Fundação Champalimaud, um legado para a humanidade

António Champalimaud deixou um terço da sua fortuna à Fundação que instituíu, com vista a apoiar programas de luta contra a cegueira e o cancro, ligando, neste último caso, a investigação clínica ao tratamento do doente.
Todos os anos a Fundação atribui um prémio no valor de 1 milhão de euros, alternadamente a "contributos excepcionais na compreensão dos mecanismos da visão ou no combate à cegueira nos países em vias de desenvolvimento".
O prémio deste ano, ontem entregue, destinou-se à APOC (Programa Africano de Controle da Oncocercose), uma entidade desconhecida entre nós, mas que tem desenvolvido uma obra notável no combate àquela doença, também chamada cegueira dos rios. Segundo aprendi na cerimónia, e sem pretensões de a descrição ser absolutamente correcta, a oncocercose é uma doença transmitida por moscas que pululam nos rios de certas zonas de África e Ásia, incluindo Guiná, Angola e Moçambique. Quando estas picam, desenvolvem-se larvas debaixo da pele que se vão sucessivamente reproduzindo e atingem nomeadamente os olhos, produzindo comichão intensa e contínua, diversos tipos de lesões e a cegueira. É um flagelo que atinge cerca de duas centenas de milhões de pessoas. Trata-se, no entanto, de uma doença curável, através da tomada anual de um medicamento fornecido, aliás, gratuitamente pela Merk. A doença grassa em países em que os sistemas de saúde não existem ou são precários, pelo que o grande mérito da APOC consiste em ter criado um sistema de distribuição directa ao doente, e que permite tomar decisões sobre a sua saúde. O processo tem-se revelado eficaz, mau grado a contestação inicial por parte do pessoal dos sistemas clássicos de saúde. Nos dias de hoje, o programa cobre cerca de 90 milhões de pessoas em 19 países.
Fala-se muito na tributação dos ricos e na tributação do património. Gostava de saber se uma confiscação parcial da fortuna de Champalimaud através de impostos teria uma reprodução tão útil para o país e para a humanidade como a que é prosseguida pela Fundação Champalimaud e pelo seu Champalimaud Centre for the Unknown. Estou seguro que não.
Devemos estar gratos a António Champalimaud.

Sempre as escolhas difíceis

Vem crescendo a discussão sobre a facilidade com que pessoas que assumiram altos cargos na administração pública se “passam” para o sector privado, levando com eles não só o conhecimento de situações e estratégias como também uma rede de contactos que os transforma em apetitosas mais valias para o novo empregador. Há também as perplexidades crescentes sobre a generalizada confusão entre interesses públicos e privados e a dificuldade em preservar a comunicação entre uns e outros. As leis sobre incompatibilidades, impedimentos e compensações são um emaranhado total de remendos, revogações e regras de ocasião. O facto é que ninguém se preocupou com isso quando se pôs em causa o estatuto dos funcionários públicos com tudo o que ele significava de garantias para o “empregador”, ficou tudo concentrado em avaliar as “mordomias”, as “garantias” e o inexpugnável centro de decisão no sector público. Poucos se lembram de que o famoso “regime da função pública”, por exemplo, se foi tornando erradamente numa apropriação de “direitos e garantias” dos funcionários, esquecendo-se a fortissima e imprescindível componente de “dever público”, contrapartida de lealdade, isenção, independência e exlusividade, que incluia um estatuto disciplinar muito mais exigente do que as regras gerais da lei laboral. O direito à carreira, a impossibilidade de despedimento unilateral, a protecção na doença, incluindo da família, e o direito à reforma com base no salário auferido, eram determinadas pela necessidade de garantir as condições específicas de retenção dos quadros com os ónus próprios da função. Em muitos sectores, a administração pública era uma escola de formação técnica e profissional e esse investimento era compensado pela quase garantia de que seria o sector público a beneficiar dessa formação, pela permanência das pessoas e, por isso mesmo, o sector público foi, em muitos segmentos, um símbolo de prestígio e qualidade.Um funcionário público não teria, assim, quando agia ou decidia, que preocupar-se em agradar aos seus potenciais futuros empregadores quando se visse posto na rua de um dia para o outro, não teria que corromper-se para arrecadar uns dinheiros para quando fosse velho, nem teria que arranjar um duplo emprego para pagar as despesas de saúde. Em contrapartida, também os seus salários seria moderados, pouco competitivos com o sector privado, mas largamente compensados pela segurança no emprego, desde que cumpridas as regras da profissão, e pela certeza de que um nível de vida decente estaria sempre assegurado. Um funcionário que violasse gravemente os seus deveres era pura e simplesmente demitido ou aposentado compulsivamente, e isso era uma terrível punição não só pessoal como também social. Quando tudo passou a ser reclamado como “direitos” e, por outro lado, passou a ser visto como “privilégios”, perdeu-se por completo o sentido útil das coisas. Quando se contestam, e se eliminam, as compensações do exercício de cargos que teriam especiais exigências de isenção e de renúncia ao livre trânsito entre empregos, temos que esperar que tudo o resto mude também, o sector público emparceira com o sector privado e as regras passam a ser as mesmas.Talvez fosse inevitável, não sei. E não estou aqui a justificar comportamentos eventualmente abusivos e totalmente falhos de ética que deviam, acima de tudo, estar associados ao carácter de cada um dos escolhidos para cada missão. Mas, onde antes havia ónus, estímulos e consequências, hoje há apenas isso mesmo, o critério de cada um. A mercantilização do trabalho na administração pública só muito dificilmente pode ser compensada apenas por regras de proibição para dissuadir a “concorrência”. É compreensível e inevitável que se ponham em causa “sistemas” que se tornaram incomportáveis e que sofreram sucessivas distorções, até se tornarem quase irreconhecíveis, mas é também indispensável que se perceba o que é que, no seu lugar, está a surgir, e porquê. Temos que aprender a escolher e a arcar com as consequências, para isso é importante que se saiba exactamente o que é que cada escolha nos traz e do que é que nos priva, e se estamos dispostos a pagar esse preço.

"Pílula"

Eu gostava de saber como é que certas notícias são anunciadas. Durante a semana li em vários sitíos que a "pílula" iria ser descomparticipada assim como algumas vacinas, que continuam gratuitas desde que aplicadas de acordo com o plano nacional de vacinação.

Agora, o ministro da saúde vem dizer "que não há qualquer decisão no sentido de deixar de comparticipar medicamentos anti-concepcionais nem sobre a reestruturação do Ministério da Saúde". Pois é, das duas uma, ou os jornalistas andam a ter alucinações muito estruturadas sobre assuntos desta natureza, ou, então, a técnica de apalpar o terreno e arrepiar caminho face às críticas, que entretanto se vão construindo, continua a ser utilizada. Não é que me repugne que recue nalgumas decisões, sempre é um sinal de inteligência, mas dizer "que não há qualquer decisão no sentido de deixar de comparticipar medicamentos anti-concepcionais nem sobre a reestruturação do Ministério da Saúde", deixa-me perplexo. De facto, não vi o respetivo diploma legal, nem o senhor anunciou "urbi et orbi" tais decisões, que estão ligadas à sexualidade, à contraceção e à prevenção de um tumor maligno, cancro do colo uterino, doença que poderemos catalogar como uma "doença sexualmente transmissível" e que pode ser prevenida através de uma vacina, mas desconfio que mais tarde ou mais cedo irão surgir...

Desconfiado? Que é que me resta mais?

Há mais VIDA para além da DÍVIDA: aí estão eles, de novo!

1.Mudam-se os tempos, mantêm-se ou reforçam-se os equívocos…é o que ocorre dizer depois de ler a formidável expressão do Dr. Mário Soares, proferida há dias, quando comentava a política financeira do País: “a dívida externa é muito pouca coisa e há muita coisa para além da dívida”…
2.Por diversas vezes tenho aqui evocado a famosa declaração do Dr. Jorge Sampaio, proferida em plena sessão solene do 25/4, na AR e no ano da graça de 2003: “Há mais vida para além do orçamento”…
3.Essa declaração traduziu, na minha opinião, o mais completo desconhecimento acerca da natureza dos desafios que a economia portuguesa enfrentava na altura e teve, em consequência da enorme repercussão que lhe foi dada, um gravíssimo efeito deletério no combate aos problemas económicos que MFL, com muita coragem, estava a conduzir…
4.Num formato novo – repetir a expressão utilizada por Sampaio teria o risco de ser apontada como plágio pouco patriótico – temos pois agora o mesmo tipo de interpretação desastrada dos desafios que se nos colocam, invertendo tudo, confundindo tudo, apenas aditando mais engulhos a quem tem a delicadíssima tarefa de tentar retirar o País de uma situação de pré-falência…
5.O que nos é dito por um grande senador da III República é que devemos relegar para segundo plano as preocupações (i) com a dimensão da dívida externa (250% do PIB, em termos brutos, é coisa muito pouca, de facto), (ii)com o custo dessa dívida e (iii) com a (in)disponibilidade dos credores para continuarem a financiar-nos…
6.…se essa preocupação tiver de chegar ao ponto de impor (i) mexidas no nosso amado e intocável Estado Social, (ii) alguma redução nas funções do Estado ou (iii) a venda de património do Estado, seja este mobiliário ou imobiliário (qualquer possível venda é à partida rotulada de “ao desbarato”)…
7.O mais curioso é que este tipo de discurso, da mais pura e dura negação da realidade que vivemos – como muito bem assinala J.M. Fernandes num interessantíssimo artigo de opinião na edição do Público de hoje – tenha merecido, do mesmo modo que o famoso discurso do Dr. Sampaio em 2003, um eco privilegiado na comunicação social como se estivéssemos perante uma muito estimável e exequível proposta de política económica…
8.Decididamente, o tempo passa, ”toda” esta gente não aprende nada…e depois vêmo-los a desfazerem-se em lamúrias porque os problemas económicos do País nunca mais encontram solução…mas que sorte a nossa!

A prisão não é para todos!

Há dois dias, soube-se que a Parque Escolar tinha acumulado dívidas de cerca de 950 milhões de euros, entrando meteoricamente no top six das empresas públicas mais endividadas. Um recorde em 4 anos de actividade. A construir visões de escolas modernaças consubstanciadas em movimentadas "learningstreets", locais de aprazível diversão para os alunos e de preparação intensa para outras movidas.

Hoje, através do Público, soube-se que o Governo socrático tinha vendido três prisões centrais e uma regional (Lisboa, Pinheiro da Cruz, Coimbra e Castelo Branco) para construir outras tantas. Entretanto, e antes de ter criado uma Parque Prisão, gastou o dinheiro e não construiu nenhuma. Conclusão: está a pagar renda aos compradores.

Ou muito me engano, há quem tenha ido parar à prisão por muito menos!...

Adivinhem que director de uma Faculdade de Direito é responsável pela resposta

- Quais são as novas disciplinas no próximo ano?

- Ainda não temos a proposta do plano curricular fechada. Mas temos assente que a disciplina de Português vai obrigatoriamente entrar no nosso plano curricular durante dois ou três anos. O curso vai manter o período de cinco anos. Não aderimos à ideia de Bolonha, de encurtar o tempo. Achamos que cinco anos é o tempo necessário para se fazer a formação dos juristas.

Hoje é o dia da minha Cidade...

...uma cidade daquele interior que só é lembrado quando há eleições ou quando acontece uma desgraça, que há muito não sabe o que é viver sem crise mas encontra na tradição e nos costumes a força para continuar viva. Por isso a sua romaria é a Romaria de Portugal, do Portugal que resiste com alegria, apesar de tudo.

"Sobre-si"

Há expressões sedutoras que nos obrigam a refletir, por serem belas, por encerrarem sons poéticos, pela raridade na sua utilização, por algum arcaísmo, por serem de utilização regional, enfim, pelos mais variados motivos. Quase que me apetece agarrá-las e não as largar mais. Foi o que aconteceu com uma passagem da "Corte do Norte", de Agustina Bessa Luís; "- Está muito magra e come limões verdes. Tomara que não esteja sobre-si. Sobre-si era a maneira cautelosa de a intitular meio louca".
Muitos concidadãos andam tristes, aumentando o seu efetivo cada dia que passa. Nota-se uma certa indiferença, um estranho deixa andar, já não conseguem manifestar angústia, andam simplesmente atordoados pelas manigâncias, incompetências e interesses mais ou menos obscuros de muitas pessoas e instituições que, por esse mundo fora, sempre conduziram este planeta na mais pura das aversões ao que deveria ser o superior interesse dos seres humanos. Mas a culpa não se cinge aos de "fora", cá dentro não faltam dignos representantes de tão predadora fauna, alguns capazes de fazerem inveja aos demais.
Deposita-se a esperança sucessivamente em grupos e pessoas que, muito rapidamente, acabam por defraudar, acabando por se esgotar os recursos humanos dignos de transformações sociais e económicas capazes de minimizar o sofrimento de muitos.
O desemprego, as faltas de apoios, os cortes anunciados em áreas vitais, as medidas anunciadas com um dramatismo teatral, que vão de encontro ao que se esperava, não se acompanhando de pinceladas, ainda que descoradas, de algum otimismo, dão cabo de muitos de nós. Se a situação atual é confrangedora, o futuro perde-se, por sua vez, em densas neblinas incapaz de estimular a criatividade e acalentar esperanças, nem mesmo a solidariedade manifestada por muitos consegue acalmar o desabrochar de algumas reações a apontar para a violência. Sempre ouvi dizer que os mansos também marram e quando o fazem não é com a nobreza esperada de um animal selvagem, acompanha-se de outro tipo de selvajaria, a humana, que tem tudo menos nobreza.
A saúde está a ser alvo de "restruturação", um eufemismo cínico, devido a sequelas de políticas meio loucas seguidas ao longo do tempo, mas não é só na área da saúde, esta é apenas um exemplo dos mais dolorosos porque deixa marcas quer na alma, quer no corpo, e se as da alma já atormentam, então o que dizer quando se associam as físicas.
Parece que querem deixar de comparticipar as "pílulas" e algumas vacinas! Será verdade? E logo dois grupos de produtos altamente eficazes com impactos mais do que reconhecidos em termos de prevenção. Sim, prevenção, não se trata de curar, mas de prevenir doenças e evitar a contraceção. Um sinal inequívoco de retrocesso civilizacional. Presumo, não posso passar da presunção (!) de que a loucura anda a germinar forte e feio, mesmo em áreas em que não seria previsível.
As medidas de austeridade que foram enunciadas pelo ministro das finanças provocou uma certa confusão na cabeça de Mário Soares, que "para dizer a verdade não percebi", disse à entrevistadora. E vai mais longe, afirmando: "Acho que não sou destituído. Já tenho provado que não sou destituído, mas não sei onde quer chegar, nem onde vai e o que pretende". Uma boa frase que pode tanto servir ao atual ministro das finanças, como ao próprio país, como aos políticos que nos governaram, entre os quais, naturalmente, se poderá o próprio incluir. No fundo não passam de loucos, que não andam magros e nem comem limões verdes, obrigam-nos a emagrecer e a comer o amargo citrino. "Tomara que a população portuguesa não venha a ficar sobre-si”, mas se ficar, e mesmo que se aponte para os responsáveis, o que é que irá acontecer? Nada muito diferente do que sempre se verificou. "A miséria fez-se para os mortos", coisa que os menos escrupulosos, crápulas e predadores natos não se cansam de provocar, a coberto de "princípios", ideologias, doutrinas e outras coisas...

Os 946 milhões de dívida da "learninstreet"

A Parque Escolar foi fundada em 2007, há apenas 4 anos, para requalificar e gerir as escolas do ensino secundário. Pois, segundo o Público de hoje, já está no top 6 do endividamento, com uma dívida de 946 milhões de euros, logo a seguir à TAP ( 1,3 milhões) e antes da RTP(717 milhões)!..
Endividamento bem à medida da “visão” que a Parque Escolar tem das escolas, uma “visão” em focada em quatro grandes dimensões:
a) “uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo…”
b) “…uma escola com espaços mais informais, uma “learningstreet”, locais para pequenas exposições de trabalhos e, acima de tudo, uma biblioteca, que passa a assumir um lugar central, com jornais, revistas, computadores, Internet…”
c) ”…uma escola levada para fora dos seus limites físicos, trazendo para dentro as pessoas de fora…”
d) “uma escola com um novo conceito de ensino centrado no trabalho corporativo, em vez de centrado no aluno”.
Tudo, pois, bem clarinho. A Parque Escolar a interpretar bem os objectivos dos grandes pedagogos do Ministério da Educação. Na nova escola, as salas de aulas, um aborrecimento, deixam de ser o centro e ficam na periferia. Até serem abandonadas, por obsoletas. Por isso, na "learningstreet”, o espaço nobre, não há lugar para salas de aulas: há vários estabelecimentos, mas nada de salas de aulas. Porque o objectivo é trazer as pessoas de fora para dentro, e ninguém vai à escola para ter aulas. Passa a aprender-se na rua, como no tempo de Sócrates, o velho. Temos que concordar: uma escola pública é para toda a gente e os alunos só irão lá se couberem. E os equipamentos podem ser alugados à hora e à peça. E em Junho haverá até sardinha assada.
Certamente para ajudar ao novo conceito de ensino centrado no trabalho corporativo, em vez de centrado no aluno. O que está certo, pois se o aluno passa por definição para quê trabalhar com o aluno...
Com tão belos propósitos, o endividamento só podia ser grande. Estão desculpados!...Foi tudo A Bem da Nação.

E não é que, subitamente, o natural abuso tornou-se também insustentável?!

Posso até concordar que é desproporcionada por excessiva a publicidade dada a estas orientações dos membros do governo, com especial destaque para a MAMAOT. Mas reconheço-lhes, para além da carga simbólica e exemplar, a virtude de chamar a atenção para aquilo que devem ser elementares boas práticas na gestão dos recursos do Estado, não só por razões ambientais mas também por respeito para com os contribuintes. Para além dessa face inegavelmente positiva, estes despachos têm um tremendo alcance de denúncia. Denunciam, na verdade, práticas desde sempre toleradas como normais, apesar de abusivas. Uma ministra vir dizer num despacho com honras de publicidade no Diário da República e nos media, que as viaturas de serviço só podem ser utilizadas para o serviço, não deixa de ser extraordinário. Tão extraordinário quanto revelador da triste realidade que torna necessário o ministerial despacho.

ISLÂNDIA: notável recuperação, com FMI e correcção cambial...*

1.O FMI divulgou há poucos dias o relatório da 6ª e última avaliação do Acordo de Stand-By (SBA) celebrado em Novembro de 2008 com a Islândia, no qual dá conta do considerável sucesso que constituiu a aplicação do Programa de Ajustamento executado no âmbito daquele SBA.
2.Como alguns comentadores do 4R sabem muito bem, a Islândia foi um dos países mais atingidos pela crise financeira ocorrida no 2º semestre de 2008, sofrendo uma crise bancária de anormais proporções a qual viria a arrastar uma crise de pagamentos ao exterior e uma duríssima recessão económica.
3.Com o objectivo de superar as consequências dessa crise a Islândia solicitou a ajuda do FMI, vindo a celebrar com este, em Novembro de 2008 como atrás referido, um SBA através do qual o Fundo lhe concedeu um apoio financeiro de USD 2,2 mil milhões tendo como contrapartida o cumprimento dum programa de estabilização.
4.Como dados mais relevantes da evolução registada nos quase 3 anos de vigência do SBA, apontam-se os seguintes:
- O activo total do sector bancário que, no final de 2007 equivalia a quase 1.000% do PIB, mostrava-se no final de 2010 reduzido a menos de 200% do PIB, com especial relevância para o emagrecimento dos bancos de poupança cujos activos passaram de 50% para 4% do PIB;
- O número de bancos passou de 23 antes da crise para 14 actualmente, em resultado de um processo de liquidações e de fusões em que credores não preferenciais (nomeadamente não residentes) tiveram que suportar perdas de capital;
- A Krona islandesa sofreu desvalorizações de 20,7% ainda em 2008 e de 18,4% em 2009sem que isso tivesse grande impacto na inflação o que permitiu uma forte recuperação das exportações líquidas de bens e de serviços, de +11,3% em 2008 e de +11,9% em 2009,sustentada no crescimento das exportações e numa acentuada contracção das importações;
- A taxa de desemprego saltou de 1,6% em 2008 para 8% em 2009 e em 2010, esperando-se uma melhoria no corrente ano;
- O saldo da balança de pagamentos correntes com o exterior passou de -23% do PIB em 2008 para -11,7% em 2009 e -10,2% em 2010, esperando-se já um superavit já em 2011;
- O PIB afundou -6,9% em 2009 e -3,5% em 2010, esperando-se no corrente ano uma inversão, com crescimento de 2,3%;
- Os salários reais caíram -7,5% em 2008, -10,1% em 2009 e -2,2% em 2010...esperando-se já uma recuperação em 2011 (de +1,9%);
- O saldo das contas públicas passou de um superavit de 5,4% do PIB em 2007 para um défice de 0,5% em 2008, de 8,6% em 2009 (custos da crise bancária) e de 5,4% em 2010, devendo baixar no corrente ano para 3,3% embora com saldo primário já positivo.
5.Poder-se-ia alinhar mais uma bateria de dados mas estes parecem suficientes para dar uma ideia muito clara da dimensão do problema sofrido pela Islândia bem como da notável recuperação conseguida – e conseguida graças à adopção de um duríssimo programa de ajustamento, bem mais duro do que aquele que estamos nesta altura a suportar em Portugal, incluindo uma forte desvalorização cambial, medidas de contenção orçamental e uma política monetária bastante restritiva:FMI “à la carte”, dir-se-á...
6. Uma das componentes decisivas desse programa – a desvalorização cambial – não é obviamente possível entre nós pelo que, no nosso caso, o principal esforço de ajustamento terá que ser orçamental…
7. …com uma ajuda “trôpega” da política monetária, pois sendo certo que entre nós a política monetária se tornou bastante restritiva, ela estará a atingir com especial dureza as empresas e sectores mais expostos à concorrência, o que deixa sérias dúvidas quanto à sua contribuição para o combate à crise…
8. Um exemplo notável de recuperação, o da Islândia – mas com a ajuda da moeda própria, como já aqui tenho referido…sem moeda própria teria sido impossível em 3 anos apenas chegar onde chegou, partindo de onde partiu…

* À especial atenção da ilustre Comentadora Anthrax...

O problema das gorduras...

Por cá, continua a febre dos impostos. O Bastonário da Ordem dos Médicos veio defender a criação de um imposto sobre a fast food. Alguns países europeus já aplicam este tipo de imposto sobre alimentos que têm elevados teores de gordura, açúcar e sal com vista a combater a obesidade. Esta penalização funciona como um incentivo para que as pessoas se alimentem de forma mais saudável, reduzindo assim um problema de saúde pública que é a obesidade e que custa muitos milhões de euros aos contribuintes.
A Hungria introduziu recentemente um imposto especial sobre este tipo de alimentos. A obesidade atinge 18,8% da população e o governo espera arrecadar um suplemento de receitas que serão aplicadas no serviço nacional de saúde. A ideia é que “todos os que vivem de modo pouco saudável têm que contribuir mais para o país”.
Mas este tipo de imposto tem estado em “banho-maria” em outros países, perante os receios de que penalize as populações mais pobres. As famílias com menos recursos teriam tendência para se defender do agravamento do custo dos alimentos, optando por produtos mais baratos com consequências mais gravosas para a saúde.
Sensibilidade social precisa-se num momento em que as dificuldades económicas e sociais estão a aumentar. Esta perspectiva não deve deixar de estar presente nas decisões fiscais. Brevemente teremos um novo agravamento do IVA que não deixará de fora produtos alimentares.
Concordo que a sustentabilidade de um sistema passa por combater o desperdício e a despesa inútil. São duas realidades que durante anos não pararam de crescer, símbolo de uma sociedade feita para o consumo e o facilitismo sem limites. Mas o imposto não é, nem pode ser, a única via para combater a “gordura”. Também o sistema fiscal tem uma sustentabilidade própria da qual se começa a duvidar, tal é o peso dos impostos no rendimento disponível das famílias. O ajustamento também passa por fazer uma cura de emagrecimento de hábitos e comportamentos desadequados e por ajustar os estilos de vida às reais possibilidades. Reeducar e educar precisa-se. É pena que não se possa lançar um imposto sobre a gordura do Estado, mas que não fosse pago pelos contribuintes...

Para o PS, buraco só é bom se for grande!...

Vejam lá como as coisas são!
Perante a gritaria do PS sobre o colapso financeiro da Madeira, fiquei a saber que a “boa” política do PS foi boa para o País, mas estava vedada à Madeira; e que a má política da Madeira foi, afinal, a que o PS aplicou ao país.
Inexoravelmente, com o mesmo fim: mendigar o sustento do dia seguinte.

Nota: Para que não fiquem dúvidas, tanto condeno o despesismo desenfreado do Governo socialista como o do Governo social-democrata da Madeira.

Desgraçado povo!

Hoje, num dos jornais da SIC Notícias, o omnipresente comentador Luís Delgado afirmou, e cito de cor, mas creio que o sentido está certo, que num tempo em que, mais do que nunca, se justificavam medidas de apoio do Estado à economia, era nesse mesmo tempo que o Governo português restringia a despesa pública. Ao invés dos EUA que, segundo Delgado, vão continuar com os estímulos estatais.
Eu pensava que a asneira económica pudesse fazer uma pausa, ligeira que fosse, depois do chorrilho dela que colocou o país na situação que está. Para Delgado não bastou já a despesa que nos levou ao desastre. Quer mais.
Desgraçadas televisões, desgraçados comentadores. No fim, são elas e eles os grandes educadores do povo. Desgraçado povo!...
Nota: O mesmo comentador justificava há uns meses o descalabro orçamental com estas palavras, e também cito de cor: Sócrates não tinha alternativa, já que todos nós, comentadores, preconizávamos mais despesa como forma de crescimento da economia...

A crise do dever. Manifestações.

O ´Publico´ de hoje publica um extenso dossier sobre as ´secretas´ portuguesas, um dos temas mais apetitosos para os media. De facto, há algo mais estimulante para quem tem de noticiar para vender publicidade, do que transformar matéria muito séria numa novela de espiões? Do que desvendar  os desvios de organizações criadas actuarem discretamente?

O trabalho jornalístico sobre os serviços de informações da República visa sublinhar a ideia com que abre uma das caixas a partir do depoimento de um dos muitos especialistas nacionais, surgidos ultimamente, sobre os serviços de inteligência: "estes serviços, aparentemente, têm acomodado mais interesses diversos do que servido directamente o interesse nacional". O assunto tem muito que se lhe diga muito para além da superficialidade como vem sendo assim tratado no espaço público, sobretudo no plano  da interferência das actividades de recolha e tratamento de informações com os direitos, mas sobretudo com as liberdades e garantias dos cidadãos. Mas para além da leveza com que é abordado pelos media que dão voz a inúmeros novos gurus, o que mais choca é uma notória ausência do sentido do dever de gente que se supunha estar consciente da necessidade de a ele permanecer estritamente vinculado. E isso explica muito. A mesma edição do ´Publico´ no intuito de sublinhar a ideia essencial que perpassa pelo dossier, foi ouvir um "antigo alto responsável". Pois bem, essa personalidade não se coibiu de fornecer ao jornal a sua interpretação de factos que confirmam a tese. Mas não o fez de cara destapada. Fê-lo sob anonimato pois, segundo o ´Publico´, solicitou que assim fosse "devido ao dever de sigilo". Veja-se bem que sentido do dever tem este ex-alto responsável de serviços tão sensíveis como os de inteligência: para ele a obrigação de sigilo não o impede de falar sobre as matérias em que interveio. Impede-o de dar a cara! Eis uma prova mais que o problema não está nem na lei nem na organização das instituições. Está em quem as corporiza. Nenhuma razão existe para pensar que esta personagem de cara coberta, aparentemente afastada dos serviços, não teria do dever de sigilo o mesmo entendimento quando era um alto responsável no activo.

Premonição

É dona de um sorriso sereno e consegue transformá-lo num encanto quando termina as curtas frases, enchendo-o de timidez, de alegria, de dúvidas, de muitas interrogações e poucas exclamações. E o timbre? Suave, doce e sem arestas. Conheço alguma coisa da sua vida. Nos últimos tempos, um revés familiar esfacelou-lhe a alma. Sofre, intensamente. A dor obriga-a a falar. Calo-me, ouço e sinto que é a altura em que o tempo desaparece, não o sinto. Conta-me o sucedido, não de forma chorosa, mas através de algumas reflexões e interrogações. Delicada, manifesta amiúde preocupação em estar a roubar-me o tempo. Informo-a, através de monossílabos, ou de alguns gestos, de que não está, que pode e deve continuar a falar, com receio de que perca o raciocínio e análise. A morte da nora, ocorrida pouco tempo após diagnóstico de doença maligna, apanhou-a de surpresa, provocando-lhe um mal-estar e uma sensação de perda que se mantém. Não conheci a familiar, mas seria decerto alguém muito especial em termos de caráter, de ação e em beleza. Sintetizo desta forma as longas conversas que vamos mantendo desde a altura em que soube que estava doente, e já passou algum tempo. O que me incomoda é não conseguir dar resposta às suas interrogações, de alguém que já viu e sentiu o que era a morte. Viveu a morte dos pais, de irmãos, de sobrinhos, de uma neta, precisamente a filha da nora, de muitos familiares, de colegas, de amigos, enumerou-os às carradas. Ao terminar o parágrafo de obituária, sorriu, como que dizendo: não poderia ser de outra maneira, não é verdade senhor doutor? O que é que se pode esperar de alguém que já chegou aos 91 anos? Diz a minha amiga que não consegue compreender as razões para este sentimento de perda, apesar de ter tido muitas vivências com a morte. Não consigo perceber por que é que eu sinto isto. Já passei por tantos casos! Eu sei que estou perto de ir, não me preocupo muito, tem de ser, mas não consigo entender porque é que a G. desapareceu. Não consigo! O seu sorriso intensificou-se, ligeiramente, como sentisse vergonha de estar a confidenciar algo muito pessoal. Eu acredito que há qualquer coisa do lado de lá, que a vida não se restringe apenas àquilo que nós vemos e nos rodeia. Acredito que há alguém que tenha criado o mundo, as pessoas, as estações do ano, bem é certo que as estações já não são o que eram, riu-se, ao ter consciência da irregularidade temporal. Eu acredito que vou encontrá-la e que deverá estar bem. Neste momento, o seu belo sorriso encheu-se de alguma inquietação e interpelou-me, não acha que é assim senhor doutor? Confesso que não estava à espera da pergunta. Respondi-lhe que estas matérias são do foro pessoal e que as crenças são merecedoras do maior respeito. Senti que não a defraudei, porque continuou com algumas descrições de passagens pessoais, continuando a dizer que não percebia porque é que continuava ao fim de tantos meses após o passamento a sentir estas coisas, embora esteja muito melhor. Agora ela está no sarcófago com a filha ao lado, mas em cinzas. Sabe, também não consigo entender, nem sei bem como foi feito, a cremação. Custa-me tanto imaginar a entrar no forno com aquela cara tão bela a ser destruída pelo fogo e agora ali em cinzas... E eu para aqui a roubar-lhe o tempo, senhor doutor. Não rouba nada. Sabe, sinto-me melhor depois de falar consigo. Também eu! Pensei. Em seguida, formalizei o receituário, expliquei-lhe a inocuidade de alguns sintomas e acompanhei-a ao longo do corredor, prolongando a conversa com coisas circunstanciais e cogitando quanto tempo restará para podermos conviver desta forma. Senti uma estranha angústia, uma sensação de perda. Premonição?
Não sei porquê, mas acabei por associar esta conversa com um artigo sobre Derek Parfit, um filósofo que explica que o egoísmo racional pode ser transformado em altruísmo universal. No fundo pretende ensinar como é possível ser-se bom. Tudo passa pelo facto da identidade pessoal se transformar ao longo do tempo, acabando por sermos diferentes daquilo que éramos no passado, logo, todo o investimento com o objetivo de beneficiar o que viermos a ser no futuro, à custa de sacrifícios no presente, não é mais relevante do que o investimento que se faça no presente em relação a outros. A síntese doutrinária, de tão ilustre pensador, talvez explique as razões da "incompreensão" da minha doente, é que a sua identidade é diferente do que era, e ela não sabe, mas também não lhe disse. A minha identidade, com toda a certeza, está a transformar-se e a minha amiga tem a sua quota-parte, nada pequena...

AR sem espaço para reduzir despesa em menos de 15%?

1.Em Post editado no mês passado,discorri sobre a hipótese de um corte de 3 a 5% no orçamento da AR para 2012 que havia sido anunciado por uma alta responsável administrativa da Assembleia.
2.Referi então que me parecia muito insuficiente um corte de apenas 3 a 5%, uma vez que (i) havia a noção de que o Governo iria exigir cortes mais substanciais em muitos serviços e fundos autónomos e tb em empresas públicas e que (ii) caberia à AR dar o exemplo ao País nesta fase de enorme aperto financeiro em que nos encontramos e que está exigindo sacrifícios significativos a quase todos os cidadãos.
3.Assistimos entretanto àquilo a que se poderá chamar de “tsunami” fiscal, que nos atingiu com especial intensidade na semana passada, culminando o anúncio de um conjunto de medidas de agravamento tributário para a generalidade dos portugueses e tb (muito discutivelmente atento o estado da economia) para as empresas.
4.Esse “tsunami” fiscal, se bem que possa ser justificado pela necessidade absoluta de conter o défice orçamental em não mais de 5,9% do PIB, não constituiu propriamente uma “obra prima” em termos de mensagem política, tendo suscitado críticas mesmo dentro da base de apoio do Governo.
5.A situação política que daí derivou e que estamos agora a viver, coloca uma enorme pressão sobre o Governo para que mostre, de forma iniludível, que vai mesmo cortar na despesa, "a torto e a direito", assegurando por essa via uma fatia majoritária do esforço de ajustamento orçamental em 2012 e seguintes…
6.O Governo vai por isso ter de impor à generalidade dos serviços integrados, bem como aos fundos e serviços autónomos, e ainda às empresas públicas, cortes na despesa que deverão exceder largamente os cosméticos 3 a 5% que a AR se preparava para apresentar…
7.Não tenho dúvidas em dizer que um corte de 3 a 5% no orçamento da AR seria nesta altura uma AFRONTA aos portugueses, colocando a AR numa posição insustentável de descrédito…
8.Concluo pois que a AR parece não ter nesta altura espaço político para reduzir as suas despesas em 2012 em % inferior a 15%...aguardemos para ver…

Os homens que deviam ser ouvidos

"Eu vejo isto: há 20 anos eu recrutava uma secretária com o 12º ano, neste momento tenho que recrutar uma licenciada, porque quem me aparece com o 12º ano, infelizmente, já não está ao nível das necessidades... Temos um país mais ignorante do que há 20 ou 30 anos e o potencial de enriquecimento foi enfraquecido".
Peter Villax, em entrevista ao jornal i de hoje, 2 de setembro.
Aliás, uma excelentíssima entrevista.
Peter Villax é um grande empresário, Vice-Presidente da Hovione e filho dos fundadores. A Hovione é uma empresa de princípios activos farmacêuticos, tem sede em Portugal, factura 100 milhões de euros e tem fábricas em Portugal, Irlanda, EUA e China. Sabe do que fala. Considera ainda que o Instituto superior Técnico é uma das melhores escolas de engenharia do mundo: eu sei, diz, porque temos na Hovione engenheiros das melhores escolas do mundo.
Fora do mundo industrial mais avançado, dos meios muito bem informados e das escolas de engenharia alguém conhece Peter Villax? Alguma televisão ou rádio se interessa pelo que pensa e diz? Ou pelos que, como ele, poderiam influenciar decisivamente a maneira de pensar e agir e a cultura instalada? Claro que não: o lugar é sempre dado aos papagaios. Os mesmos de sempre.

"Trazos de una realidad global desconcertada"

Interessante artigo assinado por Manuel Escudero no El País de hoje sobre os traços que em seu entender moldam uma nova era mundial, chamando a atenção para a necessidade de levar por diante a grande e fundamental tarefa social de nos desprendermos das crenças prevalecentes e de fazermos um esforço para ver a realidade tal como ela é.
Já tenho dado comigo a pensar e a tentar adivinhar a nova ordem económica, social, financeira e política que se está a desenhar. Para onde vamos? Vivemos tempos de grandes desequilíbrios e as soluções terão agora que ser encontradas numa escala mundial ao invés da escala local ou regional a que estávamos habituados. Já não é mais possível pensar "pequeno". O global tomou conta de nós. Como vamos resolver os nossos problemas e os dos outros?
Todos os traços são importantes para construir a fotografia da realidade global, mas achei particularmente bem apontado o traço 5:
5. También ha cambiado un aspecto extraordinariamente importante de la fábrica social: la generación de legitimidad. La legitimidad -la licencia moral para operar- proviene de la opinión pública (Habermas). Pero en nuestros días la opinión pública no es solamente generada por los medios locales-nacionales de comunicación sino, sobre todo, por las redes sociales globales: una cantidad exponencialmente creciente de análisis, opiniones, comentarios y enlaces generados por los propios usuarios. A través de Internet y sus plataformas (Twitter, Likedin, Facebook, Google, blogs, etcétera), un número creciente de ciudadanos de a pie se han convertido en una poderosa fuente de reflexividad (Giddens), de creación rápida de estados de conciencia y de legitimidad tanto para los poderes públicos como para los privados.

Ir à despesa...e sair tributado?

1.Tinha-se criado uma enorme expectativa em relação à declaração ontem apresentada pelo Ministro das Finanças, antevendo-se o anúncio de “cortes históricos” nas despesas das Administrações Públicas em 2012 e seguintes...
2.A declaração surpreendeu-nos, uma vez que acabou por ser bem mais concreta em matéria de tributação – mais tributação, claro – do que em matéria de cortes nas despesas do Estado (em sentido amplo).
3.Em matéria de tributação temos então uma sobretaxa – aplicável a título extraordinário em 2012, se bem percebi – sobre os rendimentos mais elevados sujeitos a IRS, bem como sobre os lucros das empresas na parte em que excedam € 1,5 milhões.
4.E temos ainda redução da despesa fiscal, que significa agravamento dos impostos a pagar em sede de IRS, sob a forma de cessação de deduções com despesas de saúde e na reparação de imóveis, entre outras.
5.Curiosamente nada foi dito, que eu tenha reparado pelo menos, no que respeita às tão esperadas alterações (agravamentos) em sede de IVA...e não vi ninguém comentar esse ponto...
6.Quanto à DESPESA, algumas orientações gerais sobre as despesas com pessoal e com a aquisição de serviços, com especial saliência para o congelamento total (mesmo que existam progressões de carreira, não poderão ter consequências financeiras foi o que percebi) das despesas com pessoal nos próximos 2 anos pelo menos...
7.Regista-se a intenção de redução dos efectivos na Administração Central em 2% ao longo de 2012, o que deverá acarretar alguma poupança desde que consigam conter eficazmente as novas admissões...mas cabe perguntar: e quanto às demais Administrações, Regional e Local, não há redução de efectivos?
8.Uma nota de pitoresco sobre a declaração do Ministro em relação à situação financeira da Madeira: INSUSTENTÁVEL foi a expressão utilizada, bastante forte sem dúvida, “tiro o chapéu” ao Ministro...Mas para ter dito isto em público, imagino o que o Ministro será capaz de dizer em versão privada...
9.A conclusão interessante é que, não deixando de ser importantes as medidas de contenção da despesa – que agora terão de ser devidamente especificadas nas diferentes rubricas do OE/2012 – ficou-me a sensação de “ir à despesa e sair tributado”, para citar, em versão orçamental, o velho ditado...