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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Moderação das taxas moderadoras...


Ontem, depois de ouvir no Prós e Contras o anúncio do aumento das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde e os argumentos a favor e contra a sua função, fiquei a pensar sobre o que afinal se pretende compensar ou penalizar com a cobrança destas taxas. Diz o governo (e os governos anteriores também) que as taxas moderadoras servem para moderar o recurso aos serviços de saúde, designadamente às urgências e outros serviços hospitalares. Olhemos para o que se passa com os médicos de família. Como é que pode haver moderação se há centenas de milhares de pessoas sem médico de família que não dispõem de um acompanhamento médico regular. Que alternativa é que o SNS oferece a estas pessoas perante um problema de saúde que poderia ser despistado ou tratado se tivessem acesso a cuidados primários. É de grande injustiça que pessoas que não têm médico de família se vejam obrigadas a dirigir-se à urgência de um hospital para tratar o que poderia ser resolvido de forma mais cómoda e rápida. Qual é a alternativa? Ninguém vai às urgências por desporto. Numa parte significativa dos casos (cerca de 40%, li numa estatística recente) as pessoas acabam horas a fio nas salas de espera, à espera que os casos verdadeiramente urgentes sejam tratados para finalmente poderem ser atendidas. É desproporcionado, não é solução nem para os doentes nem para a gestão hospitalar. A bem dizer os hospitais não estão preparados para atender nas urgências casos que não são urgentes. Mas retirar 40% de doentes das urgências também implica custos, corpo clínico, equipamentos, etc. Se o aumento das taxas moderadoras reduzir o afluxo às urgências dos hospitais sem que tal se fique a dever a um aumento da utilização de serviços de saúde alternativos capazes de responder aos doentes em tempo útil e com qualidade, então estaremos perante mais uma iniquidade. Quem tem dinheiro tem alternativas. Quem não tem e se não está isento de taxas moderadoras é duplamente penalizado. Se vai paga, se não pode pagar não vai e não trata da saúde.
As taxas moderadoras não resolvem os problemas das pessoas e não resolvem a falta de organização do SNS, até porque ficarão isentos de taxas moderadoras cerca de cinco milhões de portugueses. Sem uma boa organização e gestão os custos excessivos vão continuar, quem paga são os contribuintes e os doentes, sem que esteja garantida a qualidade dos serviços.

5 comentários:

Tonibler disse...

Exacto. Aliás, a razão mais plausível que ouvi hoje sobre as taxas moderadoras das urgências foi que, finalmente, alguém colocou as taxas moderadoras ao mesmo nível da franquia dos seguros para um hospital privado. Nada disto traz poupança porque o valor económico do serviço é reduzido num montante maior que a cobrança. A capacidade instalada não será reduzida, os ordenados não serão reduzidos, os custos serão os mesmos. Este ministro devia entregar a demissão juntamente com esta proposta porque não me lembro de tamanha burrice relativamente ao SNS

Joao Jardine disse...

Cara MCAguiar

Qualquer profissional de saúde sabe que, em dias de futebol, a afluência às urgências chega, relativamente a períodos iguais em dias diversos, a baixar em mais de 50%.
Tenho experiência directa do facto quando, no ano do europeu fui com um familiar, em hora de jogo de Portugal, a uma urgência de uma unidade em Lisboa.

Acho que podíamos aumentar o número de jogos, assim, ainda se baixava mais a utilização e não seria necessário as taxas moderadoras.
Cumprimentos
joão

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
O problema é sempre o mesmo. É mais fácil atacar o problema pelo lado da receita do que pelo lado da despesa. Mas o problema não fica resolvido. Aliás, quando os problemas têm que ver com a gestão e organização dos recursos - o que em boa parte é o caso - o recurso a mais receita - impostos, taxas, etc. - tende a desvalorizar o problema da despesa. Não é bom.

Caro Joao Jardine
Curiosa estatística. Se a técnica pega, como é que são pagos os custos do funcionamento dos hospitais?

Joao Jardine disse...

Cara MCAguiar

Com as receitas de publicidade dos jogos que, comprovadamente, evitem a afluência às urgências.

Mais a sério.
Uma urgência não espera pelo fim do jogo de futebol, como sucede em Portugal, nem a assistência depois de uma noite de copos que termina em coma alcoólico devia ser cobrada, ao mesmo preço que o braço partido de um idoso que caiu em sua casa.
Em Portugal o igualitarismo é uma seita poderosa que anula a equidade e transforma uma, possível, solução simples e barata(mas a ser realizada em dois andamentos) numa borrada política.
Que quer que lhe diga, a iliteracia é uma condição que sai muito mais caro do que o, montante que se poupou na educação dos cidadãos
Cumprimentos
joão

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Joao Jardine
A iliteracia é efectivamente um grande e grave problema nacional. Apesar dos progressos feitos no acesso à escola e à universidade continuamos muito atrasados. O investimento no betão rende mais votos. Uma tal opção é também a prova provada da nossa iletracia.