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terça-feira, 16 de maio de 2017

Direito e Justiça

A preparar pronúncia sobre ato judicial, lembrei-me de em tempos ter lido de Fukuyama (no seu fundamental The Origins of Political Order) uma reflexão marcante sobre o primado do Direito na perspetiva das suas origens na Europa. Revisitando-o, relembrei uma das mais simples mas ao mesmo tempo mais ricas definições de Direito que conheço: Direito é o conjunto de regras abstratas de Justiça que une uma sociedade. Regressado aos papéis que os órgãos da Justiça produzem, é incontornável constatar que o nível de abstração a que chegou o Direito o transforma tantas vezes na impossibilidade de chegar à Justiça...

2 comentários:

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
Na conclusão simples e transparente de que "é incontornável constatar que o nível de abstração a que chegou o Direito o transforma tantas vezes na impossibilidade de chegar à Justiça..." o meu amigo traduziu toda a realidade. Perante tanta clareza, e embora se torne ocioso dizer mais alguma coisa, não resisto em referir que esse era o meu sentimento (como acompanhante da justiça do lado empresarial), sem, contudo, o conseguir exprimir, muito longe disso, da forma brilhante como o meu amigo fez. O que não é surpresa nenhuma, claro está!

José Domingos disse...

De facto a questão é simples. O problema, penso eu, quando se põe a situação de interpretar ou aplicar a lei. Eu creio que depende do cliente.