Contas externas em 2016: (bem) melhor que esperado...como interpretar?

1.   A divulgação pelo BdeP, na corrente semana, do resultado das contas externas para 2016, revelou uma surpreendente melhoria do saldo externo global (Balança Corrente + Balança de Capital): um superavit de € 3.154,4 milhões, superior em quase € 1.000 milhões ao registado em 2015 (€ 2.233,3 milhões).

2.   A melhoria do saldo global ficou a dever-se, inteiramente, ao forte aumento do saldo da Balança Corrente – que atingiu € 1.556,3 milhões contra € 123,9 milhões em 2015 – posto que se verificou uma diminuição do saldo da Balança de Capital, de € 2.109,4 milhões em 2015 para € 1.596,1 milhões em 2016.

3.    No tocante à Balança Corrente, registaram-se as seguintes variações:

(i)                 A rubrica Bens e Serviços apresentou um superavit de € € 4.065,2 milhões, superior em € 900 milhões ao de 2015;

(ii)               A rubrica Rendimentos (Primário + Secundário), exibiu um défice de € 2.518,9 milhões, inferior em € 522,5 milhões ao de 2015.

4.      Cumpre destacar, nos Bens e Serviços, o forte aumento do superavit dos Serviços, que passou de € 12.435,5 milhões em 2015 para € 13.140,8 milhões em 2016 (+ € 705,3 milhões), mais do que explicado pela melhoria na rubrica Turismo, que registou um excedente de € 8.830,6 milhões, superior em € 991,7 milhões ao de 2015.

5.     Quanto aos Bens, o défice (crónico, recorde-se), foi pouco inferior ao de 2015: € 9.075,6 milhões em 2016 face a € 9.270,1 milhões em 2015.

Neste caso, a acrescida “bonanza” dos preços do petróleo explicará a totalidade da diminuição.

6.    Comecei por dizer que este resultado, bem melhor que o esperado, surpreendeu pela positiva, destacando o que se passou com a diminuição do saldo negativo dos Rendimentos: em Julho este saldo negativo evidenciava ainda um agravamento de € 1.200 milhões em relação ao ano anterior e, no final do ano, como referido em 3., o saldo negativo registado caiu € 522,5 milhões! 

7.     Como interpretar estes números globais tão favoráveis? Uma explicação plausível consistirá no facto de a restituição de rendimentos às Famílias, via OE, não ter sido, em termos líquidos, tão expressiva como se pensará, em consequência da punção fiscal, nomeadamente em sede dos impostos indirectos.

8.     A Balança de Pagamentos constitui o termómetro mais fiável do carácter mais ou menos expansionista da política económica (a orçamental, no caso em apreço), não se engana...

9.    Basta notar que em 2015 o superavit da Balança foi inferior ao de 2014 em € 375 milhões, apesar da “bonanza” dos preços do petróleo e dos fortes ganhos no Turismo…o que reflectiu o expansionismo da política orçamental, após a saída da Troika…

10.  Veremos o que nos reserva o ano 2017...

      

 

Os "apagões" fiscais...

Num país em que a carga fiscal para o comum dos cidadãos é brutal, não pode haver dúvidas de que dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais não foram tributados. Não foram tributados e foram “apagados” da estatística que divulga as transferências para paraísos fiscais, quanto a montantes e praças off shores escolhidas. A que se devem estes “apagões” desta dimensão? São dois problemas: omissão de divulgação estatística e ”fuga ao fisco”. A Autoridade Tributária anda distraída? Apurem-se responsabilidades, digo eu. O problema é que quando se trata de o fazer perdemos, na maioria das vezes, o rasto aos acontecimentos. Este é um caso em que se exigem explicações, se os dez mil milhões não foram tributados pois que sejam. Preferia que tudo isto não passasse de um equívoco noticioso e que, afinal, tudo tivesse sido feito como manda a lei.

Vai tudo bem, geringoncemos, pois!...

Vai tudo bem no reino da geringonça. O PIB terá crescido 1,4% em 2016, menos do que as previsões de 1,8% do Orçamento de Estado, e apenas quase metade do previsto no insigne documento Uma Década para Portugal de Mário Centeno e dos seus economistas do PS. E, pasme-se, menos do que os 1,6% de 2015, tempo em que vigorava a austeridade que agora acabou.

Bem, e nesta linha de crescimento, o consumo público cresceu 1%, quando era previsto diminuir 0,4%.  Com um impetuoso crescimento negativo de -1%, distinguiu-se o investimento, quando era estimado crescer positivamente 7,8%, repete-se, 7,8%. E as exportações ficaram-se por um aumento de 3,7% quando a previsão era de 5,9%. 

A geringonça não acertou numa, mas ainda bem. É que, assim, conseguiu o feito de diminuir o défice, situação que, nos seus cálculos, só aconteceria dentro dos pressupostos falhados. Pela lógica, se o investimento aumentasse, as exportações crescessem com redobrado vigor e o PIB disparasse, lá se agravaria o défice. 

O país da geringonça tem assim razões para fartamente geringonçar. 

Serviço Público

Com a devida vénia ao Rui Rocha, deixo aqui o gráfico que ele elaborou com o bondoso propósito de auxiliar quem, na geringonça, assume o ingrato papel de ter de justificar os êxitos.

Comissão de Inquérito: mas que mais é que há a provar?

Depois dos partidos da geringonça terem vetado o acesso aos emails trocados entre Centeno e António Domingues, no âmbito da Comissão de Inquérito à Caixa, parece que o PSD e o CDS irão propor nova Comissão para tratar especificamente do tema. Estão no seu direito. 

Todavia, depois de Marcelo ter aceitado a confiança do 1º Ministro no Ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas por estrito interesse nacional, ficou tudo dito e devidamente explicado. Aliás, se o processo fosse transparente e simulação não houvesse por parte de Centeno e do governo, o PS e os partidos agora amigalhaços seriam os primeiros interessados em publicitar a correspondência oficial de Centeno. Mas não estão, o que significa que a divulgação só ampliaria a mentira, a hipocrisia e a cobardia do governo neste processo. António Domingues confiou numa geringonça que, para salvar a face, o condenou como réu no processo.   

Assim, e feita já a prova por esta via, uma nova Comissão de Inquérito nada vem trazer de novo. Pois que mais é que há a provar?

Mais uma mentira: 2016 não foi o mais baixo défice de sempre

É mentira que o défice orçamental de 2016 tenha sido o mais baixo de sempre. Aliás, apenas mais uma mentira da geringonça. 

O défice mais baixo ocorreu em 1989, era Cavaco 1º Ministro e Miguel Cadilhe, Ministro das Finanças, culminando uma curva de 4 anos de melhoria consecutiva dos indicadores das finanças públicas.

Não sou eu que o diz. Quem o explicita é o insuspeito Paulo Trigo Pereira, Deputado socialista e um dos economistas que elaboraram o Programa do PS, no trabalho Estratégia Orçamental para o Crescimento e Emprego. Lá está, no gráfico da página 3 desse trabalho. Pena não poder reproduzi-lo aqui, mas fica o link.
Se se falasse apenas de défice primário corrente a conclusão seria idêntica. De facto, o investimento público sofreu em 2016 a maior queda de sempre ( uma contradição para os partidos da geringonça que tanto o defendem...). O investimento público desceu tanto, que pode começar a pôr em causa o funcionamento mínimo de alguns serviços públicos ou a própria utilização sem risco de obras viárias (pontes, por mero exemplo) por falta de manutenção adequada.
Enfim,e afinal eram outros que iam para além da Troyca?

Vamos lá a ver se a percepção fica mais clara...

O Presidente da República aceitou, em nome do “interesse nacional”, a decisão do primeiro-ministro de manter Mário Centeno no cargo de ministro das Finanças. 

Ficou tudo dito. Incluindo que o interesse nacional é perfeitamente compatível com as dificuldades de percepção (que duraram meses...) que o Ministro agora reconheceu... 

Bom...quanto a mim...tenho é que cuidar da minha percepção!...

A ministerial inocência

Eu também acho que o Ministro das Finanças não assinou nada a respeito da nomeação do Dr. António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos. Muito menos fez ou mandou fazer um Decreto-Lei, isentando-o, como certamente por lapso referiu, de apresentar Declaração de Rendimentos e de Património no Tribunal Constitucional. Nem mesmo convidou o Dr. António Domingues. Creio mesmo que o Ministro nem fez qualquer declaração sobre o facto, salvo o lapso de ter dito o que veio a dizer que não disse. E até é certo que após isso não disse mais uma palavra, deixando-a para o 1º Ministro e para o PR. E nem sei se o Decreto-Lei foi mesmo publicado. E nem houve qualquer troca de correspondência sobre as condições que o Dr. António Domingues colocou para exercer a função. 

Nada, nada se passou que envolvesse o Ministro. A verdade, afinal, é que o Dr. António Domingues, não vendo quem mandasse na Caixa após a saída do anterior Presidente, se apresentou no Banco público por sua alta recreação. E ainda queria ser dispensado de apresentar as Declarações? Só mesmo num reino da geringonça!...

Grécia novamente no fio da navalha...

1.     A Grécia volta a ser notícia, e novamente por más razões : um conflito de posições entre a União Europeia e o FMI quanto às condições necessárias para que o Fundo participe no programa de resgate em curso põe em risco a continuação desse Programa e, por arrasto, a solvabilidade externa do País e a permanência no Euro.

2.    Comecemos por alguns dados curiosos da situação grega, esta semana divulgados pelo FMI:

(i)              50% dos particulares que são titulares de rendimentos (teoricamente) tributáveis, não pagam imposto;

(ii)             défice do sistema de pensões ascende a 10,5% do PIB, quádruplo do valor médio na Zona Euro;

(iii)            créditos em incumprimento (NPL’s) no sistema bancário representam 45% do total do crédito (em Portugal este rácio é de cerca de 12% e, como se sabe, os NPL’s são considerados um problema de enorme gravidade);

(iv)            dívida pública atinge cerca de 180% do PIB, de longe o valor mais elevado na Zona Euro;

(v)            taxa de desemprego em 23%, a mais alta da Zona Euro.

3.     Posto isto, convém recordar que a Grécia vai no 3º Programa de Ajustamento consecutivo, desde a crise financeira internacional, tendo este começado em Agosto de 2015, com o apoio do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o qual se comprometeu a mutuar € 88 mil milhões, em condições excepcionalmente favoráveis, sendo € 63 mil milhões para apoio das finanças públicas e € 25 mil milhões para recapitalizar o sistema bancário.

4.     Em contrapartida do apoio recebido, a Grécia (governo) comprometeu-se a implementar um conjunto de reformas, nomeadamente na reestruturação do sistema fiscal e na promoção de privatizações, cujo cumprimento até à data tem sido “mixed”, para dizer o melhor.

5.     Aquando da negociação deste 3º Programa, ficou prevista a participação do FMI, tanto para assumir uma parte do apoio financeiro como para fiscalizar o cumprimento das reformas prometidas.

6.    Passaram 18 meses…e nada de o FMI se decidir a participar, o que deixa alguns países europeus bastante nervosos, em especial a Alemanha e a Holanda,  que consideram a participação do FMI essencial para garantir o efectivo cumprimento das reformas acordadas.

7.    O FMI tem condicionado a sua participação à aceitação prévia, pelos responsáveis da zona Euro, de uma reestruturação da dívida grega, pois considera que a Grécia não conseguirá gerar excedentes os orçamentais primários previstos no 3º Programa (3,5% do PIB) pelo que o serviço da dívida se tornará cada vez mais insustentável, até à implosão.

8.    Os responsáveis europeus, nomeadamente os do MEE, discordam do FMI, sustentando que a Grécia será capaz de cumprir aquele objectivo orçamental e que não é altura de falar em reestruturação da dívida grega…(na Alemanha e na Holanda este tema dá muita força aos movimentos populistas, anti-Euro, e as eleições estão à porta…).

9.    Este braço de ferro entre a Zona Euro e o FMI, caso se mantenha, pode levar a que a Grécia a entrar em “default” no próximo mês de Julho, quando se vencem mais de € 7 mil milhões de dívidas…

10.   Entretanto, as taxas de juro implícitas (yields) na cotação da dívida grega ao prazo de 2 anos – a taxa mais sensível aos riscos políticos – saltaram para 10% e poderão subir ainda mais caso o problema continue sem solução…

11. Cá por casa, alguns intelectuais do regime, revelando um apurado sentido de oportunidade, manifestaram mais uma vez a sua convicção quanto à necessidade de se enfrentar, de uma vez por todas, a temática da reestruturação da dívida pública portuguesa…

      

 

Os debates que estão por fazer...

O Relatório da OCDE sobre a análise da situação económica de Portugal, divulgado esta semana, chama a atenção para o facto de as reformas do sistema público de pensões terem sido feitas à custa das gerações mais novas e dos futuros pensionistas. Quer dizer, a redução da despesa pública com pensões tem sido feita à custa da redução das pensões futuras das gerações actualmente no activo, em particular dos jovens. A factura dos ajustamentos será pelas gerações mais novas.

As pessoas, em geral, não têm consciência desta realidade, não dispõem de informação que permita compreender coisas tão simples como por exemplo: a taxa de substituição (quociente entre a primeira pensão e o último salário) dos trabalhadores que se reformam em 2060 será ligeiramente superior a metade da taxa de substituição dos trabalhadores que se reformaram em 2013.

Não deveria esta simples, mas preocupante, constatação suscitar um debate nacional sobre se este caminho de “ajustamento” que estamos a seguir é, entre outros planos de análise, representativo dos interesses de todas as gerações em presença. Colocando a questão de outra maneira: este caminho salvaguarda a equidade intergeracional? Mas não suscita.

A evolução demográfica a que estamos a assistir, desde há muitas décadas, e os baixíssimos níveis de crescimento da nossa economia, que não vemos que se possam alterar proximamente, deveriam interpelar (e ter interpelado) o país para esse debate. A demografia e a economia influenciam o futuro das pensões, mas a forma como actuamos sobre um sistema de pensões tem, por sua vez, implicações sobre a economia e a demografia.

O ambiente para debater o assunto tem-se vindo a deteriorar, mas a necessidade de o fazer mantém-se.

Na mouche

"Há duas semanas, Pedro Nuno Santos deu uma entrevista ao Jornal Económico que foi muito falada pelo seu título – “O PS nunca mais vai precisar da direita para governar” –, mas que lá dentro continha, logo na primeira resposta, uma revelação abracadabrante sobre o funcionamento da actual solução de governo. Essa revelação foi assumida com grande orgulho, só que é perfeitamente assustadora: “Há dias em que temos 14-15 reuniões num só dia. Em simultâneo há três, quatro reuniões, com diferentes partidos e diferentes ministros.” Pobre homem. Isto é pior do que as alegadas 60 horas da Padaria Portuguesa. Como é que a “geringonça” pode algum dia governar o país, se gasta o tempo todo a governar-se a si própria?" - João Miguel Tavares no Público.

Mais um Inimigo Externo servido pela SIC

Os juros da dívida pública portuguesa de médio e longo prazo atingiram ontem um novo máximo. Segundo a sempre bem informada e rigorosa SIC, logo na primeira hora desta manhã, no telejornal da meia-noite, tal aumento está relacionado com os receios de uma possível vitória de Marie Le Pen nas eleições francesas... 

Claro que o aumento da dívida pública, que a geringonça consecutivamente vem mascarando, mas que faz com que o BCE esteja já sem grande margem de manobra para a adquirir, não tem nada a ver com o assunto; e o facto de os spreads terem um acréscimo superior aos das dívidas italiana, espanhola, grega e irlandesa apenas significa que Portugal já é a grande vítima da tal eventual vitória da Marie...

Enfim...mais um inimigo externo para o rigoroso critério editorial da SIC, que rivaliza com a geringonça na busca de justificação para o descalabro da governação.

Necessidades de Financiamento do Estado: mais clareza seria útil...

1.    O IGCP divulgou, em 10 de Janeiro último, o montante das Necessidades de Financiamento Líquidas (NFL) do Estado (Administrações Públicas) para 2017: €12,4 mil milhões, ou seja cerca de 6,7% do PIB.

2.     Sendo necessidades líquidas, não incluem, por definição, as amortizações de dívida que se vencem em 2017.

3.      Aquando da divulgação, o IGCP esclareceu que as NFL incluem € 2,7 mil milhões para a capitalização da CGD, a que acresce, naturalmente, o montante do défice orçamental programado, de 1,6% do PIB ou seja cerca de € 3 mil milhões.

4.    Ficam assim explicadas necessidades de financiamento equivalentes a € 5,7 mil milhões (cerca de 3% do PIB)…mas falta explicar os restantes 3,7% do PIB, ou seja mais de 50% do total das NFL…

5.    Pode ser, por exemplo, que em 2017 se pretenda efectuar reembolsos antecipados ao FMI, tal como aconteceu em 2016 (€ 4,5 mil milhões), mas nada se sabe por enquanto.

6.     Ou que se pretenda aumentar a almofada de liquidez, para prevenir tempos mais difíceis, tal como já sucedeu em 2016 (variação de + € 4 mil milhões), mas nada sabe, também.

7.    Um pouco mais de clareza nesta matéria poderia ser útil, talvez contribuísse para acalmar um pouco os mercados, quem sabe…

Lixo virtuoso

Sei que o lixo é, por estes dias, um negócio que dá milhões. Mas há lixo e lixo. Nunca me passou pela cabeça, por exemplo, que alguém exultasse com o facto hoje conhecido de, em relação ao rating da divida soberana portuguesa, uma das agências de notação - no caso a Fitch - ter mantido o nível de "lixo".  Mas, pasme-se!, não só houve quem se manifestasse satisfeito, como esse alguém é Presidente da República. 

É de ter medo, muito medo...

Direito à "desconexão": sim ou não?

Foi notícia que a Santa Casa da Misericórdia do Porto consagrou o direito à "desconexão”. Passou a reconhecer que os seus trabalhadores podem ficar off line, sem atender telefonemas e responder a emails profissionais fora do horário de trabalho.

As novas tecnologias trouxeram novas formas de organização do trabalho. Introduziram flexibilidade e versatilidade. Mas está provado que o seu uso excessivo pode ter implicações negativas na saúde física e mental dos trabalhadores e criar dificuldades à conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional. A desconexão pretende dar resposta a este fenómeno. O objectivo é garantir que os trabalhadores usufruam convenientemente das horas de descanso e consigam uma melhor distinção entre o trabalho e a vida pessoal. 

A iniciativa da SCMP, sendo inovadora em Portugal, está no caminho que a Europa está a fazer. Trata-se de uma iniciativa voluntária, inserida na política da instituição. Há países em que a desconexão está prevista na lei. É o caso da França. A nova lei do trabalho, que entrou em vigor no início deste ano, reconhece o direito de “desligar” do trabalho, prevê que os trabalhadores se desliguem por completo das funções laborais. Empresas com mais de 50 trabalhadores têm de abrir negociações entre as partes para acordarem as regras de desconexão.

Empresas na Alemanha e em França já assumiram a necessidade da desconexão ao reconhecerem os perigos e os problemas de uma conexão sem limites. Têm vindo a adoptar regulamentação laboral que estabelece regras de acesso dos trabalhadores ao correio electrónico das empresas e outras formas de comunicação.

É claro que as regras de desconexão não podem deixar de atender a variáveis como a dimensão das empresas, as exigências das suas actividades, os sectores em que se integram, as funções que os trabalhadores exercem ou sua implantação geográfica. Não é possível uma regra padrão, mas a consagração do direito em lei parece ser importante para obrigar à negociação entre empregadores e trabalhadores, por via, por exemplo, da contratação colectiva.

Não será fácil mudar esta cultura de "conexão" que já faz parte do ADN do mundo das empresas.  A adesão voluntária ao direito a desligar é uma boa prática, pode ser vista numa perspectiva de responsabilidade social e de política de empresa. Vamos ver o que acontece por cá, se será ou não necessária legislação laboral para institucionalizar o direito à desconexão...

O Oráculo do Lavradio: 10 argumentos para desperdiçar recursos

Uma democracia de qualidade exige que os governos apliquem de forma criteriosa os recursos escassos de que dispõem. E, mais ainda, quando se trata de um país muito endividado e com uma carga fiscal absurda, como Portugal, os governos têm de eliminar o investimento em infraestruturas redundantes, que representam injustificados custos de oportunidade face a melhores alternativas, para além de criarem capacidades excedentárias não produtivas e exigirem outras complementares. Exemplo óbvio de infraestrutura redundante é o Terminal Portuário do Barreiro, investimento de 800 milhões de euros cuja construção a ministra do Mar vem garantindo que “será mesmo uma realidade”…

 ...O sábio dos novos tempos não pensa, repousa num qualquer oráculo escolhido a preceito e acaba por decidir pairando nas nuvens. Também eu, por aproximação ao tempo novo, decidi consultar um competente oráculo, o do Lavradio, que me deu os argumentos bastantes para confirmar o Barreiro como o melhor sítio para construir um magnífico e excitante terminal portuário..

Ler mais, no âmbito da Série Por Uma Democracia de Qualidade, o artigo meu no i O oráculo do Lavradio