente, são cada vez mais os estudos que comprovam que a produtividade aumenta em proporção directa com a diminuição de horas de trabalho semanais, o que sugere fortemente que intervalos adequados para o lazer e para o reset mental beneficia não só os trabalhadores, como os empregadores. (…) O trabalho em excesso – em conjunto com a privação do sono – são cada vez mais responsabilizados por erros e más decisões que afectam as organizações e, por consequência a economia. Talvez este seja o melhor argumento para convencer os patrões que o excesso de trabalho não compensa.(…). 

Pensei como poderia ser benéfico reduzir o número de horas de trabalho em vez de as aumentar. Entre nós parece haver alguma desorientação, política e empresarial. Funcionamos ainda no patamar. de quantas mais horas melhor. Se realmente procuramos o aumento da produtividade - embora esta esteja fortemente dependente da inovação - não podemos ignorar que a atenção, a energia, a auto-estima e o interesse de quem executa as tarefas são factores determinantes. A quantidade de trabalho será cada vez mais uma questão qualitativa e menos uma questão quantitativa. 

Mais uma greve A Bem da Nação

Ontem, mais uma greve de trabalhadores da TAP encheu os noticiários da rádio e das televisões. Aliás, as greves são produto que os media recebem com enorme gulodice e promovem com não menor entusiasmo. Enchem-lhes à borla os noticiários e o trabalho está feito: reportagens de há um ou dois anos podiam até substituir perfeitamente os directos de agora. 
Naturalmente, a greve causou transtornos a muita gente que tinha pago o seu bilhete, coisa de somenos para os trabalhadores grevistas, para quem os direitos alheios são coisa de nula importância.
Mas o espantoso é que, nas reportagens que vi, a culpa dos problemas vividos com a anulação dos voos era sempre da TAP. Os grevistas nada tiveram a ver com isso.  Claro, eles só faziam o que, eles ou outros, constantemente têm vindo a fazer. Pelo que dizem, lutando A bem da Nação
Claramente!

sábado, 1 de Novembro de 2014

A Cortina do Ferro

"O PS não é propriamente o Partido Comunista da União Soviética..."
Ferro Rodrigues, agora mesmo, na SIC Notícias.
O target é fabuloso. Um PS enferrujado ou uma férrea nostalgia?

sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Os donos do Estado

Pelo que fui ouvindo nos diversos canais de televisão, a grande, senão exclusiva, questão do debate sobre o Orçamento de Estado para 2015 foi a reposição, integral ou parcial, dos vencimentos dos funcionários públicos. 
Confere em absoluto. O Estado é cada vez mais dos funcionários e para os funcionários. Melhor, dos seus Sindicatos e para os seus Sindicatos. Eles paralisam (apesar de tudo, não tanto como gostavam…), serviços públicos, escolas, estabelecimentos de saúde, transportes públicos, tribunais, perturbam o funcionamento do Parlamento, interrompem sessões solenes comemorativas de grandes acontecimentos históricos, sem respeito por nada, nem por ninguém, impedem discursos do Presidente da República, do 1º Ministro e dos Ministros, sem se lembrarem dos problemas causados às populações que deviam servir.
Arrogam-se o direito de definir as políticas da educação, da saúde e da justiça, de estabelecer o que deve ser privado ou nacionalizado, de demitir ministros e até governos.  
Por interpostos deputados, criam leis de incompatibilidades que, não tarda, para exercer qualquer cargo público, só se poderá candidatar um sujeito liofilizado por curriculum exclusivo de funcionário.  Eles e os seus Sindicatos e agentes políticos são o Estado, mandam no Estado e, por este andar, reivindicarão o exclusivo do voto que legitima os governos.
Nota: Para os leitores mais apressados, deixo já o aviso de que o post não é contra os funcionários. Mas é contra quem se serve deles. 

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

O PM vive num país imaginário...


  1. A frase que serve de título a este Post terá sido proferida esta manhã, pelo amável e simpático líder da bancada do PS, na sessão de abertura do debate da proposta de lei de OE/2015, referindo-se a declarações do PM, na apresentação da mesma proposta de lei, acerca dos caminhos da política económica em Portugal…
  2.  Acontece que também hoje, por curiosa coincidência, acaba de ser divulgada informação estatística sobre o estado da confiança dos consumidores em Portugal: mantém sentido ascendente e atinge mesmo o valor mais elevado em 12 anos…
  3. Do mesmo modo, o optimismo dos empresários está em alta, atingindo o valor mais elevado desde 2008…
  4. Embora pessoalmente bem MENOS optimista do que é revelado nestes inquéritos acerca do estado de alma dos portugueses, particulares e empresas, interrogo-me quanto ao sentido da afirmação do líder da bancada do PS…
  5. …Pretenderia ele dar voz a um sentimento generalizado de pessimismo que, na sua análise, ardorosamente sustentada, grassa por este País? E que o PM deveria ter em conta quando avalia a actual situação e as perspectivas para 2015?
  6. Mas, com a informação estatística agora divulgada, não teremos de concluir pela inversa, ou seja que é o simpático líder da bancada PS quem vive mergulhado num país imaginário, ignorando o país real à sua volta?
  7. Mas também sinto dificuldade em compreender, confesso, a declaração do PM segundo a qual o ano 2015 será um ano de “viragem”: assumindo a veracidade destas estatísticas, uma “viragem” só se for no sentido de menor optimismo/maior pessimismo…será mesmo isso que tem em mente?

terça-feira, 28 de Outubro de 2014

PPR, uma medida difícil de entender...

Está confirmado. Há umas semanas atrás já aqui tinha escrito um apontamento sobre esta possibilidade. Vamos deixar de ter incentivos fiscais para a poupança para a reforma. O produto mais popular, o PPR, deixará de ter qualquer benefício fiscal pela sua constituição.
É um sinal errado que o governo dá quanto à necessidade de criação de poupança para a reforma. Portugal é um dos países da OCDE que menos poupa para a reforma. Apenas 3,3% da população activa está abrangida por planos de pensões de empresas e apenas 5,5% tem planos de pensões de iniciativa individual. 
Estamos alinhados com a maioria dos países da OCDE quanto às medidas que têm sido tomadas para reduzir a despesa pública com pensões, o que se tem traduzido na redução do valor da pensão pública.  Mas não estamos alinhados no esforço que esses países têm vindo a fazer para incentivar as empresas e as pessoas a fazerem planos de poupança para a reforma com o objectivo de complementar a pensão pública, um caminho indispensável para adequar o rendimento na reforma. 
Mas não são apenas os incentivos que são importantes. O desconhecimento das pessoas em geral sobre o sistema público de pensões e sobre os níveis de poupança necessários para obter uma pensão de reforma é um grave problema para o futuro. As pessoas para tomarem decisões racionais necessitam de dispor de informação detalhada e de a compreender. É uma responsabilidade do Estado disponibilizar essa informação com o triplo objectivo de alertar as pessoas para as suas responsabilidades, de as informar sobre as opções que têm pela frente e de as avisar sobre novas medidas políticas. 
Com o sistema público de pensões em dificuldades, que se tenderão a agravar no futuro com repercussões negativas no rendimento dos pensionistas, o que se espera do Estado é que informe e promova comportamentos responsáveis e disponha de um conjunto de mecanismos fiscais e regulatórios que incentivem a poupança para a reforma. 
O Estado não deveria atrapalhar e dar sinais contraditórios sobre a necessidade desta poupança. A actuação do Estado tem sido, neste particular, tudo menos coerente. São muitos os exemplos, desde a “nacionalização” de fundos de pensões às políticas fiscais avulsas e erráticas sobre a poupança privada de longo prazo, ditadas pelas conjunturas orçamentais, passando pela intervenção do Estado que promete pensões, ao mesmo tempo que lhes vai ditando a redução porque não tem como as pagar.
Pelo que fica dito, é difícil entender uma política que não incentiva e não valoriza a poupança para a reforma.

Imposto sobre o carbono e uma nova religião

O Governo decidiu impor aos portugueses mais um imposto, agora sobre o carbono, isto apesar de Portugal ser um dos países do mundo com menos emissões de CO2, quer estas sejam tomadas em valor absoluto (52361 KT), per capita (4952 t) ou em termos de percentagem global (0,16%), segundo uma lista oficial referente a 2010.
Numa vista corrida, dos países da EU só o Luxemburgo e a Croácia (esta, muito ligeiramente) estão abaixo de Portugal nas emissões per capita.  Per capita, a EU emite mais 50% do que Portugal,  a Holanda, República Checa e Finlândia emitem mais do dobro, a Bélgica, o dobro,  a Alemanha mais  85% , o Reino Unido e Grécia, cerca de 60% mais, a Espanha mais 17%, a Suécia mais 13%, a França mais 12%. A Suiça, exactamente como Portugal.
Portugal contribui apenas com 0,16% das emissões globais de CO2, valor que compara com os 11,04% da União Europeia (p.c., cerca de 50% mais), com os 5,18% da Rússia (p.c., cerca de 2,5 vezes mais), com os 24,65% da China (p.c., cerca de 25% mais), ou com os 36,16% dos EUA (p.c., cerca de 3,5 vezes mais),  ou com os 5,98% da Índia, com os 35,82% da Ásia Oriental e Pacífico, ou os 4,76% do mundo árabe, ou os 3,48% do Japão (p.c., cerca de 86% mais).
Claro que a poluição tem um preço e um custo. Eles produzem produtos “poluídos”, mais baratos e, assim, mais competitivos, que entram livremente no país;  nós produzimos produtos “limpos” , mais caros e, por isso, menos competitivos interna e externamente, e ainda temos que pagar imposto, em acumulação.  
Bom, se alguém compreende a racionalidade da coisa, por certo que é um génio. Lamentavelmente, somos nós, simples mortais, a pagar tal genialidade. Ou, melhor, extremismo que tudo subordina, economia e emprego, a uma ideologia ecológica, tornada princípio e fim de todas as coisas. Uma nova religião.  Uma má religião que o Governo e mais uns tantos teimam em nos impor. E, contrariamente às outras, somos obrigados a praticar. 

Acho mal!

Acho mesmo muito mal se se confirmar a notícia que por aí corre segundo a qual o senhor Presidente da República não pretende agraciar com uma comenda o senhor Eng.º José Sócrates. Fazendo uma análise profissional da coisa, sou de parecer que o senhor Presidente da República pode, com forte razão, ser censurado no plano do Direito por não condecorar o senhor Eng.º Sócrates. Salvo se, atraiçoado pela voragem do legislador e sem que me tenha apercebido da revogação do artigo 3.º n.º 1 do Código Civil, o costume, conforme aos bons propósitos e a bem da Nação, tenha deixado de ser fonte de dever ser
Faço notar, fundamentando este meu parecer, que desde a instituição do baronato que os antigos chefes do que quer que seja, incluindo os chefes dos governos, são agraciados pelo Chefe do Estado. Sejam eles quem forem e sem olhar ao que obraram. Se duvidam, perguntem ao Almeida Garrett.
Vá, vamos lá fazer prevalecer o costume materialmente constitucional, s.f.f.. 
Será preciso uma petição? Uma representação?

P.S.: Acabo de ser informado que um conhecido ilusionista será distinguido como comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Agora é que não percebo o critério presidencial...

sábado, 25 de Outubro de 2014

Os alicerces do tecto de 100 milhões de euros...

O governo incluiu na lista de medidas discricionárias do Orçamento do Estado um tecto máximo sobre as prestações sociais não contributivas com o qual prevê poupar 100 milhões de euros. Esta medida não só levanta muitas dúvidas quanto ao seu alcance, como não se compreende onde vai o governo cortar para chegar a este resultado.
O panorama económico e social de uma parte significativa das famílias portuguesas é extremamente preocupante: o desemprego está em níveis elevadíssimos, actualmente 788 mil pessoas das quais apenas 320 mil (40%) recebem subsídio de desemprego, os níveis de pobreza recentemente publicados pelo INE não deixam dúvidas, o universo de beneficiários dos apoios sociais sofreu reduções significativas desde 2010 [por exemplo, no abono de família há menos 217 mil crianças, -15,6%; no complemento solidário de idosos são menos 62 mil idosos, -26,5%; no rendimento social de inserção a variação é de menos 115 mil beneficiários, incluindo crianças, - 35,2%]. O montante orçamentado para fazer face às prestações sociais em causa sofreu uma variação de -5,5% entre 2011 e 2014. 
Diz o governo que o tecto permitirá assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho. Ora a atribuição das prestações sociais em causa já está sujeita a “condição de recursos”, isto é, a sua atribuição está sujeita a um limite máximo de rendimento e património do beneficiário. É bom ter presente que este limite foi sendo apertado, excluindo um número crescente de beneficiários, tendo presente uma forte restrição financeira orçamental. Por outro lado, há muitas famílias que auferindo salários recorrem a apoios sociais vários porque o rendimento do trabalho auferido não é suficiente para fazer face à satisfação de necessidades básicas. A pobreza atinge, também, quem tem emprego.
Anunciar uma medida desta dimensão e natureza, num quadro socialmente recessivo, sem quaisquer explicações adicionais, porquê 100 milhões de euros, quais são os apoios sociais abrangidos e como, quantos e quem são os beneficiários atingidos, quais os critérios de aplicação, qual o impacto na pobreza etc. é um tiro no escuro. Causou espanto e preocupação, não é para menos.
Se há abusos na utilização dos apoios sociais, pois a Segurança Social que trate de encontrar mecanismos para prevenir e punir estes casos. Não se lance a ideia injusta e perigosa de que as famílias em situação economicamente vulnerável, pobres e em privação têm mais do que deveriam ter ou como já se vai ouvindo dizer que vivem à custa do Estado. 

sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

A propósito de um debate

Ontem dei por bem empregue o tempo que passei na casa onde em formei e na qual passei quase 20 anos da minha existência como aluno e docente. O Instituto de Ciência Juridico Politicas da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e a Prof.ª Carla Amado Gomes tiveram a simpatia de me associar a mais uma iniciativa, convidando-me para participar numa conferência. Desta feita sobre a Convenção de Aahrus no confortável papel de moderador do painel sobre o pilar do acesso à justiça ambiental. Não resisti ao impulso de deixar aqui esta nota, num dia em que os media e as redes sociais pintam mais uma vez de negro a realidade. Nota para assinalar que muito mudou na academia portuguesa e mudou para bem melhor. 
No "meu tempo" era impensável discutir a propósito de um tema como a Convenção de Aarhus, suas dimensões e efeitos. Mas era sobretudo impensável lançar um debate assim, como muitos outros a que tenho assistido impulsionado por aquele e por outros centros de investigação da FDL, nos quais não marcam presença majestades nem se sentem atitudes professorais, antes uma saudável troca de saberes. À Faculdade que conheci em que os mestres se distinguiam pelo que guardavam para si e para os tratados que revelavam a sua imensa e indiscutível sabedoria, sucede-se uma Escola. E uma Escola é um centro de criação e transmissão de conhecimento. Aberta, como tem de ser.
Num momento em que parece que só se assinala o que é negativo, apetece-me registar isto que é um facto: esta Escola Nova é bem melhor que a Escola que me fez jurista. E ainda bem que o é. Saúdo pois, a pretexto de Aahrus como poderia ser a pretexto de muitas outras inciativas, quem dinamiza esta nova ideia de Universidade, em especial os jovens professores, boa parte dos quais me devolvem multiplicado por "n" vezes, o que em tempos tive a pretensão de transmitir a alguns deles.

O paradoxo eólico

 O que se diria do investimento numa fábrica de um produto em já houvesse capacidade instalada suficiente para acolher as necessidades do mercado interno e não fosse possível a exportação, pela não existência de interligação com o exterior?
Mais, que se diria de tal investimento, acrescentando que o mesmo exigiria investimentos adicionais pesados no sentido de assegurar alguma utilização do produto no período de maior fabricação e menor consumo?
Mais ainda, que se diria de um investimento que só é capaz de produzir intermitentemente e exige investimentos adicionais pesados para manter o fluxo sem quebras junto dos utilizadores?
E ainda, que se diria de um investimento que faz recair sobre o consumidor não apenas o custo da produção própria, mas ainda o custo dos meios alternativos necessários para viabilizar o seu produto?
E que se diria de um investimento que, para além de provocar todos esses custos adicionais, ainda beneficiasse os seus promotores com uma rentabilidade excessiva, penalizando a clientela, que são todos os cidadãos de um país?
E se diria a política fosse insistir neste modelo, como foi a política do anterior governo e é a do actual, aumentando a participação da eólica na produção de electricidade?
O Governo português pressionou o Conselho Europeu  no sentido de uma maior capacidade de interligação da rede eléctrica através dos Pirinéus, como forma de “escoar” a capacidade eólica instalada.
Claro que a interligação é um bem absoluto, mas essa pressão é a confirmação clara da persistência do erro político que torna o preço da nossa energia como um dos grandes estrangulamentos à produtividade, à exportação e ao emprego, gera défices tarifários colossais e é uma sobrecarga para as famílias.
PS: Dirão os "puristas" que não é exactamente assim. Porventura, a nível de terceiras, quartas e quintas derivadas. Mas a função principal é essa. Aliás, uma disfunção caríssima.  

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Manuel Valls a dit:

(...)
P: L’histoire de la gauche est jalonnée de symboles…
M.V:: Il faut en finir avec la gauche passéiste, celle qui s’attache à un passé révolu et nostalgique, hantée par le surmoi marxiste et par le souvenir des Trente Glorieuses. La seule question qui vaille, c’est comment orienter la modernité pour accélérer l’émancipation des individus.

P: Cette gauche est pragmatique plus qu’idéologique ?
M.V. - Oui parce que l’idéologie a conduit à des désastres mais la gauche que je porte garde un idéal: l’émancipation de chacun. Elle est pragmatique, réformiste et républicaine. 

P: Pas socialiste ?
M.V. - Je le répète : pragmatique, réformiste et républicaine.
(...)

Uma significativa entrevista do PM francês. Acesso aqui.

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Contas externas em Agosto registam melhoria apreciável...


  1. Tenho aqui dedicado particular atenção à evolução das contas com o exterior (Balança de Pagamentos) pela razão simples de que estas contas constituem um barómetro fundamental para se interpretar a tendência da actividade económica no País e, em especial, perceber até que ponto essa tendência é sustentável.
  2. Deixei um último Post com base no desempenho destas contas até Junho, no qual denunciava alguma deterioração relativamente a 2013; tal como na altura assinalei, tal deterioração não era ainda motivo de preocupação, embora justificasse a atenção dos decisores político-económicos.
  3. Pois bem, chegados a Agosto (Boletim Estatístico do BdeP divulgado a 20 do corrente), constata-se uma sensível melhoria nas contas externas, a qual terá apanhado de surpresa os habituais comentadores de serviço: é de resto sintomático o total silêncio com que esta informação foi recebida pelos media, em contraste com alguma “chinfrineira” que as notícias menos boas de Junho e de Julho tinham provocado…
  4. Concretamente, verifica-se que o saldo da Balança Corrente até Agosto é positivo, de € 344,1 milhões (€ 483,4 milhões em igual período de 2013), ao contrário do que sucedia até Julho (negativo,  € 961 milhões).
  5. Por sua vez, o saldo conjunto das Balanças de Bens + Serviços é agora confortavelmente positivo, de € 1877,9 milhões, que compara a € 2.700,8 milhões em 2013.
  6. Onde se assinala uma importante melhoria é na Balança de Rendimentos: apresenta nestes primeiros 8 meses um saldo negativo de € 1.533,2 milhões, sendo que no mesmo período de 2013 o saldo negativo era de € 2.217,7 milhões.
  7. Finalmente, ao nível do saldo conjunto das Balanças Corrente e de Capital – o saldo de todos os saldos – apura-se este ano um excedente de € 2.044,6 milhões, pouco inferior ao de 2013, que era de € 2.133,7 milhões.
  8. Ora aqui temos, pois, um bom motivo para o silêncio dos media: como se trata de boas notícias (imputáveis em grande medida às Empresas e às Famílias), não há nenhuma desgraça a assinalar, nada há a dizer. O que de certo modo se  estranha é o silêncio de alguns opinion-makers, nomeadamente os da especialidade - será que também eles resolveram optar agora, em exclusivo, pelo elogio da desgraça?

 

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