Número total de visualizações de página

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Sistema de pensões: um assunto adiado, até quando?

Caíram as medidas dos aumentos da TSU dos trabalhadores  – de 11% para 11,2% - e do IVA – de 23% para 23,25% - que integravam o pacote da Contribuição de Sustentabilidade chumbada pelo Tribunal Constitucional no início de Agosto. Veremos se definitivamente ou se o Orçamento do Estado de 2015 as vai aproveitar.
A legislatura irá terminar sem uma reforma estrutural dos sistemas de pensões. Está hoje claro que a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de pensões está ameaçada pela conjugação negativa e persistente de factores económicos e demográficos, apesar da “reforma” de 2007 e das medidas aplicadas durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro através de cortes nas pensões dos regimes contributivos e do congelamento de actualização destas pensões.
É bom ter presente que o adiamento de uma intervenção estrutural agravará com o tempo os desequilíbrios financeiros e as iniquidades sociais e tornar-se-á insustentável, na medida em que será cada vez mais estreita a margem política para actuar por via de cortes sobre as pensões e de medidas paramétricas que penalizam as gerações futuras.
Está em causa uma mudança de paradigma demográfico, económico e social que implica encontrar compromissos sociais e políticos duradouros para uma mudança do sistema de pensões. Fazê-lo sem uma ideia de compromisso é uma fonte de tensões que em nada contribui para encontrar soluções que gozem de uma representação alargada da sociedade. 
Há soluções para os problemas, mas é preciso actuar. Actuar com urgência porque há muito trabalho para fazer e porque uma reforma estrutural leva tempo a produzir resultados. E o tempo é, neste caso, escasso. Já não estamos no plano do desejável, mas sim no plano do indispensável. Vamos ter que aguardar. Até quando? 

8 comentários:

João Pires da Cruz disse...

A república portuguesa já mostrou que "urgência" não é critério para resolver o conflito entre não ter dinheiro e gastá-lo, cara Margarida. Um dia destes, o sistema de pensões público será absorvido, também ele, por quem compreenda a incompatibilidade das duas coisas e será menos uma coisa que Portugal terá refém da república portuguesa.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro João Pires Cruz
A urgência é uma necessidade. Mas como afinal não foi feita uma reforma nem se vislumbra que tão cedo aconteça, o cidadão comum não reconhece a necessidade, muito menos a urgência...

Luis Moreira disse...

É a única medida que se exige aos partidos. Que encontrem consensos. E depressa porque ainda vamos descobrir que não precisamos deles(destes) para nada.

Vasco Mina disse...

Drª Margarida Corrêa de Aguiar
Não posso estar mais de acordo com este seu post! O problema, como bem refere, é que é necessário compromisso (ainda mais acompanhado de muito estudo)o que dificilmente acontecerá antes das próximas eleições legislativas. Mesmo depois destas a ver vamos... Temo muito que tenhamos que fazer a Reforma já numa altura de "aperto" tal como aconteceu com as medidas paramétricas do então Ministro Vieira da Silva.

João Pires da Cruz disse...

Isso não é inteiramente verdade, cara Margarida. A verdade é que o cidadão votou, os seus representantes apoiaram e um governo propôs. Portanto, para a acta, fica que os cidadãos reconheceram a urgência. Será importante não nos afastarmos da história. Essa vontade dos cidadãos foi mutilada pela invenção de princípios de confiança do estado no estado e de igualdade na primeira derivada por parte de Belém e corroborada pelo TC. Ou seja, tudo indica que só com a morte do estado português e a entrega dos serviços a outra entidade, quem sabe um estado europeu, essa reforma vai existir porque só aí a vontade dos cidadãos será respeitada.

Rui Fonseca disse...

Estimada Margarida C. Aguiar,

Temos ouvido nos últimos dias que o Governo pode já ter decidido manter a CES em 2015 uma vez que a CS foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Bagão Félix, no seu comentário de ontem à noite, alertou também para essa hipótese.

Que lhe parece?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Luis Moreira
Vão ter que se entender.
Caro Dr. Vasco Mina
Já estamos em situação de "aperto" e iremos continuar. Está de novo aberta a porta a mais medidas paramétricas, mas já com um espaço de manobra muito reduzido que não resolverá os desequilíbrios estruturais.
Caro João Pires da Cruz
Penso que os cidadãos não têm um verdadeiro conhecimento dos problemas e das suas causas. Este ponto de partida é meio caminho para não se fazer nada.
Caro Rui Fonseca
Mas a CES não é uma reforma estrutural. É um paliativo orçamental de curto prazo. Tenho mix feelings sobre a medida política: por um lado 2105 é ano de eleições, por outro lado é preciso cumprir a meta de 2,5% do défice. Mais um ano de CES pode ter acolhimento pelo Tribunal Constitucional, como teve mais um ano de cortes nos salários dos funcionários públicos.

Diogo disse...

Cara Margarida Corrêa,

Você está completamente apanhada por esta nova (pseudo-economia-finanças).

Evidentemente que todos compreendemos que o Estado precisa de uma reforma. O avanço da tecnologia assim o impõe. O Estado necessitará cada vez menos de funcionários porque a tecnologia os irá substituir.

O mesmo acontece nas empresas privadas. O avanço da tecnologia precisará cada vez menos de pessoas, seja na gestão, na manufatura, etc.


O que eu pretendo dizer, é que uma reforma do Estado ou do Sector Privado não deve piorar a qualidade de vida das pessoas que aí trabalham, mas melhorá-las.

Mas o que temos visto, até agora, é que o partido único - PS-PSD-(cds), em nome das «reformas», tem estregue toda a riqueza produzida neste país a banqueiros parasitas através dos seus lacaios no Governo, no Parlamento, nos grandes escritórios de advogados que criam as leias cheias de alçapões, e dos seus «jornalistas» venais – pagos para mentir e confundir e convencer a população de que assim que é. Em suma, uma escumalha parasitária que é paga pelos Parasitas da Banca para se apoderarem de toda a riqueza nacional e destruir o país e os cidadãos.


Com as novas tecnologias (e a sua maior capacidade de produção), precisaremos de menos gente no Estado, menos gente nas empresas privadas e mais riqueza a distribuir por esta gente toda. Nunca, mas nunca, encher a mula a parasitas…