Permito-me dar um pouco mais de atenção ao tema “reforma da despesa pública”, aproveitando o interessante texto do Boletim Mensal/Abril/2006 do BCE, já aqui citado.
Para além da Irlanda, são nesse texto referidos outros 6 casos de reforma da despesa em países do Euro: Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Áustria e Finlândia.
Os três primeiros fazem parte, juntamente com a Irlanda, do grupo dos que mais cedo lançaram as suas reformas, meados dos anos 80.
No segundo grupo, as reformas começaram nos anos 90, já no contexto da preparação para as regras do euro (nós dormíamos ainda o sono profundo dos felizes, no qual ainda nos mantemos embora carregados de pesadelos).
O texto do BCE não deixa de referir que os restantes cinco países, Alemanha, França, Itália, Portugal e Grécia pouco ou nada fizeram para reformar as “public expenditures” ou “fiscal policies” e são também aqueles que agora não conseguem entender-se com as regras do Pacto de Estabilidade.
Importante é a conclusão segundo a qual os 7 países reformadores apresentam hoje um desempenho económico bem superior, com um crescimento potencial que é quase o dobro do observado nos restantes 5.
E não mostram, por enquanto, qualquer dificuldade em manter a disciplina das suas finanças públicas.
Para além do caso da Irlanda, é dada especial ênfase à experiência reformista da Espanha (caixa da pág. 70, para quem queira consultar o site).
Após a euforia subsequente à adesão às Comunidades Europeias – lembremos os Jogos Olímpicos de Barcelona e a Expo de Sevilha em 1992 – a economia espanhola entrou em desaceleração em 1992 e em recessão no ano seguinte (um ano de desfasamento em relação a nós), o que contribuiu para elevados défices orçamentais e para o aumento do desemprego que atingiu 24% em 1993.
A partir de 1994 foi empreendida uma importante reforma da despesa pública, concentrada no quadriénio 1994-1997.
Nos dois primeiros anos, a relação despesa pública/PIB baixou 3% e até 2004 baixaria 8%. A despesa corrente primária baixaria, no mesmo período, 6% do PIB.
Poderão por aqui concluir que a sugestão que há poucos dias avancei, de uma diminuição de 1% ao ano, durante 7 anos, na relação despesa pública/PIB, para além de indispensável não se afigura um objectivo inatingível.
Os espanhóis, para melhor garantirem o sucesso da reforma, resolveram começar em 1994/95 com um orçamento bi-anual, incluindo fortes restrições na evolução dos salários da função pública, reduções nos efectivos da função pública (rescisões amigáveis?) e significativas poupanças em transferências sociais e em subsídios.
Nos dois anos seguintes, a despesa discricionária (que não obedece a disposições legais) seria ainda mais comprimida, com ênfase no consumo público e nos subsídios.
Resultado: consolidação orçamental, redução significativa dos défices – em 2004 geraram mesmo um superavit – economia a crescer de forma invejável (para nós), redução da taxa de desemprego a menos de metade do atingido em 1993.
Entrada no euro sem problemas, beneficiando bastante da redução dos juros.
De que mais precisamos para perceber o que temos de fazer?
Vamos aceitar “PIB no fundo da U.E. até 2050” como pressagia a Comissão Europeia?!
Para além da Irlanda, são nesse texto referidos outros 6 casos de reforma da despesa em países do Euro: Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Áustria e Finlândia.
Os três primeiros fazem parte, juntamente com a Irlanda, do grupo dos que mais cedo lançaram as suas reformas, meados dos anos 80.
No segundo grupo, as reformas começaram nos anos 90, já no contexto da preparação para as regras do euro (nós dormíamos ainda o sono profundo dos felizes, no qual ainda nos mantemos embora carregados de pesadelos).
O texto do BCE não deixa de referir que os restantes cinco países, Alemanha, França, Itália, Portugal e Grécia pouco ou nada fizeram para reformar as “public expenditures” ou “fiscal policies” e são também aqueles que agora não conseguem entender-se com as regras do Pacto de Estabilidade.
Importante é a conclusão segundo a qual os 7 países reformadores apresentam hoje um desempenho económico bem superior, com um crescimento potencial que é quase o dobro do observado nos restantes 5.
E não mostram, por enquanto, qualquer dificuldade em manter a disciplina das suas finanças públicas.
Para além do caso da Irlanda, é dada especial ênfase à experiência reformista da Espanha (caixa da pág. 70, para quem queira consultar o site).
Após a euforia subsequente à adesão às Comunidades Europeias – lembremos os Jogos Olímpicos de Barcelona e a Expo de Sevilha em 1992 – a economia espanhola entrou em desaceleração em 1992 e em recessão no ano seguinte (um ano de desfasamento em relação a nós), o que contribuiu para elevados défices orçamentais e para o aumento do desemprego que atingiu 24% em 1993.
A partir de 1994 foi empreendida uma importante reforma da despesa pública, concentrada no quadriénio 1994-1997.
Nos dois primeiros anos, a relação despesa pública/PIB baixou 3% e até 2004 baixaria 8%. A despesa corrente primária baixaria, no mesmo período, 6% do PIB.
Poderão por aqui concluir que a sugestão que há poucos dias avancei, de uma diminuição de 1% ao ano, durante 7 anos, na relação despesa pública/PIB, para além de indispensável não se afigura um objectivo inatingível.
Os espanhóis, para melhor garantirem o sucesso da reforma, resolveram começar em 1994/95 com um orçamento bi-anual, incluindo fortes restrições na evolução dos salários da função pública, reduções nos efectivos da função pública (rescisões amigáveis?) e significativas poupanças em transferências sociais e em subsídios.
Nos dois anos seguintes, a despesa discricionária (que não obedece a disposições legais) seria ainda mais comprimida, com ênfase no consumo público e nos subsídios.
Resultado: consolidação orçamental, redução significativa dos défices – em 2004 geraram mesmo um superavit – economia a crescer de forma invejável (para nós), redução da taxa de desemprego a menos de metade do atingido em 1993.
Entrada no euro sem problemas, beneficiando bastante da redução dos juros.
De que mais precisamos para perceber o que temos de fazer?
Vamos aceitar “PIB no fundo da U.E. até 2050” como pressagia a Comissão Europeia?!





