José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira

Faleceu ontem o nosso amigo José Alberto, um dos autores deste Blog.

Economista brilhante e também licenciado em Direito, teve uma vida profissional intensa e foi um dos principais responsáveis pela modernização do sistema financeiro português, no plano legislativo, como Secretário de Estado do Tesouro, com Cavaco Silva  e, depois, Secretário de Estado Adjunto, com Miguel Cadilhe, e no plano da acção, como fundador e Presidente da CISF, Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, que se veio a distinguir na dinamização do mercado de capitais e no apoio à criação de empresas, como verdadeiro Banco de Investimento. 

Numa carreira ascendente, em que a competência, o mérito, o rigor e a seriedade eram os pilares fundamentais, Foi Administrador do Banco Pinto & Sotto Mayor, Presidente da Caixa Geral de Depósitos e Governador do Banco de Portugal. 

Militante do PSD por convicção, e não porque esperasse o que quer que fosse do partido, foi Vice-Presidente da Comissão Política e Deputado de 2002 a 2005.

Exerceu depois funções como Presidente da Caixa de Crédito Agrícola, onde foi injustiçado, até pela própria Justiça que deixou prescrever um processo em que reclamava completa inocência, e como Presidente do BAI-Europa, Banco Angolano de Investimentos. 

Foi ainda Professor e Pró-Reitor da Universitário Católica.

Sempre dispensou assessores de imagem que o projectassem na comunicação social, bastava-lhe a consciência de que sempre dava o seu melhor. E tanto deu que, ainda hoje, muitos colaboradores do Banco de Portugal o lembram como o melhor governador que conheceram.
Portugal perdeu um dos seus melhores, exemplo de competência e profissionalismo que dispensavam mediatizações.

Para mim, o José Alberto foi um amigo de vida, um grande amigo da minha vida.
Os pêsames à mulher, Carmen e aos irmãos, também bons amigos, e Paz à sua alma.  

Fundos europeus...desperdício português

Ainda sem regras definitivamente fixadas, Portugal deverá ter acesso a mais de vinte e seis mil milhões de euros do Fundo de Recuperação da União Europeia, no âmbito do Covid-19, dos quais 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido e 10,8 mil milhões de euros de empréstimos em condições favoráveis. A estes montantes poderão ainda somar-se 14 mil milhões de euros, ao abrigo do pacote de emergência e de outros fundos europeus. Como apenas uma parte das verbas será a fundo perdido, haverá um aumento da dívida pública e, com ela, a pressão sobre os juros, pese a intervenção que o BCE possa fazer na compra de dívida a emitir. E nem baixas taxas de juro, prazos longos ou até a emissão de dívida perpétua impedirão que os portugueses sejam chamados, para além do que já sofrem com o COVID, a suportar um novo esforço fiscal.

Resta-nos esperar que os fundos assim disponibilizados sejam bem aplicados, o que não tem sido a regra em Portugal. É que, sem um bom trabalho de casa, não há apoio europeu que funcione e Portugal é disso exemplo, já que os fundos de que Portugal vem beneficiando têm sido mal aplicados, não trazendo uma melhoria do nível de vida dos portugueses face à Europa. Ao contrário, ele até vem regredindo.

Em 2018 o nosso PIB per capita em termos de paridade de poder de compra era apenas de 77% da média da UE-28, quando em 2004, altura do alargamento da EU de 15 para 25 países (Roménia, Bulgária e Croácia entraram depois), representava 83% da média da futura Europa a 28. Neste entretanto, fomos ultrapassados pelo Chipre, Eslováquia, Estónia, Lituânia, Malta e República Checa, e seremos em breve pela Polónia. E de penúltimos da Europa a 15 passámos à cauda da Europa a 28.

O que não é para espantar, já que no decorrer desses anos, o PIB português aumentou apenas cerca de 66 mil milhões de euros, valor praticamente igual aos 65 mil milhões de que Portugal beneficiou de Fundos de Reestruturação Europeus.  

É mais um fracasso a juntar aos que a política portuguesa tem sido pródiga. Em 2019 atingimos a maior dívida de sempre, apesar da maior carga fiscal de sempre, o que mostra com evidência o desperdício e má aplicação de fundos internos, para além de fundos europeus.    

Tudo num tempo em que o Tesouro português, beneficiando da política do BCE, conseguiu endividar-se a taxas negativas em vários prazos, baixando substancialmente os juros.

Neste quadro, não mudando governantes ou política, não podemos estar confiantes numa boa aplicação dos fundos do COVID.   

(meu artigo, publicado nos Diário de Coimbra, D. Viseu, D. Leiria e D. Aveiro de 5 de Junho de 2020)  

O "apoio à Banca"

A transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco inflamou a polémica do “apoio à Banca”, já antes excitada por quem, face às dificuldades que o COVID 19 trouxe a particulares e empresas, vem exigindo, em contrapartida, que os Bancos retribuam à economia os apoios recebidos. 

“Apoio à Banca” é todavia uma expressão enganadora, porque engloba na mesma designação os casos do BPN, BANIF E BES-Novo Banco, não os distinguindo dos outros Bancos, e porque sugere apoio a banqueiros e accionistas.

Ora, no primeiro caso, os banqueiros foram afastados e alguns já condenados, os accionistas descapitalizados e credores prejudicados. Nos outros Bancos, os accionistas, incluindo o banqueiro Estado, suportaram a desvalorização das acções a par de recapitalizações forçadas e reembolsaram com juros especulativos os apoios recebidos. Trabalhadores tiveram salários diminuídos ou foram dispensados.

O ardil da expressão faz esquecer que esse apoio se traduziu, sim, num suporte aos depositantes e à economia. É certo que muitas imparidades resultaram de crédito mal concedido por ineptidão, razões políticas ou fraude, ou das transferências para o NB, por incertas razões contratuais. Mas também é certo que muitas imparidades nasceram de crédito bem concedido nas condições do momento, mas cuja recuperação se tornou inviável face à crise vivida por particulares e empresas. O apoio aos Bancos foi o dual desse suporte à economia e sem o qual muitas boas empresas teriam desaparecido. E outras se perderiam, caso os depósitos fossem na voragem.

Esquecendo que os Bancos são os primeiros interessados em concretizar operações, essa exigida contrapartida acaba por ser um convite a uma distribuição de crédito sem regras ou condições. E grande prejudicado seria também o Estado, quer dizer, o contribuinte, face às garantias do Estado às linhas de crédito do COVID.

Esta exigência sobre a Banca serve o objectivo de quem não consente a Banca privada, visando, sob a capa de um apoio ético e até com spreads zero, que os Bancos afundem em dificuldades de solvabilidade e tesouraria, momento em que tal exigência se transformaria em acusação de gestão danosa e fraudulenta, propiciando a intervenção estatal.

À Banca deve exigir-se competência e rigor, não contrapartidas que dão sempre mau resultado. 
(meu artigo publicado no DN/JN/Dinheiro Vivo de 30 Maio de 2020
  https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/1448947/

A solidariedade deve ter dois sentidos

Artigo que publiquei no DN/JN/Dinheiro Vivo de 25 de Abril de 2020

Este artigo não é politicamente correcto. Mas é verdadeiro.

Desde a adesão à Europa, Portugal beneficiou de cerca de 135 mil milhões de euros ao abrigo dos diversos programas de apoio, um valor equivalente a 65% do actual PIB português. E desde 1995 recebeu 119 mil milhões, tanto como o PIB cresceu desde esse ano, o que evidencia, pese assimetrias de comparação, um grave desperdício na sua aplicação. Salvou-se, até 1995, a boa utilização dos fundos em programas estratégicos, como o PEDIP, indutores de crescimento. Para provar o desperdício, o PIB per capita, em termos de paridade de poder de compra, regrediu, passando de 80,8% em 1995 para 77,3% em 2017. 

São assim excessivas e infundamentadas as críticas à falta de solidariedade da UE e às reticências de países, Holanda, Alemanha, Áustria e Finlândia, à emissão de eurobonds, ao ponto de se dizer “ou a UE faz o que tem de fazer (emitir eurobonds…) ou acabará”. Até porque esses países têm ainda 14 regiões com um PIB per capita inferior à média da União Europeia, em termos ppc, regiões onde vivem cerca de 20,7 milhões de habitantes (14,9 milhões de alemães e 5,8 milhões de finlandeses, holandeses e austríacos) que esperam maior apoio dos seus governos.   

Todos eles são contribuintes líquidos da UE, a Alemanha com 17,2 mil milhões de euros, a Holanda com 4,9 mil milhões de euros, a Áustria com 1,5 mil milhões de euros e a Finlândia com 700 milhões de euros (números de 2018). E Portugal é o quarto maior beneficiário líquido, com 3,1 mil milhões de euros.

Os fundos europeus de que Portugal vem beneficiando são provenientes, no grosso, daqueles países e também do Reino Unido, que conta com 30 zonas deprimidas entre as 41 em que se divide, o que pode ter constituído uma razão para a sua saída da EU. Muitos britânicos terão pensado que a contribuição dos cerca de 10.000 milhões de euros anuais deveriam ser preferencialmente aplicados no seu país.

Com três resgates e tanto desperdício, mal nos fica falar em falta de solidariedade e censurar quem nos apoia.  

A EU tem sido uma âncora para Portugal. É pois tempo de Portugal procurar o caminho de melhor governação e disciplina que os povos mais “frugais” percorreram, não delapidando os recursos suplementares de que vamos poder dispor. A solidariedade deve ter dois sentidos.

Vírus, Mentiras e Televisão

Num dos seus livros, As Leis, Platão discorre sobre o papel do legislador, que deve ser "um verdadeiro educador dos cidadãos” e cuja missão principal é prevenir as transgressões, em vez de castigar quem as pratica. E como a prevenção se deve antepor ao castigo, o legislador deve criar normas que ajudem o cidadão a praticar voluntariamente o que for justo.

E embora Platão pensasse que “a verdade é bela e durável e não se pode educar com mentiras…”, também admitia que, para boa governação, se pudessem conceber “mentiras úteis que persuadissem espontaneamente as pessoas a ter uma boa conduta, em benefício da “cidade”.

Todavia, logo esclarecia que a mentira apenas se justifica como excepção, quando é “útil aos homens…para os proteger deles próprios ou dos seus inimigos…”, e que só pode ser usada pelo governante, sendo o seu uso estritamente vedado aos restantes cidadãos. Apenas os chefes têm a prerrogativa de usar a “nobre mentira” como forma de manter a “pólis” unida e serena.

Antecipou assim Platão o princípio depois definido por Aristóteles de que a virtude está no meio de dois extremos, colocando a “mentira nobre” entre nunca mentir e mentir a qualquer preço.   

Claro que todos os governos usam a mentira, justificando-a pelo bem do cidadão.

Também agora o COVID-19 vem legitimando um rol diário de fingimentos sob a capa de mensagens de serenidade, as tais “mentiras nobres” para benefício da “cidade”, mas porventura apenas forma de auto-defesa dos próprios governantes. 

Logo a começar pela afirmação de que “não há grande probabilidade de chegar um vírus destes a Portugal” e a continuar pela palavra primo-ministerial de que “até agora não faltou nada no SNS e não é previsível que venha a faltar". Mentiras logo desfeitas pela observação comum e confirmadas pela generalidade dos profissionais da saúde e suas Ordens representativas que reclamavam por aquisições essencias, retardadas mesmo em relação aos já serôdios avisos da OMS. 

Ler mais meu artigo no i de 17 de Abril no link

https://ionline.sapo.pt/artigo/693326/-virus-mentiras-e-televisao

O Quarta República há 10 anos

Pois que morram, mas viva a ideologia!...

O PSD propôs e o Parlamento discute hoje o Projecto de Lei que cria a Rede Nacional de Cuidados Oncológicos.
Esta Rede visa articular as instituições prestadoras de cuidados de saúde públicas e privadas, de modo a melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos doentes oncológicos, optimizando simultaneamente a utilização dos recursos e da capacidade hospitalar disponíveis.
Um mínimo bom senso, para não dizer já um mínimo respeito pelos cidadãos que sofrem de cancro, levaria a que o Projecto fosse, de mediato, aprovado, e subsequentemente se encontrassem as melhores formas da sua concretização.
Mas, lamentavelmente, e pelas notícias de ontem e de hoje, não é o que vai suceder. Os argumentos são mesmo de um primarismo ideológico ou de uma grosseria inqualificável.
O PCP e o Bloco colocam a ideologia acima da saúde.
“É mais um passo para a privatização e abrir mais uma área de negócio ao nível da Saúde”, diz o PCP.
“Se esta assembleia aprovasse esse projecto, um modelo em que é indistinto o que é público e privado, o que teríamos era cada vez mais doentes a serem tratados no sector privado”, diz o Bloco.
O PS, mais envergonhado, recorre a estratagemas como os da frase seguinte: “todos sabemos que o tempo de consulta e o tempo de espera diminuiu mais de 50 por cento nos últimos cinco anos”. Como se não houvesse mais de 20.000 doentes oncológicos em espera, mais de 10.000 doentes tenham sido operados fora do prazo e umas centenas tenham morrido sem conseguir uma cirurgia.
Entre morrerem pessoas e serem tratadas em hospitais privados, pois que morram, em nome da ideologia.

Tomando a cicuta

O meu artigo no jornal i  de 28 de fevereiro de 2020:

https://ionline.sapo.pt/artigo/687515/-tomando-a-cicuta?seccao=Opini%C3%A3o

Deslumbrado pela sabedoria de Sócrates, o filósofo, um dos seus discípulos, Querofonte, deslocou-se a Delfos a questionar o oráculo se havia alguém mais sábio que Sócrates. Pítia, a sacerdotisa de Apolo, disse que não.

Uma resposta tão clara contrariava o perfil das sentenças de Pítia, normalmente vagas e ambíguas, num difícil equilíbrio entre a tradução fiel da voz dos deuses e a satisfação dos desejos dos clientes cujas doações alimentavam o templo. E se uma resposta tão evidente agradou aos fiéis, ao contrário suscitou nos seus detractores a certeza de que essa aparente evidência seria a sua maior ambiguidade, e assim, se Sócrates era o mais sábio, então não havia sabedoria entre os homens.

Segundo Platão, Sócrates encontrou-se perante um dilema: ou aceitava a interpretação literal do veredicto dos deuses, o que ia contra a sua maneira de pensar, ou desmentia o oráculo, o que significava desprezar os deuses e considerá-los mentirosos. E reconhecer que não havia sabedoria entre os humanos seria redutor.  

Para resolver o conflito, Sócrates procurou os mais sábios dos atenienses, tentando encontrar alguém mais sábio que pudesse levar ao oráculo e respeitosamente mostrar que estava errado, mas cedo concluiu que não eram tão sábios como muitos os julgavam e eles próprios se pensavam. E fechou o dilema pela negativa, considerando que ele era o mais sábio, porque os outros não sabiam, mas pensavam que sabiam, enquanto ele nem sabia, nem pensava que sabia.  

De Sócrates à actualidade vão 2500 anos, mas da Grécia antiga ao Portugal dito moderno não vai distância tamanha. Os oráculos continuam, agora bem implantados nos templos sagrados fautores da opinião pública, em que analistas, jornalistas e comentaristas vestem a pele de novos e devotados sacerdotes. E, tal como Pítia, sensíveis aos desejos dos clientes que procuram a criação da imagem pública que sirva os seus desígnios.  

E assim houve quem fosse consagrado por verdade dogmática revelada nos oráculos mediáticos como o mais sábio economista e ministro das finanças do país. E logo, ao contrário de Sócrates, se tenha assumido como tal.     

E assim, mais sábio que organismos nacionais e internacionais, contraria INE e Eurostat e sustenta que a carga fiscal não aumentou em Portugal, argumentando em seu favor o registo de patente de inovadora de exclusiva definição daquela grandeza.   

Mais sábio que o Conselho das Finanças Públicas, desvaloriza as recomendações e críticas que esta entidade faz, pedindo mesmo que cresça em sabedoria e possa “amadurecer” as suas análises.

Mais sábio que a UTAO, acusa essa Unidade Técnica de Apoio Orçamental de suscitar dúvidas ilegítimas e difundir cálculos arbitrários.   

Mais sábio que o líder da Oposição, atesta e certifica que este “não sabe nada de Economia, muito menos de Finanças Públicas, ou nunca viu fazer um Orçamento do Estado”.  

Mais sábio que o BCE, reduz a ciscos a política monetária dessa instituição e afiança que a redução das taxas de juro se deve à credibilidade do governo e das suas políticas; e classifica de meros "detalhes" as críticas ao novo modelo de supervisão financeira que quis pôr em prática.

E, mais sábio do que o sábio ministro das finanças que também é, jura aumentos de investimento e diminuição de carga fiscal, contestando quadros do Orçamento que subscreve e exibem o seu contrário.

Mais um orçamento que o oráculo aplaude, mas que, debaixo do brilho tão fugaz e virtual com que é exaltado, esconde o rasto de políticas artificiosas e efémeras, sementeiras de cicuta que vêm envenenando serviços públicos, iniciativa e economia.

Não foi apenas Sócrates que tomou a cicuta. Também a vai tomando quem fica anestesiado por uma sabedoria tão mediaticamente composta e a ela se rende por inteiro.

O Quarta República há 10 anos

O Quarta República há 10 anos

Saudades de um tempo sem quarentena

sábado, 3 de abril de 2010 ( sábado de aleluia)

Viagem à Namíbia-III- Um texto do José Mário Ferreira de Almeida 

Dias 3 e 4 - Sossusvlei – Swakopmund e Walvis Bay. Saída do deserto das gigantescas dunas vermelhas para o litoral das dunas alvas pela tarde e cor de pêssego pela manhã. O paraíso dos desportos radicais na areia. Chegada a Swakopmund com uns 10º de temperatura depois de atravessarmos quase 400 km de deserto e estepe sob uns abrasadores 43º. Visita às duas cidades banhadas pela corrente fria de Benguela em que os nevoeiros são permanentes. As mensagens de promoção turística – surpreendentemente organizado e estruturado o turismo neste País! – dizem que é aqui que a Costa dos Esqueletos ganha vida. Apesar de ser Semana Santa numa Nação de 85% de católicos, deu para sentir porque a Namíbia é um exemplo de paz social e de progresso mais lento do que alguns dos países da região, mas seguramente mais sustentado.

Dia 5 – Swakopmund – Damaraland. A já habitual saída madrugadora para mais 350 Km de um nova etapa, em direcção a norte, que nos aproximará do Etosha Park. Haverá acesso à Internet? Logo se verá...

O Quarta República há 10 anos- Democracia e Crescimento

O Quarta República há 10 anos- Um texto de José Maria Brandão de Brito (Filho)

 Democracia e Crescimento (I)

O sucesso das democracias liberais do Ocidente no pós-guerra gerou a percepção – quase mítica – da superioridade do sistema democrático na promoção do crescimento económico. Para muitos, o descalabro dos regimes ditatoriais de inspiração soviética no final do século XX constitui prova irrefutável de que a liberdade política inerente à democracia é um ingrediente indispensável no caminho para a prosperidade das nações. Tão arreigada convicção gerou uma onda de “conversões” à democracia pelo mundo inteiro no final do século passado. Com que resultados?

Em trabalhos cujo início remonta à década de 90, o Professor Robert Barro – perene candidato a Prémio Nobel da economia – tem vindo a testar empiricamente a hipótese da superioridade da democracia na promoção do desempenho económico dos países. As conclusões são: nem sim, nem não.

O facto de muitos dos países mais bem sucedidos na esfera económica serem democracias não é evidência suficiente para provar os méritos económicos da democracia. Aliás, com alguma paciência, consegue-se identificar vários contra-exemplos, o mais gritante dos quais respeita à China. Com efeito, a China nunca abandonou – nem tão pouco aliviou – o forte controlo da sociedade pelo seu aparelho político, mas o seu desempenho económico nos últimos trinta anos não conhece paralelo no mundo actual. Por outro lado, vários países africanos não lograram elevar os seus padrões de vida pelo facto de terem transitado de regimes totalitários para regimes “democráticos”. Mais próximo de casa, é inegável que tanto Portugal como Espanha tiveram um ímpeto económico ímpar na década de 60, período em que ambos os países viviam sob ditaduras…

Não querendo, de modo algum, questionar a bondade da democracia, parece que outros elementos, como a livre concorrência, a abertura ao exterior e a qualidade das instituições, podem ser decisivos para o crescimento da riqueza. Por outro lado, com todos os seus méritos, a democracia, por vezes, inibe a prossecução de políticas económicas maximizadoras do crescimento, sobretudo em situações em que o governo incumbente foi eleito sob uma plataforma populista de extensão do peso do estado, na economia e não só. “Ring any bell?”

Permito-me adoptar o estilo de fascículos que com tanto sucesso a Suzana Toscano tem relatado o seu périplo pelos EUA, interrompendo aqui o post. Na continuação, discutirei como esta questão da democracia vs crescimento entronca na actual situação económica de Portugal.

Uma Santa Páscoa.

O Quarta República há 10 anos

quarta-feira, 31 de março de 2010

O país não está perdido!...

Sócrates disse que o Governo saiu reforçado das últimas eleições. Não importa: já poucos acreditam na matemática de Sócrates.
O Governo diz que a economia portuguesa foi a que mais cedo recuperou. Não importa: já poucos acreditam nos delírios do Governo.
O Parlamento diz que tem duas Comissões a apurar se Sócrates falou verdade ou mentiu. Não importa: já poucos acreditam que haja conclusões fidedignas.
O Banco de Portugal diz que o PIB vai crescer menos do que o Governo prevê. Não importa: já poucos acreditam nos oráculos do Governo ou do Banco de Portugal.

Pinto da Costa, na RTP1, Luís Filipe Vieira, na SIC e Ricardo Costa, na SIC Notícias foram ontem entrevistados no horário mais nobre das televisões. Isso é o que importa.
O país não está perdido, pois ainda acredita em alguma coisa. E uma bola aos saltos, nos tempos que correm, é a coisa mais altamente credível!... 

 

E agora, passados 10 anos, que nem bola há?

Corona Vírus- Acção e Televisão

Deixo o meu artigo publicado no DN/JN/ Dinheiro Vivo de 28 de Março de 2020
(https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/acao-e-televisao/)

Pensava dedicar hoje esta coluna à análise das causas do peso desproporcionado no PIB e da dependência externa de alguns sectores da nossa economia, a começar pelo turismo, em que pequenas oscilações na procura agravadas por fenómenos de perturbação globais, como agora acontece com o corona vírus, podem, só por si, levar o país à recessão. Mas falar das causas é criticar políticas e o tempo de guerra que vivemos, como nos é dito, exige mais união no presente e menos censura ao passado, mesmo que justificada.

Estamos, de facto, em plena guerra e nunca os cidadãos e governos terão passado por tantas dificuldades e temores desde que a pneumónica, há um século, matou muitas dezenas de milhares de pessoas em Portugal e dezenas de milhões em todo o mundo. 

O governo tem-se desdobrado em esforços para assegurar a resistência e a vitória futura, minimizando perdas humanas e materiais. Mas numa guerra tem que haver um Comandante com o seu Estado-Maior que defina estratégias e recursos tecnológicos, produtivos e logísticos, e uma cadeia de comando com oficiais, sargentos e soldados que assegure no terreno as operações, a logística, a intendência, equipamentos, fardamentos, alimentação, transporte, hospitais de campanha, de forma rápida, coordenada e eficaz. É isto também o que deveria acontecer na guerra contra o corona vírus. Se o 1º Ministro será o comandante, ignora-se qual o seu Estado-Maior e sobretudo não se sente uma cadeia coerente de comando, apenas múltiplas acções desgarradas, logo menos eficazes. Aliás, os reduzidos postos de vigia, testes, e as falhas na linha de saúde 24 impedem mesmo saber o número e a localização do inimigo.

Em guerra, o comando tem que ser único, as operações concertadas e a informação precisa e verdadeira, objectivo que a exibição a esmo de ministros nas televisões a mostrar novas iniciativas de forma parcelar e vaga não favorece e, pior, quando os anúncios feitos são logo desmentidos pelas tropas no terreno. Só acreditando na informação, e conhecendo carências e dificuldades, os cidadãos se mobilizam para a luta.

Um comando forte, um estado-maior competente e uma acção coordenada e rápida é o que se exige. E uma informação correcta, com menos ministros nas televisões, para que o tempo de governar não se extinga num constante aparecer.

Ideologia cega

O corona vírus que nos atingiu de forma tão violenta deveria lembrar os agentes políticos que a protecção da saúde e o apoio à doença não podem ser tratados como uma questão ideológica, bem patente na Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada, mas, ao contrário, como a concretização plena de um direito dos cidadãos legalmente reconhecido. Competindo ao Estado assegurar esse direito, já a sua prestação concreta tanto pode ser assegurada por serviços do próprio Estado como por outras entidades e nomeadamente quando o Estado, só por si, não o consegue garantir de forma eficaz. É irracional que a lei o impossibilite ou dificulte essa prestação, em vez de a facilitar, quando são tantas as carências dos hospitais e serviços de saúde públicos, em organização, pessoal, instalações, equipamentos, material hospitalar e que têm a sua tradução visível nas filas de espera de meses para tratamentos de doenças graves, nas dificuldades de atendimento ou mesmo no encerramento de urgências, na demissão de corpos clínicos, etc, etc.

E assim é incompreensível que, por razões puramente ideológicas não se aproveite a capacidade disponível, quer no sector privado como no social, para suprir essas carências. Aliás, qualquer colaboração do SNS com estabelecimentos privados é radicalmente combatida por forças políticas que sobrepõem a ideologia aos direitos dos cidadãos.    

É esta mesma ideologia cega que presidiu à aprovação pelo Parlamento de norma que estabelece mesmo que nem a própria gestão de unidades hospitalares públicas possa ser efectivada por entidades privadas (as ditas PPPs da saúde), a não ser em circunstâncias excepcionais.

No entanto, os Relatórios oficiais de avaliação recomendaram a continuação do modelo, já que os hospitais em PPPs, Braga, Vila Franca, Loures e Cascais cumpriram os "princípios de economia, eficiência e eficácia" que levaram à sua criação, lideraram na qualidade de serviço e a um preço que permitiu uma poupança superior a 300 milhões de euros considerando os custos de hospitais similares.  

A situação de pandemia que vivemos, no quadro de uma economia em que os recursos são escassos, deveria impor uma alteração da Lei de Bases da Saúde, propiciando uma boa colaboração do SNS com o sector privado e social, protocolando a prestação de serviços e utilizando a capacidade instalada disponível, servindo melhor o seu objectivo, a protecção da saúde.  Temos agora essa oportunidade. Possa o governo aproveitá-la para que o SNS sirva melhor os portugueses. 

(meu artigo publicado no Díário de Coinmbra, Diário de Viseu, Diário de Aveiro e Diário de Leirisa em 27 de Março de 2020)- link 
https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&ik=baa3db6ee2&attid=0.1&permmsgid=msg-f:1662068222378708490&th=1710da3e03590e0a&view=att&disp=safe&realattid=1710da2de803b8b2e2d2