Foi hoje divulgada a taxa de inflação para Março, de 3,1%, sobre a qual se pode dizer em resumo:
- Que é muito inferior à registada em Espanha, de 4,5%, os espanhóis continuam à nossa frente... até na velocidade dos preços...
- Que é bem inferior à média da zona Euro, de 3,5%...ainda não estamos a convergir...
- Que é perigosamente mais elevada do que a meta oficial e juridicamente protegida (fixada por decreto) para 2008, de 2,1%...
Para os últimos 12 meses, a média subiu de 2,5% para 2,6% e a tendência é claramente de subida, afastando-se hereticamente do objectivo 2,1%...
É claro que à medida que nos aproximamos do final do ano, a média dos últimos 12 meses começará a parecer-se, cada vez mais, com a inflação média do ano...o que suscita um novo problema legal - como lidar com uma inflação que, apesar de ilegal, é oficialmente reconhecida...
Confesso não ter resposta imediata para este novo problema, mas admito que se no final, como tudo parece indicar, a inflação ficar (muito) acima da meta legal – aí em 3% algo de semelhante - possa haver recurso para o Tribunal Administrativo, pondo em causa a validade do resultado...
Caso o Tribunal Administrativo mantivesse o resultado, ainda assim o problema poderia ter solução - o recurso para tribunal superior e/ou uma recontagem dos preços, a cargo da ASAE apoiada por Deputados do CDS/PP...substituindo-se ao INE, seria bem mais fiável um índice de preços ASAE-CDS/PP.
No campo das medidas preventivas, poder-se-ia generalizar a regra da proibição dos arredondamentos para os preços de todos os bens de consumo e para os equipamentos de uso doméstico (devidamente fiscalizada pela ASAE e pelo CDS-PP) bem como instituir uma bandeira especial, rosa ou azul, para os estabelecimentos que pratiquem preços mais baixos...
Enfim tanta coisa que é possível fazer para combater a praga da subida dos preços...
“Humor” à parte, não me parece que estejamos perante um grande problema...como dizia um conhecido economista, há alguns anos, a inflação está para a economia como o sal para a comida, um pouco de inflação torna a economia mais apetecível, animada...
O descrédito em que as organizações sindicais se deixaram cair em Portugal torna o risco de efeitos de “second round” desta subida de preços negligenciável...
E a distribuição de rendimentos ficará ainda mais concentrada, cumprindo-se um relevante objectivo da política económica vigente.
NOTA DA REDAÇÃO: O Ministro da Agricultura terá declarado hoje que "A Europa está a actuar para contrariar a subida dos preços dos cereais no mercado...".
Suponho que esta actuação se relaciona com o reforço dos incentivos para os biocombustíveis. Ficamos assim mais tranquilos...
3 comentários:
Muito bem visto, meu caro Tavares Moreira.
Antes que a coisa piore, vai de requerer um providência cautelar conservatória, destinada a impedir o INE de rever em alta a inflacção decretada por lei. Como é possivel, no actual contencioso, cumular pretensões, pedir-se-ia também ao Tribunal Administrativo que, ao abrigo do artigo 112º/2/f (salvo erro...) do Código do Processo nos Tribunais Administrativos, intimasse para além do INE também o BdP com o propósito de obrigar estas entidades manter intocada a taxa legal de crescimento do PIB para 2008. Qualquer alteração viola frontalmente a lei que contraria esta tendência derrapante.
Dura Lex Sed Lex! Fixadas a inflacção e a taxa de crescimento da economia por lei parlamentar, não é de admitir, sob pena de perigar a segurança e estabilidade da vida nacional, que assim, só porque nos sopram do FMI, do BEI e de Bruxelas que a vida encarece e os lucros e a produção baixam, passamos a fazer da lei, letra morta.
Resistiremos! Não passarão!
Agradeço o contributo, caro Ferreira de Almeida, encontramo-nos de facto numa área do direito que é muito recente, sendo necessária ainda muita elaboração doutrinária e jurisprudencial para que comece a ser feita alguma luz sobre estes novos conceitos...
Inflação e crescimento por decreto, em caso de desvios em relação à norma positiva fixada, suscitam a questão de saber como deve ser imposto e quem deve impor o cumprimento dessa norma...
Temos muito que aprender, ainda, mas não há dúvida de que Portugal se afirma neste campo como país pioneiro.
É a síntese mais avançada entre a ciência jurídica e a economia alguma vez tentada no Estado moderno.
Ora aí está o segredo. Depois de muitos anos a usar os gases emitidos pelos dejectos de porco, Portugal vai usar esta experiência para passar a usar a sua produção legislativa como biocombustível. E, a avaliar pelos adjectivos que normalmente merecem, as leis portuguesas devem emitir bastante mais metano que os seus equivalentes suínos.
Naturalmente, o governo já está a contar com esta indústria e com os investimentos em pipelines que virão do mundo inteiro.
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