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sábado, 23 de julho de 2011

Um debate parlamentar para esquecer...

1.Assisti durante alguns agonizantes minutos ao debate de ontem na AR que antecedeu a votação do novo e lamentável (embora inevitável e indispensável) imposto extraordinário sobre os rendimentos englobados no IRS.
2.Interrogo-me se alguns dos Deputados intervenientes, que insistiram na tecla da tributação dos rendimentos de capital (ainda que negativos em termos reais), têm a mínima noção do estado em que se encontra a economia do País bem como da terrível escassez de capital para o investimento das empresas…
3.Na situação em que nos encontramos: (i) com um custo do capital próprio das empresas que, variável segundo o sector de actividade, se situará hoje em torno de 14 ou 15% (assumindo, heroicamente, que é possível definir com rigor o nível de uma “risk free rate”), (ii) com perspectivas económicas muito sombrias para os anos mais próximos, (iii) com o investimento em queda acentuada agravando ainda mais o potencial de crescimento da economia, (iv) com o crédito bancário fechado ou a preço exorbitante para a generalidade das empresas – vir sustentar o agravamento da tributação dos dividendos constitui uma proposta perfeitamente suicidária…
4.É preciso não esquecer que o capital próprio das empresas já é entre nós penalizado fiscalmente pois ao contrário da dívida, cujos encargos relevam integralmente como custo para a formação do rendimento tributável das empresas, os dividendos pagos ao capital próprio, apesar de serem rendimentos que a empresa paga aos seus financiadores – os accionistas - não podem ser contabilizados como custo.
5.Acresce que os dividendos, enquanto parcela dos resultados apurados pela empresa pagadora, foram já tributados em sede de IRC pelo que a sua tributação em sede de IRS ou IRC consoante o destinatário, constitui uma dupla tributação…
6.Ignorar tudo isto e, nas circunstâncias dramáticas em que se encontra a economia do País, insistir no agravamento da tributação dos dividendos é revelador de um nível de autismo político assustador…será caso para perguntar por onde têm pairado as criaturas que ousam apresentar tais propostas-terão estado de férias prolongadas em Marte?
7.Num breve apontamento mais pessoal, não me passou despercebido o estado de abatimento físico do Ministro das Finanças, com um ar quase cadavérico, indicador de quem não consegue dormir há vários dias…
8.Mas nem esse pormenor pessoal apiedou os assanhados parlamentares que insistiam na tributação dos dividendos, utilizando de resto as habituais, lamentáveis e demagógicas referências aos “ricaços” do País, indo mesmo ao ponto de nomear os Belmiros, Amorins, Soares dos Santos…
9.Em suma, um espectáculo lamentável, que nada de bom augura quanto ao papel do Parlamento nesta delicadíssima encruzilhada em que nos encontramos…

8 comentários:

Tonibler disse...

Infelizmente, a bem conhecida "ética republicana" canalizou a democracia portuguesa a uma espécie de escolha entre os funcionários do estado que vão ser promovidos a políticos. E, para esses, é natural que não haja rendimento que não seja passível de ser sugado ao país para sustento destes parasitas. Eu dou por mim a repetir de hora a hora "mas afinal, onde anda o sr. do FMI que me prometeram?".

Bartolomeu disse...

Nesta matéria, é importante que o governo decida com justiça, caro Dr. Tavares Moreira. E se aos portugueses é exigido um esforço, que esse esforço incida mais sobre aqueles que vivem melhor, não me parece desajustado, desde que, como disse, o sentido de justiça e de causa nacional, sejam respeitados.
Afinal, caro Dr. a crise que estamos a viver, existe também, porque uma classe económica e financeira do nosso país, usufruiu de uma conjuntura que lhe possibilitou ganhos astronómicos. É justo, penso, que no momento em que se pretende começar a compor as coisas, aqueles que ganharam abundantemente, agora contribuam em conformidade.
Quanto ao ministro Vitor Gaspar, é bom, para ele e para o ministério que dirige e para as finanças do país que descanse um pouco mais, realmente, a avaliar pelo semblante, o senhor parece exausto, mas... que não se deixe adormecer, nem pelas vozes exaltadas, nem pelos cantos de sereia.

Tavares Moreira disse...

É bem capaz de ter razão, caro Tonibler, sendo assim direi que estamos amarrados por uma "camisa de forças" DEMOCRÁTICA, que não apenas nos tolhe os movimentos como nos faz emagrecer...

Caro Bartolomeu,

O grande equívoco é precisamente esse, de se pensar que é tributando os dividendos e os rendimentos da poupança que se faz justiça fiscal...
Porque o resultado dessa "justiça fiscal" será o aprofundamento da crise da actividade económica, a queda a pique do investimento, o aumento do desemprego, o agravamento das disparidades na distribuição do rendimento e da riqueza...
É isso que os "justiceiros" deste País realmente pretendem?
Se querem um imposto que tribute a riqueza que o digam abertamente, como prpôs recentemente o Dr. Miguel Cadilhe...
Agora esta "fantochada" oratória em torno de ums equidade fiscal indutora de efeitos totalmente contrários aos enunciados é que não tem "ponta por onde se lhe pegue"...
Quanto ao Ministro, se não for rapidamente gozar umas férias (curtas necessariamente), não sei não...

Bartolomeu disse...

Caríssimo Dr. Tavares Moreira, no meu anterior comentário, não apoiei métodos de colecta, nem tão pouco as reivindicações do deputados da AR. Tão pouco ainda, qualquer acção de vingança, ou de justiça reparadora.
Aquilo que foi feito dentro da legalidade, dentro daquilo que as regras permitiam, não pode agora ser sujeito a julgamento popular. O que eu entendo ser de justiça, face à situação difícil do nosso país e ao estado de pobreza social em que Portugal se encontra, uma vez que não se enquadra no "figurino" do estado de calamidade pública, tem a ver com a necessidade de uma sensibilização geral para um peditório nacional. Aliás, foi desta forma que grandes obras do passado se ergueram.
Quanto ao que levou os empresários portugueses com capacidade para investir, a deixar de o fazer, foram as políticas do anterior governo, a instabilidade económica e sobretudo as más negociações das cuotas de importação e de exportação da e para a UE, associadas à falta de competitividade e à má preparação da maioria dos empresários.
Portanto, penso que não será a salvaguarda de uma maior participação no "peditório nacional" que dará aos empresários portugueses, o estímulo necessário para voltar a colocar o seu dinheiro, nos negócios. Até porque, caro Dr. TM, a maioria dos nossos grandes empresários, nunca investe aquilo que é seu, ou seja, não tiram dinheiro do bolso, para investir. Quando investem, é quando um conjunto de condições são favoráveis a candidatar-se a fundos e a propôr-se ao crédito com vantágens garantidas.
Aquele investidor de outrora, que construía de raíz, com base num projecto idealizado, estructurado e apoiado no conhecimento técnico, que investia para além do seu capital financeiro, também o intelectual e o físico... esse já não existe, caro Dr. extinguiu-se com o florescimento das engenharias financeiras e as estratégias económicas e de gestão.
Sinais dos tempos, que não me parece nada possível, compatibilizar com as crises económicas e os factores de instabilidade, que agora parecem estar na moda.

Tavares Moreira disse...

Caro Bartolomeu,

Em nada quero contrariar esta sua exegese do fenómeno económico no Portugal actual, em especial essa tese do comportamento do empresário actual, enredado nas malhas da engenharia financeira por contrponto ao empresário da geração passada mais voltado para a produção real e arriscando o seu próprio capital.
Essa metamorfose empresarial está patente, por exemplo, na própria tipologia das sociedades comerciais: enquanto que em meados do século XX predominavam as sociedades em nome colectivo, nsa quais, como saberá, os sócios respondiam solidariamente pelas dívidas da sociedade, actualmente as sociedades em nome colectivo, se ainda existe alguma, são uma espécie em extinção, substituídas pelas sociedades de responsabilidade limitada...
E, mais sofisticado ainda, apareceram as "off-shores" sediadas em "tax heavens", cujo dono nem sequer é conhecido...
Admito que muita desta evolução tenha a ver com uma crescente interferência do Estado na vida económica, a qual, entre ouitros factores, terá levado os empresários/investidores a adoptar
processos que os escudem contra essa crescnete interferência estatal...
É uma applicação do eterno jogo do gato e do rato...

Bartolomeu disse...

É efectivamente um jogo, em que na maior parte das situações já não é o rato que é comido pelo gato.
É essencialmente um jogo em que a verdade, já não é considerada a peça mais valiosa, mas sim a esperteza, a capacidade de dar ao irreal uma aparência de real e sobretudo, saber fazê-lo de forma a que, quando esse bluf, ou flop, ou lá o que seja, se descobrir, não seja possível provar. Não, pelo menos durante o espaço de tempo que um processo judicial, leve a prescrever.
A palavra de ordem, é: aproveitar enquanto der; quando deixar de dar, é sacar o resto e sair de cena, sem que ninguem note, ou então, sacar com a cumplicidade ou o envolvimento de terceiros que em hipotese alguma, possam ser incriminados.
Enquanto este figurino perdurar, caro Dr. Tavares Moreira, não vejo maneira de este ou outro qualquer governo, conseguir "arrumar a casa" e colocar tudo a funcionar direitinho, como manda a lei.

Tavares Moreira disse...

Não serei tão apocalíptico nos meus juízos acerca deste cenário que estamos analisando, vamos certamente assistir a uma evolução, com fases de turbulência como a actual, mas que deverá cerder o lugar a uma socideade em que o Estado seja muito menos intervencionista e os cidadãos, nomeadamente os de maior poder económico, sejam mais responsáveis e disponíveis para investir com confiança...
Afinal, se noutros países europeus este modelo funciona razoavelmente, porque carga de água não haverá de funcionar entre nós?
Podemos ter por certo, todavia, que não funcionará enquanto o Estado não se limitar ao essencial das sua funções mais nobres e enquanto a estes "justiceiros" sem a mínima noção da realidade for dado o eco que é dado hoje!

Bartolomeu disse...

;)
Conheci ha muitos anos um padre já de idade avançada, que um dia em conversa me disse algo de que ainda hoje me recordo; dizia ele que na vida, são-nos impostas decisões de difícil escolha, uma delas, entre uma vida pobre mas honesta, ou então, o contrário.
Sempre me interroguei se para esta decisão (partindo do princípio que ela nos cabe por inteiro) não poderá haver uma terceira opção, como por exemplo, rico e honesto...
Mas concluo também, que o meu amigo padre, conhecia excelentemente a natureza humana. Porque múltiplos podem ser os conceitos de riqueza e de honestidade, dependendo do carácter de cada um, da conjuntura e dos critérios de avaliação.
Quando olho para o panorama geral do nosso país, quer em termos sociais, como empresariais e outros, recordo-me frequentemente das palavras do Senhor padre.
No entanto, acompanho-o com a maior boa-vontade, nos votos esperançosos que formula, caro Dr. Tavares Moreira.
E, aproveito para lhe agrader uma vez mais, a atenção que dispensa aos comentários que escrevo e as valiosas contribuições para o aumento dos meus conhecimentos, que tão generosamente me (nos) oferece.