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segunda-feira, 29 de março de 2021

Embalados nas núvens

Estrepsíades, um ateniense abastado, proprietário de vinhas, rebanhos, colmeias e olivais, descurara a gestão da sua fortuna e estava crivado de dívidas. Atormentado com o assédio dos prestamistas, e perante a recusa das feiticeiras da Tessália, temerosas de castigo dos deuses, em alterarem as fases da lua que regulavam as datas dos pagamentos, recorreu aos serviços de uma escola de filósofos sofistas que, mediante pagamento, exerciam a arte da retórica como forma de vencer litígios ou ludibriar os credores. Assim principia Aristófanes a sua comédia, As Núvens. Para os sofistas era retórica que determinava a verdade e esta era a que melhor se prestava a ser manipulada, explorando ao limite a sua qualificação como “justa” ou “injusta” e manobrando artificiosamente os conceitos para tornar vencedoras as causas que defendiam. Esquecendo por momentos a sorte de Estrepsíades, e saltando 2500 anos, também por cá verdade e justiça são cada vez mais determinadas pelos sofistas que enxameiam os ministérios da nação. Injusta era a oposição ideológica do Governo em negociar com os privados o apoio contra o Covid, o que provocou considerável número de vítimas por falta de cuidados médicos; mas quando o avolumar da pandemia impôs a aceitação da oferta estrangeira, só entendível se esgotada a capacidade nacional, logo tal resistência se tornou num “justo processo de negociação que nunca trouxe qualquer problema”. Excepto, claro, para quem faleceu sem assistência, mas logo “justos” e convenientes estudos vão normalizando causas e número de falecimentos. “Injusto” foi o desconfinamento no Natal e Ano Novo; todavia, conhecidas as consequências, logo a verdade sofista tornou “justa” a decisão, culpando os cidadãos, suprema ironia, por terem desconfinado, e inocentando o governo cuja decisão radicou numa justa ignorância da perigosidade das novas estirpes covídicas, mesmo que toda a Europa já as conhecesse, uma “injustiça” que só calhou a Portugal. Também na falta de vacinas contra a gripe comum, a verdade sofista ilibou o governo por falhar o aprovisionamento, responsabilizando quem logrou vacinar-se pela “injustiça” sofrida por quem não o conseguiu. Já nos incêndios florestais de 2017 e 2018 que mostraram a “injustiça” de uma parte do país sem Estado que o protegesse, também os cidadãos foram os culpados. Os cidadãos que não limparam as matas, o SIRESP, a trovoada seca, o downburst, tudo serviu para a “verdade” sofista inocentar o falhanço governamental. Antes e agora, é a “justa causa” da neutralidade carbónica que esconde uma “injusta” política energética geradora dos custos mais elevados da Europa e esquece consequências económicas e sociais e milhares de desempregados, de Sines a Matosinhos. Como também os tão proclamados “justos” apoios à perda de rendimentos devida ao Covid, se transformaram na “injustiça” de não chegarem aos destinatários, bem confirmada nas quebras das execuções orçamentais. Foi graças à retórica sofista que Estrepsíades se livrou dos seus credores, por “injustos” serem os empréstimos que estimularem a sua má gestão. Mas também logo dela foi vítima quando o perdulário Fidípides, seu filho, considerou “justo” espancar o pai para obter parte da herança, pois “injusto” seria não a gozar de imediato. E de “justiça” em injustiça, foi em nome da “justiça” que, desesperado, Estrepsíades incendiou a escola sofista que lhe restituíra a fortuna. Para Aristófanes era nas núvens que se geravam as grandes trovoadas e tempestades, daí o nome da peça, grandiosa metáfora das consequências trágicas dos procedimentos astuciosos, inversores dos valores e da verdade. Coincidentemente, ainda Aristófanes vivia e Atenas perdia a guerra com Esparta. É que, lá como cá, sempre que tais condutas se expandem e o povo as consente, da comédia inicial podem resultar em tragédia. (meu artigo no i- edição de 5 Março de 2021) https://ionline.sapo.pt/artigo/726993/e-assim-vamos-embalados-nas-nuvens-?seccao=Opini%C3%A3o_i

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

“Para ali não mandaram senão empregados incapazes…”

Eu sou um dos que se tem conservado na ideia de que o Tribunal de Contas não tem cumprido o seu dever. Esta opinião é a geral, tenho-a ouvido constantemente, e a ninguém tenho ouvido uma palavra em defesa desse Tribunal… Sabemos hoje que o Tribunal de Contas foi organizado como se poderia organizar o Hospital de Runa: para ali não mandaram senão empregados incapazes e algum que escapou pela malha foi depois tirado para outras repartições…”. Era assim que, em 21 de Março de 1852, falava no Parlamento o Deputado por Arganil Vicente Ferrer Neto Paiva, comparando o Tribunal de Contas com o caótico Hospital da Runa, edificado uns anos antes para tratamento e asilo de inválidos militares. Receio bem que, passados 170 anos, o funcionamento do Tribunal de Contas tenha sido aferido pelo mesmo padrão… Sabendo-se que as “contas certas” se tornaram dogma incontestável da governação, só um Tribunal de Contas formado por empregados incapazes poderia cair na heresia de o contrariar. Mas foi isso mesmo que aconteceu, quando classificou a Conta Geral do Estado de 2018, a última analisada, como viciada por “erros materialmente relevantes “ e marcada por contínuas “situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamental e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo“. E, face ao incumprimento de princípios de “legalidade, correção financeira e controlo interno“, concluiu que a Conta é “um relatório “incompleto” e “com erros”. Conclusão esta só mesmo obra de empregados incapazes… Também em recente apreciação ao Código de Contratos Públicos, o Tribunal criticou as alterações preconizadas: passando a “a excepção a ser a regra”, aumentam as probabilidades de “conluio, distorção da concorrência, cartelização e corrupção na contratação pública”. Advertências só possíveis de entender num Tribunal organizado à imagem do velho Hospital da Runa… E se em 1852 esse inapto Tribunal acusava que as administrações passadas não têm dado os esclarecimentos pedidos…que faltam três mil e tal declarações para satisfazer…que não têm resolvido as consultas…nem as requisições que tem feito…”, também o actual incapaz Tribunal se queixa de falta de informação como, mero exemplo, a necessária para avaliar os impactos orçamentais das medidas de combate aos efeitos da pandemia. Persistindo maledicências de teor semelhante, claro que os poderes públicos teriam que intervir sobre quem, destituído do mais elementar sentido patriótico, produzia assim relatórios que tanto minavam o prestígio do governo e a sua credibilidade no plano interno e externo. Mas fazendo-o com sensibilidade e bom senso, excepcionando alguma rara nomeação que tivesse escapado pela malha dos incapazes e que era justo defender e tirar para outras repartições. E foi assim, sepando o trigo do joio e como forma de proteger a sua reputação, que o Presidente do T. Contas foi afastado das suas funções, também oportunidade única de, na cerimónia de despedida, o P.R. realçar publicamente a “gratidão nacional” que lhe era devida por “ter superado todas as muitas elevadas expectativas de há quatro anos”. O que obviamente nunca poderia acontecer se continuasse a presidir a uma Instituição de incapazes, organizada à moda do Hospital da Runa. Quanto aos incapazes que por lá ficam, certamente que uma acelerada formatação lhes vai conceder rapidamente o dom da sabedoria… PS: Gerido à moda do Hospital da Runa em 1852, está o Ministério da Saúde em 2020. Festa nas televisões, caos no SNS. Cidadãos a morrer por falta de consultas e cirurgias, quando, ali ao lado, a capacidade disponível no sector privado e social é rejeitada pela ideologia da saúde pública. O absurdo de uma saúde pública que renega a saúde individual. Mais provas de que para ali não mandaram senão dirigentes incapazes? https://ionline.sapo.pt/artigo/714276/para-ali-nao-mandaram-senao-empregados-incapazes-?seccao=Opini%C3%A3o

Tarde e a más horas

Tarde e a más horas é que o Governo se decidiu a articular o SNS com a capacidade disponível no sector privado, social e misericórdias para minimizar os efeitos directos e indirectos do COVID. O Governo resistiu até onde pôde, no espírito da Lei de Bases da Saúde, uma Lei incoerente, verdadeira manta de retalhos tecida de modo a que cada partido da geringonça se pudesse rever no seu pedaço. Pior, uma Lei cuja ideologia diculta, senão mesmo contraria, os próprios preceitos constitucionais de que “todos têm direito à protecção da saúde”, através do SNS ou da sua interligação com as “formas empresariais e privadas da medicina”. 

Mas, como a realidade se contrapõe à ideologia, não foi preciso mais que um ano desde a sua entrada em vigor para comprovar toda a incapacidade para defender a saúde dos portugueses.

Se em Março o SNS já mostrava as suas debilidades, com milhões de consultas e dezenas de milhares de cirurgias adiadas, o COVID veio a tornar ainda mais crítico o seu funcionamento, não só para os doentes da pandemia, mas para todos os que, sofrendo de outras doenças, se vêem impossibilitados de ser acolhidos nos hospitais. É por isso abominável que o Ministério da Saúde tenha vindo a rejeitar a disponibilização pelo sector privado de algumas centenas de camas, das quais dezenas em UCI, como a Associação dos Hospitais Privados vem lembrando, e que só agora, encostado à parede, por ser já impossível esconder o risco de ruptura do SNS, se veja forçado a dar passos para associar as unidades do sector privado e das misericórdias no apoio ao SNS. Uma ligação até agora considerada promíscua, a evitar a todo o custo.  

E, embora a gravidade da situação impusesse uma estratégia global, o facto de tais diligências se efectuarem a nível regional e não nacional mostra que o Ministério da Saúde evita o envolvimento directo nessas negociações, porventura como derradeira forma de afirmar a sua pureza ideológica. Preferiria seguramente a requisição de serviços que o Presidente da República desaconselhou.

Dizem as esquerdas que os gastos com os cuidados médicos privados oneram o SNS, uma falsidade. A prova é que o valor que o Estado paga por tratamentos nos hospitais privados consta de tabelas oficiais e é inferior ao seu custo na rede do SNS.  

Mas, mesmo que assim não fosse, seria sempre uma iniquidade imperdoável se, por razões ideológicas, se deixassem morrer pessoas ou agravar doenças pelo facto de o SNS não as encaminhar para onde pudessem ser tratadas. E isso acontece.  

(Meu artigo na edição de 20 de Novembro de 2020 nos jornais Diário de Coimbra, Diário de Viseu, Diário de Aveiro e Diário de Leiria)   

 

 

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Distribuir sem investir, o fado da perdição

Na parábola evangélica dos talentos, um rico senhor, antes de iniciar uma longa viagem, chamou três dos seus empregados e entregou 10 talentos ao primeiro, cinco ao segundo e um ao terceiro, prevenindo que no regresso lhe deveriam prestar contas. Quando voltou, o que tinha recebido os 10 talentos devolveu-os com um rendimento de outros dez, o que tinha recebido cinco apresentou um lucro de outros cinco e aquele que tinha recebido um restituíu-o a singelo, já que o enterrou para se livrar de trabalhos adicionais. Os dois primeiros foram recompensados, enquanto o último foi castigado.   

Também Portugal tem enterrado muito dos fundos europeus, não tirando deles a devida rentabilidade. O PIB só cresceu mais que os montantes recebidos nos primeiros 10 anos pós adesão, nos governos de Cavaco Silva, de 1986 a 1995. Ao contrário, de 1995 até hoje o crescimento do PIB apenas igualou os apoios europeus. E a paridade do PIB per capita foi regredindo em relação à média europeia, tendo Portugal sido ultrapassado por muitos países. A política prosseguida não só não rentabilizou esses fundos, como colocou Portugal na bancarrota em 2011, endividou o país como nunca e sujeitou os portugueses à maior carga fiscal de sempre.

Neste quadro, a União Europeia tem sido bem mais generosa para nós do que o proprietário da parábola. E é assim que Portugal irá receber da União Europeia mais 60 mil milhões de euros nos próximos 10 anos, uma média anual incomensuravelmente superior à de que Portugal beneficiou desde a adesão, faz 35 anos.

Apoiar e relançar a economia, tornar as empresas fortes e competitivas deveria ser o foco das políticas, mas a prioridade volta a ser mais e maior Estado.

Como anunciado, o grande beneficiário dos 13 mil milhões de euros do Plano de Recuperação serão o Estado e a Administração Pública, enquanto apenas cerca de 23% do total vão ser afectos ao potencial produtivo, forma vaga que abrangerá o apoio directo às empresas.     

E assim, não se alterando, e até se robustecendo as políticas que governaram Portugal durante 18 dos últimos 25 anos, o resultado só pode continuar a ser o da estagnação e retrocesso.    

Em detrimento de um suporte à modernização da estrutura produtiva, o governo optou por um acréscimo de gastos públicos, esquecendo que, terminado este excepcional apoio europeu, o seu financiamento não advirá da economia, mas de novos máximos do endividamento e da carga fiscal.

Distribuir antes de investir é o caminho da perdição. E é também o nosso fado. 

(Artigo publicado no Diário de Coimbra, Diário de Viseu, Diário de Aveiro e Diário de Leiria de 9 de Outubro de 2020) 

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Uma Visão sem Plano e um Plano sem Visão

Nos próximos 10 anos Portugal poderá dispor de cerca de 60 mil milhões de euros de apoios europeus, dos quais 13 mil milhões de subsídios do Fundo de Recuperação e o restante advindo de empréstimos ligados a este Fundo, do orçamento comunitário e do que ainda falta do PT2020.   
Trata-se de uma média mensal de 500 milhões de euros, bem superior aos 331 milhões de que Portugal beneficiou desde a adesão à UE. 
E se de 1986 a 1995 esses apoios fizeram multiplicar a riqueza mercê de uma boa utilização em programas estratégicos como o PEDIP, já de 1995 até ao momento o PIB não cresceu mais do que os apoios recebidos e o PIB per capita em termos de paridade de poder de compra regrediu relativamente à média europeia, sinais de gestão incapaz e má aplicação. Poderia assim perguntar-se para onde afundaria o PIB se não fossem tais apoios. 
Porventura ciente deste quadro, António Costa já referiu que é uma responsabilidade para todos, incluindo administração pública, “gerir bem estes novos recursos e não desperdiçar esta oportunidade", e para o efeito encomendou um Plano de Reestruturação da Economia ao Professor Costa Silva. 
O documento apresentado como um verdadeiro Plano, não o é, de facto, aliás como o próprio nome, “Visão estratégica para o plano de recuperação económica”, logo o indicia. 
Tarefa da governação seria passar da Visão Estratégica, que elenca um catálogo de princípios e projectos, ao Plano, e fixar objectivos específicos, definidos no tempo, coerentes e hierarquizáveis. E enunciar as acções necessárias para os atingir, o custo de cada qual, comprovar a sua coerência mútua, determinar qual a hierarquização face à sua valia interna e aos recursos sempre escassos. E obter um consenso sobre eles. 
Pelo que até agora se conhece, não o fez, tão vago que é o Plano de Resiliência agora apresentado na AR, ademais com o vício fatal de atribuir ao Estado o grosso das verbas, deixando para a área empresarial produtiva e exportadora, que cria riqueza, a parte residual.    
E assim se persiste em ministrar à economia a cicuta que a definha, em vez de remédio que a erga e fortaleça.  
Em manifesta ironia, este Plano de mais Estado em vez de mais e melhor economia é o caminho certo para desperdiçar não só a tal oportunidade de que o 1º Ministro falou, mas a ocasião de salvar o país. 
(meu artigo no DN/JN/Dinheiro Vivo de 26 de Setembro de 2020)  
 https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/uma-visao-sem-plano-e-um-plano-sem-visao-12896646.html
 

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Uma Pedra não faz um Santo, nem uma Visão um Plano

 Ainda não sei porquê, mas porventura por uma associação de contrários, ao ler a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal de Costa Silva, lembrei-me do Padre António Vieira e do seu Sermão do Espírito Santo, uma peça notável da literatura portuguesa.   

«Arranca o estatuário uma pedra destas montanhas, tosca, bruta, dura, informe; e depois que desbastou o mais grosso, toma o maço e o cinzel na mão e começa a formar um homem: primeiro, membro a membro e, depois, feição por feição, até à mais miúda. Ondeia-lhe os cabelos, alisa-lhe a testa, rasga-lhe os olhos, afila-lhe o nariz, abre-lhe a boca, torneia-lhe o pescoço, estende-lhe os braços, espalma-lhe as mãos, divide-lhe os dedos, lança-lhe os vestidos. Aqui desprega, ali arruga, acolá recama. E fica um homem perfeito, e talvez um santo que se pode pôr no altar…”.

É que aquele documento, que o Governo chama de Plano de Recuperação da Economia, tem tanta semelhança com um Plano como a pedra tosca, bruta, dura, informe com a estátua de um santo que se pode pôr no altar.

Um Plano define objectivos específicos, mensuráveis, definidos no tempo, coerentes e hierarquizáveis e indica os recursos necessários, sua origem e montante. E particulariza acções para os atingir e o custo de cada um, comprova a sua coerência interna, indica a sua execução no tempo, determina qual a hierarquização face à sua valia interna e aos recursos sempre escassos.

Um Plano, por mais flexível que seja, e deve sê-lo, longe de nós a desgraça dos rígidos Planos Quinquenais, deve atender a estes requisitos, o que a dita Visão, rapidamente transformada em Plano, manifestamente não faz, assemelhando-se mais a um catálogo de possíveis realizações.  

Seguindo Vieira, trata-se de uma pedra em bruto, e obrigatório seria que o Governo, em vez de insistir em colocá-la de imediato no altar dos seus troféus, tomasse de imediato o maço e o cinzel para lhe desbastar o grosso e modelá-la objectivo a objectivo, recurso a recurso, acção a acção, até ao pormenor, de forma a obter um Plano bem esculpido, aberto ao presente e ao futuro, atento aos interesses do povo e não dos lóbis institucionalizados, com cabeça, tronco e membros bem lançados para suportar reveses, sopesar equilíbrios e indicar firmemente o caminho.

Um Plano capaz de rentabilizar o enorme volume de cerca de 69 mil milhões de euros fundos europeus disponíveis até 2030, que quase dobra a média anual de que o país beneficiou desde a adesão, e assim potenciar o aumento da riqueza. Em contraste com o que aconteceu desde 1995, em que o acréscimo do PIB se limitou a igualar o valor recebido, não multiplicando o produto, e o PIB per capita em paridade de poder de compra veio sucessivamente a regredir.

Contudo, Governo e Ministros parecem apenas preocupados em gerir o dia-a-dia e a provar a sua existência nos telejornais, servindo-se de pretextos ou de decisões rotineiras que não trazem dignidade à função, antes diariamente a desprestigiam. Ou então proclamando projectos grandiosos, como o do hidrogénio, sem valia intrínseca demonstrada, um atentado à competitividade das empresas, ou políticas a que chamam de nova geração ou agendas para a inovação, muita pompa e circunstância, mas em que o aparato dos nomes não substitui a parca substância.  

É esta política ociosa, este engano de vida que conduz o Governo, que erigiu a Visão Estratégica a Plano de Reestruturação Económica e já o colocou, para veneração dos crentes, no altar das celebrações governamentais. Esquecendo que, parafraseando Vieira, só aplicando o cinzel, com esforço e perseverança, é possível transformar uma pedra bruta e informe santo que se pode pôr no altar.  É que, sem cinzel e trabalho, uma Pedra não faz um Santo, nem uma Visão faz um Plano…

(meu artigo na edição do i de 18 de Setembro de 2020) 
https://ionline.sapo.pt/artigo/709140/-uma-pedra-nao-faz-um-santo-nem-uma-visao-um-plano?seccao=Opiniao_i



terça-feira, 1 de setembro de 2020

Hidrogénio movido a impostos

Com muita graça, Miguel Beleza dizia que na economia há a micro e a má economia.
Significava ele que tal qualificação da macroeconomia se devia à perturbação na actividade económica por opções não racionais dos governos, políticas de incentivos sem criação de valor e alheias à escassez de recursos, motivadas por interesses políticos e eleitorais.
Exemplo de má economia é o projecto do hidrogénio, ao deixar sem resposta muitas interrogações. 
-Qual a justificação económica para um projecto cuja viabilidade exige incentivos em todas as suas fases, produção, transporte, armazenamento e utilização, tal o diz a Consulta Pública?  
- Qual o sentido de assim obrigar os portugueses a suportar os riscos e sobrecustos de uma tecnologia imatura que mais que duplica o preço de mercado da electricidade, massacrando famílias, empresas e competitividade e subsidiando os países concorrentes?
- Qual a razão de argumentar que o projecto visa cumprir as orientações de descarbonização da EU para 2030, quando o Governo pretende chegar a 80% de renováveis e o objectivo europeu é de 50%, e sabendo-se que Portugal nada polui à escala mundial?
- Qual o custo de oportunidade de um projecto gigantesco, que começa em 7 mil milhões de euros e consome grande parte dos fundos europeus, face a outros que promovam a modernização da estrutura produtiva do país, repartindo simultaneamente os riscos envolvidos?
- Se a Alemanha, com uma economia 16 vezes superior à nossa, irá investir o equivalente a 560 milhões à escala portuguesa, como explicar o vanguardismo português?
- Não é absurdo lançar concurso para mais potência solar, preço indirectamente garantido, que amplia a capacidade já excedentária de renováveis para a ponta de consumo ao fim de semana, para gastar na produção de hidrogénio para armazenar e voltar a produzir electricidade mais cara?
- Qual a valia do argumento do interesse do capital privado no projecto, se há uma garantia de preço ou subsídios em todas as suas fases e segmentos?
Respostas, vi uma, a do Ministro do Ambiente quando, em entrevista, aludiu ao “compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos”.
Certo é que os portugueses não subscreveram tal compromisso de tão má e cara economia, como esta de ter hidrogénio movido a impostos.  
(Meu artigo no DN/JN/Dinheiro Vivo de 29 de Agosto de 2020)

domingo, 19 de julho de 2020

Ainda o Projecto do Hidrogénio

Pensa o Governo que o Projecto do Hidrogénio, um mega projecto cujo objectivo principal é a descarbonização da economia, a transição energética e a neutralidade carbónica, pode também servir como “ o caminho para a criação de novos modelos de negócio, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento económico e industrial para o país”.
No entanto, estes benefícios para o relançamento da economia não aparecem demonstrados, avultando os riscos que são enormes e certos.
E desde logo devido à sua dimensão faraónica, que poderá ir de 7 mil milhões a 15 mil milhões de euros, mesmo 20 mil milhões em fase ulterior, em investimento na produção de hidrogénio, na fábrica de eletrolisadores, laboratórios e infraestruturas de armazenamento e distribuição. É pois um projecto que consome grande parte dos recursos europeus e assim impedirá a selecção de outros melhor dimensionados capazes de promover a modernização e dinamização da estrutura produtiva do país e nela facilmente se integrem, repartindo os riscos envolvidos na sua concretização.
Depois, é um Projecto que se baseia numa tecnologia não dominada, logo exigindo tremendos custos de desenvolvimento. E não parece que Portugal seja o país mais indicado para os suportar. Acresce que a valia interna do projecto não é justificada, aparecendo como meramente instrumental em relação aos objectivos da descarbonização, acentuados obsessivamente em todo o documento. Ora as energias renováveis já representam uma quota elevada e cara da oferta, Portugal não é um país poluidor e também aqui os fins não justificam os meios.
O projecto também não é viável de per si, necessitando de incentivos, públicos via OGE, ou privados, em sobrepreços no consumo, em todas os seus segmentos: na produção do hidrogénio, no seu armazenamento, distribuição e uso nos transportes e indústria, na produção de electricidade e nas várias acções transversais ao projecto. E também não dispensa incentivos à exportação, o que significa apoios nacionais a consumos externos.
Refere o Governo que uma parte do Projecto terá financiamento privado. Não custa a acreditar, tal o nível de incentivos e apoios previstos. Mas são custos que nós, consumidores ou contribuintes, teremos que pagar.
Aliás, é o Ministro do Ambiente que o confirma quando, em recente entrevista, aludiu ao “compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos”. Não creio que os portugueses conheçam esse compromisso e, muito menos, que o tenham subscrito.
(meu artigo publicado nas edições de 17 de Julho dos Diário de Viseu, Diário de Coimbra, Diário de Aveiro e Diário de Leiria)

sábado, 27 de junho de 2020

Uma bomba de hidrogénio

O projecto do hidrogénio, visando a descarbonização e a dinamização da economia na próxima década e cuja estratégia o governo aprovou no mês de Maio, integrará certamente o Plano de Recuperação Económica em preparação.  
Trata-se do maior projecto alguma vez pensado em Portugal e que poderá ir, na formulação base, de valores de 5,6 mil milhões a 15 mil milhões de euros, ou mesmo 20 mil milhões em fase ulterior, em investimento na produção de hidrogénio, em infraestruturas de armazenamento e distribuição e ainda em fábrica de eletrolisadores, laboratórios e infraestruturas para a exportação.  
Tecnologia à parte, a defesa oficial do projecto suscita grandes dúvidas e interrogações.
A primeira é a compatibilidade de um empreendimento que vai consumir grande parte dos fundos europeus com a necessidade de atrair projectos bem dimensionados que promovam a modernização e dinamização da estrutura produtiva do país ou nela facilmente se integrem, repartindo simultaneamente os riscos envolvidos.        
A segunda é que a valia interna do projecto não é justificada, aparecendo como meramente instrumental em relação aos objectivos da descarbonização e da transição energética, acentuados de forma obsessiva em quase todos os parágrafos do documento. O projecto é de alto risco, as renováveis já representam uma quota elevada e cara e também aqui os fins não justificam os meios.
A terceira é que o projecto não é viável por si, necessitando de incentivos, públicos via OGE ou privados, em sobrepreços no consumo, em todas os seus segmentos: na produção do hidrogénio, no seu armazenamento, distribuição e uso nos transportes e indústria, ou na produção de electricidade e de combustíveis e nas várias acções transversais ao projecto. E também não dispensa incentivos à internacionalização e à exportação de hidrogénio, o que significa apoios nacionais a consumos externos.  
A quarta é que o projecto tem todos os sobrecustos e riscos de uma tecnologia nova e não dominada, para mais concentrados na fase virada para o mercado interno, obrigado a suportá-los por inteiro.
A transição energética tem que ser interpretada à luz da realidade nacional. De contrário, corremos o risco de desenvolver um projecto que se pode tornar uma autêntica bomba de hidrogénio a deflagrar sobre a economia do país.  
( meu artigo publicado em 27.06.2020 no DN/JN/Dinheiro Vivo

sábado, 20 de junho de 2020

Matéria proibida

Devido às limitações impostas pelo Covid-19, os jogos de futebol da Champions, a partir dos quartos de final, vão disputar-se em Lisboa, uma boa iniciativa, coroada de êxito, da Federação Portuguesa de Futebol, pensava eu.
Mas parece que não, o mérito todo será do Governo, a que se associaram os supremos magistrados desta nossa nação, Presidente da República, 1º Ministro, Presidente da AR, Presidente da Câmara de Lisboa que apareceram perfilados a anunciar o evento.  E o 1º Ministro continua diariamente, e em todos os telejornais, a enaltecer o feito e as vantagens que traz para o país.
Para fazer o balanço, também gostaria de saber se temos que suportar alguns custos, que a UEFA não costuma dar ponto sem nó. E, se sim, quem os paga, a Federação ou o Governo. Estranho é que, em todos estes dias, nem uma perguntazinha dos jornalistas se tenha ouvido sobre a matéria. 
Será que se trata de matéria proibida? E os subsídios a falarem?

sábado, 13 de junho de 2020

A Parceria


No livro de Eça de Queiroz, A Ilustre Casa de Ramires, o fidalgo Gonçalo Ramires explica Portugal a um grupo de amigos: “Portugal é uma fazenda, uma bela fazenda possuída por uma parceria. Como vocês sabem, há parcerias comerciais e parcerias rurais. Esta de Lisboa é uma parceria política que governa a herdade chamada Portugal. Nós, os Portugueses, pertencemos todos a duas classes: uns cinco a seis milhões que trabalham na fazenda, ou vivem nela a olhar, como o Barrolo (seu cunhado), e que pagam, e uns trinta sujeitos em cima, em Lisboa, que formam a “parceria” que recebem e que governam. Mas, para entrar na parceria política, o cidadão precisa de uma habilitação, ser deputado. Exactamente como, quando pretende entrar na magistratura, necessita de ser bacharel. E um dos seus amigos, João Gouveia, concordava: Sim…na Arcada (Terreiro do Paço), também cresce cacau e há mais sombra!...” 
Passados 120 anos, a situação não difere, os sócios da parceria, Regeneradores, Progressistas, Reformistas ou Republicanos mantêm-se, agora com denominações igualmente postiças e alguns filhotes, legítimos ou bastardos, e só a população cresceu um pouco.
E também os sócios se equivalem na má gestão: se em 1892 levaram a quinta à bancarrota, em 2011 à falência a levaram, e às intervenções do FMI de 1975 e 1983, convém lembrar.
Apoio de parcerias amigas é o que não tem faltado, sucedendo-se as doações de frugais fazendas europeias, condoídas pela aridez das terras e pela escassa produção interna, visando novas e acrescidas colheitas.
Só nos últimos 25 anos, um número redondo, as doações atingiram 119 mil milhões de euros que gerências inaptas e desleixadas em nada rentabilizaram, contrariando os 10 anos anteriores de boas safras e gestão rigorosa. No período, sucederam-se meia dúzia de feitores, nomeados pelas duas principais tendências da parceria, predominando durante 18 anos quem não poupava nas promessas e garantia ao povo o grosso da fatia no acréscimo da lavra. Compromisso nunca cumprido, o acréscimo de produção da quinta não reproduziu mais que o valor das oferendas e os trabalhadores viram regredir fortemente o seu quinhão de rendimento em relação à média das fazendas europeias.    
De 1995 a 2001 um feitor tão propenso ao diálogo como falho de acção útil deixou a fazenda num pântano, segundo as próprias palavras, ou em modo de tanga, no dizer de outros, e ameaçada pelas fazendas amigas com sanções por défices excessivos. E o novo feitor nomeado para aguentar a herdade não pôde livrar-se de sujeitar, durante 3 anos, os trabalhadores a acrescidos ónus e sacrifícios.  
Um novo intendente pastoreou a quinta de 2005 a 2011. O acréscimo das colheitas nem sequer igualou as doações recebidas, o rendimento dos trabalhadores tornou a baixar em relação à média das granjas amigas, e gastos exorbitantes levaram a herdade à falência. O intendente viu-se obrigado a pedir urgente socorro externo e a aceitar um pacote de severas condições de austeridade. E um novo feitor foi chamado a concretizar as medidas de renúncia e sofrimento, tábua última de salvação da fazenda. 
Novo gerente tomou conta da herdade em 2015. Em esmerada obra de aparências, conseguiu feitos notáveis, como o de convencer o povo da recuperação dos rendimentos, mesmo que dissolvidos em anestesiante tributação indirecta e na maior carga fiscal de sempre, ou da convergência com as outras fazendas, mesmo que os níveis de rendimento só mostrem divergência.   
Em contrapartida, e tal como no passado, os fartos proventos e, porventura, o enriquecimento sem causa de muitos rendeiros, caseiros e outros acólitos comprovam que, como no tempo do Eça, continua a crescer cacau no Terreiro do Paço.
Oxalá os estimados 5000 milhões do projecto hidrogénio não o transformem numa roça!... 
(meu artigo no i de 12 de Junho)
https://ionline.sapo.pt/artigo/699601/-a-parceria?seccao=Opiniao_i