É já nas eleições de 2009 – europeias, legislativas e autárquicas - que os partidos vão ter que cumprir a Lei da Paridade que impõe um critério de "discriminação positiva" ao estabelecer uma quota de 33,3% de mulheres na respectiva representatividade.A julgar pela informação da DGAI divulgada pelo Público, o cumprimento da quota determina que os partidos terão que assegurar o recrutamento de 19 mil candidatas nas listas para as autárquicas (em 1997 a operação autárquicas envolveu cerca de 57 mil candidatos efectivos para câmaras, assembleias municipais e assembleias de freguesia). No poder local a sub representação actual é evidente: em 308 municípios apenas 18 mulheres ocupam o cargo de presidentes de câmaras e 26 são presidentes de assembleias municipais.
Não é difícil percepcionar as dificuldades que os partidos enfrentarão para cumprir (nominalmente) a Lei da Paridade, sendo certo que importaria que a quota fosse preenchida por mulheres com currículo e vocação para o exercício de funções políticas, quer no poder central quer no poder local. Seria muito bom sinal que as mulheres contribuíssem para uma “igualdade” de quotas pelas boas razões.
Sendo válida a premissa de que as mulheres fazem falta no exercício de cargos dirigentes, quer na política quer nas empresas, tenho a maior das dificuldades em aceitar que o recrutamento pudesse ser feito por um critério que não fosse o mérito. O facto de a Lei da Paridade estabelecer uma “discriminação positiva” é por si só uma medida discriminatória, porque pressupõe que a desigualdade entre homens e mulheres pode ser menos desigual através de quotas administrativas. Nestas circunstâncias as mulheres não saem necessariamente beneficiadas. Pelo contrário, constitui, isso sim, uma desqualificação.
Será que a adopção de quotas “políticas”, operando do lado da quota feminina obrigatória, é um caminho necessário para fazer chegar as mulheres de "corpo e alma" à vida política?
Será que a adopção de quotas “políticas”, operando do lado da quota feminina obrigatória, é um caminho necessário para fazer chegar as mulheres de "corpo e alma" à vida política?
5 comentários:
Cara Margarida
Regressado a Lisboa, quero-lhe dizer da minha estupefacção ao verificar que este seu texto cuja pertinência social e política é inquestionável,parece não usufruir da atractividade habitual que as suas intervenções suscitam. Será que o tema é realmente rebarbativo ou será que não é merecedor, neste terreno, da atenção dos diferentes comentadores deste blogue? Reservo para mim a resposta a esta questão, que não se afigura difícil de imaginar.
Por isso apenas direi que a mulher portuguesa não precisa de demagogias para se impor na sociedade seja qual for a época histórica em observação. Depois, entristece-me a existência deste espírito machista que contínua a vigorar entre nós, todo ele bem visível por estas "cedências" que são verdadeiramente impertinentes. Depois ainda, tenho para mim que a a mulher, sempre pelas mesmas razões, não necessita, mas de forma alguma, de um proteccionismo que ronda a imbecilidade, não fosse ele de índole administrativa. Chega a ser nesta perspectiva, a passagem à mulher portuguesa de um atestado de minoridade cuja hipócrisia é apanágio de políticos sem escrúpulos. Depois, estas iniciativas cheiram-me a "Zapatitos". Veremos o que se segue.
Pois seja muito bem regressado caro antoniodasiscas!
O tema das quotas é incómodo. Com efeito, é um daqueles assuntos em que facilmente se cai no "politicamente incorrecto"!
O caminho político das quotas administrativas é a expressão de mentalidades e culturas, tradições e frustrações, visões e preconceitos sociais e políticos que levarão muito tempo a mudar. Duvido que as quotas administrativas resolvam as verdadeiras questões que explicam a desigualdade de acessos.
E uma discriminação que, digo eu, até vai muito contra as liberdades. Uma instituição deve ter a possibilidade de escolher quem a representa e não ser obrigada a ser representada por quem quer que seja. Se eu fosse mulher, muito provavelmente não aceitaria participar numa lista partidária, sabendo de antemão que o meu convite teria sido causado por uma norma legal.
Há mais uma coisa nesta lei com um carácter muito sórdido: é a cosmética para os indicadores internacionais. Daqui a um ano, Portugal será conhecido por ter uma enorme participação de mulheres na vida pública. Coisa boa.
Caro Tiago Moreira Ramalho
Bem apanhada essa das estatísticas!
Pois é, daqui a um ano as estatísticas da "paridade" lá contribuirão para mostrarmos ao mundo o quanto evoluídos somos. Tinha-me esquecido deste pequeno pormenor.
Estou totalmente de acordo. Como se pode pensar em criar igualdade recorrendo a discriminação?
O mais estranho é que as pessoas com quem tenho falado são a favor desta lei, tanto homens como mulheres.
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