Está a decorrer na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República mais uma audição do Governador do Banco de Portugal sobre o caso do BES.
As mesmas perguntas mil vezes repetidas e respondidas, as mesmas questões que nunca estão esclarecidas, o mesmo afã de os deputados botarem figura, porque estão a ser televisionados, o mesmo tipo de provocações ao réu que têm pela frente, a procura do acessório em detrimento do essencial, a mesma autosuficiência de quem pensa que sabe tudo e os outros são puros ignorantes, o mesmo espírito inquisitorial. O princípio de Peter no seu esplendor.
Ao menos, que não permitissem ser filmados.
14 comentários:
Caro Pinho Cardão, mas as comissões parlamentares de inquérito são precisamente isso, teatros em que cada vedeta luta por mostrar-se mais. São perfeitamente inúteis. Dá-se é a infelicidade de que quando se vai ao teatro é para ver uma peça que nos faz passar um bom bocado. O teatro que ocorre na varanda dos rouxinois enquadra-se mais no conceito de comédia de humor negro muito mal conseguida.
Já agora uma pergunta, algo que de há muito tenho a dúvida e esta parece-me a ocasião para perguntar.
1) É obrigatória a comparencia dum cidadão sendo este convocado para uma comissão de inquérito da AR? Se sim, quais as consequências de ignorar a convocatória?
2) Se no meio do circo o inquirido se fartar, disser "Meus senhores, não vim aqui para ser insultado. Muito bom dia a todos." e for embora que consequências pode ter?
Muito espectáculo, muita espuma mas, at the end of the day, os contribuintes portugueses lá acabarão por dar uma prenda de milhares de milhões de euros ao BES (para evitar o tal «risco sistémico»). Os Espíritos Santos têm razões para sorrir…
Tal como por estas plagas, é o teatro na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI,onde o convocado faz uso do "direito em permanecer calado". Quando o escândalo a ser apurado é coisa do governo, há um conluio para "blindar" aquele que irá depor na CPI.
E, como dizemos por aqui, tudo acaba em pizza!
Saindo daquele cenário, todos vão ao melhor restaurante e degustam os pratos mais caros, e tudo às custas do cidadão.
É mole ou quer mais?!
Meu caro Zuricher, pode ver aqui o regime jurídico dos inquéritos parlamentares - http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/Legislacao_Anotada/InqueritosParlamentares_Anotado.pdf.
Destaco o artigo que responde à sua questão:
Artigo 19.º
Desobediência qualificada
1 ‐ Fora dos casos previstos no artigo 17.º, a falta de comparência, a recusa de depoimento ou
o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no
exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos
previstos no Código Penal.
2 ‐ Verificado qualquer dos factos previstos no número anterior, o presidente da comissão,
ouvida esta, comunicá‐lo‐á ao Presidente da Assembleia, com os elementos indispensáveis à
instrução do processo, para efeito de participação à Procuradoria‐Geral da República.
Veja também o artigo 17.º.
Senhor Pinho Cardão:
Quem com ferros mata com ferros morre.
Qual a diferença em relação ao que fizeram ao Constâncio?
Já se esqueceu?
Se calhar aí aplaudiu.
Este é o nosso problema.
E tanto num caso como no outro se calhar há espectáculo a mais e verdadeiro inquérito a menos.
Esse é o outro problema.
Caríssimo António,
Não vi a inquirição. Não posso, portanto, emitir opinião.
Mas tenho opinião acerca do trabalho do governador Carlos Costa: foi, no mínimo, tão desleixado quanto o do seu antecessor. Com a agravante de serem conhecidos os pavorosos resultados para muitos portugueses das "distrações" de Constâncio sete ou oito anos antes. Talvez um dia destes também lhe arranjem lugar no BCE.
Aliás, as distrações parecem ser um atributo muito comum dos governadores do Banco de Portugal. Há 30 anos foi presa e condenada a Dona Branca, depois de durante largo período de tempo ter sido a "banqueira do povo", sem que o Banco de Portugal tenha dado por isso. Dessa vez, contudo, os depenados não foram, e ainda bem que não foram, socorridos pelos impostos dos contribuintes.
Trinta anos depois voltaram os Donas Brancas. E dos efeitos da peste só alguns espertos se salvam. A grande maioria tem de ajoujar com as consequências do trabalho miserável(mas excepcionalmente bem pago) do Banco de Portugal.
Os espectáculos dos inquéritos parlamentares transmitidos a partir de São Bento, que eu não vejo mas de que percebo o sucesso, só têm audiência porque a justiça continua a dormir o sono dos coniventes.
Caro Manuel Silva:
O que eu gostaria, e o meu amigo também, tenho a certeza, era que estas audiências decorressem com serenidade, com verdadeira intenção de obter esclarecimentos e não de mera chicana política. Tratar os interrogados como "réus" ou como como estúpidos e imbecis pode dar dividendos primários, mas não dignifica ninguém, sobretudo o Parlamento. Mas eles ainda não deram conta disso.
E concordo consigo quando diz que há espectáculo a mais e inquérito a menos.
Caro Rui:
Primeiro: o BP nada tem a ver com Donas Brancas. Não fazem parte do sistema financeiro, mas do sistema criminal.
Segundo: o G overnador do BP não é omnividente. Nem tu, nem eu, se lá estivéssemos.
Terceiro: as transmissões de S. Bento têm sucesso?
Quarto: o facto de haver policia elimina os ladrões, mascarados ou de cara à vista? Creio que não. Mas que limita os roubos e os ladrões creio que sim.
Quinto: infalível, parece que só o Papa. E há muitos que não acreditam
Abraco
Caro Ferreira de Almeida, muito obrigado pelo link que responde clarissimamente às minhas dúvidas. Em suma: tem que ir e sujeitar-se a todos os enxovalhos que suas senhorias tenham por bem de forma a satisfazer os seus objectivos e vaidades. Enfim...
Caro Pinho Cardão,
Só posso concordar com o Rui Fonseca. É verdade que o governador do BoP não tem que andar atrás de toda a gente, mas aquilo que aconteceu é inaceitável. Ao contrário do seu antecessor, este governador não tem mais nada que fazer senão regulação. Nada. Ao contrário do seu antecessor, este governador recebeu um histórico de casos. Ao contrário do seu antecessor este governador tem equipas dedicadas a cada um dos bancos. E, à semelhança do seu antecessor, os problemas ocorreram.
Ou as coisas dependem do governador e tem que sair, ou não dependem do governador e tem que se fechar o Banco de Portugal. Existir ainda este governador não é aceitável.
Isto sem prejuízo de dizer que, até agora, se falhou completamente na regulação (a única utilidade do BoP), na solução (que não sei se saiu da lavra dele ou do banco central europeu) parece estar mais alinhado com o que seria espectável de um alto funcionário de um organismo regulador.
Quanto ao parlamento, tem toda a razão. Esqueci-me disto. E eu recusaria ir, quero lá saber da lei.
Caríssimo António,
O teu esforço de defesa do Banco de de Portugal é respeitável mas, do meu ingénuo ponto de vista, resiste mal a uma dúvida sistemática: Se os casos observados no âmbito dos negócios financeiros susceptíveis de serem considerados crimes estão na alçada da polícia e não do BP, mas a polícia não tem atribuições, nem conhecimentos, nem meios de conhecer e de controlar a legitimidade desses negócios, acontece o que tem acontecido: quando a polícia é chamada já os crimes estão consumados, os autores tresmalhados, e os contribuintes convocados a pagar os rombos monumentais.
Evidentemente, os governadores não são omnividentes, nem se lhes pede isso. Pede-se-lhes, no entanto, que tenham os olhos abertos e coragem para intervir em tempo oportuno, envolvendo a polícia quando os casos o justifiquem.
Ora nem Constâncio Primeiro nem Constâncio Segundo intervieram quando e como deviam. É preciso explicar porquê?
Quanto à Dona Branca, se os eventuais esquemas Ponzi não são observados pelos reguladores do sistema financeiro, ficam com rédea solta até que o esquema rebente, podendo rebentar com ele o sistema supervisado? Casos como Bernard Madoff resolvem-se com a prisão dos infractores apenas quando a pirâmide é derrubada pela insustentabilidade da negligência de quem deveria observar e não observou?
O sistema financeiro, porque em última instância se suporta nos esforços impostos a quem nada teve a ver com as maroscas que o podem fazer falir, tem de subordinar-se, antes de mais, aos interesses dos avalistas de último recurso.
Fugimos um bocado ao tema do teu post: o do abuso (teatral, depreendi)dos deputados. Foram, mal ou bem, eleitos por nós. Podemos renovar-lhes ou retirar-lhes os mandatos. Mas não podemos negar-lhes que exerçam as funções para que foram eleitos.
Interrogando, por exemplo, o governador do Banco de Portugal.
O estilo é secundário.
O ministro não soube responder que muitos dos seus inquisidores, à época, começavam as aulas a 7,8 ou 10 de Outubro.E Chegaram a deputados!
Tem que ir, sim, caro Zuricher, e sujeitar-se, esperando que os deputados tenham a noção do respeito e dos limites democráticos, mas isso também depende da educação de cada um. Foi muito discutida, creio, a decisão de transmitir em directo o trabalho das comissões parlamentares, em nome da transparência e da cultura democrática optou-se pela divulgação e é óbvio que quem trabalha na praça pública tem que trabalhar para o público que está a ver e tirar todos os efeitos disso, não vejo qual é a admiração que tal aconteça, faz-se "política" nas comissões e é muitas vezes dramático para quem lá vai sem contar com isso ou sem saber lidar com isso.
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