A propósito da hipótese que "morreu na praia" - esperemos, assim garantiu o Primeiro Ministro - do aumento das pensões mais baixas ser financiado com a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) das pensões altas ("milionárias", classificam alguns), o PCP é que tem razão:
"O PCP sempre se opôs à criação da CES, tendo já no quadro da nova fase da vida política nacional defendido a sua extinção total em 2016. A penalização injusta e indevida que permanece (50%) deve ser integralmente eliminada em 2017. É falsa a ideia de que para aumentar os pensionistas com pensões mais baixas é preciso reduzir as pensões mais altas", reagiu, por escrito, o PCP. De acordo.
Aumentem-se as pensões mais baixas (em 2016 o patamar foi fixado em 628 euros), incluindo as pensões mínimas, mas não à custa de contribuições especiais (que são impostos) sobre as pensões contributivas que são devidas aos pensionistas que durante a sua vida activa descontaram de acordo com as regras para os regimes públicos de segurança social. A CES foi uma medida extraordinária justificada pela crise financeira que conduziu à intervenção da troika. Foi nesta circunstância extraordinária que o Tribunal Constitucional viabilizou temporariamente a CES.
As contas devem ser outras. Nem todos os pensionistas que recebem pensões mínimas são pobres. Se as recebem por não terem contribuído, ou tendo sem que as contribuições tenham sido suficientes, então o Estado tem obrigação de verificar se os beneficiários têm efectivamente uma situação económica vulnerável que justifica que os impostos de todos sejam utilizados para apoiar estas pessoas.
Institua-se o critério da "condição de recursos" - deve ser aplicada na atribuição de todas as prestações sociais financiadas por impostos - e garanta-se que o Estado só paga pensões mínimas a quem realmente precisa.
Com a aplicação da "condição de recursos" haverá certamente uma poupança justa de dinheiros públicos que pode e deve ser utilizada para aumentar as pensões mínimas dos idosos que efectivam precisam, minorando as suas dificuldades e melhorando a sua dignidade. É um imperativo ético e financeiro que o Estado assuma esta lógica de justiça social. O que se tem passado até agora é que é crescentemente inaceitável.







