Há coisas estranhas no Orçamento do Estado.
Em relação ao ano de 2006, as Despesas Correntes aumentam em termos nominais e reais, mas a parcela mais rígida, a das Despesas com Pessoal, diminui 197,1 milhões de euros, cerca de 1% em termos nominais e de 3%, em termos reais.
É certo que o Governo pretende implantar regras de flexibilidade na gestão dos funcionários. Mas o PRACE está atrasado e os Serviços têm vindo a protelar a definição dos seus planos de actividade e objectivos. Assim sendo, não há pessoal disponível e, não havendo pessoal disponível, não se vê como tal redução possa acontecer, nem o Governo ainda a explicou. Mais que uma realidade, é apenas uma intenção.
Por outro lado, a diminuição de efectivos, por passagem à reforma, não traz nenhuma poupança. O que deixa de ser pago por remunerações passa a ser pago por pensões. A não ser que o Estado não entregue ao organismo responsável pelo seu pagamento as verbas necessárias para o efeito, o que seria grave, pois cobriria défice actual com défice que outros Governos teriam que suprir.
Mas se as Despesas com Pessoal diminuem 197 milhões de contos, a outra rubrica mais importante das Despesas Correntes (exceptuando as Prestações Sociais), o Consumo Intermédio, aumenta precisamente o mesmo montante, isto é 198 milhões de euros.
É uma extraordinária coincidência, que ainda não vi comentada, que o Governo não explicou e sobre a qual ainda não ouvi que fosse interpelado.
Mas poderá estar aqui o resguardo orçamental com que o Governo conta para poder publicitar uma medida, a da redução do pessoal do Estado e da respectiva despesa, que apresenta a grande probabilidade de não ter qualquer concretização.
Em relação ao ano de 2006, as Despesas Correntes aumentam em termos nominais e reais, mas a parcela mais rígida, a das Despesas com Pessoal, diminui 197,1 milhões de euros, cerca de 1% em termos nominais e de 3%, em termos reais.
É certo que o Governo pretende implantar regras de flexibilidade na gestão dos funcionários. Mas o PRACE está atrasado e os Serviços têm vindo a protelar a definição dos seus planos de actividade e objectivos. Assim sendo, não há pessoal disponível e, não havendo pessoal disponível, não se vê como tal redução possa acontecer, nem o Governo ainda a explicou. Mais que uma realidade, é apenas uma intenção.
Por outro lado, a diminuição de efectivos, por passagem à reforma, não traz nenhuma poupança. O que deixa de ser pago por remunerações passa a ser pago por pensões. A não ser que o Estado não entregue ao organismo responsável pelo seu pagamento as verbas necessárias para o efeito, o que seria grave, pois cobriria défice actual com défice que outros Governos teriam que suprir.
Mas se as Despesas com Pessoal diminuem 197 milhões de contos, a outra rubrica mais importante das Despesas Correntes (exceptuando as Prestações Sociais), o Consumo Intermédio, aumenta precisamente o mesmo montante, isto é 198 milhões de euros.
É uma extraordinária coincidência, que ainda não vi comentada, que o Governo não explicou e sobre a qual ainda não ouvi que fosse interpelado.
Mas poderá estar aqui o resguardo orçamental com que o Governo conta para poder publicitar uma medida, a da redução do pessoal do Estado e da respectiva despesa, que apresenta a grande probabilidade de não ter qualquer concretização.
O monstro obriga o tratador a escondê-lo, sob pena de ser devorado!...E o mais que o tratador pode fazer é deixar-lhe o rabo de fora!...
3 comentários:
Mas, caro Pinho Cardão, isso vem de encontro àquilo que sempre disse relativamente à despesa pública e que eu suscrevo inteiramente. Desde que haja dinheiro, o estado arranja sempre maneira do gastar. Onde é que, no fim do ano, ele foi gasto? Pouco interessa, porque no fim do ano, como dizia o outro, "rrrrooooda o palco!"
Cumpramos, pois, o nosso dever de cidadãos na redução da dívida pública - cortemos na receita!
Caro Pcardão:
Diz a certo passo da sua análise:
"Por outro lado, a diminuição de efectivos, por passagem à reforma, não traz nenhuma poupança. O que deixa de ser pago por remunerações passa a ser pago por pensões...."
Acha? Pois meu caro, é bem mais grave! A redução de efectivos, por rescisões (com as devidas indemnizações), pre-reforma ou reforma, é, para além das pensões, em parte e grande, complementada por novos contratos a termo, prestação de serviços, avenças, e as mais varias formas de novas contratações...Dava-lhe já uma "palette" de exemplos!...
Por isso a conclusão do Tonibler parece-me injusta! Hoje a "doméstica" cá de casa, por indicação minha, cidadão exemplar, cortou na receita dos pastéis de bacalhau. Bolas...era só, batata, e salsa...e bacalhau, nada! Quem anda a comer o bacalhau?
Matemos os velhos, pois então!
É uma boa maneira de deixar de lhes pagar ordenados, não lhes pagar reformas e acabar com as "bichas" no SNS.
Imoral?! Pouco ético?! Macabro?! Nada disso. Coloca-se sobre os caixões a bandeira nacional «et voilá», mesmo na morte cumprem um dever patriótico.
Bem vistas as coisas é uma maneira de reduzir despesas tão boa como outra qualquer.
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