Número total de visualizações de páginas

segunda-feira, 29 de março de 2010

Uma livre escolha

Pela segunda vez, embora de forma mais tímida do que no tempo em que defrontou Manuela Ferreira Leite, todavia de maneira razoavelmente assumida, um político ousou apresentar um programa de cariz liberal aos portugueses. Teve esse mérito Pedro Passos Coelho. Os dois principais opositores, Paulo Rangel e Aguiar Branco apresentaram uma via de pendor mais social-democrata, com algumas opções liberais.
Gostaria de acreditar que foi esse programa que o levou à liderança do PSD. Porque isso significava que se começava a entender, pelo menos entre os militantes do PSD, que a crescente intervenção do Estado e o custo dessa intervenção têm depauperado a economia e empobrecido os cidadãos.
A liberdade de escolha e a distinção entre assegurar um serviço público e a sua prestação concreta têm que começar a ser discutidas, sem constrangimentos de qualquer espécie, nomeadamente ideológicos. O que está em causa é a qualidade e a eficácia dos serviços.
Há muito que tenho a ideia de que Portugal precisa de integrar na classe política dirigente representantes da sociedade civil, das profissões liberais, pessoas que não dependam do Estado para fazerem a sua vida, pessoas independentes dos jogos políticos de ocasião ou de bastidores, ou dos aparelhos partidários.
Aguiar Branco e Paulo Rangel, representantes da sociedade civil, prestigiados na sua área profissional, levariam alguma vantagem neste perfil em relação a Passos Coelho. Embora reconheça neste que fez, e muito bem, uma longa quarentena de “político profissional”, apresentando-se às eleições já muito mais como um “civil” do que como um candidato que emergiu directamente da sociedade política.
Para cumprir o seu Programa, Pedro Passos Coelho terá que assumir plena independência face a muito do aparelho que “cheirou” a sua vitória e, só por isso, o apoiou. Mas que, tantas vezes dependente do Estado, está longe, muito longe, de reflectir as ideias do candidato vencedor.
Oxalá leve em frente algumas propostas do seu Programa liberal. A começar pela livre escolha na saúde e na educação. E centrando o Estado nas suas funções essenciais. Todos ganharíamos e ganharia Portugal.

13 comentários:

Carlos Sério disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Sério disse...

Uma vez mais, o PSD irá desaproveitar a oportunidade histórica de se constituir numa verdadeira alternativa às políticas da governação socialista. Qualquer dos dois candidatos melhor colocados à liderança do PSD, lidos a “Moção de Estratégia Global” de Paulo Rangel e o livro “Mudar” de Pedro Passos Coelho, não encarnam e não apresentam uma verdadeira alternativa política, nem de “ruptura” nem de “mudança”, como as suas candidaturas anunciam.
Uma candidatura que invertesse as políticas neoliberais de Sócrates, na Saúde, na Educação e na Justiça. Cujo equilíbrio das contas publicas não fosse alcançado à custa de cortes nas Funções Sociais do Estado ou do aumento dos Impostos dos trabalhadores e da classe média. Uma candidatura que acreditasse nos ideais da Social-Democracia e colocasse em pratica os seus princípios e interrompesse desse modo o continuado agravamento económico e social do País.

Paulo Rangel é claro quando afirma: “finalmente, o mito da imutabilidade dos mecanismos de protecção social tem prolongado na sociedade portuguesa uma verdadeira ilusão de “status-quo” das políticas sociais…”; “tornam-se igualmente necessárias políticas de forte contenção salarial na função pública”… ;“no lado da receita, são necessários novos modelos de financiamento, nomeadamente através de privatizações…” ou ainda “não podemos ficar agarrados aos velhos cânones e às exaustas soluções históricas da social-democracia clássica, desenhadas num contexto histórico marcadamente diferente”. Tudo para a “construção de uma sociedade decente” seja lá o que isto quer dizer. Pedro Passos Coelho por seu lado com a mesma clareza enuncia os seus propósitos “Eu concordo com este princípio de acabar com a universalidade na área da saúde e não só".

No fundo, o que Paulo Rangel e Passos Coelho criticam em Sócrates, não são as “reformas” que resultam em cortes nas políticas sociais, nem o congelamento de salários da função pública, nem as privatizações, nem tão pouco o seu neoliberalismo económico e social. O que na verdade os candidatos do PSD criticam, é a falta de eficácia das “reformas” ensaiadas pelo governo de Sócrates, o que constitui uma “alternativa” muito modesta, uma alternativa disposta apenas a gerir a crise, mas não a ultrapassar a crise, o que estará muito longe de uma verdadeira e mobilizadora alternativa ao governo. Lamentavelmente, seguem as pisadas dos seus antecessores - “o Estado não pode ter o monopólio da Saúde, Educação e Segurança Social, o Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos, e na prestação do Estado Social deve contratualizar com os privados” (Filipe Menezes); "A política da saúde vai ter muita dificuldade em ser financiada da forma como é. Considero que o SNS gratuito ou tendencialmente gratuito para todos é um aspecto que provavelmente vai ter que ser revisto" (Ferreira Leite).

Nada de novo portanto. Perde assim o PSD a oportunidade de afirmar a sua matriz social-democrata e constituir-se numa verdadeira alternativa de governo, numa mudança, numa ruptura com as políticas neoliberais de desenvolvimento económico que, como a recente crise financeira, económica e social provou, têm provocado nas últimas décadas a par de fracos e sempre decrescentes crescimentos económicos, as maiores e sempre crescentes desigualdades sociais.

Tavares Moreira disse...

Caro Pinho Cardão,

Muito bem, na sucinta análise do tema que o Post nos oferece.
A grande questão que hoje se coloca, quando se discute os méritos das soluções sociais-democratas ou outras, é a de que o Mundo mudou drasticamente desde o momento - há 30 ou 40 anos - em que esses modelos eram apreciados na sua quase-virgindade...
E hoje, a realidade oferece-nos um Estado que, em matéria de absorção de recursos, excedeu há muito e em muito aquilo que os modelos sociais-democratas mais avançados se atreviam a propor naquela época...
Com que resultados?
Aqueles que estão à vista e que o meu amigo não se tem cansado de salientar...
Acresce que as opções que aos Estados nacionais restam, em matéria de política económica, estão imensamente diminuídas relativamente à mesma época em que essas discussões político-doutrinárias se colocavam...
Assim sendo, não me parece, salvo melhor, que seja boa opção continuarmos a discutir mais ou menos social-democracia quando a realidade com que nos defrontamos já quase nada tem a ver com aquela em que essa dialéctica se iniciou...
A grande discussão hoje deve ser, na minha perspectiva, como limitar as funções do Estado para se conseguir 2 objectivos: (i) diminuir a imensa e insuportável absorção de recursos pelo mesmo Estado e (ii) conseguir o máximo benefício social num modelo de menor absorção de recursos.
Isso obrigará a reequacionar e rever todas as funções do Estado, para seleccionar as que sejam consideradas prioritárias, assegurando a protecção daqueles e só daqueles cidadãos que não viver sem essa protecção.
Isto implica, seguramente e eplo menos, aliviar o Estado da função produtora de bens e de serviços sob forma empresarial.
Enquanto isto não for feito, a minha convicção é de que vamos continuar a assistir à degradação das condições de vida da generalidade dos portugueses.
Devo no entanto ressalvar que, caso os Portugueses optem consciente ou inconscientemente por esse modelo de degradação contínua, muito bem, estão nesse direito, mas então que não se queixem mais...

jotaC disse...

Não sei se o novo líder do PSD lê ou não o 4R mas, senão lê, é bom que passe a ler não esquecendo o último parágrafo deste seu texto, caro Drº Pinho Cardão...

Eduardo Freitas disse...

Confesso não nutrir por Pedro Passos Coelho (PPC), agora e no passado, simpatia pessoal ou política. Ganhou as eleições internas de forma bem folgada, porém. Merece, por isso, pelo menos, o benefício da dúvida.

Julgo ter sido Paula Teixeira da Cruz - pessoa que há muito vem defendendo publicamente a necessidade de se discutir quais são e em que consistem as Funções de Estado - quem escreveu o programa de PPC por iniciativa deste último. Que esta escolha seja consequente e prenunciadora da qualidade da equipa que PPC vier a escolher.

Fartinho da Silva disse...

Como referi há uns tempos neste mesmo espaço, defendi a retirada do Estado de diversos sectores de actividade. Hoje, percebo bem, aquilo que é proposto pelo actual líder do PSD: o financiamento pelo contribuinte de novas empresas "privadas".

O que quero dizer com isto? Depois de imensas reuniões político partidárias numa das distritais, concluí facilmente que aquilo que os apoiantes de Pedro Passos Coelho pretendem é que o mesmo privatize os serviços de educação e de saúde (em que outro país europeu se verifica tal situação?) e que o Estado, ou seja, o contribuinte, financie as novas "empresas privadas" que prestarão esse mesmo serviço público.

Conhecendo eu o país que temos e o povo que o frequenta, parece-me óbvio que a situação será ainda pior. Em primeiro lugar, a classe média terá que pagar ainda mais impostos para financiar as tais novas empresas "privadas" para que estas prestem o tal serviço público a quem não tem recursos para o pagar; em segundo lugar a classe média terá que pagar o serviço de forma directa nas tais empresas "privadas"!

O que o povo ganha com isto? Nada. O que ganham os parasitas ou lapas agarrados aos partidos? Mais umas belas quantias de MUITO dinheiro, antes do aguardado estouro!

Caro Pinho Cardão, experimente conversar de forma descontraída com um copo na sua mão e três na mão de um membro de uma das maiores distritais e mais cedo ou mais tarde ouvirá algo como: "é pá, lá estás tu, ninguém quer fechar os institutos que não servem para coisa nenhuma, nem as imensas universidades e politécnicos que por aí há aos pontapés, o que a malta quer mesmo é que o estado arranje mais uns tachos. O Pedro que faça o outsourcing da educação e da saúde, assim nós mandamos nessas escolas e hospitais e o contribuinte paga a dobrar sem se aperceber de nada. Temos que comer alguma coisa, antes do estouro final."

Por isso aqui digo mais uma vez, já defendi essa tese, hoje tenho muito mais cuidado.

As soluções fáceis provocam muito mais problemas do que aqueles que resolvem. Temos que fazer um benchmarking contínuo, comparando aquilo que temos com aquilo que os restantes países têm, temos que verificar quantos hospitais temos por cada milhão de habitantes, escolas, escolas superiores, esquadras de polícia, tribunais, etc. e depois decidir. Temos que verificar quantos institutos podem e devem ser encerrados. Temos que perceber quantos municípios podemos ter, etc.

Ou seja, temos que trabalhar.

Por favor, paremos com o facilitismo.

Com "soluções" destas, sei em quem não votarei.

NOTA: Estou completa e absolutamente assustado com o futuro deste país.

Pedro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão,

Com o desconto que me deve ser dado por não ser simpatizante do PSD (nem de nenhum partido, embora acabe sempre por meter uma cruz nalgum lado) tenho três comentários ao seu post:

1. Não foi apresentado um programa de cariz liberal aos portugueses. Foi apresentado aos militantes do PSD, mais nada.

2. Não ouvi nenhum dos candidatos ao PSD a pedir para acabar com a lei das incompatibilidades e, por isso, deduzo que estejam confortáveis com as limitações que são colocadas às pessoas que não dependem do estado em entrarem na vida política. Curiosamente não é o caso do Passos Coelho a quem o patrão pagou para que ele se candidatasse ao PSD e saísse do trabalho que estava a fazer o que, confesso, me causa muita estranheza porque, das duas, uma. Ou o patrão não presta ou o empregado não presta. Ou então prestam os dois e pior para nós...

3. Um serviço público pode implicar a limitação da liberdade de escolha, como é o caso do serviço público de pensões de reforma. Imagino que quando fala em "sem restrições ideológicas" queria dizer todas as restrições ideológicas.

De resto, concordando com o que diz no seu post, não me pareceu claro que fosse essa a inclinação de Passos Coelho. É verdade que não recorreu àquelas coisas de "tem que haver um mecanismo de..." que os outros dois repetiram à exaustão, mas não me lembro de o ver a defender isto que diz e que, no fundo, também defendo.

Pinho Cardão disse...

Caro Tavares Moreira:

Uma excelente contribuição para aclarar o sentido do meu post.

Caro jotaC:
De facto, não sei se lê; mas, se lesse textos e comentários, acho que lhe faria muito bem…passe a imodéstia. E o que cita assentar-lhe-ia a primor.

Caro Eduardo F:
Sem bons colaboradores ninguém vai a parte nenhuma. Acontece que uns sabem e não têm complexos em escolher os melhores; outros não…para não se sentirem inferiorizados…

Caros Ruy, Fartinho da Silva e Paulo

Creio que o comentário do Dr. Tavares Moreira foi oportuno e eu não diria melhor, de forma sintética, como réplica ao pontos em que os meus amigos convergem.
Uma réplica mais fundamentada, dada a valia da v/ participação, daria vários posts.
No entanto, não deixarei de abordar uns tantos aspectos particulares.
Diz o Ruy que seria desejável “uma candidatura que invertesse as políticas neoliberais de Sócrates, na Saúde, na Educação e na Justiça…”
Acontece que Sócrates não praticou qualquer política dessa natureza que chama neoliberal. Sócrates aumentou impostos e a intervenção do Estado; até pretendeu nacionalizar empresas, como a COSEC.
O Fartinho da Silva sugere-me que “experimente conversar de forma descontraída com um copo na sua mão e três na mão de um membro de uma das maiores distritais e mais cedo ou mais tarde ouvirá algo como: "é pá, lá estás tu, ninguém quer fechar os institutos que não servem para coisa nenhuma, nem as imensas universidades e politécnicos que por aí há aos pontapés, o que a malta quer mesmo é que o estado arranje mais uns tachos…”
Como eu concordo consigo!...
Veja bem que referi no meu post que o Presidente eleito deve ter uma atitude de independência face a muito do aparelho que só sabe viver das benesses do Estado. Deve mesmo livrar-se de muita gente que o apoia, se pretender ser um líder a sério e concretizar algumas das reformas.
O Paulo pergunta se os nossos cidadãos são capazes de viver numa sociedade liberal. Tem toda a razão de ser a questão. De facto, a sociedade civil, de tão habituada a viver ligada ao Estado, não vê com bons olhos a inevitabilidade da mudança de paradigma. Mas a mudança é uma condição essencial de sobrevivência, sobretudo dos mais desfavorecidos, que têm má educação e má saúde e maus serviços públicos. Os outros lá se irão safando; aliás, safam-se sempre.

Pinho Cardão disse...

Caro Tonibler:
Ponto 1. Concordo, e tem razão. Todavia, creio que as frequências não discriminaram os ouvidos da gente do PSD em relação à gente de outros partidos.

Ponto 2. Não captei bem o sentido. Por isso, não percebi se pretende que os dirigentes políticos provenham todos do funcionalismo público...
Ponto 3. O final é que está certo. No fundo, o meu amigo concorda com o que digo no post.

Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão,

No ponto 2 só queria dizer que nenhum dos candidatos sequer mencionou a lei que impede a esmagadora maioria dos cidadãos trabalhadores de serem políticos e que, nessas circunstâncias, se estranha a disponibilidade do patrão do PPC de o perder.

O ponto 3 está todo certo. A sua escolha do seu plano de pensões não me retira a responsabilidade de não o deixar morrer à fome. Portanto, ou a escolha tem um clausula de suicídio embutida, ou essa liberdade tem que ser limitada à responsabilidade que todos assumimos.

Pedro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Sério disse...

Caro Pinho Cardão,
As observações apontadas por Tavares Moreira, padecem em minha opinião de algum rigor e prestam-se às maiores confusões. Vou tentar demonstrar o que afirmo.
Afirma-se - que o mundo mudou drasticamente desde o momento em que esses modelos eram apreciados na sua quase-virgindade. Que o mundo mudou desde há trinta anos seguramente que sim, agora já não compreendo o que se quer dizer com “desde o momento em que esses modelos…” Se bem entendo, pretende dizer-se que o mundo mudou pelo que a social democracia já não tem aplicação nos tempos de hoje. Eu diria precisamente o contrário, porque o mundo mudou e da forma como mudou só a social-democracia, a genuína, a virginal, poderá inverter o “desenvolvimento” económico que desde há 30 ou 40 anos se afirmou como dominante e tem provocado a par de um decréscimo no crescimento económico um contínuo aumento das desigualdades sociais. Tenham-se em conta estes dados – “Segundo o relatório da Unctad (United Nations Conference on Trade and Development) de 1997, o crescimento mundial, reduziu-se de cerca de 4% ao ano nos anos 70, para cerca de 3% nos anos 80, e 2% nos anos 90” ou ainda um recente relatório da UE– “a parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta”.
Na verdade, neste “mundo que mudou drasticamente”, no actual estágio do sistema capitalista verifica-se que embora ele represente um bom instrumento de organização da produção, constata-se que não sabe distribuir, organiza muito precariamente a absorção produtiva dos recursos humanos, e desvia para actividades especulativas a já precária poupança da população. Como consequências temos o agravamento das desigualdades sociais e menores crescimentos económicos, o mesmo é dizer, maior desemprego e diminuição da qualidade de vida dos cidadãos. Dentro do liberalismo ou do neoliberalismo, não há qualquer saída, não há “reforma” que inverta esta lógica, e apenas haverá que esperar o agravamento da situação económico-social dos cidadãos. Claro que os liberais e os neoliberais tentam convencer os cidadãos que não há saída para este estado de coisas e que só lhes resta a resignação. Tentam apresentar o “novo mundo” como algo de inesperado e imutável. Numa dinâmica do pensamento único, na ideia de que este modelo de sociedade neoliberal é o ideal. Como disse Fukuyama, guru do neoliberalismo, "a história acabou". Crer nisso é acreditar que não há futuro. Claro que hoje existem problemas novos, o primeiro dos quais a especulação financeira, que retira dinheiro à produção aumentando o desemprego e diminuindo o crescimento económico. Esta, uma contradição da “mudança drástica do mundo” que gera sucessivas e mais acentuadas crises económicas.
A história diz-nos de forma evidente que o modelo neoliberal, adaptado e perfilhado pela “globalização”, demonstra hoje, não responder aos anseios de progresso das sociedades. A social-democracia, mais aprofundada ainda do que “na sua quase virgindade”, numa nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas. Uma nova forma de organização social, tendo como um dos seus objectivos a valorização da democracia participativa. A democracia não é apenas uma forma de governo, uma modalidade de Estado, um regime político, uma forma de vida. É um direito da Humanidade (dos povos e dos cidadãos). Democracia e participação se exigem. Não há democracia sem participação, sem povo. O regime será tanto mais democrático quanto tenha desobstruído canais, obstáculos, óbices, à livre e directa manifestação da vontade do cidadão.