A política energética nacional: um subsídio aos países ricos e poluidores

Para servir economia e cidadãos, as políticas públicas devem ser harmónicas, evitando extremismos e modismos, potenciando assim o seu contributo para o todo nacional.

Ora a política energética vigente, lançada de 2005 a 2011, de fomento das energias renováveis intermitentes e inteiramente vassala de uma política ambiental extremada, constitui um ónus excessivo e injustificado para a competitividade da economia. Segundo dados oficiais da ERSE relativos ao 2º Semestre de 2018, os preços da electricidade para uso doméstico e industrial são superiores aos preços médios dos países da EU-28.    

Aliás, a energia assim produzida mostra exuberantemente toda a sua perversidade: tem um preço garantido muito acima do mercado, entra na rede com prioridade em relação a outras fontes disponíveis a preços mais baixos, e é toda paga, mesmo que não consumida.  

Uma política justificada por objectivos ambientais e diminuição do défice externo, uma enorme falácia, porque Portugal não é um país poluidor, e o governo sempre escondeu quanto é que a economia perde exportações e aumenta importações devido ao sobrecusto da energia. Mais, oculta que tal política obriga a manter centrais térmicas a funcionar para o caso de faltar vento ou sol, custos assim em duplicado.

Portugal não é um país poluidor: a nível mundial, apresenta um valor bem inferior a 0,16% do total emissão de gases com efeito de estufa e, à escala da EU-28, apenas 1,6% das emissões, um valor per capita 20% mais baixo que a média da União. Foi ainda o país que em 2018 apresentou a maior redução de emissões de CO2, mais do triplo da média europeia. E, pasme-se, anuncia agora diminuir o efectivo bovino em 50%, levando à importação e carne e leite de locais onde tal espécie, pelos vistos, não emite gases, nem polui…

Como se tal não bastasse, o Governo decidiu recentemente licenciar mais potências intermitentes com preço fora de mercado (feed-in-tariffs), numa expansão da política que gerou um enorme défice tarifário, agora de 3, 8 mil milhões de euros, e originou os mais elevados preços da energia na EU-28 em termos de paridade de poder de compra.

No fim, um desequilíbrio entre políticas, ambiental e energética, que onera preços e diminui competitividade, um enriquecimento sem causa dos produtores e um subsídio de Portugal aos países ricos e poluidores. 

(meu artigo publicado no DN/JN/Dinheiro Vivo de 27 de Julho de 2019