Entrou em vigor a medida: os pais e avós de crianças até doze anos que trabalhem no Estado com um contrato de trabalho em Funções Públicas vão poder pedir, a partir de Setembro, para trabalhar metade do tempo, recebendo 60% do salário.
A medida é boa em si. Quanto à sua eficácia é uma questão de tempo para ver qual a adesão que vai ter. Receber apenas 60% do salário não é para todos. Suspeito que seja uma minoria. Se fosse a maioria a medida teria que ser outra.
Mas o que não faz sentido é que a mesma entidade patronal - o Estado - trate de maneira diferente o que é igual: pais e avós de crianças com idades inferiores a 12 anos. É diferente a percentagem da redução do salário a aplicar, dependendo se os pais e avós estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou pela Lei do Trabalho (neste caso, existe um contrato individual de trabalho).
No primeiro caso a redução é de 40% e no segundo caso de 50%. Não é fácil encontrar uma lógica para esta dualidade de critérios na administração pública e até dentro da mesma entidade empregadora. Afinal, as crianças não escolheram o vínculo jurídico que une os pais e avós ao Estado.
8 comentários:
O estado-patrão é uma imensa e completa assimetria em todas as suas vertentes.
Destaco o último paragrafo do post, cara Drª Margarida; é uma pérola!
Caro Bartolomeu
Agradeço o seu comentário, gostei em particular da "pérola".
Cara margarida,
Existe uma lógica incontornável na distinção que refere como ilógica: existindo esta distinção, será também exigível mais burocracia para a implementar...
Caro Dr. Tavares Moreira,
Se calhar, bastaria ao estado fazer uso de critérios de equidade, quando pretende aprovar e colocar em prática, medidas que abrangem funcionários ao seu serviço.
Discordo, caro Bartolomeu, a burocracia é o valor máximo que o Estado republicano (desta republica) é capaz de criar!
Por isso estas aparentes contradições, que deixam de o ser quando apreciadas à luz do critério fundamental da maximização burocrática!
Fraco estado este, fraca esta III República, caro Dr. Tavares Moreira, que se cumprem na criação burocracias e de contradições...
Confesso que entendo a medida como corte de despesa, afinal o valor criado é tão baixo que se eliminarmos 40% da função pública só pode dar lucro.
Por outro lado, parece uma medida de apuramento da raça. Vamos fazer uma raça lusitana mais inútil e imprestável favorecendo a reprodução e criação de funcionários públicos.
Claro que aqui não vai o TC ou o PR emitir qualquer opinião quanto à equidade da medida. Afinal ela serve para apurar a raça a seres superiores que um dia chegarão todos a chefe de divisão ou, queiram os céus, director de serviços!!!!
Nao sera bem um apuramento de racas, talvez mais uma multiplicacao de castas. Os politicos sempre foram uma casta superior, que deu diteito a milhares de comecarem a receber reformas aos quarenta e poucos anos, que se somaram a vencimentos e outras reformas (para os mais novos ja nao sera bem assim). Seguem-se outras castas tambem privilegiadas, como seja a que passou ou ainda esta no Banco de Portugal, a dos gestores de empresas, institutos e outras organizacoes publicas, juizes, oficiais das Forcas Armadas, etc. Depois vem o funcionalismo publico, com varios degraus, desde directores, medicos, professores, ate simples motoristas ou porteiros (tambem aqui ha 2 classes: a dos que tem vinculo e a dos que contam "apenas" com contratos de trabalho em funcoes publicas). Chegados, por fim, ao sector privado, as castas continuam. Os gestores das grandes empresas cotadas na bolsa, com a conivencia interesseira dos grandes accionistas, estipulam ordenados, premios, carros, complementos de reforma e indemnizacoes pornograficas, que os acautelam do futuro, e os trabalhadores e quadros intermedios (cujo futuro eh tao mais sombrio quanto mais prolongados sejam os beneficios das castas anteriores). Finalmente os pequenos empresarios, os que fazem andar a economia, que sao a unica casta que nao tem direitos, apenas deveres e obrigacoes. Se os seus negocios colapsarem nao tem direito a subsidio de desemprego e, ah falta deste, tambem nao podem solicitar a antecipacao da idade da reforma, ainda que para ela tenham descontado dezenas de anos e se sujeitem aos inerentes cortes relativos aos anos de antecipacao. SIMPLESMENTE NAO PODEM. Como as constantes alteracoes dos calculos e as penalizacoes as estao a fazer diminuir continuamente e a idade legal da reforma permanentemente a ser protelada, um elemento desta casta, ainda que tenha mais de 55 anos de idade e 33 de descontos, esta condenado a vegetar durante uma eternidade, ah custa de familiares ou amigos, e a ver a cenoura a mingar e a fugir-lhe sempre ah frente do nariz. Eh a vida! [enquanto a suportar] Tivesse integrado outra casta! O TC , a AR e a Provedoria nao veem aqui nenhuma discriminacao. Eh normal, eh o que esta na legislacao. Talvez se pudesse fazer explodir em plena AR e levar mais uns quantos consigo mas, provavelmente, havera detectores de metais e de explosivos na entrada...
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