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domingo, 21 de setembro de 2014

Educação e Justiça: tão diferentes, mas tão iguais...

Dois ministérios muito diferentes, missões distintas, mas com problemas comuns. Educação e Justiça, e outros haverá, sofrem de um problema idêntico: deficiente administração e gestão dos recursos. 
Esta semana culminou com dois pedidos de desculpa, depois da negação insistente da existência de problemas. Na Educação os erros na colocação dos professores, com efeitos negativos no arranque do ano escolar. Na Justiça a paralisação da plataforma informática Citius com consequências graves no funcionamento dos tribunais. Ambos os casos afectando o exercício de direitos essenciais. 
Os ministros assumiram a responsabilidade política. Na Educação com uma dimensão de um alto responsável pela administração escolar, na Justiça com o insólito facto de uma não demissão. Ou talvez não seja assim tão estranho. 
Mas a responsabilidade política, só por si, não revolve um certo tipo de erros que se tornaram crónicos na administração pública e no funcionamento do Estado. Os modelos não estão ajustados às necessidades, os modelos de gestão pecam por ser centralizadores ou então é a falta deles que está na base do descontrolo dos meios e dos recursos que supostamente devem ser capazes de dar resposta com qualidade e em tempo útil aos objectivos políticos e satisfazer os interesses dos cidadãos e das comunidades. 
Na Educação assistimos há anos a problemas na colocação dos professores e na abertura das escolas. Todos os anos instala-se um clima de guerra entre o ministério e os sindicatos. Qual escola, quais alunos, quais professores, qual ensino! Na Justiça, depois de anos a preparar a reforma do mapa judiciário, os suportes informáticos não estavam preparados para responder. O Citius afinal entrou em colapso e vai ser necessário construir outro.
Os défices de gestão na administração pública - é disto mesmo que se trata - conjugados com opções ultrapassadas de concepção política do Estado, incluindo o seu modelo de funcionamento - vão continuar a estar na base de problemas muito graves que afectam o bem-estar dos cidadãos e constituem um travão à prosperidade. E os milhões de recursos - sejam trabalhadores sejam horas ou euros - que se gastam! Tudo em nome de uma cultura política que está esgotada. 
Por melhores e adequadas que sejam determinadas medidas políticas, a máquina infernal do Estado trata de as matar logo à nascença. Esta semana política não vai desaparecer da memória rapidamente. Mas dela deveria ser retirada uma reflexão para, com responsabilidade política, perceber e compreender o que funcionou mal e mudar o que deve ser alterado. Assumir os erros é próprio dos seres inteligentes, mas não é suficiente...

3 comentários:

JM Ferreira de Almeida disse...

Margarida, na Justiça não é surpreendente a inexistência de demissões. O problema é que perante as advertências e as evidência prevalece uma certa arrogância política que não beneficia ninguém e leva a que muitos se demitam de fazer o que lhes compete.

Rui Fonseca disse...


Pois não, não é suficiente, é mesmo uma forma de tentativa de limpeza pouco limpa.

Estimada Margarida C. de Aguiar,

Há uma constante no Ministério da Educação que há muito tempo deveria ter levado as pessoas que aceitam o cargo a perguntarem-se, antes de aceitarem a missão, por que razão é tão reduzido o tempo médio de permanência de todos os ministros da Educação depois do 25 de Abril.Com efeito, sendo a rotação dos ministérios elevada nos últimos 40 anos, o ministério da Educação bate todos os outros.

Este facto, do meu ponto de vista, tem uma explicação simples.
Do ministro da Educação dependem, de facto, directamente centenas de milhar de professores. É uma estrutura em pente, um pente quase sem fim.

O ministro da Educação, por mais politicamente hábil que seja está condenado a ser sempre derrubado por uma frente tão alargada, liderada por uma força sindical coesa, que não cede nem dá tréguas.

Neste caso, porém, houve reconhecido engano do ministério mas a causa é a mesma: um centralismo que tem de encaixar todos os erros quer eles sejam de colocação professores, quer de recrutamento, quer de avaliação.

Enquanto não houver um ministro que descentralize a colocação, o recrutamento, a avaliação, as provas de exame dos alunos e de avaliação dos professores, etc., todos os ministros estão condenados ao insucesso e a sairem pela esquerda baixa.

Até a centalização da indicação dos manuais dos estudantes é absurda, e está claramente ao serviço dos interesses das editoras e dos autores.

Nos EUA (não garanto que seja assim em todos os Estados, os EUA são um país muito diversificado)
os manuais são distribuidos pelas escolas e passam de uns aluns para os que vêm a seguir. No fim do ano têm de os devolver em boas condições sob pena de terem de comprar um exemplar novo. Cá, já se sabe, somos ricos demais para nos darmos a estes hábitos de poupança e estima dos livros.

Quanto à Justiça, estamos falados. É um desastre em quase todos os aspectos. Faltava este, da informática. E, como é habitual, ninguém se demitiu até agora.

Ora se os agentes da Justiça invocam sempre razões que só eles dizem conhecer, no caso da informática as razões apresentadas não colhem.
Informática é hoje um instrumento de gestão utilizado nas mais diversas actividades. E a regra mais elementar recomenda que nunca se deve sair de um sistema sem manter o substituido em paralelo.

Mas na Justiça prevalece, acima de tudo e em quaisquer circunstâncias, a inimputabilidade dos seus agentes.

Até quando?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
Não se compreende que essas evidências sejam mais fortes que a determinação de fazer bem feito.
Caro Rui Fonseca
O que é extraordinário é a insistência nos mesmos modelos, aceitando que os erros e as suas consequências se repitam. É um ciclo vicioso de que todos se queixam e são vítimas. Há pouco tempo soube de um caso da colocação de uma professora a que ninguém deveria ser indiferente. Mas não. A dita professora reside no Norte com o marido que está desempregado, têm dois filhos para criar. Foi colocada no Algarve. O sistema é completamente cego, apenas responde a um botão de um computador e mesmo assim mal, está alheado da realidade económica e social.
No caso do Citius é extraordinário que o sistema não tenha sido rodado e testado antes da entrada em vigor do novo mapa judiciário. É pura incompetência, há mau funcionamento da gestão. O desastre do Citius não poderia ter acontecido.