Gostei francamente da entrevista que o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho deu há dois dias atrás à RTP. Muito sóbrio, claro, assertivo e não fugindo a nenhuma questão. Não concordando eu com tudo o que expressou (nomeadamente nas justificações quanto à questão dos “cortes na despesa pública” e às propostas que, no passado, e ainda na Oposição, o PSD tinha apresentado no Parlamento), permito-me realçar três aspectos:
(i) O claro afastamento relativamente ao PSD-Madeira, ao Governo Regional e a Alberto João Jardim, condenando abertamente (como tinha que fazer – mas como, até hoje, nenhum líder do PSD tinha feito) as práticas de esconder determinadas despesas efectuadas em anos anteriores – a última coisa de que Portugal precisava numa altura em que tenta descolar da imagem da Grécia;
(ii) O aviso de que poderá ser mesmo necessário negociar um segundo plano de assistência financeira devido a uma (indesejável mas possível) situação de incumprimento da Grécia. Se tal acontecer, o efeito de contágio a Portugal será imediato, com a quase certa impossibilidade de acesso ao financiamento através dos mercados internacionais a partir de 2013, como está previsto no Memorando de Entendimento. Nesse caso, importante é que o nosso país cumpra o plano que foi traçado e que, se possível, como o Primeiro-Ministro referiu, até possa ir mais além, de modo a que financiamentos adicionais possam ser negociados (neste cenário, sem mais austeridade para além de toda aquela que já está sobre a mesa até 2015);
(iii) O desprendimento com que foi abordada a descida da TSU. É sabido que não sou (nem nunca fui) um entusiasta de tal medida, por razões que podem ser encontradas em alguns dos textos que tenho escrito ao longo do tempo. Foi, por isso, com satisfação que vi o Primeiro-Ministro assegurar que o Governo não vai seguir as recomendações do Fundo Monetário Internacional, de reduzir a taxa social única em oito pontos percentuais, pois tal exigiria um esforço considerável (leia-se: pagamento de mais impostos) para compensar a queda de receitas da Segurança Social. O que, de acordo com o Primeiro-Ministro, “não nos parecia recomendável”. Mais: reconhecendo que uma tal medida nunca foi aplicada em nenhum país, referiu que “não aceitamos, nem aceitaremos” fazer de Portugal um “laboratório para estudar medidas radicais. Isso não vamos fazer”. E, depois de dissertar sobre as possibilidades em cima da mesa, e a “pouca margem” orçamental para proceder a uma descida generalizada da TSU, manifestou a sua preferência por um corte temporário mais acentuado, mas apenas para empresas que sejam mais dinâmicas e criadoras líquidas de emprego (admitiu mesmo a possibilidade de eliminar, durante um ano, a TSU a pagar por algumas empresas). Ou seja, Passos Coelho qualificou como temporária uma tal decisão – ou seja, conjuntural e não, como alguns querem fazer crer, estrutural. Pois se o efeito seria, segundo argumentam os mais entusiastas, equivale ao de uma desvalorização cambial, desde quando é que uma desvalorização foi estrutural?!... Só até… à desvalorização seguinte!... Quer-se produzir alterações estruturais em matéria fiscal (e contributiva)?... Pois então que se actue ao nível do sistema fiscal como um todo e, particularmente, em impostos como o IRC e o IRS, cujo desenho e filosofia, em minha opinião, há muito estão desenquadrados das melhores práticas e realidades internacionais e em tanto têm afectado a nossa competitividade.
Não tenho concordado com tudo o que o Governo tem feito (por exemplo, a questão dos cortes na despesa pública, do meu ponto de vista tem deixado muito a desejar em 2011). Mas, mesmo não “assinando por baixo” tudo o que Passos Coelho expressou nesta entrevista, como já referi (e faltaram algumas referências à forma como vamos ter crescimento económico, sobretudo agora que o entusiasmo pela baixa da TSU parece ter arrefecido – e ainda bem!...), no cômputo geral não tenho dúvidas em concluir que “temos Primeiro-Ministro”! E que diferença, Senhores – em tudo! –, para quem o antecedeu no cargo…
14 comentários:
A questão da TSU serviu para mostrar que, à parte das coisinhas do costume, este governo é apenas mais um governo da República Portuguesa contra Portugal.
A desculpa de que não há margem orçamental serve para toda e qualquer despesa. Certo? E muito me admira que o Miguel que no tempo do Sócrates escrevia um texto por semana a pedir cortes nos impostos, agora que tem um que pode ser usado, diga que não há "margem orçamental".
E nem me venham com a desculpa que a TSU serve para as pensões porque se os trabalhadores descontam 34,75% do salário para pensões podiam andar a receber totolotos todos os anos de reforma.
O que a questão da TSU mostra é que este governo é mais outro ao serviço do estado. Os cidadãos terão que esperar pelo próximo.
Pese o terrível acerto de Tonibler, adquiriu-se algo positivo.
O regime, deixou de ser liderado por um vendedor de banha da cobra.
Pode ser que ele encontre l'amour à Paris.
Apesar de ter muitos prosélitos com credenciais reconhecidas (vd p.e. Ricardo Reis, http://www.sedes.pt/blog/?p=3861)a redução da TSU com o objectivo de aumentar a competitividade, a mim não me convence.
E, no entanto, ela faz parte do acordo assinado com a troica. E, segundo o mesmo acordo, já devia estar em marcha. Não está.
Se a redução da TSU não funciona, como é que se pode aumentar a competitividade da economia portuguesa? É que, para além, muito para além dos compromissos assumidos, há um berbicacho que o PM não abordou: o crescimento económico em tempos de austeridade.
Estamos avisados que estamos em recessão e assim continuaremos no ano que vem. E depois? O que é vai acontecer para a economia portuguesa crescer? Um milagre?
----
Desvalorização Fiscal
Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade. Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão.
Caros,
Obrigado pelos comentários.
Tonibler, é verdade: eu reclamei,e reclamo, em relação à questão fiscal. Mas, faça-me justiça: nunca me ouviu defender a descida da TSU. E, como se depreende do que escrevi neste post, estou satisfeito que ela seja cada vez mais encarada como paliativo (como uma desvalorização) e não como alteração estrutural...
Finalmente, não há mesmo margem orçamental para descer o que quer que seja que tenha ficado estabelecido no MoU... Com todos os buracos que têm sido encontrados (Madeira incluída), o ponto de partida para 2012 é muito pior do que se imaginava há 4 meses atrás... :-(
Disse Vitor Gaspar na entrevista que deu a José Gomes Ferreira, que o crescimento económico resultaria do impacto das reformas estruturais a efetuar nas administrações central e local.
Acredito nesta estratégia desde que associada a outras como a desburocratização e as reformas da legislação laboral e da justiça, indispensáveis para a atração do investimento e criação de emprego.
Tudo isto leva tempo a produzir efeitos e tempo, é coisa que não temos. Mas o Governo tem que apresentar o mais tardar com o OE 2012 um projeto consistente e exequível no curto-prazo. Se o não fizer perderá legitimidade moral perante a população e, estou em crer, que tenderá a haver dissidências entre os partidos da coligação. Oxalá que não.
Estou em crer que Miguel Frasquilho poderia dar uma valente ajuda.
Reforço o "oxalá que não", caro António Barreto. Estamos (Europa incluída...) quase a chegar ao fm da linha e da margem de manobra. Infelizmente.
E agradeço a simpatia!... :-)
Miguel,
a TSU vai acumular às contribuições do pensionista para a sua pensão futura? Não, vai simplesmente alimentar as despesas alheias. É um imposto como qualquer outro. Essa não lhe vou dar de barato, é imposto!
Basta reduzir o montante total das despesas correntes para a TSU poder ser reduzida e aproximar aquilo que o empregador paga daquilo que o empregado recebe. Pega-se nas pensões e reduz-se o seu montante em 8%. Como é que não há margem orçamental? Assim não vai haver margem orçamental para nada, de certeza.
Posso atirar com um exercício simples para os demais para se perceber de que é que estamos a falar com a TSU sem abstracções ilógicas do tipo "devalorização fiscal"? Obrigado.
Vamos imaginar que um sujeito qualquer quer levar 500 euros para casa ao fim do mês para pagar o Ferrari, a casa do Algarve...
Como quer férias, fins de semana e subsídios.....................750
Como paga IRS.................1000
SS............................1100
TSU...........................1300
IVA...........................1600
Portanto, sem o patrão ganhar nada, o pessoal que trata dos ordenados, da contabilidade ganhar zero, não usar água electricidade, computador, espaço, cadeira etc,,,, O sujeito que quer levar 500 euros para cada ao fim do mês o cliente tem que achar que ele vale 1600 SÓ de overheads do estado. Só por ele ser português o trabalho dele tem que valer o triplo daquilo que ele recebe. Como não recebe, não pode valorizar o trabalho do sujeito que está ao lado, portanto só quando ganhar 1600 e o seu trabalho valer perto de 7000 é que pode gerar outro posto de trabalho.
Reparem que isto é simplesmente por ter emprego. Portanto, quando lhes disserem que não há margem para reduzir a TSU é disto que estamos a falar
Desculpe lá Miguel ocupar-lhe o espaço, mas não queria que a conversa ficasse "espessa" para os outros.
É uma medida de extrema complexidade mas o objectivo é claro: reproduzir o efeito que uma desvalorização da moeda tem nas exportações. Tentando desfalcar no mínimo possível os cofres da Seg.Social. Portanto um estudo ou calibragem razoável só será aquela que for a cada uma das empresas exportadoras compreender quanto exactamente vai vender a mais com esse ganho de competitividade e conseguir que esse extra seja reinvestido na economia nacional idealmente criando emprego. Não pode ser uma dádiva, terá sempre que ser uma "oportunidade" oferecida a empresários sérios que apresentem de facto projectos realistas de produção e exportação.
Isto tem que ser obviamente contratualizado caso a caso, senão é mais uma medida como tantas nos últimos 40 anos em que se passa um cheque e se fica a torcer para que seja bem usado.
Nem sequer adianta fazer mais leis para ameaçar os prevaricadores com penas duríssimas a posteriori, outro método muito habitual de desresponsabilização de despesismos vários.
Com os empresários que temos isto vai ser sempre um desafio titânico, mas não digo que seja impossível. E se for conseguido pode ser uma valente ajuda para tirar o país da crise. O sucesso de uma medida como esta exige um tipo de trabalho que pura e simplesmente nunca vi em Portugal.
A parte de em quais produtos se pode aumentar o IVA para compensar deve obviamente obedecer ao critério de não serem aqueles que estamos a querer exportar com a medida.
Queria só deixar aqui este pequeno contributo para o debate. Espero que útil.
cumps
Buiça
Algum de vós ouviu a troika falar em efeitos semelhantes à desvalorização da moeda? Algum de vós é empresário e vive com os efeitos da TSU? E, só por curiosidade, algum de vós paga TSU?
O interessante no meio disto é que como Tonibler infere, o país continua a estar dividido em dois.
Os que só compreendem a linguagem do estado e os que compreendem a linguagem das empresas.
Quem vive do estado quer manter o bom e seguro estado dentro de portas, quem percebe o efeito negativo do estado mastodôntico - e castrador - quer ver o estado fora de portas.
Como disse PC, quando se quer cortar no estado - «ai, aqui não! é para cortar aqui ao lado».
E isto não é uma questão ideológica, é uma questão de interesses em causa própria.
Alguém duvida que a TSU pode e devia baixar, que se se tomasse uma medida contrária - como o fim do 13 e 14 mês na função e sector público e tendencialmente no sector privado (não de aumentos de impostos que tem um efeito de destruição do tecido produtivo), acrescida do plafonamento da reforma a 1500€ mensais não acumuláveis, os sacrifícios não teriam um efeito tão recessivo?
Medidas como esta tinham trazido simplificação, não percepção de mais do mesmo e asfixia e desmotivação empresarial. O IVA é destrutivo, basta olhar para a menor taxa de IVA da Madeira (independentemente do Keynesianismo do verdadeiro Cubano Jardim).
O problema é sempre o mesmo. O individualismo e os valores dos Portugueses, que funcionam sempre como a responsabilidade em Portugal: nunca é minha, é sempre dos outros!
BAGÃO E JARDIM: O ESTRANHO CASO DO PAÍS SEMPRE SEM RESPONSÁVEIS
«O conselheiro de Estado Bagão disse ainda ser "contra o abaixamento da Taxa Social Única" (TSU), rejeitando que Portugal seja "a cobaia do Fundo Monetário Internacional" (FMI), explicando que "para a descida ser eficiente não é orçamentalmente compensável".
E acrescentou: é "muito fácil uma pessoa de fora chegar e dizer que é preciso diminuir a Taxa Social Única em 2 ou 3% do PIB".
"3% do PIB são cinco mil milhões de euros, o que significa uma descida da TSU em cerca de 13 ou 14 pontos percentuais", atirou, acrescentando que "cinco mil milhões de euros representa o aumento de cerca de dez pontos percentuais da taxa normal do IVA".
Bagão Félix questionou assim se "alguém estaria a ver o IVA a passar de 23 para 33%".
"Esta questão da TSU só tem verdadeiro impacto se for muito forte a redução. Mas não pode ser, isto é, para ser eficiente não é orçamentalmente compensável; para ser orçamentalmente compensável não tem interesse porque não é eficiente", explicou.
O ex-ministro salientou ainda uma questão social "subjacente" que se prende com o facto "da diminuição da TSU em muitas empresas, em mercados imperfeitos, pouco regulados, monopolistas ou oligopolistas, o que vai aumentar é o lucro das empresas"»
Obviamente que BF tem razão.
Foi pena é que BF, como outros ministros das finanças anteriores, tivessem caucionado por acção ou omissão algo que qualquer dona de casa estava a ver.
A insustentabilidade dos deficits públicos e o que significam de carga fiscal de futuro e de empobrecimento do país.
É que qualquer aprendiz de economista sabe que os deficits do passado são a carga fiscal do futuro, a não ser que os deficits tenham criado investimento público de qualidade - gerador de mais riqueza e arrecadação fiscal futura.
O que olhando ao caso da Madeira (heliportos sem uso, fóruns abandonados, marinas esventradas) do Keynesiano e verdadeiro Cubano Jardim não parece que vá acontecer.
Os Portugueses só se podem queixar da sua indiferença, individualismo e falta de valores. Os mecanismo de controlo são inexistentes e todos são responsáveis. Partidos políticos, PR, STJ, PGR, justiça e por aí adiante.
O estado actual da nação é o estado da sua indiferença, valores e omissão como povo.
Caros Tonibler e PAS;
Tenho experiência efetiva da TSU; O desconto é efetuado sobre o salário bruto; 11% pelo trabalhador e 27,5% da empresa. Efetivamente, acomodar cerca de 5000M€/ano em cortes na despesa para este fim, no momento atual, é "aterrador" para qualquer ministro das finanças.
(Lembremo-nos que, no prazo de tês anos teremos que eliminar um défice de 16000M€ e que temos de amortizar uma dívida aproximada de 180000M€ num prazo não definido. Consideremos, aleatoriamente, uma maturidade média de 20 anos para a dívida e teremos mais 9000M€/ano perfazendo um total de 25000M€/ano. Para completar o filme de terror, lembremo-nos ainda que anda por aí mais dívida semiescondida, alegadamente, 50000M€ das PPP. E o que mais irá aparecer, sendo que, as receitas do imposto extra são inferiores a 1000M€/ano!.)
No entanto, presume-se que tal induziria um incremento económico no médio prazo proporcionador de ganhos - entre aumento de receitas e redução de encargos - superiores à perda de receitas iniciais. A hesitação do Governo significa que não acreditam neste efeito e que, portanto, discordam dos cálculos financeiros dos técnicos da tróica. Não admira, face às muitas variáveis aleatórias presentes. Mas é nestes temas que se distinguem os governantes dos contabilistas.
João César das Neves compreende bem a situação; as empresas vivem “atoladas” em burocracia, vêm a sua liquidez impiedosamente “sangrada” pela administração pública e, bastas vezes, mercê de uma legislação laboral anacrónica, vêm-se impedidos de restruturar a sua massa laboral face às exigências do mercado. Os nossos governantes concentram-se demasiado na macroeconomia esquecendo a microeconomia -como disse Porter. E é aqui que é necessário agir já.
Não quero ser fastidioso, mas dou o exemplo do controle do trabalho extraordinário exigido legalmente! É ridículo, dispendioso e um autêntico disparate! Muitos outros há. Noutro âmbito, os pagamentos por conta - dois deles - processam-se em datas próximas dos processamentos do subsídio de férias e do 13º mês! Bonito!
Efetivamente, quanto a mim, o problema primordial de Portugal actualmente, caro PAS, é precisamente o que referiu; está dividido em dois. Os que defendem o “capitalismo de estado” e os que defendem o “liberalismo económico”. Mas, ao contrário do que diz, trata-se de uma questão ideológica. A consequência ruinosa traduz-se na incapacidade de Portugal definir um projecto de desenvolvimento económico coerente de médio prazo. E daqui parece que não conseguimos sair. Quer dizer; saímos sim mas falidos.
Quanto à falta de mecanismos de controlo que refere, no que diz respeito ao Tribunal de Contas não há razão de queixa. Há décadas que denunciam irregularidades, geralmente sem consequências! Irresponsabilidade e/ou falta de coragem estão na origem da inépcia verificada. Frequentemente, assistimos a deprimentes atos de indisciplina e até faltas de consideração entre titulares de órgãos de soberania e outras altas instituições. Já assisti (mos) ao absurdo de ver um ministro das finanças desvalorizar denúncias públicas de irregularidades em órgãos do Estado e do Governo pelo TC! Nenhuma empresa funciona sem disciplina hierárquica, quanto mais um Estado!
Enviar um comentário