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terça-feira, 16 de outubro de 2007

Estou farto do argumento!...

O facto de se ter elevado o défice orçamental a categoria absoluta e a sua não consideração como mera derivada da receita e da despesa continuam a provocar a maior manipulação do governo e dos analistas bem pensantes. Com a agravante do seu efeito anestésico.
Segundo o Governo, no OE para 2008 o défice irá descer 800 milhões de euros, caindo de 4.900 milhões de euros para 4.100 milhões de euros. O Governo diz que o défice será menor, e é verdade. E complementa que tal se deverá à compressão da despesa, o que não é verdade. Não é verdade, porque a despesa pública sobe, e sobe 3.200 milhões de euros. Logo, é à receita, que irá aumentar 4.000 milhões de euros, que se irá dever compressão do défice. O que significa que a despesa é, mais uma vez, deixada correr à solta e continuarão a ser os contribuintes a pagar a factura.
Mas acontece uma situação ainda mais grave. O governo estima uma inflação de 2,1%. Pois a despesa pública corrente irá crescer 4,2%, isto é, o dobro. Um crescimento real monstruoso!...
O que obrigará a que suportemos um aumento de carga fiscal de 5,7%, um aumento nominal efectivo, mas também um aumento real, bastante superior ao da inflação e ao do crescimento do PIB nominal, e mesmo entrando em linha de conta com a esperável melhoria dos métodos de cobrança.
Esta situação traduz uma péssima utilização da política orçamental. Drenando para o Estado recursos desproporcionados, as empresas não investem o bastante, não se equipam, não se organizam, não formam os colaboradores, não criam emprego e geram desemprego. E os particulares têm que prescindir das suas opções de investimento e consumo, com efeitos similares na economia. O resultado está à vista, no negativo desenvolvimento da economia e na periclitante evolução das finanças públicas.
Apesar disso, dirão os mais sábios, os que estão sempre a ser ouvidos e são sempre os mesmos, que a análise está mal feita. Que analisar assim, em termos nominais, ou mesmo em termos reais, é ignorância. Que sabedoria é ver as coisas em termos de PIB. Estou farto do argumento. Irei a ele no próximo post.

8 comentários:

Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão,

Não vale a pena. Ando há dois ou três dias a ouvir que são uns heróis, que conseguiram baixar o défice, que deviam ter baixado os impostos, que deviam ter subido os investimentos, que conseguiram à custa do estrangulamento da vida dos trabalhadores....
Curiosamente, nada aconteceu que justificasse isso, mas o pessoal acredita que o défice real vai ser mesmo abaixo de 3%. Por isso, meu caro, certamente que não nos devemos preocupar com esses números. Na realidade, eles não vão mesmo acontecer a não ser no papel, agora que se descobriu que os tipos do Eurostat são uns patós que papam tudo...

Rui Fonseca disse...

Caro Pinho Cardão, bom dia!

Com toda esta discussão acerca das subidas e descidas relativas e absolutas há um aspecto primordial, do meu ponto de vista, que continua a ser ignorado pela generalidade dos comentadores: a apreciação crítica das opções do orçamento.

Não é possível (impossibilidade absoluta) reduzir os impostos sem reduzir a despesa ou aumentar o défice. A desorçamentação (por definição de orçamento) não é uma alternativa, pode ser, quanto muito um adiamento.

De modo que pouco importa, para a discussão séria do problema, essa guerra do alecrim e da manjerona acerca do relativismo e do absolutismo dos algarismos.

Se por virtude de uma varinha do condão que te fosse entregue, tu reduzisses 3 pp ao IVA (M. Frasquilho já se contenta com 1)o que é que acontecia? Acreditas que pelas tuas artes mágicas o défice se mantinha? Claro que não mantinha.A menos que os prazos de pagamento do Estado passassem para 1 ano (em alguns casos já excedem e em muito)ou fosse inventada uma outra engenharia orçamental qualquer. A Contabilidade de Caixa é muito virtuosa, admite vales e tudo.

O que eu não vejo questionado, e isso é que mais tarde ou mais cedo tem de ser perguntado é, por exemplo:

1 - Por que é que se vão gastar 2114,7 milhões de euros com a defesa nacional, qualquer coisa como metade do défice? Por que é que a defesa nacional vai ter um aumento de 8,5%? Por que é que gastamos com a defesa nacional muito mais do que com a Justiça,se é na Justiça que temos mais ameaças?

2 - Por que é que ciência, tecnologia e ensino superior vão ter aumentos de 8,9% mas a educação fica na mesma, em termos nominais, se as nossas maiores insuficiências estão no ensino pré-primário e no secundário?

3 - Porque é que a despesa no Ministério da Agricultura vai aumentar 4,9% se o Ministério da Agricultura é um mistério? Se o Ministro prometeu uma redução substancial dos efectivos para onde irão os reforços agora previstos? Porque se gasta neste mistério tanto como na Justiça e no ambiente e ordenamento do território em conjunto?

4 - Por que é que se aumenta o orçamento da defesa e se reduz o da administração interna, quando as ameaças, se existem, são internas?

5 - Por que é que o ensino superior tem de continuar a ser quase gratuito?

Para além, evidentemente, do nó górdio dos efectivos dispensáveis.

Admito que as minhas questões possam denunciar a minha pouca sensibilidade a alguns intrincados problemas. Leio, por exemplo, um comentário no Expresso que refere que a Defesa se mantem nos 1,2% do PIB, bem abaixo da média de referência de 2% da NATO.Ora a NATO terá as suas referências e nós as nossas insuficiências.

Já agora: Alguém sabe como vão os submarinos? Há tempos foi notícia que haveria uns negócios suspeitos ligados ao caso. Depois ninguém mais falou no assunto. Submergiram?

Pinho Cardão disse...

Com certeza, caro RUI. Gastamos demasiado com quase tudo.O Governo, os governos, não têm geralmente qualquer ideia de produtividade e gostam de anunciar que dão mais para aqui ou para acolá, vcomo se mais dinheiro numa má estrutura resolvesse fosse o que fosse.
Os organismos públicos, por sua vez, não se preocupam em fazer melhor com o mesmo ou com menos dinheiro. Querem geralmente fazer o mesmo, ou pior, com mais dinheiro.
A ciência vai ter bastante mais dinheiro,muitos milhões, mas nem por isso racionalizará a investigação, nem registará qualquer patente, nem se preocupará com tal exigência, que só abastardaria o seu trabalho...Mas o governo e o ministro compram assim a paz no sector e os elogios do costume.
Na justiça, os processos continuarão a ser cosidos para arquivo, descosidos quando há uma consulta e tornados a coser, para guardar, num ciclo interminável. Nunca haverá pessoal que chegue.
O ensino, em geral, é visto como uma dádiva, uma oferta e o que é oferecido não tem valor: daí muito do insucesso.
O ensino superior é visto como uma obrigação do estado e a ideia de investimento na formação, por parte dos alunos, não existe. Se tal acontecesse, a exigência seria bem maior.Por isso, bem se pode gastar mais dinheiro, que o resultado não melhora.
Falas ainda na defesa, mas nem é bom falar em tal!...
Entretanto, caro rui, construiu-se o mito, apoiado por todos os bem pensantes, que primeiro tem que se reduzir a despesa para depois baixar os impostos. Bem poderemos esperar sentados!...

Rui Fonseca disse...

Caro Pinho Cardão,

Volto só porque concordas (parece que concordas) que a despesa deve ser reduzida mas insistes que a despesa baixará se baixarem os impostos.

A contrario, deduzo que te crês um mal pensante. De pé, evidentemente.

Anónimo disse...

Aos poucos, Pinho Cardão, se aqueles que estão fartos da impostura não desertarem, vai-se fazendo substituir a demagogia pela pedagogia.
Encontro já muita gente, antes rendida às habilidades orçamentais do governo, que hoje já percebeu o logro que constitui o aumento real da despesa corrente e a cobertura do deficit à custa de um asfixiante aumento da receita assente no esforço das famílias e das empresas.
Por isso, meu caro, ao contrário de Tonibler (que escreve, estou em crer, o que nesta matéria é contrário ao que pensa) julgo que vale sempre a pena a denúncia. Um dia virá em que o embuste terá fim.

Carlos Sério disse...

Caro Pinho Cardão,
aguardo com expectativa esses novos comentários.
Não faz nenhum sentido combater o Défice com a receita. É um absurdo, uma estupidez, que vai enterrando a economia nacional cada vez mais.

Virus disse...

Uma pequena achega sobre o ponto 2 do Rui Fonseca:

Quem é que ajudou a limpar a licenciatura do Sócrates? Não foi o Gago com o MCT?

Então isso não tem um preço?

É claro que tem!...

Rui Fonseca disse...

Caro Pinho Cardão,

Volto de novo porque me esqueci de um ponto que gostaria que comentasses.

Como bem sabes, e o nosso Amigo Tavares Moreira tem denunciado, começa a ser prática corrente na orçamentação, a desorçamentação. A mais falada são as Estradas de Portugal que, só por si, varreram da vista, por agora,(mas não do chão) uns largos milhões.

Acontece que nem só da desorçamentação da despesa vive o OGE em Portugal. Também temos desorçamentação da receita, ao que parece.

Ao que parece, segundo leio no Expresso de 5/10, o ministro Pinho combinou com o presidente da EDP Mexia, uma compensação de créditos: nem a EDP paga a renovação das concessões das barragens nem a EDP aumenta as tarifas de forma politicamente incorrecta.

É legal?

PSD - Já agora, explica-me lá qual é o papel do Regulador e a sua numerosa equipa? De palhaço?