A entrevista do Chefe do Estado

Já se diz por aí que o apoio declarado pelo senhor Presidente da República á orientação geral da política do Governo, tornou a partir de ontem muito mais difícil o papel da Oposição (em especial a do PSD).

Não subscrevo esta leitura. As palavras de ontem obrigarão, isso sim, a Oposição a ser mais exigente consigo mesma.

E bem precisada anda.

A cultura predominante

Com 82 anos, faleceu há dias Jean-Jacques Serban-Schreiber. O acontecimento apenas mereceu algumas poucas linhas na nossa comunicação social, que tratou o assunto de forma corporativa, destacando apenas os factos de ter sido jornalista no Le Monde e de ter fundado o semanário L`Express.
JJSS foi bem mais do que isso. Para além de político, embora por tempo não muito longo, teve uma inluência marcante nomeadamente através dos livros que publicou. O Défi Mondial, escrito em 1980, e editado em Portugal pela Dom Qixote, logo a seguir, é um livro fascinante.
Pelo livro, e falo de memória, perpassam as grandes figuras políticas da década de setenta, os equilíbrios regionais e mundiais, as esperanças que iluminavam os líderes, os desafios da indústria americana e japonesa, os primeiros passos de algumas das grandes empresas informáticas dos dias de hoje e de outras já desaparecidas.
Nesse livro, há mais de um quarto de século, já JJSS era um precursor e salientava o conhecimento e a inovação como a fórmula para o desenvolvimento e crescimento económico.
Rejeitava liminarmente o proteccionismo, que para ele representava o primeiro passo para a diminuição da produtividade e da competitividade das indústrias e para o empobrecimento das economias.
Não era esta uma ideia muito aceitável na época, como ainda não o é agora. Mas o modo como o escritor a expunha a questão neste livro e num outro, Le Défi Américain, levou muita gente de campos opostos a convencer-se da razão e da plena justeza das suas ideias.
Elas tiveram pouco eco em Portugal, país há pouco saído dos traumas da Revolução, em que a cultura disseminada ainda era a de que as ideias de uma economia livre, de empresas privadas, de lucro, de inovação eram contraditórias com os objectivos do 25 de Abril e da construção do socialismo exarado na Constituição.
Cultura essa que, infelizmente, ainda hoje predomina em larguíssimos sectores da opinião publicada, a par da do proteccionismo em todas as suas vertentes.
Por isso, nem passados 25 anos a obra de JJSS teve o devido destaque nos nossos media. Infelizmente para quem propugna por uma opinião pública informada.

Cultura da mediocridade, não tem que ser assim ...

Hoje o dia foi longo e foi um daqueles dias em que chegamos ao final do dia com a sensação de que pouco ou nada fizemos. Nada melhor nestas circunstância que qualquer coisa para nos animar.

Ao passar os olhos pelos jornais deparei com uma notícia sobre a empresa Logoplaste, cujo excelente desempenho ao longo dos últimos anos tenho presente na memória.

A Logoplaste é uma grande empresa multinacional portuguesa que actua no sector da produção de embalagens de plástico rígido e semi-rígido e que concorre no mundo global dos negócios.

Mas a Logoplaste não foi notícia apenas hoje, é notícia todos os dias na economia real. Por boas razões. Constitui um caso de sucesso, nacional e internacional, uma excelente prova que a aposta na qualificação, inovação e internacionalização cria riqueza. A diversificação é um factor chave.

Creio não arriscar muito ao referir que a Logoplaste é um "study case" em Portugal, não apenas para aprender nos bancos das escolas, mas sobretudo para inspirar os empresários e gestores portugueses.

Os números falam por si:

- Crescimento anual médio de 19%, nos últimos 14 anos;

- Facturação em 2005 de cerca de 220 milhões de euros;

- Produção em 2005 de cerca de 6 milhões de embalagens de plástico;

- Terceira empresa europeia do sector, com 45 fábricas, em Portugal, Espanha, Reino Unido, Itália, República Checa, Áustria, Brasil, Estados Unidos e Canadá;

- Maior empresa na Europa e Brasil em operações de "hole-in-wall", conceito que passa pela instalação de pequenas unidades de produção dentro das instalações do cliente;

- Sectores onde opera: alimentar e bebidas, detergentes, body care, home care, lubrificantes e agro químicos;

– Carteira de clientes: Coca-Cola, Danone, Exxon Mobil, Nestlé, Nutrinveste, Procter Gamble, Unicer, Unilever, Yoplait.

Porque a inovação é um factor de sustentabilidade do seu negócio, a Logoplaste investe fortemente na inovação, direccionando todos os anos 3% do volume de vendas para Investigação e Desenvolvimento (I&D).

A par deste excelente desempenho, a Logoplaste desenvolve uma política de Responsabilidade Social de excelência, da qual realço a promoção de uma instituição de solidariedade social – o CADin – que presta apoio a crianças com problemas de desenvolvimento, constituindo uma mais valia social e económica, em particular para a população carenciada da zona em que está inserida a sede social da empresa.

Penso que a divulgação destes casos sempre contribuirá para combater uma certa cultura de mediocridade que nos assaltou nos últimos tempos, em que é patente a tendência para evidenciarmos aquilo que é mau... Não tem que ser assim!

Os muros do nosso descontentamento !...

Por mera casualidade, estava em Berlim no dia 9 de Novembro, dia em que se comemorou o 17º aniversário da queda do Muro, em 1989.
Várias manifestações e homenagens à memória dos que nele pereceram serviram para lembrar essa construção vergonhosa, que cercou completamente Berlim Ocidental, ao longo de uma extensão de 155 quilómetros, e que durou 28 anos.
No início, tratava-se de uma barreira de arame farpado, construída apressadamente pela Alemanha Oriental, em 24 horas, em conluio com Moscovo, para evitar a fuga dos seus cidadadãos para o Ocidente e o desprestígio que o facto causava à construção forçada do socialismo. Logo depois, tomou a forma do Muro, com torres de vigia, trincheiras, guardas com ordens para disparar, cães e cercas eléctricas.
Subsistem, para memória futura, alguns trechos dessa sinistra muralha, que barrava ruas, separava famílias e simbolizava o medo comunista pelos valores ocidentais da democracia e da liberdade.
Chegado a Portugal, e folheando o Sol, logo deparei com uma notícia, na página 13, titulada "PCP volta atrás", em que se refere que esse Partido volta a elogiar a URSS, a radicalizar o discurso ideológico, e a convidar para os seus encontros internacionais os partidos irmãos que governam regimes tão democráticos como o da Coreia do Norte.
Essa notícia inclui ainda as palavras do responsável pelas relações internacionais do PCP que, em relação ao partido-irmão norte-coreano, salienta “a história comum, fundamental na libertação dos povos…”e que, em relação a Cuba, afirma que tem “um regime mais democrático do que as pseudo-democracias em vários países da Europa Ocidental…”
Tudo isto, enquanto, numa das últimas edições do Avante, em que se comemora ao aniversário da Revolução de Outubro, se elogia o “processo de construção do socialismo” na URSS!...O tal socialismo que construía muros como o de Berlim.

Não sei se em Portugal se comemorou a queda do muro. Mas esquecer essa data é dar margem para se recuperar e publicitar a ideologia subjacente à sua construção, como o PCP cada vez mais volta a fazer.

@, um sinal dos tempos...

Não resisto a partilhar um texto que recebi sobre a origem do @, um símbolo antigo que ganhou uma notoriedade ímpar, um verdadeiro fenómeno da globalização.
Um amigo de milhões de "astronautas" que com ele convivem diariamente, sendo poucos, no entanto, os que conhecem a sua origem.
O texto é algo longo, embora de leitura fácil. No final, fica a satisfação de termos colmatado uma falha de conhecimento.
Afinal, o @ é um sinal dos tempos...

"Na idade média os livros eram escritos à mão pelos copistas. Precursores da taquigrafia, os copistas simplificavam o trabalho substituindo letras, palavras e nomes próprios, por símbolos, sinais e abreviaturas. Não era por economia de esforço nem para o trabalho ser mais rápido. O motivo era de ordem económica: tinta e papel eram valiosíssimos. Foi assim que surgiu o til (~), para substituir uma letra (um "m" ou um "n") que nasalizava a vogal anterior. Um til é um enezinho sobre a letra, pode olhar. O nome espanhol Francisco, que também era grafado "Phrancisco", ficou com a abreviatura "Phco." e "Pco". Daí foi fácil o nome Francisco ganhar em espanhol o apelido Paco. Os santos, ao serem citados pelos copistas, eram identificados por um feito significativo em suas vidas. Assim, o nome de São José aparecia seguido de "Jesus Christi Pater Putativus", ou seja, o pai putativo (suposto) de Jesus Cristo. Mais tarde os copistas passaram a adoptar a abreviatura "JHS PP" e depois "PP". A pronúncia dessas letras em sequência explica porque José em espanhol tem o apelido de Pepe. Já para substituir a palavra latina et (e), os copistas criaram um símbolo que é o resultado do entrelaçamento dessas duas letras: &. Esse sinal é popularmente conhecido como "e comercial" e em inglês tem o nome de ampersand, que vem do and (e em inglês) + per se (do latim por si) + and.
Com o mesmo recurso do entrelaçamento de suas letras, os copistas criaram o símbolo @ para substituir a preposição latina ad, que tinha, entre outros, o sentido de "casa de". Veio a imprensa, foram-se os copistas, mas os símbolos @ e & continuaram a ser usados nos livros de contabilidade. O @ aparecia entre o número de unidades da mercadoria e o preço, por exemplo: o registro contábil "10@£3" significava "10 unidades ao preço de 3 libras cada uma". Nessa época o símbolo @ já ficou conhecido como, em inglês, "at" (a ou em ).
No século XIX, nos portos da Catalunha (nordeste da Espanha), o comércio e a indústria procuravam imitar práticas comerciais e contábeis dos ingleses. Como os espanhóis desconheciam o sentido que os ingleses atribuíam ao símbolo @ (a ou em), acharam que o símbolo seria uma unidade de peso, por engano.Para o entendimento contribuíram duas coincidências:1- a unidade de peso comum para os espanhóis na época era a arroba, cujo "a" inicial lembra a forma do símbolo;2- os carregamentos desembarcados vinham frequentemente em fardos de uma arroba. Dessa forma, os espanhóis interpretavam aquele mesmo registro de "10@£3"assim: "dez arrobas custando 3 libras cada uma".Então o símbolo @ passou a ser usado pelos espanhóis para significar arroba.
Arroba veio do árabe ar-ruba, que significa "a quarta parte": arroba (15 kg em números redondos) correspondia a ¼ de outra medida de origem árabe (quintar), o quintal (58,75 kg).As máquinas de escrever, na sua forma definitiva, começaram a ser comercializadas em 1874, nos Estados Unidos (Mark Twain foi o primeiro autor a apresentar seus originais dactilografados). O teclado tinha o símbolo "@", que sobreviveu nos teclados dos computadores.Em 1972, ao desenvolver o primeiro programa de correio electrónico (e-mail), Roy Tomlinson aproveitou o sentido "@" (at - em Inglês), disponível no teclado, e utilizou-o entre o nome do usuário e o nome do provedor. Assim Fulano@ProvedorX ficou significando: "Fulano no provedor (ou na casa) X".
Em diversos idiomas, o símbolo "@" ficou com o nome de alguma coisa parecida com sua forma. Em italiano chiocciola (caracol), em sueco snabel (tromba de elefante), em holandês, apestaart (rabo de macaco). Em outros idiomas, tem o nome de um doce em forma circular: shtrudel, em Israel; strudel, na Áustria; pretzel, em vários países europeus. "

Sequestrado

E agora?! Como saio do escritório?

Quarta República, já !...

Qualquer preceito de Estatuto de qualquer das Regiões Autónomas que disponha sobre o objecto próprio da Lei das Finanças Regionais deve reputar-se inconstitucional.
Jorge Miranda

A Lei das Finanças Regionais é uma lei reforçada especial e tem prevalência sobre as leis estatutárias nas relações financeiras entre a República e as Regiões Autónomas.
Gomes Canotilho

O facto de a Lei das Finanças Regionais ser uma lei orgânica e, portanto, de valor reforçado, não a isenta da exigência constitucional de respeito aos Estatutos políticos e administrativos, no tocante aos direitos das Regiões Autónomas….
Marcelo Rebelo de Sousa

Perante o arrepiante panorama de nem os que fizeram as leis saberem em que lei vivemos, agora no que respeita às finanças regionais, acabe-se com a Constituição, com a Lei das Finanças Regionais e com os Estatutos das Regiões Autónomas!...
Comecemos de novo uma Quarta República!...

I - Medida certa II - Perplexidade

I. Foi ontem divulgada a notícia de que na lei orçamental para 2007, já aprovada na generalidade, constam normas (artigo 103º) que impõem às Universidades do Estado o cancelamento das contas bancárias de que são actualmente titulares e a transferência dos respectivos saldos para contas junto do Tesouro.
A notícia refere que se trata das contas mantidas junto da “banca privada”, o que me parece ser uma referência inexacta, uma vez que as contas das Universidades junto da Caixa Geral de Depósitos – que não é privada, como sabemos – não poderão deixar de ser também abrangidas por esta medida.
Creio que esta imprecisão é deliberada, servindo para alimentar a ideia, em grande medida artificial e de criação puramente mediática, de que existe um propósito político de “meter os bancos” na ordem.
O importante, porém, é assinalar aqui que esta medida me parece perfeitamente justificada.
As Universidades eram o último reduto de resistência à aplicação das normas que requerem a gestão unitária e centralizada da Tesouraria do Estado, normas justificadas pelas grandes vantagens que dessa gestão advêm para o Estado em geral, através de uma poupança nos encargos financeiros líquidos de proveitos financeiros.
Essa resistência estribava-se numa ideia de autonomia universitária, que os Governos de A. Guterrres, D. Barroso e S. Lopes pacientemente aceitaram mas que agora chega ao fim.
Parece que os Reitores estão muito descontentes com esta alteração legislativa, embora seja crível que não irão atingir 1/50 do ruído que produziriam – com o apoio caloroso da comunicação social – caso a medida tivesse sido tomada por qualquer dos 3 anteriores Governos.
Repito que a medida me parece acertada, pois não encontro razões de natureza político-administrativa para manter a excepção das Universidades à aplicação do princípio da unidade da Tesouraria do Estado.
Posso aliás testemunhar que este tema foi bastante discutido, na última legislatura, em sede da Comissão de Execução Orçamental, constituindo uma das áreas de consenso entre as diferentes linhas partidárias.

II. Em sentido contrário, confesso a minha perplexidade face às declarações da Ministra da Educação no Parlamento, 2ª Feira, excluindo os professores da medida de passagem ao quadro de excedentes.
Se começamos assim, onde é que o Governo vai encontrar os cerca de 135.000 funcionários excedentários que justificam uma poupança previsional de quase 400 milhões de euros no Orçamento para 2007 ?
Parece-me constituir um precedente arriscado, esta exclusão, à priori e em absoluto, da passagem de professores ao quadro de excedentes, quando se sabe – tem sido amplamente publicitado - que existem excedentes nos quadros de professores.
Será que os outros funcionários públicos têm um estatuto de menoridade face aos professores, neste domínio?
A minha perplexidade é reforçada por não ter notado qualquer reacção, em especial dos partidos da oposição, ao anúncio desta medida.
Ou estarão todos a fingir?

"Unite for diabetes"

Ontem, dia 14 de Novembro comemorou-se o "Dia Mundial da Diabetes". Muitas iniciativas tiveram lugar por esse mundo fora e, também, entre nós.
A Assembleia da República, conjuntamente com várias organizações nacionais que se dedicam à diabetes, organizou um evento de cariz técnico-científico-politico sobre esta temática. Em boa hora o fez, porque estamos a lidar com uma doença, em cuja génese estão vários factores, entre os quais alguns de cariz político.
Os dados apontam para o facto de estarmos a lidar com uma das doenças mais prevalentes do mundo que atinge os países mais desenvolvidos, assim como os que estão em desenvolvimento. Nunca a humanidade viu duplicar a prevalência de uma doença em apenas vinte e cinco anos ou, mesmo, menos. Estima-se em 230 milhões o número de pessoas que sofrem desta maleita responsável por complicações que vão desde a cegueira, insuficiência renal, amputações dos membros inferiores e morte por doenças cardiovasculares. Portugal está a sofrer uma epidemia de diabetes fruto de alterações de estilos vida – cada vez mais os portugueses fazem menos exercício – e de alterações dos seus hábitos alimentares – comem cada vez mais e mal.
No debate que se seguiu à apresentação das conferências, foram colocadas algumas perguntas destinadas a esclarecer alguns pontos ou conceitos. Uma senhora deputada quis aprofundar a problemática da obesidade, nomeadamente o facto das crianças serem cada vez mais obesas. Talvez esta pergunta tenha sido uma consequência da afirmação, segundo a qual as crianças e jovens começarem a sofrer do mesmo tipo de diabetes que os adultos, a denominada diabetes tipo 2. Aproveitei a deixa para explicar que se tratava de um fenómeno muito recente. No início da década de sessenta, a alimentação dos portugueses era muito deficiente, de tal modo que não cresciam convenientemente. O fenómeno emigratório entretanto verificado permitiu que os proventos dos pais fossem canalizados para melhorar a qualidade de vida dos seus filhos. Deste modo, e a título de exemplo, jovens do sexo masculino do Distrito de Vila Real, com 17 anos, cresceram em média 10 cm no espaço de dez anos! Fenómeno positivo resultante de melhorias substanciais na alimentação. Com o tempo, a melhoria do poder de compra traduziu-se num maior aporte energético.
As modificações operadas na forma de brincar também se alteraram. E de que maneira! Televisão de manhã à noite, com múltiplos canais - a publicitar bolachinhas, chocolates, hambúrgueres estereotipados - vídeos, jogos electrónicos, computadores e brinquedos eléctricos a substituírem os brinquedos de "pedais" ou os que exigiam esforço "manual", aliados a uma inexplicável desvalorização do desporto amador e actividades associativas, poderão explicar o fenómeno crescente da obesidade infantil e da diabetes do tipo 2 nos jovens, para não falar do compromisso grave de saúde quando chegarem a adultos.
A situação está a ser de tal modo incómoda que já se equacionou a hipótese de redução da esperança de vida nas próximas gerações, facto que não abona nada a favor da actual geração de responsáveis.
No final da sessão a senhora presidente da Comissão Parlamentar de Saúde foi, particularmente, esclarecedora por vários motivos, dos quais destaco dois: a necessidade dos parlamentares saírem da Assembleia "procurando" certos assuntos que têm sido descurados e disponibilizando-se para iniciativas legislativas propostas por cidadãos e, neste caso, cientistas, tendo ido ao ponto de dizer que é o momento de ajudarmos os parlamentares a construir os normativos necessários de forma a mudar muitos dos problemas de saúde, numa perspectiva preventiva.
Valeu a pena ter passado mais uma tarde no Parlamento, agora como cientista. Confesso que estou mais optimista. E como todos nós necessitamos de uma boa dose de optimismo, não resisti a escrever esta pequena nota.

Por favor!...

Mal regressado de uma semana no estrangeiro, logo deparo no DN com a notícia do lançamento do livro de Santana Lopes.
Santana continua a apresentar-se como o cordeiro imolado, sacrificado desta feita a “uma conjugação de interesses”, que englobavam Jorge Sampaio, Marcelo e Cavaco Silva.
Sampaio, porque queria Cavaco na Presidência, o que não aconteceria se Santana fosse Primeiro-Ministro na altura das eleições.
Cavaco, porque pensou a mesma coisa que Sampaio, e Marcelo, porque pensou o mesmo que Sampaio e Cavaco.
E porque todos pensaram o mesmo, vá de bater em Santana, preparando o festim da dissolução.
De facto, estou mesmo a imaginar Cavaco a tecer meticulosamente esta urdidura, conspirando à surrelfa com Marcelo e um e outro fazendo os ouvidos de Sampaio!...
Mas a tese parece que resulta, tem credibilidade e constitui mesmo serviço público, já que o seu autor lá será entrevistado, 5ª feira, na estação do dito!...
Aliás Santana merece. Pois se até parece estar convencido de que os seus quatro meses de Governo trouxeram o crescimento económico: os indicadores de 2004 eram os melhores de há cinco anos, disse.
E também merece, porque foi ele que “criou” Sócrates, o tal que, por não ter que fazer, “passava a semana a preparar os debates com Pedro da Silva Pereira…”, situação que levou à sua popularidade e a ganhar as legislativas.
E aí está o criador imolado pela sua própria criatura!...
Como se não bastassem as manobras de Sampaio, Cavaco e Marcelo, aqui foi Santana que atentou contra si próprio!…
Arre, que tudo isto é conspiração e da melhor!...E tese de grande futuro, a avaliar pelo pouco que já pude ver!...Por favor!...

Crise sem fim à vista… como era previsível

O Banco de Portugal actualizou hoje as suas projecções económicas para este ano e, ao contrário do que o Governador Vítor Constâncio tinha admito por mais do que uma vez recentemente, não reviu em alta o crescimento do PIB de 1.2%. É certo que as exportações deverão crescer mais do que se previa (boa notícia), mas o problema é que o investimento continua deprimido – claramente em território negativo – e não se vê um fim para esta situação (má notícia). Nem o já-de-si magro crescimento de 1.4% inscrito pelo Governo no OE’2007 deverá, pois, ser atingido!...

Numa altura em que a Europa revela um dinamismo apreciável face a 2005 (se bem que pairem algumas nuvens no horizonte…), Portugal viu aumentado o fosso de crescimento para a média europeia (maior em 2006 do que em 2005).

O nosso país será, em 2006, o que menos crescerá de entre os 25 que compõem a União Europeia (cresceremos metade da Zona Euro e menos ainda do que a UE-25). O que, naturalmente, fará com que estejamos mais pobres face aos nossos congéneres europeus. E o que acontecerá pelo sexto ano consecutivo…

De entre as razões para esta pobre evolução da nossa economia ressaltam duas: a subida das taxas de juro e a subida da carga fiscal. Ambas deixam, naturalmente, as famílias e as empresas com menos recursos para consumir e investir, respectivamente. E se em relação à subida das taxas de juro é o nosso endividamento que dita leis (Portugal é o segundo país mais endividado da Zona Euro), já quanto ao aumento da carga fiscal, ficam provados os efeitos nefastos da brutal subida de impostos decretada no ano passado, que continuou a ser praticada em 2006, e que se manterá em 2007. Um erro colossal que, como o Banco de Portugal agora confirma, veio afligir ainda mais já de si muito endividadas famílias e empresas. Tudo para, como se viu pelo OE’2007, acomodar sempre e sempre mais despesa.

Enfim, e para abreviar: mais uns (largos) anos em divergência é o que nos espera (não, não deve ser “só” até 2008, como projecta a Comissão Europeia). Não se trata de ser pessimista: já no fim dos anos 90, pelo rumo que tudo então levava, tudo isto era previsível. Pena é que, 7 ou 8 anos depois, pouco, muito pouco tenha sido feito para alterar a situação.

Desgraçadamente, e por mais que custe ao incorrigível optimista (e se calhar pouco irrealista) Ministro da Economia, Manuel Pinho, o fim da crise vem muito, muito longe.

Os pequenos também podem ser grandes…

Realizou-se no passado dia 10 de Novembro o primeiro encontro do Conselho para a Globalização, criado sob o alto patrocínio do Presidente da República.
“O Conselho para a Globalização tem por finalidade congregar a reflexão e o entendimento de líderes influentes de empresas multinacionais quanto à forma de promover a Globalização Plural e de envolver essas e outras empresas, autoridades, ONGs e a sociedade no seu todo”.
O encontro reuniu cerca de duas dezenas de líderes de empresas multinacionais, provenientes de doze países, e um conjunto de representantes de empresas portuguesas que reflectiram e discutiram a forma de promover uma globalização plural.
Sabemos ainda pouco sobre as conclusões do encontro. Li hoje no Diário de Notícias uma entrevista concedida por Roland Berger, fundador e chermain do supervisory board da consultora Roland Berger, membro do Conselho para a Globalização, da qual retive uns pontos que me chamaram à atenção e que achei útil aqui partilhar. Diz o entrevistado que o tamanho do país é menos importante que a qualidade das pessoas e dos empreendedores e que há quem até compare Portugal à Suiça de há umas décadas atrás.
Portugal e a Suiça rumaram caminhos e ritmos de desenvolvimento diferentes. Têm, no entanto, em comum, o facto de serem dois países de tamanho pequeno.
A Suiça é um caso de sucesso, é um país rico e próspero, com um modelo de desenvolvimento económico consolidado e com vantagens competitivas em indústrias e serviços bem alicerçadas, competindo à escala global.
Portugal não teve a mesma “sorte”, atrasou-se e despertou tarde para a economia do conhecimento. Vai atrasado umas décadas! Ainda não tem um modelo de desenvolvimento económico estabelecido.
É inquestionável que o desenvolvimento se faz pelas e com as empresas, competindo aos governos, através de políticas públicas adequadas, criar as condições para que Portugal se abra à globalização.
Este é um tema fundamental e constitui mais um daqueles em que é imperioso que o Governo apresente e defenda uma visão estratégica clara, na qual os portugueses acreditem e nela se revejam, integradora das várias dimensões políticas de intervenção, com um programa e resultados esperados, acompanhada de uma avaliação permanente e completa dos seus efeitos.

Sem nome

A primeira coisa que me chamou a atenção quando a conheci foi uma estranha cicatriz na cara, uma espécie de mordidela pequena que lhe distorcia o riso de uma forma intrigante. Ela reparou logo, como se já estivesse à espera. – “Foi um rato. Entrou no meu berço quando eu era criança. O meu pai era moleiro. Havia muitos ratos por causa da farinha. Fugi de casa aos 9 anos, farta de miséria e maus tratos”.
Eu queria uma pessoa para tomar conta da minha filha, bebé de meses, e indicaram-ma. Vivia sozinha, num quarto alugado, tinha pouco mais de 20 anos. Gostei dela, do seu ar limpo e independente, um pouco arrogante, de quem estava habituada a defender-se das agruras da vida.
Ficou connosco 5 anos, como se fosse da família. Mas tinha o sonho de casar, de ter a sua casa, a sua família e começou o namoro com aquele homem estranhíssimo.
Rude, obsessivo, bem parecido, propôs-lhe casamento ao fim de 2 meses. Ainda a avisei, havia sinais que não enganavam, sobretudo aqueles olhos fugidios de falsa humildade. Mas ela tomou isso como ciúme, achou que era eu a não querer ficar sem ela. Podia ser, de facto, e acabei por me calar. Fui até madrinha…
Comecei a ter avisos dos vizinhos pouco depois, que ele se metia lá em casa, que era ele que vinha buscar as minhas filhas à carrinha, que ficava escondido à espera que eu chegasse. Falei com ela e chorou muito, que eu não a mandasse embora, que ia ter um filho, que o marido tinha ciúmes mas havia de passar. Ele havia de mudar. E foi ficando, levava a filha com ela…
Comecei a notar-lhe medo. Não atendia o telefone, respondia-me com evasivas, atrasava a hora de saída sem razão nem porquê. Tentei que me contasse, mas iludia a conversa. Um dia, tinha a filha dela 2 meses, tive que chamar a polícia para entrar no meu prédio, porque ele estava á porta, jurava matar toda a gente que se lhe atravessasse no caminho. Na polícia, ele disse que queria que ela deixasse de trabalhar, que a mulher dele era para ficar em casa e que ele é que sabia o que lhe convinha.
Encontrei-a há pouco tempo na rua, já passaram quase 20 anos. Chamou-me com um ar nervoso e hesitante, como se esperasse uma agressão. Tinha a cara marcada, a cicatriz que eu lhe conhecia mal se via no meio do nariz torto, a boca ferida, as rugas profundas. Contou-me em poucas palavras os anos de humilhação, de violência, de sequestro difícil de imaginar. Não tem telefone, não vai buscar as filhas à escola, não fala com ninguém. Tinha ido ao médico a correr, antes que ele desse por isso, com sorte chegava a casa antes dele.

E olhava tresloucada a toda a volta, num gesto reflexo de quem se defende, de quem tem pavor, com medo da própria sombra. Disse-lhe que há forma de sair daquilo, de ter apoios, de ser ajudada.” – Já não consigo ajudar-me a mim própria, disse ela. Já não existo”. Riu-se com acidez. “Dantes preocupava-me tanto com a cicatriz! Diga-me outra vez o meu nome, gosto de ouvir…”

Ainda a problemática das alterações climáticas

A propósito deste post e também deste outro gerou-se por aqui, no 4R, algum debate sobre se existe ou não motivo para a actual dramatização do problema das alterações climáticas, em especial se são ou não devidas a factores antropogénicos ou a ciclos naturais de que existe registo.
Se alguns ainda hesitam na consideração das causas, acumulam-se entretanto as evidências científicas dos efeitos das modificações que todos empiricamente sentimos que ocorrem.
Desta feita é a WWF que divulga estudos que apontam para cenários de diminuição acentuada dos stocks de algumas espécies, em particular, da avifauna.

"Birds suffer from climate change effects in every part of the globe. Scientists have found declines of up to 90 per cent in some bird populations, as well as total and unprecedented reproductive failure in others.Scientists also analyzed available projections of future impacts, including bird species extinction. They found that bird extinction rates could be as high as 38 per cent in Europe, and 72 per cent in northeastern Australia, if global warming exceeds 2º C above pre-industrial levels (currently it is 0.8ºC above)".

Dia Mundial da Diabetes

Hoje, comemora-se o Dia Mundial da Diabetes. Estamos perante uma doença cuja prevalência irá duplicar no primeiro quartel deste século. Nunca uma doença crónica sofreu tamanho agravamento. Anualmente é responsável por três milhões de óbitos.
As causas são bem conhecidas, mas necessitamos de uma intervenção política mais profunda neste contexto. Portugal está a sofrer uma epidemia sem precedentes com todas as consequências daí decorrentes.
É mais um “Dia” a juntar a tantos outros, mas no fundo convém dedicar, mesmo por alguns minutos, a nossa atenção sobre esta patologia que, praticamente, não poupa uma única família portuguesa.
E há tanto por fazer…

Combate à corrupção uma guerra sem tréguas...

No dia 8 de Novembro escrevi umas breves notas sobre a corrupção, num post com o título - Corrupção um "imposto" a abater...
Aí defendi que a corrupção deveria ocupar um lugar prioritário na agenda política. O combate à corrupção deveria ser assumido pelo Governo como um grande desígnio nacional, e transversal, a toda a sociedade e economia.
Mal sabia eu que passados poucos dias o tema voltaria a ser notícia na comunicação social, com a divulgação de alguns dos números "assustadores" que constam do Relatório de Segurança Interna de 2005, a confirmar a "monstruosidade" do fenómeno.
Esse Relatório refere que a criminalidade económica e financeira "consolidou-se" em Portugal e que os fundos movimentados pela economia paralela podem envolver cerca de 9% do PIB!
Não partilho da opinião de alguns que publicitam que o combate à corrupção passou a ocupar uma posição substancial no discurso político. Não creio que se possa fazer essa leitura, pela simples razão de que a corrupção não se equivale a fraudes e crimes fiscais. Há mais corrupção para além do horizonte fiscal!
Recentemente, o tema voltou a ocupar as páginas dos jornais, dando tempo de antena ao "desaguisado" político que se instalou entre o deputado socialista João Cravinho, autor de um pacote legislativo anti-corrupção, e o seu partido, o PS, que tem relutância em o aceitar.
Não conheço o referido pacote e não tenho conhecimentos que me habilitem a julgar com propriedade sobre quais serão as melhores leis. Mas há uma coisa que julgo saber, que não basta fazer leis, que é preciso grande acção no terreno – adequar as unidades orgânicas ao combate à corrupção, reforçar os recursos humanos e financeiros envolvidos na investigação, tornar efectivo o acesso a documentos oficiais – só para citar algumas das recomendações feitas a Portugal pelo " Grupo de Estados Contra a Corrupção".
E para concretizar tudo isto, também sei, que é necessária muita vontade e força política. De que estamos à espera? Os erros e as consequências não são suficientes? É preciso mais?
Estou tentada a dizer que o combate à corrupção mereceria de todos os quadrantes políticos e da sociedade civil um consenso alargado, sem "tabus" ideológicos.
É legítimo exigir que o Governo tome medidas enérgicas no combate à corrupção.
O caso é muito grave!

Nairobi

Está reunida desde hoje em Nairobi, prolongando-se por duas semanas de trabalhos, uma conferência internacional para discutir o que fazer depois de Kyoto, isto é, após 2012, ano para o qual o protocolo sobre as emissões poluentes fixou os objectivos de redução (que se sabe hoje que não serão atingidos).
Pode parecer paradoxal começar a falar-se no pós-Kyoto numa altura em que, com os EUA de fora, se verificou um crescimento total de 2,4% de emissões entre 2000 e 2004, para 41 países industrializados.
A conferência de Nairobi não fixará, pois, limites de emissões de gases para depois de 2012. Seria irrealista fazê-lo face à experiência passada e ao risco de um onda de pessimismo global que lance o descrédito sobre a definição de metas quantitativas.
A conferência que hoje se inicia é um primeiro passo de um longo e difícil caminho destinado a tornar universal a consciência das implicações das emissões poluentes no clima e da urgência das soluções. Em especial após ter sido conhecido o relatório de Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial, segundo o qual, se nada for feito, o aquecimento global do planeta poderá custar, por ano, entre 5 e 20% do total da riqueza produzida pela economia mundial.
Discute-se em Nairobi, igualmente, a ajuda aos países em desenvolvimento na adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
A Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto instituíram três fundos especiais para apoio ao processo de adaptação e de transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Os países de economia mais débeis em nada foram beneficiados com este esquema.
Prevê-se agora que os fundos possam servir para auxiliar os países mais directamente afectados pelas mudanças climáticas, em especial os do continente africano que, sendo o que menos emissões produz, é inequivocamente aquele que mais prejudicado tem sido.

Desigualdade social e saúde

A notícia da morte de um rapaz chinês por ter, inadvertidamente, bebido pesticida, não seria alvo de destaque – atendo ao número de acidentes deste tipo – se não fosse o facto de não ter tido assistência médica adequada. A razão da falta de assistência foi explicada ao avô pelo facto da família não possuir 63,25 euros para pagar o tratamento!
A população da zona revoltou-se, partindo janelas e equipamento hospitalar.
De acordo com a notícia “ A China está a enfrentar uma crescente crise no sector da saúde, dado que as taxas moderadoras estão a subir muito além das posses de grande parte da população rural”.
A situação de desigualdade dos rendimentos é determinante para explicar a saúde das populações ou, melhor, a sua ausência. O alargamento da diferença dos rendimentos é acompanhado por baixos níveis de saúde das comunidades. A análise de mais de 150 trabalhos sobre este assunto foi conclusiva. Quanto maior a diferença entre os rendimentos pior é a saúde. Outros estudos revelam que a saúde dos mais pobres é agravada se viverem nas vizinhanças de bairros mais ricos. O constante relembrar de que estão na base da pirâmide económica é estigmatizante e fonte de intenso stress.
A vida pode valer pouco na China, neste caso concreto 63,25 euros, mas nos próximos tempos, à medida que as desigualdades se vão acentuando, paradoxalmente, a saúde vai sofrer um agravamento. Mas o que é verdade para a China também é verdade para outros pontos do globo.

Pornografia e violação

O economista Todd Kendall escreveu um trabalho intitulado “Pornography, Rape and the Internet”. Neste estudo, o autor analisa o uso crescente da Internet associando às estatísticas de crimes. Conclui que um aumento de 10% no uso da Internet se associa a uma diminuição de 7,3% dos crimes por violação. Não foram observadas associações com outros tipos de crimes.
Os efeitos de acessibilidade e uso da Internet em matéria de prevenção de crimes sexuais são mais pronunciados nos rapazes dos 15-19 anos, o grupo que mais “beneficia da pornografia”! Esta última é considerada como um “substituto da violação”.
A par desta hipótese, o investigador levanta uma outra: os jovens sexualmente frustrados, amargos ou mais agressivos têm tendência para passarem à categoria de “trolls” que, segundo a Wikipédia, “designa uma pessoa cujo comportamento tende sistematicamente a enfurecer ou provocar as pessoas numa discussão”…” Ainda de acordo com esta fonte de informação “o comportamento do troll pode ser encarado como um teste de ruptura da etiqueta, uma mais-valia das sociedades civilizadas. Perante as provocações insistentes, as vítimas podem (ou não) perder a conduta civilizada e envolver-se em agressões pessoais”.
É do conhecimento geral que a pornografia existe desde os tempos imemoriais. Desconheço se existem imagens nalguma caverna pré histórica, mas se existirem não ficaria admirado. Surpreendeu-me a conclusão deste estudo: pornografia (facilmente acessível através da Internet) como forma de prevenir o crime de violação…

“Forma de valorizar o serviço de quem o usa”! …

Tenho seguido com alguma atenção a problemática das taxas “penalizadoras” aos que necessitam de hospitalização ou tenham de se sujeitar a cirurgia ambulatória. Diz o ministro, para justificar a medida, que é uma “forma de valorizar o serviço de quem o usa”. A taxa de cinco euros por dia “não paga três quartos sequer de uma só refeição no hospital”. De facto, a receita a arrecadar não deverá ultrapassar os nove milhões de euros o que, na sua douta perspectiva, é suficiente para tratar dois mil novos casos de cancro por ano. Por outro lado, o senhor ministro garante que 5,5 milhões de portugueses estarão isentos das referidas taxas.
O debate que se tem observado a este propósito define dois tipos de condutas: os que vêem nestas medidas um atentado ao estado social, com as consequências daí decorrentes, e os que, numa visão liberal, apontam para a necessidade de co-financiamento do SNS, porque só há duas maneiras de resolver o problema: ou “corta-se no serviço ou as pessoas têm que começar a pagar”.
Na minha opinião, não concordo com a visão dicotómica dos que defendem uma co-comparticipação do financiamento do SNS por parte dos cidadãos que aufiram determinados rendimentos, como alguém já afirmou, por exemplo, acima dos 500 euros. A frase “o que são 35 euros para alguém que ganhe 500 euros mensais”? Respondo: - Corresponde a muito, porque uma enorme fatia de portugueses recebe valores dessa ordem de grandeza e que, ao tornarem-se doentes, vão receber ainda menos, sem falar das grandes dificuldades em sobreviver com aqueles quantitativos, contribuindo desta feita par um mal-estar e tristeza que se propagam a uma velocidade impensável, alargando as assimetrias sociais.
Não vejo como o senhor ministro da saúde vai proceder relativamente aos 5,5 milhões de portugueses, que estarão isentos das referidas taxas, quanto à melhor maneira de valorizarem os serviços que usam! Será que já os valorizam? Não creio! Quanto às alternativas de “ou pagam mais ou corta-se na prestação dos serviços”, visão radicalista, podemos contrapor com outra solução que passa pela prevenção e educação na área da saúde. Não podemos ignorar que oitenta por cento da patologia humana resulta de “erros comportamentais e agressões ambientais”. Sendo assim, uma política dirigida para estas áreas, faz todo o sentido. Claro que os resultados não surgem em quatro anos, mas que dão resultados, lá isso dão.
Não consigo compreender a justificação do senhor ministro, segundo a qual aqueles sete a nove milhões de euros vão ser muito úteis para tratar dois mil novos casos de cancro! Meu Deus! Seria melhor que deitasse cá para fora, por exemplo, a “lei do tabaco” e não se rendesse às pressões dos interesses instalados, porque desta forma evitaria milhares de cancros e não teria que gastar dinheiro no tratamento. “À borla, ou grátis, como dizem os gatos fedorentos”…
A saúde vai converter-se na mais rentável área de negócio deste país, contrariando uma das últimas fronteiras do estado social. Tudo é passível de negócio, infelizmente, até a própria vida…