Ouvi na rádio o anúncio de que o Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.
Fui espreitar que medidas excepcionais eram essas que a crise justificaria. Nem mais nem menos do que estas:
- A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;
- A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
Quando um governo não sente o menor dos rebuços em divulgar que uma menor competição no mercado e a falta de transparência nas adjudicações de obras e fornecimentos públicos são soluções de combate à crise; quando aprova medidas de excepção a princípios indiscutíveis de direito interno e comunitário, é a falta de oposição que sobressai acima de tudo.
5 comentários:
Oposição? Porquê? A oposição ia chamar a polícia? Não?...Então deixe lá isso...
Tem razão, caro Dr. Ferreira de Almeida, se até agora, naquilo que respeita às empreitadas e obras públicas já era um descalabro, a partir daqui vai ser um "fartar vilanagem" digo eu... que estou já a pensar contratar uns ucranianos e montar uma empresa de trolhas, só tenho de saber perguntar com discrição ao adjudicante: com quanto é que devo contar para vossa incelência?
Estou totalmente de acordo consigo em relação ao absurdo que é este decreto-lei. No entanto, não há que culpar a oposição por uma má política do governo. Não sei se era essa a sua intenção, mas que nunca se julgue que quem faz tem menos culpa que quem não deixa fazer. Se um ladrão roubar uma bicicleta e a polícia não o apanhar, de quem é a culpa?
Cumprimentos,
TMR
O polvo espalha-se, açambarcando tudo o que pode deitar a mão. Os seus tentáculos já estão tão fundos nos nossos bolsos que nem nos importamos com mais esta investida. A a populaça vai continuar a votar nestes (e noutros de igual cepa), cada vez mais dependentes de um Estado omnipresente e controlador. O caminho para a servidão é feito com a cabeça baixa, não vá alguma bastonada correctiva quebrar a espinha aos que ousam criticar.
No fundo, a oposição que aspira a ser poder, conhece bem e anseia por essa gamela onde todos querem chafurdar...
Meu caro Tiago Ramalho, é evidente que não imputo à oposição responsabilidades que são do governo. Estou simplesmente a constatar que algumas medidas só são possíveis por ausência de oposição.
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