Hidrogénio movido a impostos

Com muita graça, Miguel Beleza dizia que na economia há a micro e a má economia.

Significava ele que tal qualificação da macroeconomia se devia à perturbação na actividade económica por opções não racionais dos governos, políticas de incentivos sem criação de valor e alheias à escassez de recursos, motivadas por interesses políticos e eleitorais.

Exemplo de má economia é o projecto do hidrogénio, ao deixar sem resposta muitas interrogações. 

-Qual a justificação económica para um projecto cuja viabilidade exige incentivos em todas as suas fases, produção, transporte, armazenamento e utilização, tal o diz a Consulta Pública?  

- Qual o sentido de assim obrigar os portugueses a suportar os riscos e sobrecustos de uma tecnologia imatura que mais que duplica o preço de mercado da electricidade, massacrando famílias, empresas e competitividade e subsidiando os países concorrentes?

- Qual a razão de argumentar que o projecto visa cumprir as orientações de descarbonização da EU para 2030, quando o Governo pretende chegar a 80% de renováveis e o objectivo europeu é de 50%, e sabendo-se que Portugal nada polui à escala mundial?

- Qual o custo de oportunidade de um projecto gigantesco, que começa em 7 mil milhões de euros e consome grande parte dos fundos europeus, face a outros que promovam a modernização da estrutura produtiva do país, repartindo simultaneamente os riscos envolvidos?

- Se a Alemanha, com uma economia 16 vezes superior à nossa, irá investir o equivalente a 560 milhões à escala portuguesa, como explicar o vanguardismo português?

- Não é absurdo lançar concurso para mais potência solar, preço indirectamente garantido, que amplia a capacidade já excedentária de renováveis para a ponta de consumo ao fim de semana, para gastar na produção de hidrogénio para armazenar e voltar a produzir electricidade mais cara?

- Qual a valia do argumento do interesse do capital privado no projecto, se há uma garantia de preço ou subsídios em todas as suas fases e segmentos?

Respostas, vi uma, a do Ministro do Ambiente quando, em entrevista, aludiu ao “compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos”.

Certo é que os portugueses não subscreveram tal compromisso de tão má e cara economia, como esta de ter hidrogénio movido a impostos.  

(Meu artigo no DN/JN/Dinheiro Vivo de 29 de Agosto de 2020)

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/hidrogenio-movido-a-impostos/ 

Ainda o Projecto do Hidrogénio

Pensa o Governo que o Projecto do Hidrogénio, um mega projecto cujo objectivo principal é a descarbonização da economia, a transição energética e a neutralidade carbónica, pode também servir como “ o caminho para a criação de novos modelos de negócio, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento económico e industrial para o país”.

No entanto, estes benefícios para o relançamento da economia não aparecem demonstrados, avultando os riscos que são enormes e certos.

E desde logo devido à sua dimensão faraónica, que poderá ir de 7 mil milhões a 15 mil milhões de euros, mesmo 20 mil milhões em fase ulterior, em investimento na produção de hidrogénio, na fábrica de eletrolisadores, laboratórios e infraestruturas de armazenamento e distribuição. É pois um projecto que consome grande parte dos recursos europeus e assim impedirá a selecção de outros melhor dimensionados capazes de promover a modernização e dinamização da estrutura produtiva do país e nela facilmente se integrem, repartindo os riscos envolvidos na sua concretização.

Depois, é um Projecto que se baseia numa tecnologia não dominada, logo exigindo tremendos custos de desenvolvimento. E não parece que Portugal seja o país mais indicado para os suportar. Acresce que a valia interna do projecto não é justificada, aparecendo como meramente instrumental em relação aos objectivos da descarbonização, acentuados obsessivamente em todo o documento. Ora as energias renováveis já representam uma quota elevada e cara da oferta, Portugal não é um país poluidor e também aqui os fins não justificam os meios.

O projecto também não é viável de per si, necessitando de incentivos, públicos via OGE, ou privados, em sobrepreços no consumo, em todas os seus segmentos: na produção do hidrogénio, no seu armazenamento, distribuição e uso nos transportes e indústria, na produção de electricidade e nas várias acções transversais ao projecto. E também não dispensa incentivos à exportação, o que significa apoios nacionais a consumos externos.

Refere o Governo que uma parte do Projecto terá financiamento privado. Não custa a acreditar, tal o nível de incentivos e apoios previstos. Mas são custos que nós, consumidores ou contribuintes, teremos que pagar.

Aliás, é o Ministro do Ambiente que o confirma quando, em recente entrevista, aludiu ao “compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos”. Não creio que os portugueses conheçam esse compromisso e, muito menos, que o tenham subscrito.

(meu artigo publicado nas edições de 17 de Julho dos Diário de Viseu, Diário de Coimbra, Diário de Aveiro e Diário de Leiria)

Uma bomba de hidrogénio

O projecto do hidrogénio, visando a descarbonização e a dinamização da economia na próxima década e cuja estratégia o governo aprovou no mês de Maio, integrará certamente o Plano de Recuperação Económica em preparação.  

Trata-se do maior projecto alguma vez pensado em Portugal e que poderá ir, na formulação base, de valores de 5,6 mil milhões a 15 mil milhões de euros, ou mesmo 20 mil milhões em fase ulterior, em investimento na produção de hidrogénio, em infraestruturas de armazenamento e distribuição e ainda em fábrica de eletrolisadores, laboratórios e infraestruturas para a exportação.  

Tecnologia à parte, a defesa oficial do projecto suscita grandes dúvidas e interrogações.

A primeira é a compatibilidade de um empreendimento que vai consumir grande parte dos fundos europeus com a necessidade de atrair projectos bem dimensionados que promovam a modernização e dinamização da estrutura produtiva do país ou nela facilmente se integrem, repartindo simultaneamente os riscos envolvidos.        

A segunda é que a valia interna do projecto não é justificada, aparecendo como meramente instrumental em relação aos objectivos da descarbonização e da transição energética, acentuados de forma obsessiva em quase todos os parágrafos do documento. O projecto é de alto risco, as renováveis já representam uma quota elevada e cara e também aqui os fins não justificam os meios.

A terceira é que o projecto não é viável por si, necessitando de incentivos, públicos via OGE ou privados, em sobrepreços no consumo, em todas os seus segmentos: na produção do hidrogénio, no seu armazenamento, distribuição e uso nos transportes e indústria, ou na produção de electricidade e de combustíveis e nas várias acções transversais ao projecto. E também não dispensa incentivos à internacionalização e à exportação de hidrogénio, o que significa apoios nacionais a consumos externos.  

A quarta é que o projecto tem todos os sobrecustos e riscos de uma tecnologia nova e não dominada, para mais concentrados na fase virada para o mercado interno, obrigado a suportá-los por inteiro.

A transição energética tem que ser interpretada à luz da realidade nacional. De contrário, corremos o risco de desenvolver um projecto que se pode tornar uma autêntica bomba de hidrogénio a deflagrar sobre a economia do país.  

( meu artigo publicado em 27.06.2020 no DN/JN/Dinheiro Vivo) 

Matéria proibida

Devido às limitações impostas pelo Covid-19, os jogos de futebol da Champions, a partir dos quartos de final, vão disputar-se em Lisboa, uma boa iniciativa, coroada de êxito, da Federação Portuguesa de Futebol, pensava eu.

Mas parece que não, o mérito todo será do Governo, a que se associaram os supremos magistrados desta nossa nação, Presidente da República, 1º Ministro, Presidente da AR, Presidente da Câmara de Lisboa que apareceram perfilados a anunciar o evento.  E o 1º Ministro continua diariamente, e em todos os telejornais, a enaltecer o feito e as vantagens que traz para o país.

Para fazer o balanço, também gostaria de saber se temos que suportar alguns custos, que a UEFA não costuma dar ponto sem nó. E, se sim, quem os paga, a Federação ou o Governo. Estranho é que, em todos estes dias, nem uma perguntazinha dos jornalistas se tenha ouvido sobre a matéria. 

Será que se trata de matéria proibida? E os subsídios a falarem?

A Parceria

No livro de Eça de Queiroz, A Ilustre Casa de Ramires, o fidalgo Gonçalo Ramires explica Portugal a um grupo de amigos: “Portugal é uma fazenda, uma bela fazenda possuída por uma parceria. Como vocês sabem, há parcerias comerciais e parcerias rurais. Esta de Lisboa é uma parceria política que governa a herdade chamada Portugal. Nós, os Portugueses, pertencemos todos a duas classes: uns cinco a seis milhões que trabalham na fazenda, ou vivem nela a olhar, como o Barrolo (seu cunhado), e que pagam, e uns trinta sujeitos em cima, em Lisboa, que formam a “parceria” que recebem e que governam. Mas, para entrar na parceria política, o cidadão precisa de uma habilitação, ser deputado. Exactamente como, quando pretende entrar na magistratura, necessita de ser bacharel. E um dos seus amigos, João Gouveia, concordava: Sim…na Arcada (Terreiro do Paço), também cresce cacau e há mais sombra!...” 

Passados 120 anos, a situação não difere, os sócios da parceria, Regeneradores, Progressistas, Reformistas ou Republicanos mantêm-se, agora com denominações igualmente postiças e alguns filhotes, legítimos ou bastardos, e só a população cresceu um pouco.

E também os sócios se equivalem na má gestão: se em 1892 levaram a quinta à bancarrota, em 2011 à falência a levaram, e às intervenções do FMI de 1975 e 1983, convém lembrar.

Apoio de parcerias amigas é o que não tem faltado, sucedendo-se as doações de frugais fazendas europeias, condoídas pela aridez das terras e pela escassa produção interna, visando novas e acrescidas colheitas.

Só nos últimos 25 anos, um número redondo, as doações atingiram 119 mil milhões de euros que gerências inaptas e desleixadas em nada rentabilizaram, contrariando os 10 anos anteriores de boas safras e gestão rigorosa. No período, sucederam-se meia dúzia de feitores, nomeados pelas duas principais tendências da parceria, predominando durante 18 anos quem não poupava nas promessas e garantia ao povo o grosso da fatia no acréscimo da lavra. Compromisso nunca cumprido, o acréscimo de produção da quinta não reproduziu mais que o valor das oferendas e os trabalhadores viram regredir fortemente o seu quinhão de rendimento em relação à média das fazendas europeias.    

De 1995 a 2001 um feitor tão propenso ao diálogo como falho de acção útil deixou a fazenda num pântano, segundo as próprias palavras, ou em modo de tanga, no dizer de outros, e ameaçada pelas fazendas amigas com sanções por défices excessivos. E o novo feitor nomeado para aguentar a herdade não pôde livrar-se de sujeitar, durante 3 anos, os trabalhadores a acrescidos ónus e sacrifícios.  

Um novo intendente pastoreou a quinta de 2005 a 2011. O acréscimo das colheitas nem sequer igualou as doações recebidas, o rendimento dos trabalhadores tornou a baixar em relação à média das granjas amigas, e gastos exorbitantes levaram a herdade à falência. O intendente viu-se obrigado a pedir urgente socorro externo e a aceitar um pacote de severas condições de austeridade. E um novo feitor foi chamado a concretizar as medidas de renúncia e sofrimento, tábua última de salvação da fazenda. 

Novo gerente tomou conta da herdade em 2015. Em esmerada obra de aparências, conseguiu feitos notáveis, como o de convencer o povo da recuperação dos rendimentos, mesmo que dissolvidos em anestesiante tributação indirecta e na maior carga fiscal de sempre, ou da convergência com as outras fazendas, mesmo que os níveis de rendimento só mostrem divergência.   

Em contrapartida, e tal como no passado, os fartos proventos e, porventura, o enriquecimento sem causa de muitos rendeiros, caseiros e outros acólitos comprovam que, como no tempo do Eça, continua a crescer cacau no Terreiro do Paço.

Oxalá os estimados 5000 milhões do projecto hidrogénio não o transformem numa roça!... 

(meu artigo no i de 12 de Junho)

https://ionline.sapo.pt/artigo/699601/-a-parceria?seccao=Opiniao_i

José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira

Faleceu ontem o nosso amigo José Alberto, um dos autores deste Blog.

Economista brilhante e também licenciado em Direito, teve uma vida profissional intensa e foi um dos principais responsáveis pela modernização do sistema financeiro português, no plano legislativo, como Secretário de Estado do Tesouro, com Cavaco Silva  e, depois, Secretário de Estado Adjunto, com Miguel Cadilhe, e no plano da acção, como fundador e Presidente da CISF, Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, que se veio a distinguir na dinamização do mercado de capitais e no apoio à criação de empresas, como verdadeiro Banco de Investimento. 

Numa carreira ascendente, em que a competência, o mérito, o rigor e a seriedade eram os pilares fundamentais, Foi Administrador do Banco Pinto & Sotto Mayor, Presidente da Caixa Geral de Depósitos e Governador do Banco de Portugal. 

Militante do PSD por convicção, e não porque esperasse o que quer que fosse do partido, foi Vice-Presidente da Comissão Política e Deputado de 2002 a 2005.

Exerceu depois funções como Presidente da Caixa de Crédito Agrícola, onde foi injustiçado, até pela própria Justiça que deixou prescrever um processo em que reclamava completa inocência, e como Presidente do BAI-Europa, Banco Angolano de Investimentos. 

Foi ainda Professor e Pró-Reitor da Universitário Católica.

Sempre dispensou assessores de imagem que o projectassem na comunicação social, bastava-lhe a consciência de que sempre dava o seu melhor. E tanto deu que, ainda hoje, muitos colaboradores do Banco de Portugal o lembram como o melhor governador que conheceram.
Portugal perdeu um dos seus melhores, exemplo de competência e profissionalismo que dispensavam mediatizações.

Para mim, o José Alberto foi um amigo de vida, um grande amigo da minha vida.
Os pêsames à mulher, Carmen e aos irmãos, também bons amigos, e Paz à sua alma.  

Fundos europeus...desperdício português

Ainda sem regras definitivamente fixadas, Portugal deverá ter acesso a mais de vinte e seis mil milhões de euros do Fundo de Recuperação da União Europeia, no âmbito do Covid-19, dos quais 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido e 10,8 mil milhões de euros de empréstimos em condições favoráveis. A estes montantes poderão ainda somar-se 14 mil milhões de euros, ao abrigo do pacote de emergência e de outros fundos europeus. Como apenas uma parte das verbas será a fundo perdido, haverá um aumento da dívida pública e, com ela, a pressão sobre os juros, pese a intervenção que o BCE possa fazer na compra de dívida a emitir. E nem baixas taxas de juro, prazos longos ou até a emissão de dívida perpétua impedirão que os portugueses sejam chamados, para além do que já sofrem com o COVID, a suportar um novo esforço fiscal.

Resta-nos esperar que os fundos assim disponibilizados sejam bem aplicados, o que não tem sido a regra em Portugal. É que, sem um bom trabalho de casa, não há apoio europeu que funcione e Portugal é disso exemplo, já que os fundos de que Portugal vem beneficiando têm sido mal aplicados, não trazendo uma melhoria do nível de vida dos portugueses face à Europa. Ao contrário, ele até vem regredindo.

Em 2018 o nosso PIB per capita em termos de paridade de poder de compra era apenas de 77% da média da UE-28, quando em 2004, altura do alargamento da EU de 15 para 25 países (Roménia, Bulgária e Croácia entraram depois), representava 83% da média da futura Europa a 28. Neste entretanto, fomos ultrapassados pelo Chipre, Eslováquia, Estónia, Lituânia, Malta e República Checa, e seremos em breve pela Polónia. E de penúltimos da Europa a 15 passámos à cauda da Europa a 28.

O que não é para espantar, já que no decorrer desses anos, o PIB português aumentou apenas cerca de 66 mil milhões de euros, valor praticamente igual aos 65 mil milhões de que Portugal beneficiou de Fundos de Reestruturação Europeus.  

É mais um fracasso a juntar aos que a política portuguesa tem sido pródiga. Em 2019 atingimos a maior dívida de sempre, apesar da maior carga fiscal de sempre, o que mostra com evidência o desperdício e má aplicação de fundos internos, para além de fundos europeus.    

Tudo num tempo em que o Tesouro português, beneficiando da política do BCE, conseguiu endividar-se a taxas negativas em vários prazos, baixando substancialmente os juros.

Neste quadro, não mudando governantes ou política, não podemos estar confiantes numa boa aplicação dos fundos do COVID.   

(meu artigo, publicado nos Diário de Coimbra, D. Viseu, D. Leiria e D. Aveiro de 5 de Junho de 2020)