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sexta-feira, 7 de abril de 2017

As reformas antecipadas e o futuro do sistema de pensões

A propósito do anúncio do governo de alterar o regime da reforma antecipada. Não tenho dúvidas que é socialmente aceitável e desejável - melhor dizendo, é socialmente injusto não o fazer - criar um regime especial para os trabalhadores com carreiras contributivas longas e com idades que se encontram ainda longe da INR. Este regime, em particular, só peca por tardio. Na verdade, trata-se de um grupo de trabalhadores que iniciou a vida activa ainda em idades muito jovens.
Se, de um ponto de vista de justiça social, a medida tem os seus méritos, desconhecem-se, no entanto, a sua estrutura e os seus impactos, designadamente em termos de sustentabilidade financeira do sistema de pensões da Segurança Social.
Concretamente, como comparam os efeitos de sinal contrário sobre as receitas da Segurança social, por um lado, do aumento progressivo da INR e, por outro lado, da despenalização das carreiras contributivas longas?
A recorrente adopção de ajustamentos paramétricos no sistema de pensões tem causado problemas graves de injustiça social e de iniquidade intra e intergeracional e reduziu a adequação das pensões, sem, no entanto, ultrapassar o problema da sua insustentabilidade financeira.
Quaisquer alterações, ainda que paramétricas, como é o caso em presença, no sistema de pensões, devem ser bem explicadas e fundamentadas. Os estudos, impactos e resultados devem ser apresentados, assim como os dados e premissas que lhes deram origem, nas vertentes da sustentabilidade social e da sustentabilidade financeira.
É fundamental que não se prossiga no caminho de medidas avulsas sem dispormos de uma avaliação actuarial do sistema de pensões, realizada com total transparência, mediante competências adequadas e independentes e a participação alargada de todas as partes interessadas.
Relembro que em 2015 foi realizada uma avaliação actuarial do Sistema Previdencial da Segurança Social por iniciativa do governo anterior. Embora tenha sido publicada, a mesma não foi colocada à discussão pública para se obter o necessário contraditório. Nada aconteceu. Este teria sido o momento e o local adequados para que todas as partes interessadas, incluindo agentes políticos e sociais, manifestassem as suas dúvidas e suscitassem cálculos e simulações complementares. Desta avaliação actuarial nunca mais ninguém ouviu falar.
A iniciativa política do actual governo de fazer alterações no regime de acesso à pensão de velhice deveria ser aproveitada para discutirmos o que queremos do sistema de pensões, avaliando o que foi feito e os seus resultados, identificando problemas e soluções possíveis numa discussão séria, longe de preconceitos ideológicos e de compromissos políticos com o passado, mas antes centrada no essencial.

4 comentários:

Pinho Cardão disse...

"A iniciativa... de fazer alterações no regime de acesso à pensão de velhice deveria ser aproveitada para discutirmos o que queremos do sistema de pensões..."diz a Margarida e eu subscrevo. Mas nada mais longe dos propósitos do governo: a iniciativa é um fim em si, por razões meramente propagandística, para dizer que se faz, sem nada fazer. Sob uma capa de solidariedade, uma completa e abjecta falta de respeito pelos pensionistas em geral.

Oscar Maximo disse...

Dr. P.C. permita-me discordar. A iniciativa não é únicamente propaganda, é tentativa de poupança. Como se tem visto de há 1,5 anos para cá, sempre que anunciam um beneficio para o conjunto X, estão é a desenhar um prejuízo para U - X, o resto universo de contribuintes.

Ricardo Silva disse...

Carreiras contributivas com mais de 40 anos...!!!!!
Estão a pensar em beneficiar quem efectivamente trabalhou ou naqueles para quem os anos de descontos contam a dobrar estando em funções de estado?
Ex: 1 legislatura = 4 anos = 8 anos de descontos, como dizia o outro é fazer as contas e ver que afinal não custa igual a todos atingir 40 anos de carreira contributiva. Basta depois ir ver quem é que está dentro deste regime de desconta 1 acumule 2 e verificar quem são os reais beneficiários. Mas claro tudo a bem da seriedade e legalidade.
Por estas e por outras é que isto nunca mais vai para frente.

Tiro ao Alvo disse...

Hoje ouvi dizer, no Café, que o Bloco de Esquerda anda muito empenhado em fazer aprovar uma medida dessa natureza para agradar ao seu simpatizante Chora, agora com 60 anos, que se reformou recentemente a contar com essa "regalia".