Ainda sem
regras definitivamente fixadas, Portugal deverá ter acesso a mais de vinte e
seis mil milhões de euros do Fundo de Recuperação da União Europeia, no âmbito do Covid-19, dos
quais 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido e 10,8 mil
milhões de euros de empréstimos em condições favoráveis. A estes montantes
poderão ainda somar-se 14 mil milhões de euros, ao abrigo do pacote de
emergência e de outros fundos europeus. Como apenas uma parte das verbas será a
fundo perdido, haverá um aumento da dívida pública e, com ela, a pressão sobre
os juros, pese a intervenção que o BCE possa fazer na compra de dívida a
emitir. E nem baixas taxas de juro, prazos longos ou até a emissão de
dívida perpétua impedirão que os portugueses sejam chamados, para além do que
já sofrem com o COVID, a suportar um novo esforço fiscal.
Resta-nos
esperar que os fundos assim disponibilizados sejam bem aplicados, o que não tem
sido a regra em Portugal. É que, sem um bom trabalho de casa, não há apoio
europeu que funcione e Portugal é disso exemplo, já que os fundos de que Portugal
vem beneficiando têm sido mal aplicados, não trazendo uma melhoria do nível de
vida dos portugueses face à Europa. Ao contrário, ele até vem regredindo.
Em
2018 o nosso PIB per capita em termos de paridade de poder de compra era apenas
de 77% da média da UE-28, quando em 2004, altura do alargamento da EU de 15
para 25 países (Roménia, Bulgária e Croácia entraram depois), representava 83%
da média da futura Europa a 28. Neste entretanto, fomos ultrapassados pelo
Chipre, Eslováquia, Estónia, Lituânia, Malta e República Checa, e seremos em
breve pela Polónia. E de penúltimos da Europa a 15 passámos à cauda da Europa a
28.
O
que não é para espantar, já que no decorrer desses anos, o PIB português aumentou
apenas cerca de 66 mil milhões de euros, valor praticamente igual aos 65 mil
milhões de que Portugal beneficiou de Fundos de Reestruturação Europeus.
É
mais um fracasso a juntar aos que a política portuguesa tem sido pródiga. Em
2019 atingimos a maior dívida de sempre, apesar da maior carga fiscal de sempre,
o que mostra com evidência o desperdício e má aplicação de fundos internos,
para além de fundos europeus.
Tudo
num tempo em que o Tesouro português,
beneficiando da política do BCE, conseguiu endividar-se a taxas negativas em
vários prazos, baixando substancialmente os juros.
Neste
quadro, não mudando governantes ou política, não podemos estar confiantes numa
boa aplicação dos fundos do COVID.
(meu artigo, publicado nos Diário de Coimbra, D. Viseu, D. Leiria e D. Aveiro de 5 de Junho de 2020)
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