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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Nos 800 anos da Magna Carta

Em 2015 passam 800 anos desde a assinatura da Magna Carta por João Sem Terra.
A Magna Carta constituiu um momento fundamental da história ocidental por ser o compromisso percursor do constitucionalismo, influenciando muitos anos mais tarde a construção de sistemas políticos assentes na ideia da limitação do poder, afinal a sua pedra basilar.
No presente, vale a pena recordar o que em 1215 foi assumido pelo poder até então absoluto, no que respeita aos direitos dos súbditos e à administração da Justiça, proclamando o direito fundamental ao due process of law. Em tradução livre do artigo 39.º:
  • "Ninguém será preso, capturado, privado da sua propriedade, considerado fora da lei, exilado ou de alguma maneira aniquilado, nem agiremos ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares ou em cumprimento da lei da terra".

2 comentários:

Bartolomeu disse...

O problema, do meu ponto de vista, reside - ainda hoje - na última palavra da transcrição; "terra".
Que terra é esta?
Trata-se daquela terra em que alguns pisam? Ou, de uma terra imaginária, ou ainda, de uma terra movediça, saturada de toda a espécie de imundices?
A verdade é que nem a omnipotência e a omnisciência divinas, conseguem impor uma justiça a estes irrequietos e sempre inventivos, mortais.
A Moisés, Deus entregou as Tábuas, onde por inspiração Sua, o profeta esculpiu os mandamentos que vigorariam como lei e julgariam todos os mortais.
Existe algum sacana de algum mortal que nunca tenha desrespeitado um destes mandamentos; afrontando assim a omnisciência, a omnipresença e a omnipotência divinas?
hmmm... hmmm... não me parece. Como dizia um abade de antanho; isto é tudo uma cambada de ladrões e de fornicadores da mulher alheia. Parece que uma coisa tem relação com a outra...

Pinho Cardão disse...

A lei é uma das mais significativas, senão a mais significativa criação do homem, como defesa contra o arbítrio do Estado ou de outros seres humanos.
A Magna Carta , como o direito romano, foram marcos que iluminaram a nossa civilização. Não há leis perfeitas, mas ainda são elas que nós garantem a vida em sociedade e não na barbárie. Lamentável que neste século XXI ainda as julgue de acordo com quem atingem, boas se defendem os "nossos" e punem os outros, más se punem os nossos e defendem os outros.
Parabéns, Ferreira de Almeida, por ter recordado a efeméride. O 4 R a fazer serviço público?