Estrada Marginal Lisboa - Cascais
(fotografia de autor desconhecido)
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Está instalada a confusão das SCUTS (“Sem Custos para o Utilizador”) e dos chips. As pessoas ainda não perceberam bem a controvérsia. Uma coisa as pessoas sabem, é que não querem pagar. Com toda esta confusão, relega-se para segundo plano o verdadeiro problema que é o custo incomportável das SCUTS e a necessidade do seu financiamento. A ideia de que o Estado é que deve pagar volta a ganhar peso, como se o Estado fosse a solução para os problemas que o próprio Estado se encarrega de criar e as pessoas estivessem a salvo dos seus caprichos. Mas aos poucos, com a crise a ajudar, as pessoas começam a perceber que não há almoços grátis.
A oposição em peso revogou a legislação que aprova a obrigatoriedade de instalação dos dispositivos electrónicos nos automóveis. Um chumbo há muito previsto, desde o ano passado, quando a oposição votou contra a implementação obrigatória dos chips. Talvez que a revogação agora votada pudesse ter ocorrido há mais tempo. Porquê deixar tudo para a última da hora?
O Governo já anunciou que a partir do dia 1 de Julho o pagamento de portagens das SCUTS do Norte vai mesmo entrar em vigor, mas espera agora que o PSD volte atrás e que afinal revogue o chumbo dos chips. Como a votação é intercalar, porque ainda a falta a votação final global, parece que o chumbo não tem, afinal, implicações legais, já que a legislação revogada continua em vigor e só deixará de estar após a votação final global, promulgação do Presidente da República e publicação em Diário da República.
O Governo já anunciou que a partir do dia 1 de Julho o pagamento de portagens das SCUTS do Norte vai mesmo entrar em vigor, mas espera agora que o PSD volte atrás e que afinal revogue o chumbo dos chips. Como a votação é intercalar, porque ainda a falta a votação final global, parece que o chumbo não tem, afinal, implicações legais, já que a legislação revogada continua em vigor e só deixará de estar após a votação final global, promulgação do Presidente da República e publicação em Diário da República.
No entretanto, o Governo vai reafirmando que o pagamento de portagens das SCUTS e a instalação dos chips nos automóveis vão mesmo para a frente no dia 1 de Julho. Nem que seja por uns dias, digo eu. E depois? Deve-me estar a escapar alguma coisa. Não seria melhor o Governo/PS parar para pensar e para negociar com calma com o PSD?
14 comentários:
Cara Margarida,
É mesmo uma confusão, concordo totalmente.
A oposição desde outubro passado que podia ter revogado o tal decreto, e o governo poderia ter feito o trabalho de casa mais cedo, e apresentar as coisas com tempo.
Por isso, parar para pensar não faz qualquer sentido, já estamos é atrasados. É que não é dar tempo para pensar, é dar tempo aos políticos para continuarem a brincar ao esconde esconde da demagogia barata.
E tempo é coisa que não já não temos. Agora "ou vai ou racha".
E que rache! Eu aposto nessa.
É mesmo a única maneira de ver se isto desanda (e se desandam alguns destes políticos!).
Grande fotografia da minha terra!
A sigla SCUT, tal como a Drª. Margarida muito bem assinala, é uma abreviatura que significa "Sem Custo para os UTilizadores".
Estes auto-estradas, apareceram em Portugal durante o governo Socialista do Eng.º Guterres, era seu ministro do Equipamento Social, o Eng.º Cravinho. A sua construção foi paga sobretudo por fundos da União Europeia, o restante pelo orçamento do estado, a sua manutenção, é paga pelo dinheiro dos impostos dos contribuintes.
A "filosofia" subjacente ao aparecimeno das SCUTS, visava a ligação rápida e segura, entre povoações mais isoladas, servidas por vias desactualizadas, sinuosas e em mau estado. Deste modo, as SCUTS facilitariam a deslocação de bens e pessoas, resultando na facilidade de escoamento de produtos e em progresso para essas populações, ligando-as ao litoral, às grandes cidades e às via principais, com proseguimento para o resto da Europa.
Abreviando as considerações; não poderemos nesta altura, considerar que aquela "filosofia" estivesse errada, não podemos tambem hoje, considerar descabida a necessidade de taxar a utilização dessas estradas. A sua manutenção assim o exige e, como essa manutenção se apoia na disponibilização de verbas e as mesmas têm origem nos impostos que o estado cobra em menor escala devido à falência sistemática do nosso tecido empresarial, ao crescente desemprego e à diminuição drástica da produção interna e das consequentes exportações, só consigo vislumbrar uma única solução.
A pior solução, evidentemente.
Terá o estado de cobrar portagens nas SCUTS, correndo o risco se o não fizer, que se degradem completamente.
Terá o estado de proteger os pequenos e médios empresários, por forma a que se revitalize a agricultura do interior, se produza qualidade, aquela qualidade que caracteriza os nossos produtos genuínos. Que me perdoe o Dr. Tavares Moreira, quando escrevo a palavra "proteger". É que, neste momento, os pequenos e médios empresários, estão a ser atacados, tanto pelo estado, como pela concorrência. Pelo estado com impostos e a exigência de cumprimento de regras que para além de lhes dificultar a comercialização dos produtos, os obriga a vender por um preço inferior ao justo valor, que em muitos casos, não chega a cobrir os custos de produção. Conheço os casos dos pequenos produtores de gado bovino e ovino, dos fruticultores, etc.
Portanto, cara Drª. Margarida, uma vez que o estado "faz ouvidos de mercador" às queixas e reivindicações dos utilizadores das SCUTS, e não só, a solução, a meu ver, passa por não as utilizar. O estado que fique com elas e as guize com batatas, como dizem lá para as beiras...
P.S. Ainda me recordo bem da marginal, em Carcavelos, como ilustra aquela foto, já com carros um pouco mais recentes, mas, ainda assim.
;)
... mais uma trapalhada
Mais uma grande trapalhada
neste país apodrecido,
esta política falhada
é de móbil enegrecido.
Neste gesto de caridade
para um povo generoso
prova-se a opacidade
do regime indecoroso.
Tantas obras inacabadas
nestes tempos desgovernados,
tantas asneiras carimbadas
por políticos enfunados.
Esta enorme trapalhada pode criar as condições para a demissão do actual desgoverno.
As populações não entendem como pode o Estado rasgar o contrato que tinha assinado com elas.
Os eleitores que votaram no discurso das facilidades, não entendem como é que estradas com o nome "Sem Custos Para o Utilizador" passam agora a ter custos...
As populações não entendem como podem pagar por estradas que foram feitas em cima das estradas antigas, ficando assim sem alternativas viáveis.
As populações e os eleitores começam a entender que os políticos podem rasgar contratos de forma unilateral sem consequências para os mesmos.
As populações e os eleitores começam a perceber que vivem num país com duas repúblicas:
1. a república do povo;
2. a república dos outros.
Sendo que os direitos e deveres são completa e absolutamente diferentes.
O Estado não tem condições financeiras para pagar a manutenção destas estradas e como tal, os políticos decidiram rasgar o contrato com as populações e eleitores de forma unilateral e sem consequências. Isto quer dizer que eu posso rasgar o meu contrato, de forma unilateral, de contribuinte com o Estado? Sem consequências?
Quem criou as SCUT já foi processado? Quem continuou a criar SCUTs já foi processado?
Pois, parece que não!!
De facto em Portugal existem de forma cada vez mais clara dois mundos completamente diferentes...
Um dia destes pode acontecer qualquer coisa de inesperado... é que uns dos mundos pode-se fartar de aturar o outro mundo.
Todo este tema SCUT é exemplo do que de pior pode fazer-se em termos de financiamento de infra-estruturas de transportes. Toda a forma como o modelo foi aplicado em Portugal é bizarra e feita ao arrepio da literatura internacional sobre o tema (sobre PPP e financiamento de redes de transportes em geral) da qual saliento a publicada pelo Banco Mundial. O próprio tribunal de contas vem há anos advertindo para a insustentabilidade do modelo SCUT e, em geral, de toda a forma como as PPP em Portugal têm sido aplicadas na área dos transportes.
Realmente na altura houve a falácia de que as SCUT iriam desenvolver o interior e mais blabla acessório, como se as infra-estruturas de transporte fossem o desenvolvimento em si mesmas. Claro que não são nem nunca foram. São um elemento necessário para esse desenvolvimento mas sozinhas, sem estarem envolvidas num plano mais abrangente, não trazem o desenvolvimento. Bem o oposto até, em muitos casos, dado a maior proximidade contribuir para acelerar a desertificação se nada mais do que a estrada for feito para estimular o desenvolvimento nas áreas atravessadas.
Agora, claro, dado o volume dos encargos futuros assumidos e que o Estado não pode de forma alguma pagar, claro que as SCUT vão passar a ser CCUT (inventei agora substituindo o Sem por Com). E ainda assim os encargos para o Estado não desaparecem, de todo em todo. Grande parte das auto-estradas construídas atravessam zonas sem tráfego que as justifique e, claro, o Estado irá continuar a pagar às concessionárias valores anuais.
O tema SCUT é mais uma das trapalhadas em que o governo Guterres enfiou Portugal e que não tem saída possivel senão pagar.
Já agora, os chips das matriculas... É algo de que eu teria muito, muito medo. E seria suficiente para deixar de ter carro.
Para reforçar que existem dois mundos completamente diferentes, parece que alguns distintos membros do PSD ainda não estão satisfeitos com a imunidade dos membros do governo e como tal estão a trabalhar para que na Constituição se consagre o seguinte: "os membros do Governo, não respondem civil, nem criminalmente pelas decisões que tomarem e pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções, salvo em caso de abuso de função ou violação dos deveres inerentes".
Se hoje alguns dos nossos caros governantes podem cometer os maiores erros, rasgar contratos, enxovalharem quem pensa de forma diferente, mentir em público, perseguir grupos profissionais, criar empresas de regime, estruturas de controlo dos media, nomear boys, etc., etc.,que nada lhes sucede, no futuro nem quero imaginar...
Cara Margarida,
Há cerca de 10 anos andava eu a perorar contra a solução das SCUT's, considerando que neste tipo de infra-estruturas deveria vigorar sempre, mas sempre, o princípio do utilizador/pagador.
Acusaram-me de ser contra o desenvolvimento, de ter uma mentalidade contabilista, além de outros impropérios...
Agora chegamos a esta triste situação - os mesmos que me fizeram aquelas acusações, face à total incapacidade de manter um sistema errado desde a partida, sustentam a introdução de portagens...
Governado por militantes da asneira, Portugal é hoje um País sem rumo!
Caro SC
Vai ganhar a sua aposta.
É que a factura das SCUT, que o nosso Caro Zuricher rebaptizou de CCUT - "com custo para o utilizador" - apareceu finalmente em cima da mesa do nosso orçamento e vamos ter que a pagar. Vai finalmente começar a doer e muito.
Caro Tonibler
Se gosta de fotografias antigas e a preto e branco encontra algumas do género no Google (ver em "Imagens" Marginal de Cascais). Tem graça como estou a classificar de antigo o que não há muito tempo era uma realidade.
Caro Bartolomeu
Como dizia no meu texto não há almoços grátis. As infra-estruturas de transporte, assim como outros investimentos supostamente estruturantes, custam muito dinheiro a qualquer país, sejam os contribuintes ou utilizadores/consumidores a pagar. Não somos ricos e quando os recursos são escassos a gestão de prioridades inserida numa lógica de modelo de desenvolvimento é fundamental. Inventaram-se as SCUTS, apresentadas como uma bola de cristal. Seria o melhor dos dois mundos, ter auto-estradas cruzando o país em todas as direcções sem custos. Agora o resultado está à vista. Foram criadas falsas expectativas que, mais ou tarde ou mais cedo, seriam desmontadas para revolta e preocupação das populações.
Caro Manuel Brás
Não é fácil fazer poesia sobre trapalhadas!
Caro Fartinho da Silva
Tem muita razão na sua análise. A demagogia política instalada vendedora e concretizadora de sonhos é muito grave. Foi assim que se criou a ilusão de um país das mil maravilhas que agora a crueldade dos números está a mostrar às pessoas que afinal não existia. São dois mundos diferentes, como muito bem nota o Caro Fartinho da Silva.
Caro Zuricher
É isso mesmo, as infra-estruturas são um elemento necessário para o desenvolvimento, mas sozinhas, sem estarem envolvidas num plano mais abrangente, não trazem o desenvolvimento.
Este seu ponto remete-nos para a questão do modelo de desenvolvimento que queremos ter. Desertificar as regiões do interior, muitas delas economicamente debilitadas, encerrando unidades de saúde, escolas, tribunais e outros serviços públicos essenciais e colocar à porta uma auto-estrada é a evidência de falta de articulação e coerência das políticas que também conduz a custos irracionais sem retorno.
Dr. Tavares Moreira
Mas o tempo deu-lhe razão, como, aliás, não poderia deixar de ser. Era uma questão de tempo.
Cara Margarida,
Esta é fantástica por ter sido tirada muito próxima do local onde hoje é a minha casa. Pelo ângulo foi tirada em frente a onde é hoje(?) o Hospital Ortopédico José de Almeida só que não temos os restaurantes, as rotundas e tudo o que foi construído depois.
Nesta altura a minha terra ainda devia ser mais linda...
Caro Tonibler
També reconheci o ponto do qual terá sido tirada a fotografia, ao fundo da recta das praias de Carcavelos, no sentido Lisboa Cascais. É um privilégio viver neste sítio.
Gosto muito de fazer a Marginal de Cascais. Sempre que posso não vou pela auto-estrada.
Margarida,
Convém não chamar a atenção para a Marginal, ou ainda o inefável secretário de estado das scuts se lembra de pedir à elite da linha (ou quem frequenta o sítio) que dê também para ao peditório...
;)
José Mário
Cala-te boca!
Mas só mais uma coisa. SCUTS já eram. São CCUTS. O autor do novo nome é o nosso Caro Zuricher.
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