Foi largamente noticiado na comunicação social o Relatório de Acompanhamento de Execução Orçamental da Segurança social feito pelo Tribunal de Contas, na parte em que refere que, pela primeira vez, o número de aposentados pela Caixa Geral de Aposentações excede o número dos subscritores. No entanto, este " fenómeno" não devia admirar ninguém a não ser, talvez, pela rapidez com que se alcançou esse resultado pela onda de reformas estimuladas pelas sucessivas alterações do regime de reforma. E não devia surpreender porque, como inúmeras vezes refere o mesmo relatório, - e não ouvi sublinhar na comunicação social- desde 1 de Janeiro de 2006 a CGA é um sistema fechado ou seja, não admitiu novas inscrições. Assim, quem foi admitido no Estado desde essa data foi renovar o número de inscrições e, claro, de contribuições, da Segurança Social, enquanto na CGA ficaram os funcionários mais antigos a contribuir para todos os anteriores e novos reformados.Por isso, a notícia não tem nada de extraordinário e a única e óbvia conclusão a tirar é a de que já não faz sentido nenhum estar a tratar a CGA como um sistema autónomo, pois o Estado não pode tirar com uma mão e depois ficar a olhar muito espantado para a outra que se esvazia...
4 comentários:
Quando li a "notícia", estranhei mas não admiti a hipótese de ter o Tribunal de Contas feito afirmações distorcidas ou os jornalistas congeminado títulos, distraída ou propositadamente, equívocos.
E tomei por idóneo aquilo que afinal é objectivamente falso.
Obrigado, Estimada Susana Toscano, por este esclarecimento, que, espero, seja lido pelos autores do logro.
Suzana
Oportuno o seu esclarecimento.
As notícias são distorcidas e incompletas. As análises são normalmente superficiais e parciais. Pelo contrário, o Relatório do Tribunal de Contas, à semelhança de anos anteriores, tem informação importante que requer naturalmente uma leitura cuidada.
Com efeito, desde que a CGA foi fechada a novos subscritores em 2005 que os funcionários públicos admitidos posteriormente a esta data passaram a estar abrangidos pela Segurança Social.
E para sermos precisos, a primeira vez que o número de subscritores foi ultrapassado pelo número de aposentados e pensionistas foi em 2011: 559 contra 592. Na comparação é preciso incluir os pensionistas. Ou não? Esta relação tem-se vindo a agravar rapidamente devido, justamente, à redução crescente de subscritores ditada pelo aumento do ritmo de funcionários públicos que passam à situação de reforma.
Mas também é preciso ter presente que ainda que o sistema não tivesse sido fechado em 2005, o envelhecimento da população abrangida pela CGA ditaria uma relação desequilibrada, menos acentuada no curto prazo, devido justamente ao aumento da esperança de vida aos 65 anos e ao abrandamento de renovação de quadros.
Cara Susana:
Nesta matéria da segurança social, qualquer que seja a modalidade, o que se verifica é que o Estado e os seus órgãos são excelentes a espoliar aqueles que confiaram que o estado era uma pessoa de bem. Mas não é. E não é, quando manipula os números para atingir os seus objectivos, quando não descontou a parte que lhe competia enquanto entidade patronal (e que exige aos privados que descontem), quando se apropria dos fundos da segurança social para objectivos alheios à mesma, quando não explica a verdadeira causa e razão de ser dos défices do sistema. Escabroso tem sido o comportamento do Estado em tão sensível e relevante matéria. Acontece que os reformados e pensionistas têm pouco poder reivindicativo. A CES, por exemplo, foi um escândalo e escândalo é que, depois de todas as juras do PS, ainda não tenha acabado para todos.
Caro Rui Fonseca, é preciso fabricar notícias, o papel custa muito a encher, então se dissessem, por exemplo, "hoje há uma eclipse lua" a notícia tinha pouco impacto, mas se escreverem " a lua desapareceu do céu! " já cria outro impacto e todos olham o céu muito apreensivos. É assim, o que se há- de fazer senão tentar, de vez em quando, dizer as coisas de modo a que as pessoas as entendam?
Margarida, o seu comentário é muito elucidativo e interessante, e sempre muito útil ter quem sabe a partilhar com os que querem saber, ao menos diminui o número dos que dizem a primeira coisa que lhes vem á cabeça e, assim, legitimam muito disparate dos decisores.
Caro Pinho Cardão, e longo o rosário das vicissitudes e da demagogia que tem como tema a segurança social, acho que quanto mais for a confusão e a demagogia mais campo se abre para arbítrios e injustiças. Como temos visto, sem se resolver nada.
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