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sábado, 8 de agosto de 2015

Pais e avós da administração pública...

Entrou em vigor a medida: os pais e avós de crianças até doze anos que trabalhem no Estado com um contrato de trabalho em Funções Públicas vão poder pedir, a partir de Setembro, para trabalhar metade do tempo, recebendo 60% do salário
A medida é boa em si. Quanto à sua eficácia é uma questão de tempo para ver qual a adesão que vai ter. Receber apenas 60% do salário não é para todos. Suspeito que seja uma minoria. Se fosse a maioria a medida teria que ser outra. 
Mas o que não faz sentido é que a mesma entidade patronal - o Estado - trate de maneira diferente o que é igual: pais e avós de crianças com idades inferiores a 12 anos. É diferente a percentagem da redução do salário a aplicar, dependendo se os pais e avós estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou pela Lei do Trabalho (neste caso, existe um contrato individual de trabalho). 
No primeiro caso a redução é de 40% e no segundo caso de 50%. Não é fácil encontrar uma lógica para esta dualidade de critérios na administração pública e até dentro da mesma entidade empregadora. Afinal, as crianças não escolheram o vínculo jurídico que une os pais e avós ao Estado.

8 comentários:

Bartolomeu disse...

O estado-patrão é uma imensa e completa assimetria em todas as suas vertentes.
Destaco o último paragrafo do post, cara Drª Margarida; é uma pérola!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Agradeço o seu comentário, gostei em particular da "pérola".

Tavares Moreira disse...

Cara margarida,

Existe uma lógica incontornável na distinção que refere como ilógica: existindo esta distinção, será também exigível mais burocracia para a implementar...

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,
Se calhar, bastaria ao estado fazer uso de critérios de equidade, quando pretende aprovar e colocar em prática, medidas que abrangem funcionários ao seu serviço.

Tavares Moreira disse...

Discordo, caro Bartolomeu, a burocracia é o valor máximo que o Estado republicano (desta republica) é capaz de criar!
Por isso estas aparentes contradições, que deixam de o ser quando apreciadas à luz do critério fundamental da maximização burocrática!

Bartolomeu disse...

Fraco estado este, fraca esta III República, caro Dr. Tavares Moreira, que se cumprem na criação burocracias e de contradições...

João Pires da Cruz disse...

Confesso que entendo a medida como corte de despesa, afinal o valor criado é tão baixo que se eliminarmos 40% da função pública só pode dar lucro.
Por outro lado, parece uma medida de apuramento da raça. Vamos fazer uma raça lusitana mais inútil e imprestável favorecendo a reprodução e criação de funcionários públicos.
Claro que aqui não vai o TC ou o PR emitir qualquer opinião quanto à equidade da medida. Afinal ela serve para apurar a raça a seres superiores que um dia chegarão todos a chefe de divisão ou, queiram os céus, director de serviços!!!!

A Costa disse...

Nao sera bem um apuramento de racas, talvez mais uma multiplicacao de castas. Os politicos sempre foram uma casta superior, que deu diteito a milhares de comecarem a receber reformas aos quarenta e poucos anos, que se somaram a vencimentos e outras reformas (para os mais novos ja nao sera bem assim). Seguem-se outras castas tambem privilegiadas, como seja a que passou ou ainda esta no Banco de Portugal, a dos gestores de empresas, institutos e outras organizacoes publicas, juizes, oficiais das Forcas Armadas, etc. Depois vem o funcionalismo publico, com varios degraus, desde directores, medicos, professores, ate simples motoristas ou porteiros (tambem aqui ha 2 classes: a dos que tem vinculo e a dos que contam "apenas" com contratos de trabalho em funcoes publicas). Chegados, por fim, ao sector privado, as castas continuam. Os gestores das grandes empresas cotadas na bolsa, com a conivencia interesseira dos grandes accionistas, estipulam ordenados, premios, carros, complementos de reforma e indemnizacoes pornograficas, que os acautelam do futuro, e os trabalhadores e quadros intermedios (cujo futuro eh tao mais sombrio quanto mais prolongados sejam os beneficios das castas anteriores). Finalmente os pequenos empresarios, os que fazem andar a economia, que sao a unica casta que nao tem direitos, apenas deveres e obrigacoes. Se os seus negocios colapsarem nao tem direito a subsidio de desemprego e, ah falta deste, tambem nao podem solicitar a antecipacao da idade da reforma, ainda que para ela tenham descontado dezenas de anos e se sujeitem aos inerentes cortes relativos aos anos de antecipacao. SIMPLESMENTE NAO PODEM. Como as constantes alteracoes dos calculos e as penalizacoes as estao a fazer diminuir continuamente e a idade legal da reforma permanentemente a ser protelada, um elemento desta casta, ainda que tenha mais de 55 anos de idade e 33 de descontos, esta condenado a vegetar durante uma eternidade, ah custa de familiares ou amigos, e a ver a cenoura a mingar e a fugir-lhe sempre ah frente do nariz. Eh a vida! [enquanto a suportar] Tivesse integrado outra casta! O TC , a AR e a Provedoria nao veem aqui nenhuma discriminacao. Eh normal, eh o que esta na legislacao. Talvez se pudesse fazer explodir em plena AR e levar mais uns quantos consigo mas, provavelmente, havera detectores de metais e de explosivos na entrada...