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terça-feira, 9 de setembro de 2014

Ouçam a voz da razão. Por uma vez...

Queixas-crime contra ministros ou pedidos de demissão porque as coisas não correm bem, são gestos patéticos ou absolutamente inconsequentes. Vivemos num país em que raramente alguém se demite, mesmo que sejamos invadidos pela Albânia. 
Manifestei-me contra a chamada reforma do mapa judiciário pela elementar razão de que nada de fundamental resolve no sistema de justiça, gerando, ao invés, custos no plano da coesão e equilíbrio territoriais. Não passará muito tempo para que essa conclusão seja consensual... 
O que creio que ninguém projetou - nem os mais assanhados profetas da desgraça - foi a dimensão dos problemas resultantes das alterações no funcionamento dos tribunais. A maioria dos processos judiciais está hoje desmaterializada, pelo que tudo quanto se faça para superar a inoperacionalidade do CITIUS, corre o risco de causar mais problemas do que aqueles que estão criados. Por isso, em nome dos direitos dos cidadãos - e não dos histéricos interesses corporativos dos agentes do sistema que a pretexto se fazem sentir - deixem-se de arrogâncias de um lado e aproveitamentos mesquinhos do outro lado, e tome-se urgentemente a medida que a razão impõe: suspensão dos prazos para prática de atos judiciais, bem como de outros - como os prescricionais - que dependam daqueles.

8 comentários:

Rui Fonseca disse...

Não entendo como é que uma alteração geográfica de alguns tribunais possa ter perturbado o regular funcionamento dos terminais do sistema.

Aparentemente, parece que bastava que os terminais fossem transferidos de uns locais para outros, sem que eles (terminais) dessem por isso...

Operações deste tipo são relativamente vulgares e podem até processar-se entre Continentes diferentes.

Pinho Cardão disse...

Estou bastante com o Ferreira de Almeida e estou com o Rui Fonseca, porque uma coisa é a alteração do mapa judiciário e outra a questão informática.
Esta, houve muito tempo para a resolver e devia estar resolvida ao tempo das alterações do mapa.
A situação lembra-me uma outra, no tempo em que o Prof. David Justino era Ministro da Educação, um grande ministro, aliás, mas que foi trucidado pelos burocratas que não conseguiram, ou não quiseram, montar atempadamente o sistema informático de colocação dos professores.
No caso da Justiça, havia as corporações que se opunham. E haverá Citius quando estas o consentirem.

João Pires da Cruz disse...

Mas isto vem afectar bastante o enorme prestígio da justiça portuguesa e causar atrasos que vêm manchar a imagem de celeridade e eficiência. Mas pior parece ser o impacto que isto vai ter nos juízes, habituados que estão a reduzir as coisas de 1/5 para 1/6, cuja capacidade para fazer estas contas será muito afectada pela geografia.

Bartolomeu disse...

Tanto a nossa política, como o nosso futebol, como a nossa justiça e mais uma série de lugares-comuns da emperiquitada vidinha portuguesa, trazem-me à memória o verso da poetiza galega, Rosalía de Castro:

Son los corazones de algunas criaturas
como los caminos muy transitados,
donde las pisadas de los que ahora llegan,
borran las pisadas de los que pasaron:
no será posible que dejéis en ellos,
de vuestro cariño, recuerdo ni rastro.

Bartolomeu disse...

PS: Ouvi hoje referir na informação, que a demissão de Paulo Bento, custaria três milhões de euros.
Este nosso Portugal é de facto um país sem paralelo. A ser verdadeiros os números que ouvi referir, relativamente ao selecionador português, custa-me a crer que no mesmo país haja empresas que despedem os seus funcionários por mail ou até através de mensagens SMS. Talvez exista outro Portugal, o dos Paulos Bentos, sobreposto àquele onde habitam os... os... os outros.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meus caros, de facto uma coisa é o novo mapa judiciário (assente numa lógica de política geral e de reforma do sistema de justiça que não me convence), outra é a ferramenta informática de apoio ao giro processual que dá pelo nome de CITIUS (nem a escolha do nome é feliz!).
Porém, e ao contrário do que vos possa parecer, a mudança operada na localização e "categoria" dos tribunais, teve e tinha obrigatoriamente de ter um impacto muito significativo - e sobretudo expetável - naquela ferramenta.
Surpreende que não se tenham antecipado não os problemas, porque para esses foram vários e atempados os avisos, mas as soluções. Mas surpreende ainda mais que perante as várias tentativas de remendar a situação se não tome a medida óbvia, que é suspender a contagem dos prazos, pois o principal problema está justamente aí, na dificuldade em cumprir prazos impostos por um sistema que se baseia numa ferramenta que não opera.

conservador disse...

1.A justiça é para ser lenta; só; e cada um tem de contar à partida com os custos da lentidão.É assim em todo o lado. E nao vale a pena converseta. Seja na Bélgica, no Canadá, ou na Suécia. A digferença é que estes países não têm gente (advogados) prolixos, dotados de verborreia impressiva e pagante ao cdadão (não há um articulado na Alemanha com 600 artigos... numa ação de 70 milhões de euros ...que aqui são raras)
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2.As empresas têm de optar por processos que evitem o laxismo do crédito. Era sabido que o Lidl não tinha cheques sem provisão nos tribunais...porquê?
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3. Muitos pagamentos em litigio estão nos tribunais porque quem tinha interesse em receber pura e simplesmente não liga: basta atentar pedidos de débitos de 2000 a 2005 em ações propostas em 2011...e são milhares tais processos...quem foi lento?
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4. A justiça não tem de estar tão próxima quanto a esquadra..a populaça boçal e aparentemente de "excelência teórica"(cheia de comendas do regime) campeia aos fins de semana pelos shoppings, vão ao Algarve, e ao Dragão...mas ai jesus ir ao tribunal ... duas vezes na vida;
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5. A justiça é como o Estado...mínima...de uso raro...caso contrário...é o que temos num país socialista.
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6.Quem abriu 1100 vagas por ano no curso de Direito não foram as corporações da justiça...muito menos os magistrados;...muitos processos existem por instigação de advogados e bitaiteiros de rua pois só careciam de um grama de bom senso.
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7. O mapa pecaria por excesso de comarcas...se o país retirasse dos tribunais litígios que só o são por força da ação socialista, burocrática deste país, e claro está um povo mentiroso, vígaro, amante da falcatrua e de ser chico-esperto.
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Que querem mais?

JM Ferreira de Almeida disse...

Mais nada! Em 7-pontinhos-7 está tudo dito...