A propósito da redução de 8 pontos percentuais da TSU defendida pelo FMI, o Primeiro Ministro sublinhou que "não aceitamos trazer Portugal para uma espécie de laboratório de medidas radicais".
Cada um ponto percentual de redução custa 400 milhões de euros que necessita de ser compensado fiscalmente. A situação é muito delicada. Por um lado, o Governo não pode decidir sozinho e, por outro lado, são elevados os riscos e grandes as incertezas sobre os efeitos ligados à redução da TSU.
A possibilidade de fazer incidir a desvalorização fiscal nas empresas que criam emprego líquido está tratada e estimada em termos de impactos financeiros e económicos no Relatório de Desvalorização Fiscal publicado pelo Ministério das Finanças em Julho de 2011 (página 26). Nesta hipótese, um problema fundamental que se coloca é saber como medir e controlar a efectiva criação líquida de emprego.
Cada um ponto percentual de redução custa 400 milhões de euros que necessita de ser compensado fiscalmente. A situação é muito delicada. Por um lado, o Governo não pode decidir sozinho e, por outro lado, são elevados os riscos e grandes as incertezas sobre os efeitos ligados à redução da TSU.
A possibilidade de fazer incidir a desvalorização fiscal nas empresas que criam emprego líquido está tratada e estimada em termos de impactos financeiros e económicos no Relatório de Desvalorização Fiscal publicado pelo Ministério das Finanças em Julho de 2011 (página 26). Nesta hipótese, um problema fundamental que se coloca é saber como medir e controlar a efectiva criação líquida de emprego.
7 comentários:
Cara Margarida:
Só não percebo tanta insistência e determinação na campanha eleitoral.
A baixa da TSU é que nos iria salvar.
Depois admiram-se de haver um divórcio cada vez maior entre os eleitores e os políticos.
Fartos das mentiras delirantes de Sócrates, teremos nova versão em breve?
Cara Margarida,
Algo me escapa num relatório de 62 páginas que poderia ter sido fechado em 5. E a experiência já me ensinou que quando um relatório tem 62 páginas quando poderia ter 5 é porque o objectivo não é que tenha 5... Sem grande esforço se pega no quadro das despesas correntes, que vem logo nas primeiras páginas, e se diz "os 8% têm que vir daqui, daqui e daqui". A seguir é um mero problema de gestão política: 10% nas pensões acima de, 5% nas pensões entre, 10% no desemprego, 20% naquilo que for. Aquilo que está em causa na TSU é deixar de haver um imposto para a criação de emprego e pôr as pessoas a trabalhar com os mesmos recursos que existem hoje.
62 páginas de relatório para quê se o problema não é esse? E onde anda o governo para implementar uma medida que é obviamente vantajosa para a economia?
Outro comentário adicional que achei mais importante no relatório e que corrobora a minha opinião acima, o universo de contribuintes para os fundos: 2,8 mios de trabalhadores. Ingerível. Onde andam os outros? Como é possível que a segurança social de um país com 10 milhões de pessoas ande atrás das contribuições de menos de um terço?
Afinal a solução disto ainda me parece mais simples, integra-se a CGA na SS e reduz-se os salários da FP em 23,75%. Está feito!
Certo.
O mais interessante é que pouco ou nada se fala em relação aos benefícios da medida (que são imensos).
E centra-se a discussão no défice de financiamento da Segurança Social.
Ora, a Segurança Social terá de se reinventar e viver com menos (pelo menos com aquilo que a economia possa despender, em cada momento, para redistribuição social).
Não tenhamos ilusões que o processo que agora iniciamos nos colocará mais pobres. E não haverá sectores que se salvaguardarão...
Nem a Segurança Social.
Sermos mais pobres é inevitável. Mas se formos TODOS, proporcionalmente, na mesma medida, as coisas serão mais fáceis.
A ideia que os que não produzem poderão (porque são mais pobres) manter a riqueza que é subtraída a quem produz, é errada. Pois se uns estabilizam e o todo desce, significará que alguns descerão demasiado. Até um ponto sem retorno.
http://notaslivres.blogspot.com/search/label/Redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20TSU
E, se assim for, morrerá inevitavelmente a galinha (Economia) dos ovos de ouro (Impostos e Taxas).
Cara M.CAguiar
Nesta "estória" da "baixa" da TSU estamos a perorar sem cuidar onde nos encontramos e em que "clube" participamos.
Não conheco nenhum estudo em Portugal apenas vi um referente ao Luxemburgo e uma tese de doutoramento nos EUA. Refiro-me à denominada concorrência fiscal. Trata-se, basicamente, os efeitos que taxas diversas sobre, neste caso, o consumo têm nas regiões límitrofes em regime de União. A tese de doutoramento que li,indica que, uma diferença de mais de 5 pp entre taxas de consumo de regiões vizinhas, desloca cerca de 10% do consumo no retalho para a região mais favorável e tem um efeito até 120 milhas (+/- 90 kms) no interior da região com taxas mais altas.
Aplicando sem mais a Portugal, o efeito atingiria cerca de 30% da população portuguesa, por isso, o financiamento com recurso a receitas do IVA está, por localização geográfica, fortemente limitado.
Talvez, agora, seja mais fácil explicar a posição (aliás correcta) do PM e proclamada na entrevista de ontem.
Com uma diferença de mais de cinco pp, estou a antever excursões de fim de semana, desde Montemor o Novo, para a compra mensal em Badajoz.
A discussão sobre este tema sempre me pareceu que estávamos a discutir a marca e o modelo do carro antes de saber quanto dinheiro temos para gastar.
Era bom explicar isto à troika que, por viver em Washington DC não tem esses problemas porque os estados limitrofes têm taxas iguais.
Cumprimentos
joão
Vou cantar uma cançãozinha apropriada à ocasião:
"one, two freddy's coming for you
three, four better lock your door
five, six grab a crucifix
seven, eight better stay up late
nine, ten never sleep again..."
Caro Tonibler
O número não é de espantar! A TSU incide sobre o rendimento do trabalho, pelo que a base tributável corresponde à população activa. Com elevadas taxas de desemprego e o número de pensionistas a crescer a base vai-se estreitando.
Caro Gonçalo
Trata-se com efeito de uma equação difícil de resolver e comporta riscos. O sistema de financiamento do regime geral de segurança social está condenado porque o envelhecimento demográfico não permitirá manter o sistema "pay as you go", a menos que se aumentem os impostos ou se reduzam as pensões. Este tem sido o caminho seguido.
O actual nível de TSU não é actuarialmente equilibrado, ou seja, não garante que as contribuições sejam suficientes para pagar pensões. Qualquer redução na TSU aprofunda o desequilíbrio já existente, pelo que não poderia deixar de ser substituída por impostos.
É claro que se uma redução da TSU promovesse o emprego criar-se-ia um círculo virtuoso, haveria mais contribuições, beneficiando também as contas financeiras da Segurança Social.
Caro Joao Jardine
Coloca muito bem a questão. Com efeito uma subida significativa do IVA terá os efeitos que refere, a que temos que acrescentar a evasão fiscal, a retracção do consumo e o abrandamento da actividade económica. Convém também não esquecer o lado social da questão. Taxas agravadas de IVA penalizam sobretudo as famílias de mais baixos rendimentos que teriam que ter apoios sociais com as correspondentes despesas orçamentais.
Cara Anthrax
Não tenho como lhe retribuir uma tão eloquente cançãozinha, mas prometo retribuir quando estiver inspirada…
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