Acabei de ouvir a declaração do Sr. Presidente da República.
Inicialmente, fiquei surpreendido pela veemência das palavras.
"Interesses partidários".
"Falta de lealdade institucional".
"Um sério revês na qualidade da nossa democracia".
"Afecta o normal funcionamento das instituições da República".
Só faltou a Cavaco Silva declarar que se recusava a promulgar o Estatuto dos Açores.
Foi o mais duro pronunciamento de um Presidente da República relativamente ao nosso Parlamento.
O mais duro, o mais violento e o mais certeiro!
Cavaco Silva tem toda a razão.
Este Estatuto dos Açores é um indignidade democrática e um absurso institucional.
Esperemos que os Senhores Deputados tenham percebido.
Em especial os da maioria.
12 comentários:
E os do PSD também, que votaram duas vezes na generalidade o diploma e abstiveram-se na última votação.
Por várias vezes, também eu, aqui no 4R, denunciei esta vergonhosa situação
Leio a reacção do PS pela voz de Vitalino Canas. Congratula-se pela promulgação, desvaloriza as críticas do Chefe do Estado (apesar da gravidade e da contudência das mesmas) e considera o PSD o grande derrotado neste processo.
Querem prova mais evidente - se prova faltava! - da razão do PR quando considera que tudo se subordinou a interesses partidários?
Eu não consideraria esta atitude do Primeiro Ministro em relação ao PR, como sendo apenas um gesto arrogante e sobranceiro, como se de uma birra se tratasse…
Não. Para mim, é o início de uma estratégia que vai para além deste acontecimento…
Inexplicável que o PSD tenha votado a favor do diploma 2 vezes, 1 abstenção recheada de criticas.
Inexplicável que o Presidente não remetido a questão para o TC antes.
Inaceitável seria que Cavaco agora desencadeie uma espécie de Vendeta Presidencial contra o Governo!
Caro Vitor Reis, ponho as minhas mãos no fogo em como nem o parlamento nem o governo - convenhamos, o parlamento e a sua maioria não são mais do que meras correias de transmissão da vontade do governo - irão tirar qualquer ilacção das palavras do Presidente da Républica ou sequer atentar nelas. Se fosse esse o caso, aliás, depois do percurso que esta coisa teve, já teriam emendado a mão e nunca o estatuto teria sido aprovado desta forma após tantos avisos e manifestações de discordância do PR.
O governo e o parlamento limitam-se a tratar o PR como um mero jarrão, um objecto decorativo simplesmente, que está ali para fazer figura de corpo presente e nada mais. Se não causar empecilhos, óptimo. Se os causar, usam-se os mecanismos constitucionais para obrigar o Presidente a promulgar o que se quiser promulgar e resolve-se o assunto. Aliás, foi isso que foi feito agora, não foi?
Uma nota final. Se calhar este episódio a juntar ao que se passou com o divórcio, mais talvez o que venha a ocorrer com o Orçamento de Estado e vamos ver o mais que ainda aí virá, possam ser alarmes fortissimos de alerta sobre se realmente este sistema político é adequado a Portugal, à cultura Portuguesa e aos hábitos de governança dos Portugueses.
Pois também me parece que foi o mais 'feroz' comentário de um Presidente ao Parlamento. mas, será que não nos lembramos que temos um sistema politico de equilibrio entre o Presidente e o Parlamento, tendo cada um deles competências próprias e equilibradas, e se há algum que se sobreponha ao outro é o o Parlamento. A constituição não se é alterada há alguns anos e acredito que o actual PR tinha conhecimento dela e do balanceamento dos poderes. Assim, e não tendo ouvido nenhuma 'catilinária' idêntica do Parlamento para o Prsidente só me resta esperar que a compreensão do regime, como está escrito na constituição, impere principalmente por aquele que é o seu principal garante.
Acredito que todos já leram os 'celebérrimos' artigos 114 e 140, mas como 'lembrete, aqui os transcrevo:
Artigo 114.º
Audição pelo Presidente da República sobre o exercício de competências políticas
Os órgãos de governo regional devem ser ouvidos pelo Presidente da República antes da dissolução da Assembleia Legislativa e da marcação da data para a realização de eleições regionais ou de referendo regional, nos termos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição.
Artigo 140.º
Alteração do projecto pela Assembleia da República
1 -Se a Assembleia da República alterar o projecto de revisão do Estatuto deve remetê-lo à Assembleia Legislativa para que esta aprecie todas as alterações introduzidas e sobre elas emita parecer.
2 -Os poderes de revisão do Estatuto pela Assembleia da República estão limitados às normas estatutárias sobre as quais incida a iniciativa da Assembleia Legislativa e às matérias correlacionadas.
Tem razão na caracterização geral do sistema, meu caro Rogério Paulo. Mas é exactamente porque o sistema semi-presidencial, atenta a distribuição dos poderes pelos órgãos de soberania, acentua (pelo menos em teoria) os poderes do parlamento (a possibilidade de ultrapassagem do veto presidencial é disso o melhor indice) é que não é aceitável que a AR auto-limite as suas competências no que respeita às alterações ao Estatuto Politico-Administrativo como irrepreensivelmente foi explicado na mensagem do PR.
A solução censurada não é, por isso, nada consentânea com o pendor parlamentar do sistema como sugere.
O mesmo se diga da questão surgida com o artigo 140º. O que aí está em causa não é a limitação dos poderes presidenciais por acção da AR. O que a AR aprovou foi, por via de lei ordinária, uma limitação desses poderes por acção dos órgãos regionais. E isso, para além de politicamente inaceitável, é constitucionalmente intolerável, pelo menos enquanto esta Constituição vigorar.
Ainda haveria uma ténue justificação para as soluções encontradas se elas fossem essenciais à autonomia regional. Não são. Aliás é uma falsa questão, esta da autonomia. Não existe, nunca existiu qualquer questão constitucional por falta ou insuficiência de autonomia. Nestes 30 anos, se há êxito nalguma parcela do regime, é exactamente no funcionamento das autonomias que permitiram um desenvolvimento enorme das regiões autónomas em relação à generalidade, senão à totalidade das outras regiões do País.
Também por isso é indefensável a solução e estranho o unanimismo que a certa altura se gerou à volta dela, só explicado porque nenhum partido quer ficar atrás do outro na defesa daquilo que se julga reforçar os poderes autonómicos.
Caro Vitor Reis o que mais me impressionou no discurso e na atitude do Senhor Presidente da República, foi a sensação de mau estar que o PR transmitiu quanto à atitude de arrogância de Poder que o PS assume na governação, mesmo na relação com o orgão da presidência da república.
Uma arrogância política que perpassa toda a governação socialista, desde as pequenas às grandes decisões, nos diversos ministérios.
Agora foi o PR que o sentiu "na pele".
Tivesse o Presidente da República mais poderes, e outro galo cantaria "nesta freguesia".
É por isso que eu sou defensora de uma alteração da Constituição que permita uma maior intervenção política por parte do PR.
Com maiorias prepotentes e arrogantes só poderá ser esse o caminho, para que se verifique o necessário reequilíbrio do exercício de Poder pelas forças políticas que compôem a Democracia Portuguesa.
Bom 2009 !
Em apreciação ao comentário do Bruno que curiosamente já tive ocasião de ler, exactamente igual, em outras caixas de comentários de outros blogs... e que me parece merecer uma resposta.
O PR levou de facto a TC o diploma uma primeira vez. De seguida o seu veto politico foi um sinal formal efectivo do seu desacordo com o diploma que, aprovado como foi, representa tudo aquilo que Cavaco atestou ontem.
Não se apoquente com eventuais vendetas Bruno, que a dignidade da atitude ontem tomada pelo PR não o coloca na laia dos que o forçaram a esta posição, os quais o Bruno não surpreendentemente ignora nas suas criticas e certamente os voltaria a lá colocar!
Agora, o que ficou patente ontem é que, em Português vernáculo... não há mais abébias ao seu PS!
Não é verdade que o Presidente da República tenha enviado o Projecto de Lei (como foi dito pelo AAS) para o Tribunal Constitucional. O que fez foi enviar meia dúzia de pontos para apreciação do TC, deixando os dois pontos que estão a criar esta celeuma toda de fora.
E é aqui que o Presidente falha em toda a linha. Se os deixou de fora por “esquecimento”, isto significa que ele e o seu assessor para os Assuntos Constitucionais (Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais) não fizeram o papel que lhes competia, o que do meu ponto de vista é grave.
Se deixou estes dois pontos de fora da avaliação do TC de forma propositada, é uma demonstração de que estava desejoso de comprar uma “guerrinha” com a Assembleia da República, o que é ainda mais grave (mostrando que não tem competências para o cargo que ocupa), visto ter posto os seus interesses (quiçá um reforço dos poderes presidenciais à margem da Constituição da República) à frente dos interesses do país.
Para além disto o desdém que apresentou ao falar da AR, mostrou a falta de respeito que Cavaco Silva tem, e sempre teve, pela Casa da Democracia. Porque se esqueceu, ou simplesmente não sabe, que para existir uma Democracia Representativa tem que haver um Parlamento, mas que existem democracias sem Presidente, lá isso existem.
Ainda que fosse como escreve, isto é, que o PR se "esqueceu" de suscitar o controlo preventivo das duas normas que censura, o meu caro Sabino concordará que as inconstitucionalidades que o Estatuto contém não são da responsabilidade do PR e muito menos de um seu assessor. Não foi o PR nem o seu assessor que fizeram a lei e reiteraram no seu conteúdo, apesar das repetidas e insuspeitas vozes (Vital Moreira, António Vitorino, Jorge Miranda...)que deram razão às objecções repetidamente formuladas.
A Casa da Democracia, exactamente porque o deve ser, não pode deixar de, em cada momento, ter presentes as regras do jogo, que não são para mudar ao sabor dos interesses das conjunturas eleitorais ou dos partidos. Se as quer mudar - e tem legitimidade para o fazer, como seguramente sabe -, assuma poderes constituintes e, perante o País, justifique a necessidade de alterar os actuais equilíbrios.
Se tudo assim for feito, não haverá "guerrinhas" para comprar.
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