O 1º Ministro anunciou o aumento do salário mínimo de 450 para 475 euros. Não tenho nada a objectar.
Mas, ao mesmo tempo, o 1º Ministro anunciou que as empresas que tenham trabalhadores com salário mínimo vão beneficiar da redução de um ponto percentual na taxa social única: as contribuições passam de 23,75% sobre a remuneração para 22,75%.
Ou me engano muito, ou a lei vai ter um efeito altamente perverso, como acontece a todas as leis demagógicas ou feitas sobre o joelho para mostrar serviço.
Claro que nenhuma empresa com remunerações pouco acima do ordenado mínimo vai passar a admitir algum empregado naquelas condições e vai admiti-lo com o ordenado mínimo. Por exemplo, se admitir um colaborador com a remuneração de 480 euros por mês, superior ao ordenado mínimo, vai ter encargos de 594 euros, ao passo que se pagar o ordenado mínimo vai ter encargos apenas de 583,1 euros. A poupança é de 10,9 euros (5 euros referentes ao ordenado base e 5,9 euros referentes a 1% da taxa social única).
É defraudado o trabalhador, que desconta menos para a segurança social, e é “defraudado” o Estado, que assim passa a “subsidiar” a empresa.
No limite, o empresário até pode dividir o resultado da operação, dando por fora os 5 euros ao empregado, mas ganhando, ele próprio, a diferença de 5,9 euros.
E muito me admiraria se muitas empresas, com acordo prévio dos seus trabalhadores, não vierem a pagar-lhes em espécie o que lhe retiram para baixar a remuneração oficial para o ordenado mínimo.
Atingem-se valores consideráveis. Por exemplo, uma empresa de limpezas, com 50 empregados a ganhar 500 euros, pouparia, por empregado, 35,69 euros e 499,6 euros, por mês e por ano, respectivamente. O que daria um valor de cerca de 25.000 euros por ano, considerando a totalidade dos efectivos. Se mantivesse, por pagamentos laterais, a remuneração nominal de 500 euros, mesmo assim embolsaria cerca de 7500 euros.
Contra tudo o que o Governo vem dizendo, trata-se de uma perfeita forma de incentivo ao incremento do salário mínimo. Governar assim é mesmo brincar com o pagode!...
Ou me engano muito, ou a lei vai ter um efeito altamente perverso, como acontece a todas as leis demagógicas ou feitas sobre o joelho para mostrar serviço.
Claro que nenhuma empresa com remunerações pouco acima do ordenado mínimo vai passar a admitir algum empregado naquelas condições e vai admiti-lo com o ordenado mínimo. Por exemplo, se admitir um colaborador com a remuneração de 480 euros por mês, superior ao ordenado mínimo, vai ter encargos de 594 euros, ao passo que se pagar o ordenado mínimo vai ter encargos apenas de 583,1 euros. A poupança é de 10,9 euros (5 euros referentes ao ordenado base e 5,9 euros referentes a 1% da taxa social única).
É defraudado o trabalhador, que desconta menos para a segurança social, e é “defraudado” o Estado, que assim passa a “subsidiar” a empresa.
No limite, o empresário até pode dividir o resultado da operação, dando por fora os 5 euros ao empregado, mas ganhando, ele próprio, a diferença de 5,9 euros.
E muito me admiraria se muitas empresas, com acordo prévio dos seus trabalhadores, não vierem a pagar-lhes em espécie o que lhe retiram para baixar a remuneração oficial para o ordenado mínimo.
Atingem-se valores consideráveis. Por exemplo, uma empresa de limpezas, com 50 empregados a ganhar 500 euros, pouparia, por empregado, 35,69 euros e 499,6 euros, por mês e por ano, respectivamente. O que daria um valor de cerca de 25.000 euros por ano, considerando a totalidade dos efectivos. Se mantivesse, por pagamentos laterais, a remuneração nominal de 500 euros, mesmo assim embolsaria cerca de 7500 euros.
Contra tudo o que o Governo vem dizendo, trata-se de uma perfeita forma de incentivo ao incremento do salário mínimo. Governar assim é mesmo brincar com o pagode!...
Nota: Conforme venho defendendo, tudo o que seja diminuir impostos e contribuições para o Estado é bom para a economia. Mas então que se assuma e se faça de forma geral, e não selectiva e demagógica.
11 comentários:
Este blogue está a ganhar adeptos! E já não era sem tempo...
O Director do Correio da Manhã, o diário de maior difusão, escreve hoje no seu artigo de opinião:
«A IV República
Os queridos políticos da nossa praça andam verdadeiramente divertidos. Os outros, os indígenas que votam de quatro e quatro anos, quando votam, vão fazendo pela sua vidinha, com o coração nas mãos, cheios de medo de tudo e de mais alguma coisa.
Quem assiste ao discurso político nos tempos que correm, liga a televisão e vê debates mais ou menos violentos entre deputados e membros do Governo do senhor presidente relativo do Conselho, só pode esfregar os olhos de quando em vez para tentar perceber em que sítio vivem e de onde vieram as almas que lhes entram em casa todos os dias. E têm razão para o fazer.
O desemprego dispara para os dois dígitos e as notícias sobre o encerramento de empresas sucedem-se a um ritmo impressionante. O défice das contas do Estado vai por aí acima, a dívida pública começa a atingir valores alarmantes e o endividamento externo não pára de subir. Para agravar a situação, o tempo do dinheiro barato e dos juros baixos tem os dias contados. Em 2010 a situação vai inverter-se e quem tem empréstimos à habitação vai ver a prestação da casa voltar aos tempos antigos.
Perante este cenário cada vez mais negro aparecem os especialistas do costume a aconselhar aumentos de impostos e congelamento de salários e pensões. No fundo, as receitas do costume com os péssimos e conhecidos resultados do costume. A verdade, por muito que custe, é só uma. A hipótese de o sítio entrar em falência, como já aconteceu por outras paragens, não é irrealista e mesmo os optimistas de ontem já começam a pensar como os terríveis pessimistas que andaram anos a fio a alertar para as fantasias e ilusões vendidas pelo senhor presidente relativo do Conselho.
A situação deste sítio pobre, deprimido, manhoso e cada vez mais mal frequentado é negra e vai obviamente piorar. A classe política, da esquerda à direita, sabe disso. A classe política, da esquerda à direita, sabe que o paradigma económico está há muito esgotado e não tem soluções para o presente e o futuro.
A classe política sabe que está esgotada e sem ideias e que o regime precisa urgentemente de uma implosão. Por isso mesmo, é incapaz de fazer seja o que for. Agarrada ao poder e às mordomias será a última a querer mudanças. A implosão do regime não será provocada pela Justiça, como aconteceu em Itália nos anos oitenta. Os milhões com fome, sem emprego e sem futuro vão matar esta III República falida, podre e moribunda.
António Ribeiro Ferreira, Jornalista »
Já me tinha parecido isso mesmo, Pinho cardão, mas como me pareceram todos tão contentes pensei que me estaria a escapar algum detalhe. E os que contavam ter uma promoçãozita esqueçam, ficam com o ordenado mínimo e pronto.
Caro Alberto Valadão:
E não pagou direitos de autor!...
Mas não faz mal...
Cara Suzana:
Pois é, as empresas claro que gostaram, pois sabem bem que lhes é favorável.
E os sindicatos também gostaram, mas simplesmente porque não sabem o que andam fazer.
Para o ano, o número de trabalhadores com salário mínimo vai crescer com abundância!...
Caro Pinho Cardão
Se houver registo na SPA, ainda podem «negociar» com o António Ribeiro Ferreira. Mas isso seria injusto...
Caro Alberto Valadão:
Venha ela, como transparece aqui no 4R, e esse é que seria um negócio sem preço!...
E é bom que todos vão ajudando.
Se reparar, já vai aparecendo gente a defender ideias que vimos aqui defendendo há muito. E não tardará, arvorar-se-ão em pioneiros. De qualquer modo, vão engrossando a maré...
Caro Pinho Cardão
Que venha, para bem de todos nós!
Acharia o seu post perfeito se não contivesse a alusão a «pioneiros»...
Caro Alberto Valadão:
No escutismo, pioneiros são os membros já maduros e mais responsáveis. Chamar pioneiros a esses adventistas talvez seja mesmo um abuso. Mas não me lembrei de outra palavra...
Caro Pinho Cardão,
Séria e concisa reflexão sobre os efeitos, frequentemente surpreendentes quando não preversos, das intervenções do Estado na economia que mais não fazem do que alterar a estrutura dos seus preços relativos.
Por mim, atrevo-me mesmo a questionar a própria bondade da existência de um Salário Mínimo Nacional (SMN), independentemente do sector de actividade, seja ele ou não exportador, a afectar todas as empresas independentemente da saúde económica-financeira de cada uma delas.
Pergunto-me se os cerca de 340 mil trabalhadores que, em 2009, tinham por salário base os 450 euros, caso não houvesse salário mínimo, que salário aufeririam?
Pergunto-me quantos empregos ficam por criar e quantos desaparecem pelo facto de, por uma intervenção meramente administrativa, as empresas se vêm obrigados a aumentar os salários numa conjuntura altamente depressiva?
As mesmas dúvidas eu tenho, caro Eduardo F.
Mas sobre a "maldade" intrínseca do que o Governo fez não tenho dúvida nenhuma.
Caro PC,
Tem toda a razão.
Eu penso que a ideia subjacente a estas iniciativas é agradar a gregos e troianos. Aumenta-se o ordenado mínimo mas baixa-se as contribuições para as empresas não dizerem que a medida pode causar despedimentos.
Chega a ser ridículo!
Um misto entre ingenuidade, incompetência e imaturidade.
Neste capítulo das prestações sociais, a taxa global deveria baixar para metade, mas para qualquer situação laboral. Esta era a única medida válida para diminuir o desemprego.
Não vejo ninguém a propor uma medida deste género, mas devo ser eu que sou doido.
Caro Agitador:
Doido?
Doidos andam os que propõem medidas como essa que referi. O meu amigo está perfeitamente lúcido. Só não digo mais lúcido do que nunca, porque sempre o vi lúcido, desde que o conheço!...
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