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terça-feira, 16 de setembro de 2014

O regresso à troca directa!

A seguir as propostas dessa exótica Comissão da Fiscalidade Verde, o Governo irá obrigar os empregados por conta de outrem a receber parte do seu ordenado em tickets de transporte, como forma de incentivar o uso de transportes públicos.
A verificar-se (e tudo indica que sim, dado o ímpeto esverdeante do Ministro do Ambiente), tratar-se-á, a meu ver, de uma ingerência abusiva nas opções de vida do cidadão trabalhador, que tem o direito de receber em moeda corrente a remuneração do seu trabalho, dando-lhe o destino que bem entender. Se o Governo quiser dinamizar o transporte público, sem contender com as liberdades pessoais, tem a solução alternativa de considerar no cálculo do IRS uma dedução correspondente aos passes sociais e títulos de transporte. 
Mas, claro, esta não seria uma medida mediática. Mediático, sim, é o Ministro aparecer, na entrada do autocarro, com um ticket transporte na mão.
Depois do aumento colossal dos impostos (em que ainda não consigo medir a parcela imposta pela pesada herança socrática, sem dúvida a mais relevante, e a que resultou de vontade governamental, em alternativa à eliminação do Estado paralelo), vem agora este governo retroceder à idade da troca directa, elegendo o pagamento em espécie como medida de política. 
Creio que nenhum governo socialista faria melhor. E ainda acusam este governo de ser neo-liberal!...
PS: Fiscalidade verde? Vermelha, bem vermelha é que ela é. E quem não tem transporte colectivo? Institui-se um câmbio para a troca por euros? E um organismo regulador? 

33 comentários:

Zuricher disse...

Num país onde a qualidade dos transportes caiu tremendamente de qualidade, sobretudo em frequencias mas não só, tentar estimular o uso do transporte público é um absurdo. Li algures por aí, hoje, que este ministro do ambiente pretende também portajar as entradas de Lisboa. Faria sentido se houvesse transportes funcionais, que já o foram. Hoje em dia é absurdo, não faz qualquer sentido e pode mesmo ter consequências negativas para a cidade de Lisboa como seja a deslocação de empresas para a periferia matando ainda mais a cidade.

luís rodrigues coelho Coelho disse...

As palavras acabam de ser apagadas do meu vocabulário.
...as coisas que eles se lembram...

João Pires da Cruz disse...

O ministro do Ambiente é parvo.

Rui Fonseca disse...


Ou li mal ou não entendo a tua indignação, meu estimado amigo.

Primeiro: Não haverá qualquer imposição de pagamento em "bilhetes de transporte". O que haverá é um incentivo fiscal à utilização de transportes públicos. E a mim parece-me bem. Não haverá nenhuma restrição, por este motivo, às liberdades individuais mas um incentivo a
hábitos de redução de consumo de energia, redução de poluição, etc.
Ninguém será obrigado a entregar, ninguém será obrigado a receber, ninguém será proibido de ir de carro de porta a porta.

Segundo: Havendo maior utilização de transportes públicos (e consequente menor entrada de veículos privados nas cidades) aumenta a eficiência dos transportes públicos.

Terceiro: Haverá, nesta medida, um valor acrescentado resultante de vários benefícios (ambientais e económicos), ao contrário do ticket restaurante que não passa de um negócio sem acrescentar valor de qualquer natureza, salvo os lucros embolsados sem justificação económica plausível.

Quarto: A ecologia não se opõe sempre ao crescimento económico. Bem pelo contrário, a ecologia tem tido, e pode ter ainda mais, um papel decisivo no crescimento económico sustentado. Há fanatismos? Sem dúvida que há. De ambos os lados, reconheça-se.

Quinto: Portugal é um dos países mais dependentes da importação de energia e onde as poupanças de energia são mais decisivas para o aumento da produtividade energética. Quem passa pelo IC19 (o mesmo acontece em muitos outras vias de acesso às maiores cidades) pode constatar com um basico cálculo estatístico que o número médio de ocupantes por viatura anda entre 1,1 e 1,2 passageiros por viatura. Ao mesmo tempo as linhas de combóio de Cascais e Sintra têm uma utilização reduzida relativamente ao tráfego total rodoviário nos mesmos percursos. Se nada for feito continuaremos na mesma, isto é, ao contrário do que se observa um pouco por todo o mundo desenvolvido.

Zuricher disse...

Caro Rui Fonseca, a questão é que "um pouco por todo o mundo desenvolvido" os transportes públicos têm sido melhorados a vários niveis contrariamente ao que tem sucedido em Portugal. Estas medidas e outras não são novas e já foram aplicadas noutros sítios com imenso sucesso. Há é o passo prévio de ter transportes públicos adequados.

O grande case-study continua a ser Strasbourg onde, mais do que pago, o tráfego automovel foi efectivamente proibido em boa parte do centro da cidade. Isso sim, houve antes uma imensa revolução nos transportes públicos da cidade.

João Pires da Cruz disse...

Sobre a estatística dos ocupantes.

Essa estatística é uma evidência, mas é apenas isso. Fazendo umas derivadas, não é complicado perceber que cada vez que os maquinistas resolvem fazer greve, o fluxo sobe durante semanas seguidas. Não só nesse dia, durante semanas após o dia da greve. Juntando uns 4 ou 5 dias de greve por ano e o resultado vai ser esse. 1 pessoa por carro porque no meu carro mandrião nenhum vai fazer greve!

Os transportes públicos sofrem de tudo o que é "público" em Portugal. Não o são. Porque não servem quem quer, servem quem pode. E isso não é independente de termos TC's e PR's que consideram inconstitucional despedir sindicalistas, grevistas, cortar custos, ...

Por isso, tudo isto é uma parvoíce de quem anda a fingir que trabalha. Resolvam o problema de não poder haver nada do estado que não dê em desgraça. Resolvido isso, então vamos falar de "público"..

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Pinho Cardão,
O que vinha aqui dizer está, no essencial, dito por Rui Fonseca, incluindo o ticket restaurante. Acrescento, depois de ler os comentários, que penso que a maior parte das pessoas que falam sobre os transportes públicos de Lisboa (e, pela minha experiência, do Porto, mais algumas linhas de comboio, com destaque para Lisboa-Porto) não são utilizadores habituais, porque é impossível dizer que os transportes públicos de Lisboa são maus, quando se tem experiência de os usar.
Posso perceber o seu preconceito em matérias ambientais, mas confesso que não percebo a distorção que faz da proposta, quer deste em concreto, quer do princípio geral de transferir taxação sobre a produção para taxação sobre o consumo.
Não entendo.
henrique pereira dos santos

João Pires da Cruz disse...

Depois do comentário do H. Santos, lembrei-me de outra.

Vocês sabem que a utilização de carro tem um incentivo fiscal directo IGUAL ao que a utilização de transportes públicos já tem hoje. Ou não? Eu explico, seja por recurso a aluguer, seja por entrada em despesa normal, a inclusão das despesas de transporte enquanto despesas da empresa mas combinado com o empregado de que passa a ser remunerado dessa forma, traz um incentivo fiscal directo (abate aos lucros directamente) com uma majoração de cerca de 100% (substitui a remunaração que estaria sujeita a impostos e SS). Isto não é só uma parvoíce, é muito pior que isso, é sinal de que quem pensou nisto nunca fez uma ponta.

Zuricher disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos, os transportes públicos em Lisboa já não têm a qualidade necessária a atrair passageiros. Refiro-me principalmente às frequencias. O transporte urbano tem que ser muito frequente e razoavelmente rápido senão não é atractivo. E por se fosse pouco o problema das frequencias, a redução de velocidade do metro de Lisboa tornou as viagens ainda mais demoradas e, pior, o cliente efectivamente percepciona o serviço como mais lento.

Sempre usei os transportes públicos em Lisboa e sou adepto do seu uso até mesmo por formação. Mas agora quando vou a Lisboa já desisti e eu próprio acabo por usar o carro em vários percursos dentro da cidade.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Zuricher,
Eu vivo em Lisboa e uso de maneira geral os transportes públicos. Raramente o tempo de transporte num carro é significativamente inferior ao tempo de transporte em transportes públicos (depende um bocado das zonas da cidade). Só que, para quem faz todos os dias os mesmos trajectos, isso até é bastante irrelevante, se a diferença não for grande, e no que diz respeito ao grosso das deslocações, que são as deslocações casa trabalho, a relação é ainda menos favorável ao transporte privado. Acresce que a velocidade dos transportes públicos é muito afectada pelo excesso de carros (a velocidade comercial da carris deve andar nos 15 km hora, em média, e a mera melhoria de 1 Km/h desta velocidade permitiria uma poupança de 5 milhões/ano, de acordo com uma auditoria do tribunal de contas).
Para além de tudo, está a esquecer-se de que os táxis também são transportes públicos e a preços muito competitivos, em Lisboa.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Já agora, o número de passageiros dos transportes públicos estão a aumentar, o que contraria a sua ideia de que não são atractivos.
Honra seja a este ministro do ambiente que foi o primeiro governante, em muitos anos, a ir de comboio ao Porto, em vez da habitual deslocação em carro com motorista em excesso de velocidade que só é aceitável num país de escrutínio do poder muito mau e em que os contribuintes não fazem contas ao que é gasto pelo Estado.

Rui Fonseca disse...

Caro Zuricher,

Não sei se v. reside em Zurique, suposição minha em conquência do seu nome anónimo, mas sabe certamente que em Zurique funcionam carros eléctricos na rua mais emblemática da cidade. E sabe também que os comboios entram e saem de Zurique com uma frequência e uma ocupação que dizem bem da forma inteligente como os suiços, por exemplo, utilizam os transportes públicos.

O Zuricher, contudo, não contesta isto. Contesta que em Portugal a mesma solução é impraticável porque os transportes públicos não têm condições atrativas.

Pois não. Mas o Z. sabe que um círculo vicioso só se pode romper, se for rompido...Neste caso, criando condições: menos trânsito automóvel que permita melhores velocidades dos transportes públicos nas cidades, mais utilizadores dos comboios de modo a permitir e justificar mais investimentos e melhoria de qualidade dos serviços.

A situação actual é aberrante: o OE concorre com subsídios elevados, as empresas estão altamente endividadas e os transportes públicos semi vazios.

Bartolomeu disse...

«Se o Governo quiser dinamizar o transporte público» tem de contender com as liberdades pessoais. Tem de instalar câmaras de vigilância nos transportes públicos e nas paragens mais problemáticas. Em simultâneo tem de destacar brigadas de "reeducação" capazes de intercetar os vândalos que destroem as paragens e incomodam os utentes e obriga-los a retratar-se publicamente, a repor a funcionalidade daquilo que vandalizaram e a prestar serviço cívico efetivo. Não existem soluções alternativas nem cálculos do IRS, nem deduções correspondente aos passes sociais e títulos de transporte. Existe a necessidade urgente de uma ação de controlo dos equipamentos urbanos e a necessidade de criar um paralelamente um projeto de educação cívica que habilite todos os cidadão a viver em sociedade e a contribuir para a qualidade que todos desejamos usufruir. O progresso não se obtem com a imposição de impostos, nem com a sua abolição, mas sim com educação e civismo.

Zuricher disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos, conheço bem os transportes em Lisboa e, dependendo dos trajectos, mesmo trajectos dentro da cidade, o transporte público não é sempre mais rápido que o uso do automovel. O tempo de trajecto é efectivamente uma variavel mas não a única. Se os percursos forem de fora da cidade para uma grande quantidade de pontos dentro dela a diferença aí é substancialmente maior. A utilização dos transportes públicos aumentar no contexto actual não diz da sua bondade. É algo normal e esperado. Em alturas em que as famílias têm menor rendimento disponivel usam mais os transportes públicos. É um fenómeno devidamente caracterizado.

Note que eu sou totalmente a favor do fomento e uso dos transportes públicos mas dado o que foi feito em Lisboa tanto na Carris como principalmente no Metro aceito bem que para muitos não seja uma opção. Lisboa, aliás, está em total contra-ciclo com o resto da Europa e mesmo - pasme-se - com muitas cidades dos Estados Unidos no que tem sido feito em relação aos transportes públicos.

Zuricher disse...

Caro Rui Ferreira, não vivo em Zurich mas é cidade que conheço bem e aprecio muito. Um dos motivos é precisamente pela rede de transportes públicos.

Os tp em Zurich têm muitos utilizadores dada a sua qualidade, principalmente no que toca às frequencias que são muitas ao longo do dia. Contribui também para isso uma rede estruturada e devidamente pensada. Em Portugal passou-se algo semelhante no Porto e com a revolução operada pelo MP que atraiu para o transporte público gente que nunca o tinha usado de forma habitual.

Em Lisboa já houve condições para promover efectivamente o transporte público e devia ter sido feito nessa altura. Penso que aqui neste espaço cheguei a escrever a esse respeito. Hoje em dia com os cortes nas frequências dos autocarros e do metropolitano e redução da velocidade do metro, o transporte público tornou-se muito menos atractivo.

É muito certo que podem ser criadas melhores condições para o uso dos transportes públicos mas quando isso devia ter sido feito foi dada em Lisboa prioridade ao automovel em deterimento do transporte público.

Por fim, algo que o Rui diz e no contexto actual não pode aplicar-se. Diz o Rui Ferreira que era bom que andasse mais gente nos comboios. Pois, o problema seria pagar isso. A exploração do cf suburbano é inerentemente deficitária em todo o lado. Até na Suíça! Quanto mais gente andar nos comboios suburbanos, se for necessário aumentar as frequências, está a aumentar-se o prejuízo e para isso não há dinheiro hoje em dia. Aumentar passageiros sem aumentar serviços muito bem. Claro que em tudo isto excluo as externalidades positivas que advêm do uso dos transportes públicos dado o problema actual em Portugal ser um de o Estado não ter dinheiro para sustentar os prejuízos do serviço público.

Zuricher disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Zuricher disse...

A propósito do comentário de Rui Ferreira fui ver ao site da ZVV, a organização que coordena os transportes em Zurich. No total de todos os modos, as receitas do tráfego cobrem apenas 49,7% dos custos dos operadores o que é um valor excelente para o normal da industria. Os SBB, operador dos comboios suburbanos, receberam em 2013 compensações de 81,2 milhões de CHF pelo serviço suburbano em Zurich. Não consigo agora de forma rápida encontrar dados mais pormenorizados e extensos mas estes dois permitem ter uma ideia.

Pinho Cardão disse...

Caro Rui:
O que está em causa é o princípio. Numa economia monetarizada, o pagamento dos ordenados é feito em dinheiro, não em títulos de crédito ou na modalidade de troca de vencimento por títulos do que quer que for. Hoje começam por tickets de transporte, amanhã prosseguirão com tickets de supermercado para aquisição de produtos politicamente correctos, depois de amanhã acelerarão com tickets de um outro qualquer produto, verdadeira artimanha política para dar votos. Diminuindo a capacidade de escolha do cidadão. Por mim, quero receber o meu vencimento e a minha reforma em dinheiro e fazer dele ou dela o que quiser. Não bastava já a colossal carga fiscal que recai sobre o cidadão e lhe confisca grande parte do produto do seu trabalho, como se lhe quer acrescentar outro corte, substituindo dinheiro por um outro produto que não se quer.
Assim, nem comento a tua argumentação, mesmo concordando com muito do que dizes. É que para tudo se encontra explicação. Mas a questão é muito outra.
Além do que referi, coloquem bons transportes ao serviço dos cidadãos e eles optarão. Medidas como a presente nada melhorarão a situação e constituem mais um engodo para enganar a populaça. Não é digno.

Caro Henrique Pereira dos Santos:
Para além do que referi no comentário anterior, para mim é óbvio que o cidadão não é burro e se escolhe o transporte individual, mais caro, é porque sente aí comodidade. Se o transporte colectivo tiver qualidade acrescida e se tornar igualmente cómodo, o cidadão optará por ele, eventualmente até por uma questão de preço. Portanto, a política correcta é dar qualidade acrescida aos transportes. O que esta legislação vai trazer é compensar falta de qualidade com uma diminuição simbólica de impostos. Pour épater le bourgeois...

Rui Fonseca disse...

Oh António!

Tem paciência mas se falamos de pagamentos em espécie, que tanto te revoltam, permite-me que te recorde que há muitos e muito mais pesados pagamentos em espécie (há quem lhe chame mordomias)de que certamente também beneficiaste (eu beneficiei).

A viatura (para todo o serviço), o combustível, os seguros as manutenções respectivas
e ...

Vale a pena acrescentar mais algumas?

Quanto à oferta de melhor qualidade dos serviços como forma de incentivar a sua utilização o problema é o do ciclo da pobreza: anda sempre a necessidade à frente da possibilidade.

Henrique Pereira dos Santos disse...

O Rui Fonseca continua a dizer o essencial, a que poderia acrescentar o pagamento em acções, os planos de reforma, os planos de saúde e, para este caso o paralelismo maior, o ticket restaurante. Não se trata de impor coisa nenhuma, trata-se de abrir a possibilidade de reduzir o dinheiro que vai para o Estado, mantendo-o na empresa ou no trabalhador, no caso dos dois estarem de acordo em que parte do ordenado seja pago em cupões ou passes de transporte público. Repare, para quem viaja já hoje em transporte, corresponde a uma mera diminuição de impostos. Para quem não viaja, basta avaliar se o aumento de rendimento, por via da diminuição da carga fiscal, compensa ou não a mudança. Para o Estado, a opção é entre perder alguma receita nos impostos sobre o trabalho, para a ganhar nas externalidades que todos suportamos com o trânsito automóvel, começando pelas baixas velocidades comerciais dos transportes públicos (a tal questão da melhoria), acabando nas infraestruturas e na gestão do trânsito, para não ir buscar coisas mais intangíveis, como a qualidade do ar e a qualidade de vida.
Pode-se concordar ou discordar da proposta, o que não pode, porque não é verdade, é dizer que isto corresponde a pôr quem quer seja a fazer isto ou aquilo obrigatoriamente e, muito menos, dizer que é um sistema de troca directa.

Suzana Toscano disse...

Não percebo como é que a entrega de títulos de transporte em vez do correspondente em salário pode incentivar o uso de transportes públicos, a monos que sejam pessoais e intransmissíveis, com bilhete de identidade e tudo, caso em que os receios do caro Pinho Cardão me parecem fundamentados! Os tais títulos circulariam como um dinheiro paralelo, tal como os que servem para os restaurantes, ou não? Ou os de alimentação são para incentivar as idas ao restaurante em vez de se ir às cantinas ou levar a marmita? Confesso que não entendo o incentivo...

Henrique Pereira dos Santos disse...

Os dos restaurantes não são para incentivar nada, mas o Estado definiu que uma coisa era o ordenado, outra era o subsídio de almoço e resolveu taxar menos este último (na verdade os trabalhadores que tinham refeitórios nas suas empresas não recebiam subsídio de almoço e portanto tinham uma vantagem sobre os outros). Os títulos de transporte, mesmo que não sejam pessoais e intransmissíveis, só servem para ser usados nos transportes, portanto, na verdade, para ter benefício fiscal, é preciso que alguém gaste esses títulos, seja o pai, a mãe, os filhos ou qualquer outra pessoa. A questão essencial é diminuir a carga fiscal sobre uma parte do ordenado, voluntariamente, na condição dessa parte do ordenado ser gasta em transportes públicos.
É exactamente o mesmo que o benefício fiscal da lei do mecenato, por exemplo.

Rui Fonseca disse...


Cara Suzana Toscano,

Se quem recebe não utiliza mas passa a outro, gratuitamente ou a troco de algum dinheiro, o resultado final será o mesmo: o ultimo detentor do título usará o tansporte público que aquele título lhe garante estar pago.

Ou estou a ler mal o seu comentário?

Pinho Cardão disse...

Oh Rui, esses pagamentos em espécie a que chamaste mordomias e exemplificaste com "a viatura (para todo o serviço), o combustível, os seguros as manutenções respectivas" acrescem ao ordenado base, não são retiradas ao ordenado.
Estes tickets de transporte são descontados ao ordenado. Faz a sua diferença.

Cara Suzana:
Parece que mais uma vez estamos de acordo.

Pinho Cardão disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos:
Aprecio sinceramente o esforço da sua argumentação. Mas não me convence.
Foi ainda há poucos meses que foi aprovado o novo regime do IRS, depois de longuíssimos e, dizem, profundíssimos estudos, consultas públicas, reuniões imensas na Concertação Social, debate na AR e consequente votação. Durante tão densos debates, diálogos, concertações, entrevistas, opiniões, não ouvi que alguém lá levantasse a questão do ticket transporte. Entretanto, um Ministro lembrou-se de brilhar com a fiscalidade verde e vá de nomear para o efeito um Grupo de Trabalho presididido por um engenheiro, mas por certo altamente versado em matérias fiscais. Ainda o novo estatuto do IRS não foi aplicado e já aparecem alterações. Isto é brincar aos impostos.
Chamei aos tickets troca directa. O meu amigo diz que não. Acontece que eu usei uma caricatura e a as caricaturas representam muita vez a melhor fotografia da realidade. É o caso. Acredite que é verdade.

Rui Fonseca disse...

Estes tickets de transporte são descontados ao ordenado?

Onde é que se pode ler isso?

Pinho Cardão disse...

Caro Rui: Claro! As notícia dizem: parte dos salários pode ser paga com tickets de transporte.
Pensavas que era um aumento autónomo?
Oh, Rui!...
E achas que, quando andam a discutir misérias de 5 euros no ordenado mínimo isto não daria uma colossal discussão se se tratasse de acréscimo ao ordenado?

Rui Fonseca disse...

Meu estimado Amigo,

Se pode ser paga supõe o acordo entre empregado e empregador.
Para mim parece-me óbvio que o ticket substituirá, se for aceite por ambas as partes, o subsídio de transporte já existente, ou que venha a existir.

Não seria racional, nem sequer legal, que uma parte do salário passasse a ser paga em tickets de transporte ou quaisquer outros por mera imposição da entidade patronal ou de uma qualquer lei aberrante.

Não percebo segnda parte do teu comentário: Se se tratasse de um acréscimo de ordenado sob a forma de um pagamento em espécie porque razão haveria de dar uma colossal discussão?
O caso do aumento do ordenado mínimo é de ordem diferente: decorre de uma imposição legal e o que estará em discussão é o seu montante.
Poderá também discutir-se, mas esse já é outro assunto, é se o ordenado mínimo é favorável ou desfavorável ao crescimento económico.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Pinho Cardão,
O que é subtraído ao rendimento disponível das pessoas são as despesas de deslocação, que são pagas com o ordenado.
O que o Estado vem dizer é que no caso dessas despesas serem de transportes públicos está disposto a abdicar de parte do imposto sobre rendimentos, se for essa a vontade de pagador e recebedor.
Confesso que não percebo a sua questão. A despesa já existe, independentemente de qualquer decisão da reforma fiscal verde.
E agora passo a outro comentário, mais de fundo, porque acho que está a ser profundamente injusto com um processo que tem sido bem mais exemplar que a maioria dos processos de decisão na administração pública.

Henrique Pereira dos Santos disse...

1) Se for ler a composição da comissão para a fiscalidade verde verá que tem muitos especialistas na área fiscal. E penso que conhecerá mal o curriculum de Jorge Gonçalves, com larga experiência na economia da energia. Portanto a sua crítica convenhamos que é pouco razoável;
2) É verdade que este ministro trouxe consigo a questão da fiscalidade verde, a que a anterior ministra do ambiente não ligava nenhuma (nem a nenhuma questão ambiental, diga-se). Não se pode dizer que seja um repente que lhe deu: há anos que trabalha neste assunto, quer como relator do parlamento europeu neste domínio, quer como consultor da ONU, quer com tudo o resto que fez. É de facto das pessoas que mais sabem do assunto, em especial na economia do carbono e na discussão sobre energia e sustentabilidade. Pode-se discordar, mas não se lhe pode assacar nenhuma leviandade nesta matéria;
3) Estaria de acordo consigo se criticasse o primeiro ministro por ter uma política com um ministro e ter outra com outro, mas acho isso pouco relevante;
4) Sim, é verdade que na reforma do IRS se perdeu a oportunidade de discutir a transferência de impostos de trabalho para o consumo, e dentro destes, para o consumo de recursos escassos, como a energia, a biodiversidade, ou alguns depósitos geológicos que são estratégicos para a economia que temos (como por exemplo, o fósforo, que está na base da capacidade de alimentar tanta gente, não é renovável e está em rápida diminuição de disponibilidade). Mas o facto de se ter perdido essa oportunidade não me parece que justifique que se mantenha a inacção (quer em relação ao IRS, quer em relação ao IVA, por exemplo, que é um imposto que em Portugal tem absurdos incompreensíveis, quer do ponto de vista da sustentabilidade, quer do ponto de vista da economia nacional, como taxar lacticínios a 6% e azeitonas a 13% favorecendo o corn belt americano em detrimento dos olivais que temos, só para dar um exemplo comezinho).
5) Não tenho a menor dúvida que pela economia se atingirão os mesmos objectivos de sustentabilidade, por exemplo, à medida que a escassez de energia fizer o que os impostos pretendem fazer: forçar a eficiência no uso dos recursos. A questão está em saber se não é socialmente mais útil antecipar o processo, enquanto temos margem de manobra. Eu tendo a ver a diferença entre uma opção e outra como a diferença entre uma falência desordenada e uma falência ordenada, para usar um exemplo que conhecerá bem melhor que eu;
6) O que me espanta não é a discordância sobre cada uma das medidas em concreto, o que me espanta é a recusa pura e simples em avaliar qualquer medida ambiental pelo seu valor facial. É que grande parte das coisas associadas a estas medidas são puro bom senso económico.

Henrique Pereira dos Santos disse...

O essencial é isto: o dinheiro de que o Estado precisa pode ser obtido de muitas formas: taxando rendimento, taxando a riqueza, taxando a transmissão de riqueza, taxando património, taxando consumo, taxando mais ou menos o que se quiser.
Nessa discussão há dois aspectos essenciais: 1) a eficácia da taxação; 2) a justiça social da taxação.
Ora o que eu gostaria de perceber é por que razão acha socialmente mais útil taxar o trabalho em detrimento da energia, por exemplo.

Nuno Cruces disse...

A energia que eu meto no meu carro já sofre dum imposto especial sobre o consumo que anda na ordem dos 60% (da qual os TP estão isentos), ao qual se somam um agravamento do IVA (relativamente aos TPs), o imposto de circulação, o imposto automóvel, e a quantidade de dinheiro público que é injectado anualmente nas empresas de TP.

Agora querem isentar de IRS quem opta pelos TPs, certamente para que estes sejam financiados apenas com o IRS dos outros, os que deles não usufruem.

Não tenho dúvidas que os TPs trazem enormes benefícios à sociedade, mas o automóvel já é imensamente penalizado. Se não é suficiente, aumentem as taxas que já existem em vez de inventarem novas.

Nuno disse...

Os transportes públicos em Portugal tem é tendência para piorar pois tantos as empresas de transporte como o estado estão falidos e sem dinheiro para os grandes investimentos necessários à sua melhoria e à sua operação.