Lamentável o espectáculo protagonizado por alguns dos senhores advogados do chamado caso Casa Pia.
São essenciais os princípios que impõem o dever de não discutir em público a causa e o patrocínio.
Perante a violação sistemática e impune desse dever, poucos sabem que constitui regra deontológica com consagração legal expressa. Ou seja, é obrigação com a mesma força jurídica da que, por exemplo, proíbe que se avance com o sinal vermelho.
Nas fases do inquérito e da instrução, neste como noutros processos, foi o que se viu. Uma feira mediática diária alimentada por algumas personagens menores, muitos delas até aí desconhecidas entre os próprios pares, perseguindo freneticamente a visibilidade que compensasse a falta de competência, a mediania e até a mediocridade que lhes tolhiam a ambição.
Encontrou-se a via mais fácil de angariar clientes à custa da publicidade ao senhor doutor que se dispõe ao espectáculo. É o preço pelo qual se aceita vender a dignidade e a probidade profissionais.
Nessa altura justificavam este comportamento com o legítimo direito de retorsão contra a contínua divulgação do processo que deveria estar em segredo de justiça. Era, dizia-se, um imperativo imposto pelo dever de defesa dos seus clientes...
A Ordem dos Advogados, à qual cabe zelar pela inviolabilidade dos deveres deontológicos, assobiou para o lado, autorizando com a sua omissão (excepção feita aos apelos do então Bastonário José Miguel Júdice) a pública manifestação de desprezo pela deontologia. Espero que outra seja a atitude dos novos órgãos da Ordem até para que o cidadão comum não confunda o trigo com o joio. Para que saiba o bom advogado não é aquele senhor que sistematicamente lhe entra pela casa dentro nos telejornais ou nos espectaculares directos, falando com manifesta satisfação de factos, muitos deles desgraças e misérias, que deveriam ser conferidas serenamente na sala de audiência.
Agora desapareceu o alibi da violação sistemática do segredo de justiça. Mas sempre que termina a sessão de audiência de julgamento, lá se perfilam diante das câmaras de televisão os mesmos advogados, comentando pressurosamente o que disse e não disse o arguido, a reacção dos juizes, a estratégia da defesa, as expectativas para as sessões seguintes. Até a conduta dos colegas advogados!
Enfim, uma nova ´quinta das celebridades´ onde, se bem observada, nem sequer falta o burro...
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