quarta-feira, 27 de maio de 2015

Pensões e confusões...

Retomo o meu texto escrito aqui há umas semanas atrás. Está instalada a confusão. Confunde-se sustentabilidade com orçamento, confunde-se orçamento com reforma, confundem-se cortes de pensões e reduções de TSU com reforma e por aí em diante. Voltaram os “papões” da descapitalização e privatização da segurança social. Volta e meia ressuscitam-se umas ideias. 
Mas as confusões não surgem por acaso. Por vezes podem interessar quando não há mais nada para dizer ou quando convém apenas dizer alguma coisa. Por enquanto ou definitivamente. A falta de rigor  e a falta de  contensão nas palavras também alimentam a confusão. 
O caso é que nem o governo nem a oposição apresentaram até agora uma proposta concreta de reforma da segurança social, com princípio, meio e fim. Ambos concordam que há problemas de sustentabilidade financeira. Talvez não estejam a falar da mesma coisa.
Havendo uma proposta é essencial que o ponto de partida seja o mesmo, isto é, não pode haver dúvidas sobre qual é, afinal, a situação financeira da segurança social. As propostas devem poder ser comparadas. É essencial que se perceba quais são as diferenças para que as pessoas entendam minimamente as medidas e quais são os seus impactos financeiros a médio e longo prazo no sistema e no bolso dos pensionistas e dos contribuintes. As “proclamações de fé” não são nada. 
Infelizmente muito do que se está a passar deve-se há falta de transparência e de escrutínio público. As consequências estão à vista. O facto é que há problemas graves no sistema. Já estão instalados, deixaram de ser longínquos. As pessoas estão confundidas e preocupadas. Perderam a confiança. Têm razões para isso. Não merecem isto...

Uma escola nóvoa

"Uma escola sem quadro negro, sem currículo estruturado, sem um professor apenas para vários alunos..."
O sonho de Sampaio da Nóvoa, citado pelo Expresso, edição de 23.05.2015... 
...e certamente um pesadelo para o país...

A inquebrantável "fezada" dos Crescimentistas...não há emenda possível...


  1. Na edição do DE da última 2ª Feira,  um dos mais prestigiados teóricos do Crescimentismo, apesar de ainda jovem, criticava a actual maioria governamental por não ter sabido lidar com o sistema previdencial da Segurança Social, apelidando-a, mesmo, de “coveira” desse sistema…
  2. …avançando, como alternativa, uma solução verdadeiramente revolucionária que, pelo seu elevado nível de elaboração me irei limitar a transcrever nas suas passagens mais fundamentais. Leiam, pois, com a maior atenção, é o futuro do País que está em causa…
  3. Ao contrário da dupla Passos-Portas, o PS não propõe qq tipo de experimentalismo, muito menos um experimentalismo irresponsável. O PS propõe algo muito simples: rejeitar qq corte em pensões em pagamento (sine die, supõe-se…), mobilizar todos os recursos públicos para a criação de emprego e para a criação de emprego estável e de qualidade e diversificar as fontes de financiamento do sistema”…
  4. “…Ou seja, ao contrário dos PP’s e PSD’s, o PS propõe-se investir nos factores que determinam a sustentabilidade presente e futura do sistema de pensões. É por isso que APOSTA na dinamização da economia e do emprego, no combate ao trabalho precário e na valorização dos salários e em novas fontes de financiamento do sistema de pensões”…
  5. Aqui temos, pois, a fórmula mágica para resolver a crise da Segurança Social: fazer crescer a economia, aumentar e valorizar o emprego e os salários, em suma, como refere o articulista “investir nos factores que determinam a sustentabilidade presente e futura do sistema de pensões”…
  6. E nós que não nos tínhamos ainda apercebido da simplicidade desta solução e andamos para aí preocupados com a sustentabilidade futura deste sistema previdencial…que desatenção a nossa, que falta de visão e de capacidade para descortinar as grandes soluções!
  7. Não têm mesmo emenda, estes simpáticos Crescimentistas…valha-nos Santa Engrácia!

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Voz serena e esclarecida


Infelizmente não se ouvem muitas vozes esclarecidas pronunciando-se sobre a questão das gerações.  Neste ambiente de campanha eleitoral, os problemas da segurança social e da (in)sustentabilidade do sistema que temos, são tratados com a leveza das questões menores. Mas por vezes surge a exceção. E a exceção, hoje, foi a Margarida Corrêa de Aguiar no ´Olhos nos Olhos´ da TVI24. Conheço a competência da Margarida e quem por aqui a lê também a reconhecerá, particularmente sobre esta matéria. Mas aprecio-lhe, em especial, a serenidade que é apanágio de quem estuda e sabe. Serenidade que se torna fundamental para perceber que urge compreender o que está em causa e que existem soluções para o que está em causa. 

sexta-feira, 22 de maio de 2015

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social não tem descanso...

Ganharam um nome diferente. São casas que pertencem ao novo conceito "habitação acessível". Nada contra a "habitação acessível", tudo a favor de um mercado com oferta de habitação a preços moderados para famílias de mais baixos rendimentos. Mas em total desacordo com a instrumentalização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para concretizar esta medida política.
O património do FEFSS pertence aos contribuintes e pensionistas da Segurança Social. O que deve em cada momento determinar os investimentos é a prudência, tendo em conta a rendibilidade e o risco associados, a segurança dos activos e a capacidade de os transformar em liquidez. Esta prudência é tanto mais exigente quanto o FEFSS se destina a fazer face a responsabilidades com pensões e ao facto de o Sistema Previdencial de Segurança Social se encontrar com necessidades financeiras acrescidas devido à insuficiência de contribuições. 
É de facto uma tentação utilizar esta reserva para resolver problemas que nada têm que ver com a sua vocação e com a gestão prudente do risco. Num tempo em que não há dinheiro, uma reserva financeira avaliada em 13 mil milhões de euros (em final de 2014) é uma atracção política. Se alguém tinha dúvidas...

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Contas Externas em 2015: que nos diz o 1º trimestre?


  1. Cá estamos de novo neste tema central, pois foram hoje divulgadas (BdeP) as contas externas para o 1º trimestre do ano, confirmando a tendência de melhoria já observada nos dois meses primeiros meses: apura-se este ano um superavit no conjunto das Balanças Corrente e de Capital, de € 350,7 milhões, que compara ao défice de € 172,2 milhões do mesmo período de 2014…
  2. …sendo esta melhoria totalmente imputável ( e ainda bem) à Balança Corrente, cujo saldo passou de - € 749,3 milhões em 2014 para - € 118,5 milhões em 2015, enquanto o saldo da Balança de Capital, de + € 469,2 milhões, está algo aquém do observado em 2014, de + € 577,1 milhões.
  3. A melhoria de € 630,8 milhões na Balança Corrente ficou a dever-se, sobretudo, à Balança de Bens, cujo défice diminuiu € 490,5 milhões (efeito petróleo), beneficiando ainda de um maior saldo positivo na Balança dos Serviços, de € 102 milhões (para € 1.875,8 milhões), traduzindo o efeito Turismo em especial.
  4. Quanto á Balança de Rendimentos (Primário + Secundário) registou-se uma ligeira melhoria, passando de um défice de € 342,1 milhões em 2014 para um défice de € 303,8 milhões em 2015…sendo de relevar, nesta categoria, a forte subida do saldo das Remessas de Emigrantes, que passou de €  583,5 milhões em 2014 para € 664 milhões em 2015, ou seja + 13,8%.
  5. Tudo ponderado e com a boa ajuda da factura do petróleo (por enquanto) a coisa não vai nada mal nesta frente…mas, pela minha parte, tenho por muito oportuno o alerta do FMI, no seu recente relatório sobre a economia portuguesa, para o facto de a batalha da competitividade externa não estar ganha, faltando ainda muito trabalho ao nível de alterações estruturais…
  6. …pelo que bastará um “cheirinho” de Crescimentismo, daquele que por aí tem vindo a ser prometido – embora em tons suaves para não assustar – para inverter esta situação e voltarmos, sem glória nem proveito, ao inferno dos desequilíbrios externos e da acumulação de dívida…

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Uma desencantada festa!...

Quinhentos funcionários da Câmara de Lisboa, quinhentos, dizem os jornais, e transcrevo, "perto de meio milhar de funcionários garantiram, em tempo recorde, que nada faltaria para cumprir, a preceito, o programa delineado para os festejos" da vitória do Benfica no Campeonato, organizados em "estreita colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa". 
Falavam muitos jornais e jornalistas em promiscuidade,  quando, no Porto, o Presidente da Câmara se limitava a receber na Câmara Municipal, os atletas portistas várias vezes campeões, cerimónia que Rui Rio cancelou. Agora, são os primeiros a apoiar, não apenas as recepções camarárias, aliás justificadas, mas os gastos públicos para receber os vencedores. E também os primeiros a lançar um estranho manto protector para esconder o rasto de destruição, a batalha campal e o apedrejamento das autoridades, que levou ao encerramento dos festejos e ao abandono do palco no Marquês de Pombal, mal mencionando os vários polícias feridos que tiveram que recorrer a assistência hospitalar.
No fim, isto pouco interessa. Porque o verdadeiramente relevante foram esses tão preparados e planeados festejos levados a cabo pela Câmara. Uma promíscua e muito mal acabada realização.
PS: De um indefectível portista, os parabéns ao Benfica e aos benfiquistas pela conquista do Campeonato. Mereceram. E também mereciam uma festa mais expontânea, liberta de eleitoralistas tutelas camarárias. 

terça-feira, 19 de maio de 2015

Confusão entre pensionistas e pensões...


Subsiste uma grande confusão entre pensionistas e pensões. O número 3,5 milhões de pensionistas foi notícia nos últimos dias, com vários jornais a chamarem a atenção que Portugal tem 3,5 milhões de pensionistas. 
Para uma população com 10,5 milhões de pessoas muito mal estaríamos se tivéssemos apenas 67% de crianças e jovens e população activa. A actual estrutura da população é bem diferente: 1,5 milhões de crianças e jovens, 6,9 milhões de população activa e 2,1 milhões com mais de 65 anos. As projecções para 2060 apontam para que as pessoas com mais de 65 anos pesem no total da população 35%. 
O que temos é uma situação muito diferente: pagamos 3,6 milhões de pensões. Este número inclui as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Sistema Previdencial da Segurança Social e inclui pensões de velhice, pensões de invalidez e pensões de sobrevivência. Este dado mostra-nos que há mais pensões do que pensionistas, o que reflecte que há pensionistas que recebem mais do que uma pensão. É comum que um pensionista receba uma pensão de reforma e que sendo viúvo (viúva) receba uma pensão de sobrevivência. 
As entidades oficiais não publicam nem o número de pensionistas, nem como se repartem as pensões pelos pensionistas. Uma falha de informação que caracteriza a falta de transparência em relação a informação relevante sobre os sistemas de pensões e a realidade económica e social que representam. 
Segundo a Comissão Europeia (The 2015 Ageing Report) o número de pensionistas ascendia em 2013 a 2,5 milhões. Este relatório projecta para 2060 2,8 milhões de pensionistas, um número ainda assim inferior aos "actuais" 3,5 milhões de pensionistas noticiados no espaço público. 
Se relacionarmos os 2,5 milhões de pensionistas com os 3,6 milhões de pensões concluímos que a relação pensão/pensionista é igual a 1,42. Pensões e pensionistas não são a mesma coisa. Faz toda a diferença, não são apenas números estatísticos, dizem respeito a pessoas e retratam uma realidade socioeconómica...

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Pasmai, oh gentes: os exames da 4ª classe!...

Houve um tempo, tempos difíceis, em que fazer o exame da 4ª classe era um triunfo e uma alegria para os alunos, pais e professores. 
Hoje, pelo que fui ouvindo nos telejornais e, sobretudo, enquanto me deslocava no carro, numa dita "grande entrevista" da Antena 1, os exames dos meninos são uma fonte de angústia e preocupação, paras os paizinhos, para os educadores e professores, para os especialistas, para os psicólogos e sociólogos, para as associações de professores de portugês e matemática, enfim, creio que para todo o mundo e arredores. A repórter só conseguiu encontrar gente preocupada com o stress dos meninos,   com a sobrecarga de estudo e trabalho que atinge as crianças, sem  tempo para brincar, aliás drama esse muito repisado, especialistas perturbados com a estupidez dos exames, ou com os programas escolares, ou com o trauma resultante da exigência de objectivos, como saber escrever um conjunto de palavras sem erros. Protestou-se quanto aos programas de matemática preverem o cálculo de fracções, tarefa notoriamente imprópria e contrapoducente para mentes de tão tenra idade. E lembrar-me eu que, na terceira classe do meu tempo, essa matéria era plenamente contemplada e todos os cadernos de estudo apresentavam problemas com fracções. Ah, e pasmai, gentes, invocaram-se mesmo erros científicos em alguns programas da 4ª classe como óbice ao exame. 
Bom, e a RDP a apelidar de educadores todos os entrevistados, naturalmente seleccionados pelo mais rigoroso respeito pelo mais objectivo critério jornalístico. 
Quando interrogado, pouco, pouquinho, o Secretário de Estado da Educação, muito politicamente correcto, lá ia contestando a onda, mas de forma tão fraquinha, tão fraquinha...admitindo até tudo rever se...
Psasmai, mesmo, oh gentes!...

domingo, 17 de maio de 2015

Aproveitando o mainstream

Confesso-me comovido por esta onda de nacionalismo a propósito da entrada em pleno vigor do acordo ortográfico. Gostaria que aproveitássemos este tocante momento de afirmação do mais puro portuguesismo para protestar também:
a) contra o abandono da lingua portuguesa por muitos dos nossos dirigentes políticos, que não perdem oportunidade de mostrar a nossa universalidade em (quase sempre mau) inglês, mesmo quando discursam para plateias em pleno território luso;
b) contra a utilização de expressões estranhas à nossa língua comum - que, recordo, é o português - desde logo pelo legislador que povoa a lei de termos para os quais existem palavras e expressões denotativas na nossa língua;
c) contra o ensino, em especial o ensino superior, em língua que não o português, designadamente quando ministrado por professores portugueses; 
d) contra o incumprimento da lei que determina a tradução para português de rótulos, instruções ou manuais do que por cá se consome, e contra a absoluta falta de fiscalização dessa legislação por parte das entidades pagas para o efeito; 
e) contra o exibicionismo bacoco a que se dedicam alguns responsáveis pela difusão da cultura nacional, que não se poupam aos briefing ou aos target... 

... and so on.

Como vamos viver o envelhecimento...

Fonte: The 2015 Ageing Report, European Commission

Foi publicado esta semana o relatório da Comissão Europeia "The 2015 Ageing Group Report" que apresenta as projecções demográficas e os respectivos impactos ao nível da economia e das finanças públicas. O relatório foi pouco ou nada noticiado e pecou pela ausência de reacções por parte das entidades oficiais e de instituições.
O relatório é importante porque mostra as alterações que a demografia vai provocar na sociedade, na economia e nas finanças públicas. As projecções fornecem a indicação de como as alterações decorrentes do envelhecimento demográfico se irão desenvolver ao longo do tempo e com que escala. As projecções são úteis por mostrarem os desafios que se colocam aos países europeus perante o fenómeno do envelhecimento.
Em relação a Portugal, a evolução da população, marcada por um acelerado envelhecimento (redução acentuada da natalidade e acentuado aumento da esperança vida), conduzirá, se nada for feito, a uma perda em quinze anos (2030) de 800 mil pessoas  e em 2060 a perda ascenderá a 2 milhões e 400 mil pessoas. Hoje somos 10,5 milhões, em 2030 seremos 9,8 milhões e em 2060 8,2 milhões. 
Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa. O declínio projectado terá consequências ao nível do potencial de crescimento da economia e nas finanças públicas, especialmente na componente da despesa pública com pensões. Mas tão ou mais importante serão os efeitos na sociedade, na vida das pessoas, das famílias e das comunidades. 
O sistema público de pensões estará debaixo de uma pressão crescente e ao contrário das projecções anteriores (2013) o peso da despesa pública com pensões no PIB irá crescer. Para o agravamento do fenómeno do envelhecimento terá pesado a emigração de centenas de milhares de jovens. A pergunta que se impõe fazer é se está o país a reorganizar-se para se adaptar e fazer frente à realidade mostrada neste relatório. Uma realidade que, evidentemente, não é nova. 

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Municipalização do transporte público. Por que não?

Não alinho, nunca alinhei no discurso dos que consideram que as empresas do setor público são inevitavelmente deficitárias e ruinosas para os bolsos dos contribuintes, sendo ao invés a gestão privada a solução para a prestação eficiente mas compreensiva do serviço público. Ou, noutra perspetiva, que as empresas privadas atraem sempre os melhores gestores, pelo que a melhor solução para a boa prestação de serviços de interesse público está na convocação da gestão privada. Gente sensata, vivida e ponderada, reconhecerá facilmente que há bons e maus gestores no setor público, como existem bons e maus gestores nas empresas privadas. O problema das inúmeras opções irracionais na gestão pública pode, não me custa aceitá-lo, resultar da má escolha dos gestores. Assim sucede quando à seleção não presidem critérios que atendem à competência, mas se rendem a lógicas de obediência. Por vezes, o resultado calamitoso da condução de uma empresa pública ou de um setor de atividade de interesse geral, encontra, isso sim, explicação na instrumentalização de muitas destas entidades, facilitada pelo reconhecimento e reação à voz e interesse do dono… 
Mas não são as lógicas da escolha dos gestores que me motivam nesta nota. Ela vem a propósito da surpresa com que muitos dos meus amigos comentam a coincidência de pontos de vista entre Pedro Santana Lopes (PSL) e António Costa sobre o modelo que ambos preferem para a gestão dos transportes públicos de massas em Lisboa: a sua municipalização em alternativa à privatização, ou melhor escrito, à concessão da gestão a entidades privadas. A surpresa só pode mesmo ser explicada por um qualquer “complexo ideológico”, expressão que aqui uso com a consciência de com ela se pretender rebaixar tudo quanto à direita se propõe ou faz. Não vejo razão para qualquer complexo que não seja o de resistir à tentação de manter o Estado como acionista de empresas que desenvolvem atividades que não são, ou não devem ser, do círculo das suas atribuições. O “desalinhamento” de PSL em relação ao que parece ser a doutrina do partido a que pertence, não me parece que se deva a outra coisa que não à experiência do próprio como autarca de Lisboa. Foi presidente de Câmara pelo tempo suficiente para se aperceber quão ilógico e irracional é um modelo em que as dinâmicas da Cidade que condicionam a mobilidade dependem de decisões políticas dos órgãos de governo do Município (no âmbito do planeamento, no urbanismo, na reabilitação, da execução e manutenção das infraestruturas viárias, do incentivo à fixação de atividades, etc…); sendo que esses mesmos órgãos não têm a gestão efetiva dos meios. Se quisermos evitar entropias, então a gestão do sistema, mas também dos meios de transporte em Lisboa e Porto ou em áreas de ocupação muito compacta do território, devem enquadrar-se organicamente nos municípios. É o modo mais eficaz de favorecer lógicas de racionalização de um serviço que não é só público por natureza, mas que carece de uma administração articulada com as opções políticas sobre o território da Cidade. 
Existe um rol de outras boas razões para que assim seja. Não cabe neste espaço. Limito-me a chamar a atenção para que, em Estados onde não existe o preconceito - que entre nós é quase uma doença -, contra a iniciativa e a gestão privadas, a administração municipal do transporte público de massas é, há muito e sem complexos, a solução testada e a considerada mais adequada.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Tudo a bem dos clientes, claro!

Decidi há umas semanas atrás denunciar um contrato de comunicações fixas junto da operadora. Ontem vou ao correio e encontro uma factura da operadora. Pagar a referida factura estava, em princípio, fora de questão. Telefonei para o apoio ao cliente. Fica aqui o relato do contacto estabelecido. Um exemplo das "boas práticas comerciais" que este tipo de operadoras utilizam. Tudo a bem dos clientes, claro! 
- Boa tarde, está a falar com ..., em que posso ser útil? 
- Gostaria de saber o que se passa com a carta que vos enviei a denunciar o meu contrato. 
Forneci logo nome e número do telefone. 
- Só um momento, vou consultar o sistema. 
- Estou, há algum problema com o sistema? 
- O sistema está lento... A informação que está registada indica que a carta de denúncia do contrato foi recebida. 
- Muito bem, seguiu registada com aviso de recepção. Tenho comigo o comprovativo que receberam. Não compreendo, então, o envio da vossa factura. 
- O sistema diz que não enviou cópia do bilhete de identidade. Estamos à espera. 
- À espera? Não tenho qualquer indicação da necessidade de enviar esse documento. 
 - Terá que enviar a fotocópia do bilhete de identidade. 
- E se eu não tivesse telefonado? 
- Pois, mas é necessário, são as regras.
- Irei devolver a factura. 
- Mas a factura está a pagamento. É melhor falar com os nossos serviços comerciais. 
- Mas tenho estado a falar com quem? 
- Aqui fazemos apoio ao cliente. Vou transferir a chamada. 
- Daqui fala..., em que posso ser útil? 
Voltei a repetir... 
- Não recepcionámos qualquer carta. Para onde enviou a carta? 
- A carta foi enviada para a sede da empresa. 
 - Mas essa morada está errada. 
- Errada? Errada a morada da sede da empresa?
- Sim, a morada para denunciar contratos é um apartado no Porto. 
- E onde está divulgada essa informação? Não se encontra no vosso site. 
- A senhora deveria ter telefonado para o nosso apoio ao cliente e perguntar pela morada. São eles que tratam destes assuntos. 
 - Como? 
 - Terá que enviar a carta para o apartado. 
- Este telefonema fica por aqui, tenho o comprovativo da recepção da carta, organizem-se e não arranjem estratagemas para adiar e impedir que os clientes desistam dos vossos serviços. 
 - A senhora poderá apresentar uma reclamação, se não está de acordo. 
- Como? Não vou fazê-lo, mas já agora qual é a morada? 
- A senhora tem Internet? Pode reclamar através do nosso site. 
- Boa tarde, se dúvidas tivesse fiquei completamente esclarecida.... 
Enfim, fazem o que querem e ainda lhes sobra tempo...

Representantes do povo ou moinhos de orações?

Nos templos tibetanos, e funcionando em movimento contínuo, os moinhos de oração substituem ou completam as preces dos fiéis. Como as orações impressas na roda moageira têm a mesma capacidade de chegar aos céus que as preces individuais, realiza-se o ritual e folgam os penitentes. Lembro-me destes equipamentos de cada vez que ouço uma sessão parlamentar, nomeadamente a habitual jornada periódica de perguntas ao 1º Ministro. Palavra por palavra, repetem-se as perguntas já mil vezes feitas, e dão-se as respostas já mil vezes repetidas, num ritual cíclico e infindável. Tudo se passa de modo tão igual e previsível, que um cidadão minimamente atento seria capaz de relatar uma sessão de perguntas e respostas ao 1º Ministro, qualquer que fosse o governo, na véspera da sessão se realizar.
Sendo as coisas como se apresentam, não se perderia nada, e traria até óbvias vantagens, substituir os deputados por um moinho tibetano, trocando na roda as preces pelas orações dos deputados. Os deputados deixariam de se cansar com as mesmas perguntas e os Primeiros- Ministros poderiam trabalhar no que mais interessa ao país, ficando, acima de tudo, o ritual salvaguardado. E assim como no Tibete as versões dos moinhos variam dos grandes maquinismos dos mosteiros às pequenas maquinetas de mão, entre nós o problema ficaria resolvido com um moinho de grandeza adequada à dimensão oratória dos nossos deputados. E estou certo de que S. Bento receberia muito bem tal equipamento, lembrado do convento que em tempos já foi... 
Se estiver interessado, pode continuar a ler o artigo de opinião que publiquei no jornal i, no âmbito da série Por uma Democracia de Qualidade

Grécia de volta à recessão...e a "banha da cobra" do Syriza


1. A informação hoje divulgada quanto ao desempenho das economias europeias no 1º trimestre de 2015 mostra, em claro contraste face a uma melhoria generalizada, a economia da Grécia de volta à recessão, após dois trimestres sucessivos de variação negativa do PIB (em cadeia).

2. Ao mesmo tempo, vai -se sabendo que as finanças públicas gregas têm vindo a evidenciar forte deterioração, sendo mesmo expectável que o saldo orçamental primário, positivo em 2014 pela primeira vez, se venha converter em negativo em 2015, tornando cada mais difícil a almejada redução do nível da dívida pública grega (a atingir cerca de 180% do PIB) e dificultando a viabilidade de um acordo com os seus credores…

3….sendo certo que este agravamento das finanças públicas se deve à quebra acentuada da receita fiscal (os gregos estão a fugir ao fisco como há muito não se veria) e aos esforços no sentido do descontrolo da despesa, que parecem estar a resultar…

4. A situação do tesouro público, por sua vez, como tem sido notícia quase diariamente, abeira-se da exaustão completa – a situação de cofres vazios parece ser uma realidade cada vez mais “dura”, os responsáveis gregos aguardam a todo o momento algum adiantamento do Eurogrupo, no pressuposto realista de que este aceite como contrapartida umas tiradas de mau gosto do “velho” Varoufakis…

5. As notícias que chegam de Atenas nos últimos dias dão conta de uma coligação governamental perfeitamente à deriva, incapaz de consensualizar um rumo para a sua política económica – supostamente os radicais  opõem-se ferozmente a qualquer acordo viável com o Eurogrupo, parecem preferir lançar o País na ruína económica e financeira e num provável caos social e político…

6. Quando me recordo das promessas do Syriza, no sentido de construir uma economia mais próspera e mais justa, rejeitando os horrores da austeridade e as práticas neo-liberais, fico com a noção de que tudo não passou da venda da mais vulgar “banha da cobra”…

7. Vulgar, certamente, mas vendida a um preço que os gregos nunca imaginariam fosse tão elevado…

Este Governo não acerta uma!

Segundo os jornais, existe um considerável consenso entre os economistas quanto ao crescimento do PIB superior ao que previu o Governo. Não acertam uma!

O labirinto do Syriza

Vou achando cada vez mais patético este não-anda, faz-que-anda das conversações do Governo Grego com a Troyca, agora Instituições. Claro que não pode andar, a não ser que os dirigentes do Syriza reneguem por completo a sua visão da União Europeia, com que não concordam em absoluto, o modelo económico e político com que se apresentaram às eleições e a sua génese, cultura e doutrina comunista, nos antípodas dos regimes europeus.
Com este lastro, claro que fazem que negoceiam, tudo pedindo, traçando linhas vermelhas para nada ceder, continuando as conversações até ao limite, de forma a apresentar a ruptura como algo inevitável face à intransigência europeia. E sacrificando assim o povo grego a uma ideologia sem sentido, nem esperança.
Por isso é que o Syriza não cumpre a "ameaça", que o próprio Tsipras em tempos sugeriu,  de submeter a referendo as propostas da UE: é que obviamente suspeita  que sairia derrotado pelo povo grego.  Povo que quer continuar na UE e no euro, como todas as sondagens e estudos de opinião o vêm reafirmando. Mas não é isso que, sem se contradizer, o directório do Syriza pode alguma vez desejar.
De modo que vai prosseguindo, até poder, no labirinto em que se meteu, sem encontrar porta de saída. Arrastando o povo que, confiado nas suas promessas, lhe deu representação.  

terça-feira, 12 de maio de 2015

Comércio externo no 1º trim/2015: curiosidades...


  1. Foram ontem divulgados, com alguma fanfarra, os dados do comércio externo (bens) para o 1º trim/2015, revelando, em relação ao mesmo período de 2014, um aumento das exportações de 4% e uma diminuição das importações de 1,4%...
  2. …de que resultou uma quebra no défice comercial, que passou de € 2.680 milhões em 2014 para € 1.969 milhões em 2015, ou seja -25,1%, e a subida da taxa de cobertura das importações pelas exportações, de 81,7% em 2014 para 86,1% em 2015.
  3. A melhoria do saldo comercial ficou a dever-se não apenas ao bom desempenho das exportações mas também, e em grande parte, mesmo, à diminuição da factura petrolífera, o que está bem evidente quando se analisa o saldo comercial excluindo combustíveis: um aumento do défice, de € 887 milhões em 2014 para € 1.101 milhões em 2015 (+24,1%).
  4. Um aspecto importante será o facto de as importações de máquinas e de material de transporte terem aumentado expressivamente, segundo a informação divulgada, o que indiciará uma recuperação do investimento – e sem investimento não pode haver mais produto nem mais emprego…
  5. … por muito que os cançonetistas do Crescimentismo queiram convencer-nos de que é possível promover o crescimento  fazendo funcionar um helicóptero de dinheiro, lançando notas á população, em ordem a aumentar magicamente a procura…
  6. Em relação aos principais mercados de destino das exportações lusas, cumpre destacar os óptimos desempenhos da Espanha, com +9,6% - de Espanha sopra agora bom vento – e também do Reino Unido, com + 14,5% (apesar da vitória de Cameron, dirá o Pinho Cardão) e dos EUA com +16,8%...tudo economias liberais, infelizmente.
  7. Pela negativa, há a registar a quebra das exportações para Angola, agora com -23,6%, por razões já aqui mencionadas, embora se registe uma recuperação em relação aos dois primeiros meses, em que a quebra acumulada era de -29,6% (considerando apenas os dados de Março, a quebra é de -11,4%) – de que resultou a despromoção de Angola, de 4º cliente em 2014 para 6º cliente em 2015.
  8. Em suma, boas notícias, de um modo geral, mas é preciso que os próximos 3 trimestres confirmem esta evolução positiva…já todos sabemos que, pelo menos por parte da magnífica TAP, tudo será feito no sentido de que esta evolução seja travada…

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Xtraordinário!...

Passados uns dias sobre as eleições na Grã-Bretanha, e no rescaldo da votação que deu a maioria absoluta aos Conservadores, os artigos da maioria dos jornalistas portugueses versam predominantemente o descontentamento dos cidadãos perante a vitória conservadora, dando-se mesmo o extraordinario feito de não conseguirem encontrar qualquer votante satisfeito e amigo do partido vencedor. 
Por outro lado, os sábios comentadores têm sobretudo evidenciado os malefícios do sistema eleitoral inglês, em que o número de deputados eleitos não traduz o número de votos no partido.  
Esquecem-se de duas coisas: a primeira, é que as estratégias eleitorais se alterariam caso o sistema eleitoral fosse diferente; a segunda, é que os cidadãos ingleses conhecem muito bem o seu sistema eleitoral e estão satisfeitos com ele. Mais do que uma proporcionalidade estrita, o que sobretudo desejam é a governabilidade do país, com maiorias claras. O que, salvo raras excepções, vem acontecendo. 
Verdadeiramente extraordinário é que, quando ganham os trabalhistas, nenhuma destas questões se coloca...
Enfim, critérios de uma informação objectiva e nada ideológica nem esquerdista...  

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Privatização da TAP: há 4 anos sim, agora não...porquê?


  1. Do “Memo of Understanding” celebrado em Maio de 2011 entre o Governo português da altura (do PS, corrijam-me se estou errado) e a Troika, consta o seguinte em relação à privatização da TAP…
  2. …”The Government will accelerate its privatisation program. The existing plan, elaborated through 2013, covers transport (ANA, TAP…)” e, ainda…
  3. …”The Government commits to go even further, by pursuing a rapid full divestment of public shares in EDP and REN…as well as of TAP, by the end of 2011”…
  4. O  final de 2011 passou, passaram mais 3 anos, a privatização da TAP continua em “banho-maria”, e agora os responsáveis do mesmo PS (será?) que rubricou aquele MEMO vêm colocar em causa a privatização da TAP, admitindo apenas uma solução de venda de 49% do capital o que, para além de se afigurar uma hipótese onírica, não significa privatizar (a Empresa continuaria sob o controlo do Estado)…
  5. Não sou dos que entendem que, nesta como noutras matérias de discussão pública, é vedado mudar de opinião…entendo que a mudança de opinião, existindo alteração relevante de circunstâncias, poderá ser não apenas justificada como até salutar.
  6. Todavia, no caso vertente, se admitirmos que em 2011 havia razões para a privatização da TAP, a evolução da Empresa desde então até agora parece só ter reforçado essas razões:  (i) a fragilidade económica e financeira agudizou-se consideravelmente, (ii) o Estado está impossibilitado de prestar mais ajudas (nem os contribuintes merecem tal ofensa), (iii) a Empresa está mais do que nunca refém de interesses corporativos ilegítimos que ameaçam a sua sobrevivência, como a actual greve de pilotos claramente ilustra, etc
  7. Neste contexto, não consigo perceber, de todo, a causa desta mudança de opinião: será uma questão de oportunismo político? Será apenas por debilidade volitiva? Confesso desconhecer as determinantes de tal mudança, mas suspeito que com posições políticas deste tipo não vamos longe…

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Uma nóvoa TAP

A TAP é um sector estratégico...
Sampaio da Nóvoa, ontem, na RTP
Para sindicatos e greves...diria eu.
PS 1: Nota-se que o candidato Nóvoa não brinca em serviço: num ápice, fez o "up-grade" da TAP que, de empresa, passou a sector.
PS 2: E recorda-se que, estratégia por estratégia, até as cervejas já foram sector estratégico...


terça-feira, 5 de maio de 2015

"Visto prévio"...

Deve ou não haver "visto prévio" aos programas eleitorais? Até há umas semanas atrás o assunto estava completamente fora da agenda política. Era um não assunto. O Estudo dos 12 Economistas apresentado ao PS veio suscitar pelo PSD a necessidade de o submeter a uma avaliação independente. Mas quem o faria? De imediato surgiu a ideia de entregar o trabalho à UTAO ou ao Conselho das Finanças Públicas. Mas dispõem estas entidades de um estatuto de independência para o efeito e de recursos adequados para o fazer? 
A resposta ao "visto prévio" não é simples. E não é simples porque previamente à discussão de questões de ordem técnica há que avaliar o significado de instituir a avaliação de programas eleitorais. O País quer e precisa da avaliação independente dos programas eleitorais? Qual o seu significado de um ponto de vista das instituições políticas? 
Este é um dossier a exigir uma reflexão ponderada, fora dos holofotes mediáticos e da urgência dos tempos que correm. A pressão pode ser positiva, mas não em excesso, pois normalmente o resultado são decisões precipitadas ou mal estruturadas. Poderemos concluir pela vantagem, pelo ganho para a democracia em o fazer. A responsabilização e a transparência são ganhos indiscutíveis. Mas temos nós condições institucionais para o fazer já?

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Helena Matos: "Já se pode falar sobre sindicatos?".


Um texto que é uma grande pedrada no charco. Tiro o meu chapéu a Helena Matos. Quem quiser aceder ao texto completo clique aqui.

Da série "Epifanias"

Do senhor Presidente da República ouviu-se hoje que a nossa legislação sobre campanhas eleitorais é anacrónica. Pelo que tenho ouvido nos últimos tempos também não se acha dirigente partidário que se reveja nesse regime. Independentemente das razões que existam para assim qualificar legislação que, como poucas leis neste País, tem resistido à furiosa inquietude dos legisladores, convenhamos que esta iluminação surgida sempre em vésperas de campanha só não é, ela própria, espantosa, porque é comum e não tem merecido mais do que a absoluta indiferença dos portugueses.

Venezuela: o invejável privilégio da soberania monetária...

1. Nas notícias de rodapé  de alguns canais de TV podia ler-se, por estes dias, a exuberante notícia do aumento, em 30%, dos salários e pensões (públicos) na Venezuela...
2. Para os espectadores incautos (e não serão poucos...) esta notícia, na sua simplicidade, deverá ter despertado um sentimento misto de admiração/inveja: que povo feliz, os venezuelanos, com aumentos destes...nós por cá sujeitos à miséria da austeridade e dos comandos da Troika, que triste sorte!
3. Importa acrescentar que esta decisão, de "grande generosidade" por parte do governo venezuelano, foi anunciada durante as celebrações do 1º de Maio, em Caracas, à mistura com duras vociferações tendo como principal alvo os EUA e o perigoso "belicista" Obama...
4...o que se compreende bastante bem pois para um regime político afundado na corrupção, em perda vertiginosa de credibilidade interna e externa, sustentado no uso da mais democrática violência contra aqueles que internamente têm a ousadia de fazer oposição, a invenção de uma ameaça externa é sempre a melhor apólice de seguro...
5. Para os mais bem informados, todavia, esta decisão de aumentar salários e pensões (públicos) em 30% não passa de mais um embuste - este aumento salarial será, como foram anteriores aumentos, rapidamente devorado por uma inflação galopante (150% ao ano) e  sua utilidade será praticamente nula pois o país sofre de uma grave escassez de produtos, as superfícies comerciais registam filas intermináveis de pessoas procurando chegar a prateleiras quase vazias...
6....o que é consequência de uma sólida incompetência oficial na gestão da economia e, segundo rezam as notícias, de uma corrupção sem controlo...
7. Na minha análise, todavia, este aumento salarial reveste-se de um grande significado: ilustra bem as enormes vantagens da soberania monetária, a mesma soberania que as CGTP's, os PCP's e outras organizações patrióticas ardente e generosamente desejam para Portugal, em ordem a erradicar os malefícios do Euro (baixa inflação, controlo dos défices públicos, privatizações, etc, etc).
8. A soberania monetária, como vemos por este exemplo, é um alto privilégio, permite aumentos salariais de 30% e muitas outras façanhas...que inveja dos venezuelanos que podem gozar de tal privilégio. 

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Mais uma pérola nóvoa

"Convosco, livre, quero habitar a substância deste tempo, que exige um Presidente de causas..."
Sampaio da Nóvoa, no discurso de apresentação da candidatura a PR
Pois habite, homem, habite à vontade. Não sei é se o tempo o não despejará rapidamente da almejada substância...

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Mas que injustiça: lá se foi o Varoufakis!...

Professor de teoria dos jogos estratégicos, e habituado a palestrar aos alunos sobre as diferentes opções e jogadas para maximizar os resultados, Varoufakis convenceu-se de que negociar com os ministros europeus seria coisa fácil, rápida e despachada. E foi-se apresentando com ar despreocupado, casaco de cabedal, camisa aberta e fralda de fora das calças, mochila por vezes, tudo do mais fino corte e recorte, aliás a condizer com o requintado cachecol da Burberys, pendurado no pescoço como objecto de adorno e de estilo. Pelo meio, ia mostrando o elevado standard da sua condição social, exibindo requintes gastronómicos no luxuoso apartamento com vista sobre o Partenon e, em diversas poses, o glamour de uma união perene de felicidade com a sua bela e rica esposa. 
Não trazendo ao jogo qualquer acção, e vendo subir o desagrado dos adversários, obrigados a jogar contra uma parede, foi substituído pelo treinador. 
Temos então um Varoufakis mais livre e liberto para dar rotação à sua moto último grito, Talvez utilize mesmo o modernaço veículo para se deslocar como professor visitante a Coimbra onde, por certo,  encontrará o mais elevado número de mestres economistas à sua altura...
E se eles já se vêem gregos no tratamento da economia, então tornar-se-iam gregos de vez. Ficaria tudo mais claro. Grego, quero dizer... 

terça-feira, 28 de abril de 2015

Picketty ordena, temos mesmo de reestruturar!


  1. Thomas Picketty, a última grande descoberta dos Luso-Prosélitos da Inadimplência, já sentenciou: “ A dívida (pública) portuguesa tem de ser reestruturada; é tão simples quanto isso”.
  2. Até agora conhecíamos propostas de reestruturação da dívida, máxime a exuberante proposta do Grupo dos 74…embora pouco felizes, na minha perspectiva, como aqui opinei, eram simples propostas, não tinham a pretensão de dar o assunto por arrumado…
  3. Mas agora estamos num patamar mais elevado, o da determinação ou da cominação: a dívida TEM de ser reestruturada, ponto final, não há mais discussão. Picketty ordena, tem de ser cumprido.
  4. Eu não me tinha apercebido da vocação determinista deste consagrado autor, a quem o próprio Hollande resolveu voltar as costas por não confiar na utilidade das suas propostas…mas por cá, certamente, a magia da sua oratória vai fazer muitos prosélitos, tem terreno propício para fecundar…
  5. E andamos assim, entretidos, nestas luzidas cerimónias, recheadas de notórias individualidades para lhes conferir o necessário selo de qualidade, na esperança de que o projecto da Inadimplência ganhe novo folego…mas que fado este!
 

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Que futuro para as pensões...

A leitura do Relatório “Uma Década para Portugal” elaborado para o PS pelo grupo de Economistas liderado por Mário Centeno e o Programa de Estabilidade 2015-2019 apresentado pelo Governo na parte relativa ao sistema de pensões levanta muitas dúvidas, ou melhor, não fornece uma visão sobre o que querem do sistema de pensões. O primeiro documento servirá de inspiração ao programa eleitoral do PS, enquanto o segundo influenciará o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.
De um lado, temos um Relatório que admite que, mesmo com a recuperação de uma parte considerável das contribuições perdidas com o desemprego, a evolução demográfica permite antecipar problemas estruturais de financiamento no sistema de pensões. Do outro lado, temos o Programa de Estabilidade que sublinha que o modelo de financiamento do nosso sistema de pensões não permite assegurar a cobertura das responsabilidades dos direitos em formação nas próximas duas décadas, considerando a diminuição da população activa que contribui para o sistema e o aumento da despesa com pensões por aumento do número de beneficiários e da longevidade.
Os dois lados aceitam os efeitos preocupantes da evolução demográfica na sustentabilidade financeira do sistema de pensões.
O Relatório fala de uma “gestão reformista” do sistema de pensões, apontado áreas de intervenção como a convergência dos regimes públicos de pensões (CGA e Segurança Social) e a reavaliação do factor de sustentabilidade mas sem apresentar qualquer concretização. O Programa de Estabilidade define apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venham a ser definidas mas sem apresentar o seu detalhe.
De ambos os lados, verificamos que nenhum dos documentos apresenta uma quantificação dos desequilíbrios financeiros e elementos analíticos que permitam perceber qual é efectivamente a base de partida, saber qual é a dimensão do problema e o seu detalhe. 
Depois, é essencial que os documentos clarifiquem a tal visão. Querem um sistema de pensões que seja capaz de se adequar à realidade demográfica e económica? Como? Querem que o sistema de pensões garanta a equidade intergeracional? Como? Querem um sistema de pensões financeiramente sustentável? Para que nível de benefícios e como? Querem um sistema de pensões assente no princípio da contributividade? Ou querem um sistema de pensões dependente das políticas orçamentais, isto é, na dependência do orçamento do estado?  Querem que o sistema de pensões encoraje as pessoas a pouparem para a reforma? Como? Querem um sistema de pensões que valorize o capital humano? Como?
Sem uma visão, que para já não se conhece, não é possível reunir um conjunto de medidas adequadas, coerentes e eficientes que permitam uma reconstrução do sistema de pensões. Esta ausência de visão trouxe-nos até aqui, a um sistema de pensões em quem ninguém confia, gerador de incerteza, instável e imprevisível. Tudo o que um sistema de pensões não pode ser. Uma certeza temos, assim é que não podemos continuar...

O Plano Macropolítico do PS

"A proposta que está no documento é substituir o consumo presente em relação ao consumo futuro. As pessoas consomem mais no presente e consumirão menos no futuro..."
Paulo Trigo Pereira, Professor de Economia, um dos 12  autores do Plano Macroeconómico do PS 
Louva-se a sinceridade. Mas aí está, preto no branco, a promessa de bodo aos pobres no presente, a compensar com mais austeridade no futuro. Nem poderia ser de outra forma. 
Um deplorável e objectivamente cínico Plano Macroeconómico, mas um notável Plano Macropolítico. Porque as eleições são no presente. 

domingo, 26 de abril de 2015

"Temos que ir à raiz dos problemas": como?


Esta é uma fotografia que anda a correr mundo sobre o horror dos naufrágios que levam à morte de milhares de seres humanos que fogem todos os dias da morte nos seus países. Fogem literalmente, não sabem o que lhes espera, confiam numa outra sorte.
Interessante este texto de Teresa de Sousa sobre a actuação da Europa perante este flagelo. De facto, o problema não se resolve apenas com mais dinheiro para ajudar as actividades de patrulhamento e de salvamento.  À pergunta sobre o que fazer para travar o êxodo migratório de proporções tão catastróficas faltam respostas. A situação parece ganhar, a cada dia que passa, contornos mais complexos. Para onde estamos todos a caminhar?  A Europa das fronteiras acabou...

sábado, 25 de abril de 2015

O meu 25 de abril


O reconhecimento a quem protagonizou o 25 de abril de 1974 não reduz as suas comemorações a um ritual veneratório dessas personagens. Algumas delas cedo demonstraram - e algumas continuam a demonstrar pelo discurso - quão desprezavam os valores em nome dos quais se fez a revolução. O meu 25 de abril não é para comemorar um feito militar, sem embargo do registo à coragem dos que se rebelaram. O meu 25 de abril é a data em que brindo à liberdade, à tolerância e à afirmação dos valores da democracia em que quero viver e em que desejo que os meus filhos vivam. É isso que evoco quando grito Viva o 25 de abril!

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Mentes infantis...solução para a economia

Era eu pequeno, lembro-me de perguntar ao meu Pai por que é que o Salazar não dava dinheiro a toda a gente e assim não haveria pobres e todos seriam ricos. Já nem sei qual foi a resposta, mas sei que não me convenceu lá muito. E, em toda a infância, ao que me recordo, essa solução de transformar pobres em ricos ficou-me persistentemente no espírito.  
Passaram décadas, muitas, sem que alguém, adulto, pegasse em ideia tão simples, tão prometedora e, no fim, tão eficaz. Mas eis que, repentinamente, um grupo de 12 sábios economistas pegou nessa ideia infantil e transformou-a em programa económico de governo. A segurança social dos futuros reformados é distribuída pelos actuais trabalhadores que ainda não pensam na reforma. E um significativo grupo de funcionários vai ter um bónus acrescido, por distribuição imediata de dívida a pagar no futuro, suportada por quem, em acumulação, e já lhes foi dito, vai ter as suas pensões reduzidas.
Mas, no fim, fico satisfeito, por ver que os meus sonhos infantis se vão concretizar pela imaginação poderosa de 12 sábis economistas e socialistas. 
E concluo que não há como mentes infantis para solucionar os problemas da economia!...   
 

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Guias espirituais da nova esquerda da Europa


Vamos ver se estas doutrinas contaminam o Podemos em Espanha ou do Livre em Portugal, dada a admiração que os seus dirigentes nutrem por Morales, Maduro e outros lideres libertários do género amalucado.  

Visão cor de rosa


quarta-feira, 22 de abril de 2015

O Programa do PS e a insustentável leveza do abstracto.

"O mote está dado por Graça Franco, ou por Pedro Santos Guerreiro. Celebre-se e elogie-se a alternativa em abstracto. Pouco importa se, em concreto, a alternativa política é exequível ou mesmo apenas sensata.É neste tipo de terreno acrítico que proliferam as falsas alternativas políticas. 
Não aprendemos nada com o que se passou entre 2009 e 2011? Nada aprendemos com o que se está a passar na Grécia em 2015. O Syriza também tinha uma alternativa que o distinguia da Nova Democracia, de igual modo elogiada pelas Graças Franco e Pedros Santos Guerreiro locais.
Sabemos o que se seguiu e, pior, o que pode vir a seguir".
Paulo Gorjão, no Bloguítica 
Ora aí está!

Contas externas: início de 2015 auspicioso, todavia...


  1. Hoje divulgada (BdeP) a habitual informação mensal das contas externas, mostra em Fevereiro uma expressiva melhoria, traduzida num superavit das Balanças Corrente e de Capital, de € 290,9 milhões, que compara a um défice de € 524,1 milhões no mesmo período de 2014.
  2.  Esta melhoria abrange como é natural a Balança Corrente, cujo saldo passou de – € 913,3 milhões em 2014 para - € 20,9 milhões em 2015, bem como a Balança de Bens e Serviços, que em 2015 apresenta um superavit de € 262,6 milhões enquanto em 2014 apresentava um défice de € 364,5 milhões.
  3. Também na Balança de Rendimentos (Primário + Secundário) se verificam melhorias, pois ao défice de € 548,8 milhões em 2014 sucede agora também um défice mas com uma expressão mais reduzida, € 283,5 milhões.
  4. Como notas mais específicas, deixam-se as seguintes:
- A apreciável redução do défice da Balança de Bens, que passa de € 1469,9 milhões em 2014 para € 838 milhões em 2015 (-43%), em boa parte como resultado da queda do preço do petróleo;
- A expressiva melhoria do superavit na rubrica de serviços Viagens e Turismo, com um excedente de € 634,6 milhões, acima dos € 528,9 milhões de 2014 (+20%);
- A tb expressiva melhoria das remessas de emigrantes, que de € 377 milhões em 2014 somam agora € 440 milhões (+16,7%);
  5.   Um início de 2015 auspicioso, em suma, oferecendo argumentos aos simpáticos Crescimentistas para avançarem propostas agradáveis de aumento da despesa – mas convém não esquecer que, se começam a dar muito gás á procura interna, sobretudo dos consumos privado e público, como parece ser a opção, agora que começa a haver alguma folga…
   6. …esta posição confortável das contas externas pode desaparecer num ápice, e aí voltaremos ao calvário do endividamento externo, sem proveito nem glória…

A discussão das políticas públicas que faz falta...

Independentemente de uma análise cuidada e crítica da proposta apresentada ontem pelo grupo de  economistas liderado por Mário Centeno e da sua confrontação com a proposta que ainda não é totalmente conhecida da maioria, há um aspecto que me parece de grande relevância realçar. Daqui para a frente vamos debater políticas públicas, isto é, vamos comparar e debater as políticas públicas que uns e outros defendem, fazer a sua avaliação qualitativa e quantitativa e o seu impacto em termos económicos e sociais tendo como pano de fundo o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia. O debate à volta do disse que disse e do disse que não disse dos nossos líderes políticos em nada contribui para a qualidade das escolhas políticas e para o escrutínio público responsável. Tem sido assim, independentemente do mérito ou demérito das políticas que uns e outros defendem.
Depois da apresentação de ontem, ficou claro que PSD e PS defendem coisas muito diferentes. Mas não basta que sejam diferentes, mais importante é que sejam demonstradas e justificadas. O nível da discussão política poderá ser outro. Mais elevado, mais sério, mais compreensível, mais sujeito a um contraditório construtivo e justo. Mas se é verdade que defendem "choques" diferentes, não é menos verdade que há alguns pontos comuns, o que pode constituir uma ponte para se entenderem em algumas matérias. Esperemos que o debate político se altere daqui para a frente e que o País dele beneficie...

terça-feira, 21 de abril de 2015

O Programa Socialista, coisa do arco-da-velha!...

Como estabelece o Programa Económico hoje divulgado, o PS vai reduzir em 4 pontos percentuais a Taxa Social Única a cargo dos trabalhadores, medida que traz uma diminuição das receitas da Segurança Social e da sua capacidade para pagar pensões no futuro. O PS diz que não é assim, e vai compensar através de outras fontes a perda de receita, 
Mas uma coisa é clara: troca receita real por receita virtual. Típico socialista, aumento de 4% nos salários, a pensar nos ganhos eleitorais de curto prazo. Daqui a uns anos, quando faltar dinheiro para pagar as pensões, outros que arrumem a casa. 

A coisa económica do PS

O PS dizia que ia apresentar o seu Programa Económico. Mas, ouvido, aquilo não é um Programa, é uma coisa indefinida, um buraco negro. A reforma do IRC, há tão pouco tempo acordada solenemente com o Governo e votada pelo PS no Parlamento, tornou-se letra morta. A promessa solene de eliminar a CES ficou no tinteiro. O PS, que vituperava novos impostos, recria impostos que não há muito acabaram.
No seu todo, aquela coisa é um non sense completo. Tão completo que, na Declaração final, o próprio Costa admitiu a provisoriedade da coisa 
Uma coisa de refinada demagogia. 

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Grécia: rapagem de saldos em Euros alastra...


  1. É hoje notícia a aprovação de um decreto do governo grego, obrigando as administrações locais e regionais (e outras entidades públicas, por suposto) a depositarem todos os seus haveres monetários em contas no Banco Central…
  2. …alegando necessidades extremamente urgentes e “imprevistas”  – sabemos bem do que se trata, depois do saque sobre as contas do SNS e da Segurança Social e dos alarmes que os próprios responsáveis políticos gregos têm vindo, com grande serenidade e perspicácia política, a lançar sobre a sua precaríssima situação de tesouraria.
  3. Se isto acontecesse em Portugal, nesta data, seria o suficiente para desencadear uma crise de enorme gravidade: o governo censurado por garrotear o poder local e regional, pela mais despudorada prática neoliberal – um levantamento nacional não estaria excluído, a Associação 25/IV estaria na linha da frente para apelar a um levantamento armado …
  4. Mas, como se trata da Grécia, em estado de graça pelas opções absolutamente inconsistentes mas radicais do seu patriótico governo, está tudo bem...está tudo conforme às melhores práticas internacionais…são necessidades urgentes e “imprevistas”, a salvação nacional e o novo projecto  de Inadimplência Regeneradora tudo justificam!
  5. E assim vamos vivendo, neste doce enlevo com a Helénia…

domingo, 19 de abril de 2015

Uma aposta socialista no crescimento bem sucedida!...

O PS, não podemos negá-lo, é um partido cheio de coerência. E a aposta no crescimento que tem proposto para o país fez já caminho luminoso no âmbito interno. De crescimento em crescimento, o PS chegou a uma dívida robusta de 11 milhões de euros e parece que não sabe como pagá-la. Ou, melhor, sabe: pelo que vem referindo, quem a deve pagar é o Estado, uma maneira eufemística de dizer que somos todos nós.
O que, efectivamente, só demonstra coerência: se a a aposta para o crescimento do país deve ser paga pelo orçamento europeu, a aposta no crescimento da dívida do partido deve obviamente ser paga pelo orçamento nacional. Uma aposta, aliás, bem socialista, em que uns recolhem o benefício e os outros são chamados a pagar.
E, com tal lastro, dizem que apostam que vão governar o país. Se assim for, não é difícil prever quem vai pagar a aposta!...
PS: Não consegui o link que deu origem ao post, mas trata-se de notícia do DN, na página 12 da edição de ontem, cujo título é o seguinte: " Se o PS tiver razão, passivo do Rato fica em 2,5 milhões". 

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Um céu azul e branco!...

Mais uma alegria...mais uma vitória!...
Rumo à vitória final. Em Berlim. A esperança foi fortalecida!

Grécia abre nova frente de combate, agora contra o F. Times...


  1. À medida que o tempo vai passando, soluções não se vislumbram e o dinheiro vai desaparecendo, o indomável governo grego tenta criar novas frentes de combate com o exterior, certamente persuadido que essa será a melhor forma de manter o Povo Unido…
  2. A edição de ontem do F. Times (FT), sob o título “Greece prepares debt default options”, noticiava que a Grécia se prepara para um cenário de “default” no serviço da dívida aos credores internacionais (FMI em 1ª linha), no caso, provável, de não conseguir chegar a acordo com esses credores até final de Abril sobre as condições a cumprir para aceder a um desembolso de € 7,2 mil milhões que restam do programa “em vigor” (se é que ainda se pode falar nestes termos…).
  3. Esta notícia do FT, que referIA fontes do próprio governo grego, foi duramente desmentida no próprio dia pelo Ministro da Defesa da Grécia - a questão é pois tomada como de defesa nacional - o qual afirmou “O FT já fabricou 5 cenários de falência. Mas eu digo que não vamos falir a 25 de Abril”, acrescentando que o País “não vai falir nem aceitar mais austeridade”…
  4. A verdade, porém, é que o governo grego tem vindo a esvaziar todas as gavetas onde encontra alguns Euros, para satisfazer as suas necessidades correntes – já “saqueou” as contas da Segurança Social, as contas do SNS, as contas de diversas empresas públicas – e agora encontra-se em “palpos de aranha” para encontrar € 2,4 mil milhões para pagar salários e pensões do corrente mês…
  5. ..ao mesmo tempo que tem compromissos com o FMI, para pagar € 203 milhões em 1 de Maio, mais € 770 milhões a 12 de Maio e € 1,6 mil milhões em Junho…
  6. Convenhamos que, (i) com os cofres em  situação de seca extrema, (ii) as receitas fiscais em queda, (iii) sem qualquer crédito do exterior,  (iv) com aqueles compromissos a avizinhar-se e (v) sem perspectiva de um acordo em tempo útil na negociação com o Eurogrupo – onde o governo grego parece gozar de um crescente superavit de desconfiança – as coisas estão mesmo a tornar-se muito negras…
  7. …sendo por isso perfeitamente natural, porque perfeitamente plausível, o cenário de “default” equacionado pelo FT.
  8. A resposta do governo grego, numa retórica nacionalista e do tipo “sol na eira e chuva no nabal” (não vamos falir nem vamos aceitar mais austeridade), abrindo mais uma frente de combate “contra o inimigo externo”...em lugar de a desmentir, é bem capaz de reforçar a verosimilhança da hipótese colocada pelo FT…

terça-feira, 14 de abril de 2015

POST N.º 10.000: as presidenciais antecipadas

Na noite de ontem, enquanto a atenção não cedeu às exigências de repouso, fui assistindo no Prós e Contras da RTP a um tão interessante quanto inesperado debate sobre as eleições presidenciais que se realizarão em 2016. Inesperado, porque creio que poucos seriam os que, há algumas semanas, imaginariam que o tema das eleições presidenciais pudesse ocupar o espaço público como tem ocupado, relegando para plano secundário a escolha que os portugueses em breve vão ser chamados a fazer e da qual depende o futuro da governação do País. A perspetiva de à crise económica, financeira e social que ainda não passou, se somar uma crise de estabilidade política no cenário pós-eleitoral, pareceria suficiente para que o debate se centrasse no posicionamento de quem vai lutar por uma maioria na próxima legislatura. Mas não tem sido assim, para mim surpreendentemente.
A parte do debate a que assisti não ficou a dever o seu interesse ao que ali foi dito, nem à particular qualidade dos intervenientes, mas porque confirmou algumas das correntes e opiniões algo esquizofrénicas sobre o nosso sistema político. 
Muito em síntese, como eco do debate, ficou-me o seguinte:

(a) Foi mais uma vez percetível que, apesar de se dizer que não existe uma verdadeira questão constitucional a propósito dos poderes e funções do Chefe do Estado, ninguém parece satisfeito com o atual estatuto juridico-político do Presidente da República. E todos, à direita e à esquerda, parecem defender para o PR um papel que não seja o de mero guardião da Constituição, mas o de um moderador mais ativo. Isto é, não deixando de ser árbitro independente e imparcial, pretende-se que seja um árbitro que entra no jogo e influencia o seu desfecho.

(b) Sem assumir claramente esta visão - o gaulismo não tem entre nós muitos adeptos... - a verdade é que o sentimento de quem publicamente vem manifestando opinião sobre a atuação dos antigos PR da democracia e se pronuncia sobre o perfil do futuro Chefe do Estado, aponta implicitamente para uma alteração da matriz do nosso sistema político, aproximando-o do modelo francês ao reconhecer as vantagens de uma maior intervenção presidencial, não só através do poder de iniciativa do controlo da constitucionalidade das leis ou do veto político, mas da partilha da função governativa e da interferência nas opções legislativas. Recordo-me no entanto - ó paradoxo! - que na campanha eleitoral que levou à eleição do atual PR para o seu primeiro mandato, a crítica que à esquerda lhe era feita (sobretudo vinda de altos dirigentes do PS), era a de que Cavaco Silva tinha um perfil demasiado intervencionista, prognosticando-se que, uma vez eleito, não resistiria à tentação de se libertar dos limites constitucionais que lhe impunham o dever de neutralidade perante a ação governativa. Os mesmos que ontem criticavam Cavaco Silva por estas tendências, condenam-lhe hoje os silêncios e a ausência de alternativa que o PR deveria ter às opções políticas do Governo...

(c) A falta de clareza do discurso neste domínio avoluma os equívocos acerca do papel de um Chefe do Estado que entre nós não é chefe do governo, equívocos que aliás ontem no debate foram patentes. Reconhecem-se vantagens no reforço dos poderes constitucionais do PR, atenuando consequentemente a vertente parlamentar do sistema. Recordo que foi António Costa quem há dias propôs que no processo de escolha do Governador do Banco de Portugal o PR tivesse participação direta e formal, o que mereceu o apoio da atual maioria. Como se recorda a simpatia que merecem propostas de envolvimento do PR na composição do Tribunal Constitucional ou dos conselhos superiores das magistraturas. Porém, a provar a esquizofrenia, esses sinais são imediatamente contrariados por um discurso que rejeita liminarmente qualquer ideia de alteração da Constituição nesta parte, em nome da santificação do atual semi-presidencialismo. Com reflexos evidentes na definição do perfil dos candidatos, como também ontem se evidenciou.

(d) Finalmente, um apontamento mais conjuntural. Fica-me a sensação de que este precoce início da corrida presidencial pode também servir para confirmar a tendência de alguns para serem vítimas do seu ego ou dos exageros do seu taticismo. O debate de ontem parece por em causa a estratégia dos que se sustentam na notoriedade pública que detêm, convencidos de que o adiamento do debate presidencial para depois das legislativas liquidaria as hipóteses de adversários fortemente apoiados, mas sem o seu nível de notoriedade. No entanto, nunca tantos, em tão pouco tempo, ficaram a conhecer aquele de quem se dizia que tinha poucas hipóteses por ser pouco conhecido...

NOTA: Este é o post n.º 10.000 do 4R. Mais do que a resistência do Quarta República ao tempo e mais do que a fantástica cifra de visitas que o contador exibe - mais do 3,5 milhões -, impressivo é este número de entradas. Se a ele somarmos as participações dos comentadores, sem o estimulo e envolvimento dos quais este blogue já não existiria - o resultado é um enorme edifício. Fica o registo. 

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Comércio externo em 2015: apontamentos e curiosidades...


  1. Está disponível a informação sobre o comércio externo de bens nos 2 primeiros meses de 2015: em relação ao mesmo período de 2014 as exportações (saídas) aumentaram 1% e as importações diminuíram 6,8% (em boa parte “à boleia” da queda do preço do petróleo), do que resultou uma diminuição do défice, de € 1.827 milhões em 2014 para € 1.099 milhões em 2015 (menos 39,8%).
  2. O aumento das exportações ficou a dever-se à recuperação das vendas para a generalidade dos mercados da União Europeia, com destaque para a Espanha (+7,5%), o Reino Unido (+10,2%) e a Alemanha (+3,6%), enquanto as exportações para fora da Europa caíram 4,5% influenciadas pela expressiva quebra das vendas para Angola (- 29,6%), parcialmente compensada pela subida das vendas para os EUA (+5,7%).
  3. A Espanha reforça a sua posição como 1º mercado de destino das exportações de bens, com 25,7% do total (24,1% no mesmo período de 2014), o que é reflexo, certamente, da melhoria da actividade que se tem vindo a registar neste País, onde a expectativa de subida do PIB em 2015 é superior a 2%.
  4. A forte diminuição das exportações para Angola é o reflexo dos condicionalismos cambiais (escassez de divisas) que se têm registado naquele País nos últimos meses na sequência da acentuada queda abrupta do preço do petróleo (que representa mais de 95% das receitas de exportação), mas talvez se possa esperar uma atenuação deste desempenho negativo nos meses mais próximos.
  5. Uma curiosidade, para final: as exportações para a Grécia aumentaram 26,1%, o que permitiu que este mercado tivesse subido 6 lugares (de 41º para 35º) no ranking dos destinos das exportações de bens portugueses, mostrando que as empresas nacionais estão sabendo aproveitar a animação que se tem vindo a verificar na economia grega na sequência das novas políticas adoptadas pela nova coligação governamental (obrigado, Prof. Varoufakis).

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