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segunda-feira, 20 de agosto de 2007

Não é possível reduzir os impostos

Do episódio da invasão da propriedade e destruição da colheita de milho de um agricultor algarvio do concelho de Silves, acção realizada por um grupo de “jovens” e corajosos ambientalistas, já o Pinho Cardão tratou, de forma lapidar.
Permito-me pegar no tema por outro motivo, aliás já aflorado em comentário ao POST de Pinho Cardão: o significado fiscal do episódio.
Soube-se que os autores do crime de invasão da propriedade e de destruição de bens alheios se encontravam no Algarve a soldo do Instituto da Juventude – denominação em vias de ser alterada para Instituto da Juventude e da Canalha.
Quer dizer que nós subsidiamos, com os nossos impostos, essa invasão da propriedade e destruição de bens.
O Governo reagiu envergonhadamente ao episódio, parecendo no primeiro momento ignorá-lo: isso percebeu-se aliás da tímida reacção das “forças da ordem”, numa quase cumplicidade com a desordem, bem como do silêncio total dos membros do executivo, habitualmente tão prontos a aparecer e desdobrar-se em declarações para tranquilizar o País.
Tratava-se de ambientalistas, jovens, coitados mereciam toda a condescendência deste mundo.
Num segundo momento, quando começou a perceber que a opinião pública condenava este acto gratuito de ofensa grave e colectiva da propriedade privada, o Governo mudou de agulha:
- Primeiro as declarações do M.A.I. - muito tardias é certo - condenando o acto;
- Agora o anúncio de próxima visita do Ministro da Agricultura à propriedade invadida, provavelmente para anunciar a atribuição de uma indemnização pelos danos causados pela destruição da cultura de milho.

Sendo assim, como é muito provável, os nossos impostos irão também pagar o subsídio ao agricultor devido pelos danos causados pela invasão da propriedade que já tínhamos pago com os nossos impostos!
Temos pois o Estado contra o Estado e nós no meio, sempre a pagar.
Entende-se agora melhor a coerência dos que opinam, doutoralmente, que não há espaço para descer os impostos.
Com necessidades públicas destas como é que é possível baixar os impostos?
Só as pessoas muito pouco responsáveis (como as do 4R) podem defender a redução de impostos - como se pode ver por mais este episódio.

40 comentários:

Anthrax disse...

Gostei Dr. TM. Instituto Português da Juventude e da Canalha.

O que eu ainda não consegui perceber é qual é o projecto do bando de "agarradinhos" (além do de quererem viver às custas dos outros) para estarem a ser financiados pelo IPJ (futuramente IPJC).

É claro, também se pode dar o caso do IPJ ter uns processos de selecção de projectos com um "quality standard" muito baixo.

CCz disse...

"Só as pessoas muito pouco responsáveis (como as do 4R) podem defender a redução de impostos "

Esta frase devia ficar afixada no pedaço de área mais importante do ecran de abertura deste blog, o canto superior esquerdo, como um lema, ou divisa.

A propósito, com menos impostos como é que havia dinheiro para estas coisas:

http://ablasfemia.blogspot.com/2007/08/face-s-dificuldades-de-comunicao.html

Tavares Moreira disse...

Caro Anthrax,
Não conseguiu nem provavelmente alguma vez perceberá, como eu não percebo e nem tento perceber
Admito que os "quality standards" de que fala tenham a ver com requesitos "cartonistas","pink" actualmente.
Recordo-me a propósito de ter analisado relatórios do Tribunal de Contas sobre a CGE, nos quais o IPJ(C) se distinguia pelo elevado número de infracções às regras da execução orçamental.

Tonibler disse...

Eu tenho uma proposta. Quem descobrir uma despesa inútil de, pelo menos, 3x superior ao valor da sua contribuição de IRS fica isento da mesma. Resolvi batizá-la de Dedução Inversa, e baseia-se nos mesmos princípios pelos quais o estado deduz um terço das minhas despesas de saúde.
Caro Tavares Moreira, com esta já deve ter cumprido com a sua quota(alojar aqueles putos com ar bem alimentado deve dar uns milhares de euros valentes).

Dartacão disse...

Não só não deveríamos reduzir os impostos, como os deveríamos aumentar.
Se é para praticar actos de vandalismo, que se contratem profissionais, grupos de terrorismo perfeitamente organizados. Assim como assim fariam o trabalho mais bem feito.

Anthrax disse...

Pois... mas o Dr. TM já vai muito à frente. Eu ainda estou na fase do "vale a pena tentar perceber", que é aquela imediatamente anterior à fase do "não vale a pena tentar perceber".

Isto é vício de profissão, porque nós aqui não damos dinheiro a qualquer um, somos mais selectos e temos um "quality standard" mais elevado (tem um fundo azul com umas estrelinhas amarelas e deixa muito dirigente furioso quando não conseguem transformar um fundo "blue" num fundo "pink").

Ah sim... registamos todas as infracções e pedimos o dinheiro de volta sempre que há incumprimento.

Agora, perguntar-me-iam "e eles pagam"? Pagam pois! Não pagam de uma maneira, pagam de outra porque fazemos ajustamentos por "Off setting". Além disso, a CE está a ponderar a possibilidade de elaborar uma "Black list". É engraçado.

Tavares Moreira disse...

Tonibler,
Que excelente ideia a sua (mais uma)!
Vou pedir elementos ao IPJ(C) e em seguida dirigir um requerimento ao MF, fundamentado no tratamento analógico e na m/ contribuição para o corte das despesas públicas - e espero que a minha colecta de IRS, em 2007, fique reduzida a zero.

Dartacão,
Quase dá vontade de concordar coma sua sugestão maldosa, tal é a insanidade reinante...

Anthrax,

Sabe muito mais do que se imagina, o caro Comentador...
Qual o seu privilegiado posto de observação para ser tão preciso em seus comentàrios?
Pode dizer a sigla pelo menos, não será pedir muito, sobretudo quando, deste lado, está alguém que dá a cara, sem pseudónimos nem coisa nenhuma...

Pinho Cardão disse...

Belo post, caro TMoreira.
E totalmente de acordo com a sugestão do CCZ!...

Tavares Moreira disse...

Não tão belo como o primeiro - da famosa canalha - mas em qq caso registo o cumprimento.
A propósito, já se reparou no frenesim que este assunto está a causar na classe política? - Ao retardador, como sempre...
4R na frente do comentário aos acontecimentos relevantes, mais uma vez...

O MARQUÊS DA PRAIA E MONFORTE disse...

É a primeira vez que escrevo sobre este assunto que tanto tem animado a blogosesfera. Tenho andando muito dividido na justa opinião sobre o tema, se por um lado tenho grandes reservas em relação à cultura dos geneticamente modificados e ao seu impacto no ecossistema e na saúde humana, entendendo que se deve alertar para a insuficiência da informação cientifica disponível, por outro lado não creio que a acção levada a cabo no Algarve credibilize a agenda dos legítimos opositores a esta técnica agrícola. Claro que em situações destas muito folclore anima o debate, dos que sendo contra, não sei se só à acção ou também à agenda do protesto, viram no acto um Torre Bela reeditado, ou uma quase perigosa revolução de Outubro, aos que concordando com a agenda elevaram a acção à revolta dos escravos. Pois bem, nem uma nem outra. É uma tempestade num copo de água.
As razões dos moços podem ser as melhores, mas o meio é inadequado e contraproducente, digo-o eu que partilho de algumas das suas preocupações. A gravidade do acto é aquela e não outra qualquer mais apopléctica. Todas as violações à lei devem ser apuradas, os responsáveis devem ser responsabilizados, as indemnizações calculadas e pagas, pois o agricultor não deve ser mártir desta luta.
No meio disto tudo, lembrei-me de uma série infantil brasileira, o Sitio do Pica-pau Amarelo, na qual uma das personagens mais bem conseguidas era o Visconde de Sabugosa, uma versão humanizada de um sabugo de milho. Claro que tive pena das plantas ceifadas na flor da sua existência.

Bruno Simão

Tavares Moreira disse...

Marquês Ilustre,
Tem todo o direito de manifestar reservas em relação aos produtos geneticamente modificados e suas consequências eco-sanitárias.
A acção dos famosos "canalhas" objectivamente avaliada constituiu uma forma imbecil de manifestar oposição a tais actividades - totalmente contraproducente, há-de concordar.
Para além de se ter traduzido em inaceitável acto de violência contra bens alheios que não pode agora ficar impune.
É desta forma que muitas vezes se enterram as boas causas, meu Caro.
E a absurda questão fiscal subsiste, como é evidente.

O MARQUÊS DA PRAIA E MONFORTE disse...

Concordamos em tudo, na forma e no conteúdo, podemos eventualmente discordar no tom.
Sobre o acto;
"mas o meio é inadequado e contraproducente"

Sobre as responsabilidades;
"Todas as violações à lei devem ser apuradas, os responsáveis devem ser responsabilizados, as indemnizações calculadas e pagas, pois o agricultor não deve ser mártir desta luta."

E claro que entendo que o pagamento dos prejuizos deve ser por conta dos responsáveis e/ou das suas organizações. Pelo estado não, o homem não foi vitima de uma praga de gafanhotos, para a qual não há cobertura da seguradora.

Bruno Simão

O MARQUÊS DA PRAIA E MONFORTE disse...

Sobre a utilização do termo canalha para designar aqueles a que eu no meu primeiro comentário tratei por “moços”, deixe-me dizer o seguinte. Quando vi a reportagem na televisão estava junto do meu avô. A minha avó, chegada entretanto dos seus afazeres culinários, perguntou ao meu avô o que era aquilo. Ao que ele respondeu: - Maria, foi a canalha que invadiu e deu cabo de folha de milho lá para o Algarve. Pois bem, alentejanos, um e outro, sempre utilizaram o termo canalha para designar um grupo de moços, que nas suas tropelias incomodavam, ou “davam cabo” disto ou daquilo. No Alentejo, sobretudo aí, o termo encerra semanticamente uma censura social a um comportamento, não deixando de pedir contas, mas está longe da carga fortemente negativa que o termo tem comummente, “o canalha”. Eu, a usar o termo nesta situação, aproximo-o do valor que os meus velhos avós lhe dão. E se o estrago da canalha for considerável, de um puxão de orelhas não se escapam e os pais entram em despesas. O meu avô não perdoa.

Bruno Simão

Suzana Toscano disse...

Parece que além deste movimento Verde Eufémia, há uma Plataforma Eugénicos Fora do Prato, coordenado por uma tal margarida silva que não acha nada contraproducentes estes excessos.Segundo essa senhora, "não nos revemos nos métodos", mas congratula-se com o impacto da iniciativa pois constata que anos de contestação com razoabilidade"nunca conseguiu este mediatismo" (DN de hoje,20 Ag).Segundo a preclara senhora, espera que isso "contribua para abrir o diálogo". Uma diplomata.

Tavares Moreira disse...

Honorável Marquês,

Damos exactamente o mesmo sentido à expressão "canalha".
Canalha ou canalhada, na minha acepção, é um bando de "garotos" - teen agers - pouco responsáveis e inclinados por princípio para a organização e realização colectiva de actos de indisciplina.
Nets caso, não só pela idade mas pela agresividade e falta de respeito por quem trabalha, a designação "canalha", proposta por P. Cardão e com a qual concordei, talvez peque por excessivamente benevolente.

Cara Suzana,
Essa tal senhora M. Silva deve ser uma pessoa de grande visão: está-se mesmo a ver que este episódio vai contribuir para abrir o diálogo...

Anthrax disse...

Bom dia Dr. TM,

Contrariamente ao que pode pensar, o meu posto não é grandemente privilegiado. Sou um mero técnico contratado que trabalha com fundos comunitários. Para mim, avaliar, seleccionar e financiar projectos é muito divertido. Depois, a parte do acompanhamento e monitorização (fase muito importante na vida de um projecto) é uma grande seca (não tenho grande paciência para andar a "passear" e a visitar as instituições, apesar de gostar de ver o que andam a fazer), finalmente a parte da avaliação dos relatórios financeiros e de actividades já é uma animação outra vez.

Agora, a parte do local de trabalho é mais complicada de dizer porque, neste momento, não sei exactamente para o que é que trabalho, nem para quem é que trabalho. Sei que, em última análise, reporto à CE DGEAC em termos europeus. Em termos nacionais, não faço a menor ideia, nem sei se temos Direcção... Expirou o prazo dos 90 dias, dado pela RCM 67/2007 de 9/05/2007, para a regularização desta "nova" organização.

«Portantos», tecnicamente falando, trabalho no "limbo". Não trabalho para a organização antiga porque está fora de prazo. Não trabalho na "nova" porque não está "legal".

Assim Dr. TM, se tiver paciência, dê uma espreitadela nessa resolução que foi publicada no DR, Iª série, N.º 89, 9 Maio de 2007.

Fernando Carvalho disse...

Anthrax,

Também por aí?! E eu que pensava que isso de estar no "Limbo" era só por cá!

Como estamos em pleno Plano Tecnológico, o INETI foi posto no "Limbo" desde há ano e meio! Apenas me dispenso de indicar as várias RCM sobre o assunto, as quais servem apenas para justificar fortes reduções orçamentais sem que sejam acompanhadas de quaisquer orientações estratégicas, ou decisões efectivas.
Estou convencido que o "Limbo" deve ser uma tecnologia inventada pelo Ministério das Finanças, com elevado sucesso no controlo do défice...

Quanto ao caso da canalha, tenho mantido na minha cabeça uma dúvida: se em vez de milho, fossem automóveis estacionados, ou montras de uma rua, a GNR actuava da mesma forma e apenas identificava uma meia dúzia? E deixaria seguir aqueles que não tivessem consigo a sua identificação? E claro, todos sujeitos apenas a um máximo de dezoito meses de cadeia, certo?...

Foi impressão minha ou, na entrevista com o Mário Crespo, o MAI reconheceu que a Lei não está adequada?

Anthrax disse...

É verdade, meu caro Fernando Carvalho, também nós... embora o nosso caso não tenha muito a ver com restrições orçamentais (o dinheiro vem de Bruxelas).

Quanto às orientações estratégicas, não me parece que as criaturinhas saibam o que é isso e quando pensam que sabem, fazem asneira. Aqui na nossa "loja" a nossa "gerente" (amissíssima da D. Milú), achou que podia utilizar estes fundos comunitários para fazer um brilharete junto das escolas (tipo, nós financiávamos os estabelecimentos de ensino - contribuindo para a sua autonomia - e eles podiam dispor desse dinheiro da forma que entendenssem. No processo, a criaturinha esqueceu-se de várias coisas, entre elas o facto de que quem manda é Bruxelas e que nem ela, nem o Estado Português podem dispôr deste dinheiro como querem). Ficou muito chateada quando viu que não podia fazer o que queria e agora já não quer brincar mais.

Agora, dizem as más línguas que, vai gerir um Instituto de Fundos Comunitários que andam para aí a criar (sítio e cargo que, aliás, lhe assentam muito bem dada a sua competência inquestionável e a sua enorme queda para a gestão).

A sério, estes tipos são assustadores a gerir coisas. Assustadores e perigosos porque consideram que qualquer pessoa que pense constitui uma ameaça (não conseguem perceber que as pessoas que pensam são uma mais-valia para a organização).

Enfim... é bom saber que há mais gente no Limbo. :)

Fernando Carvalho disse...

Anthrax, não resisti a espreitar a RCM referida e até fiquei arrepiado! Nada como criar uma Agência tutelada por três ministros e bem apresentada ao longo de quase quatro páginas do DR para se ter justificado alguns lugares importantes para amigos dos amigos. E se depois falhar, quem sabe se por incompetência dos gestores ou de quem os tutela, nada como arranjar algum outro sítio para colocar os amigos infelizes que têm assim a oportunidade de não repetir as asneiras e experimentar outras numa qualquer nova gestão.

É um filme que conheço aqui nesta casa há muitos anos. Nunca pensei é que brincássemos nessa matéria ao lidar com dinheiros de Bruxelas.
Depois, lá temos de nos confrontar com a falta de dinheiro: pudera, não somos capazes de usar devidamente aquele que está disponível.

Já agora, está para sair um DL que dá 90 dias para a definição do que vai acontecer às partes desta casa que nem o MCTES, nem o ME, sabem o que fazer com elas. "Então não é" que há por aqui muitos que acreditam nesse prazo! Inocentes, eternos ingénuos!...

Enfim, querem-nos no Limbo, pois bem façamos-lhes a vontade e vamos desabafando nos nossos blogs!

Desta nossa troca de ideias, resulta quase demonstrado que não há falta de dinheiro de impostos, o que há falta é de "pessoas certas nos lugares certos" para gerirmos bem o que temos!

Tavares Moreira disse...

Caro Anthrax,

Registo, com apreço, seu esforço de fuga à clandestinidade.
Bem vindo pois ao mundo dos que arriscam diariamente a sua fazenda e o seu lugar exprimindo o que pensam sobre a vida do País e das suas instituições.
Nem todos têm o privilégio de se apresentar long(uíssim)os em € como Pinho Cardão, podendo exercer a sua liberdade de expressão sem o risco da vigilância de algum oficial do Ministério da Promoção da Virtude e do Rastreio e Erradicação do Vício (MPVREV).

Anthrax disse...

Pois... já começa a perceber porque é que não temos Direcção, não é?...

Agora, o ME e o MES andam às turras um com o outro por causa da pessoa para o cargo.

Tirando isso, nós brincamos com o dinheiro de toda a gente. Não importa de onde vem. E aqui só não brincam mais vezes porque nós (técnicos) não deixamos (e "chibamo-nos", por assim dizer, à CE mais do que os amigos aqui gostariam).

Um dia destes, cai-nos cá uma auditoria.

Rui Fonseca disse...

Caro Tavares Moreira,

Chego consideravelmente atrasado a este consenso que condena uma imbecilidade, para juntar um qualificativo a mais uns tantos, perante passividade, intolerável num Estado de Direito, da Guarda Nacional Republicana.

Espero que os imbecis sejam condenados às indemnizações devidas e que os nossos impostos não sejam chamados a comparticipar, apesar da gravidade da atitude (ou da falta dela) da Guarda. Espero ainda que o Comando da GNR actue disciplinarmente contra aqueles que, incompreensivelmente, não fizeram o que deviam.

Dito isto, não acrescentei nada ao que já foi dito, pelo que não se justificaria o meu comentário se não discordasse de uma afirmação sua.

Cito:

"Temos pois o Estado contra o Estado e nós no meio, sempre a pagar.
Entende-se agora melhor a coerência dos que opinam, doutoralmente, que não há espaço para descer os impostos."

Não tenho nenhuma veleidade que o capelo dourado me seja dirigido, a mim que, quanto muito, poderia servir uma carapuça!

Tenho no entanto sustentado, aqui no Quarta República, uma conversa de marretas com o nosso comum Amigo Pinho Cardão acerca desse problema dos cortes de impostos e da despesa. Na realidade, nunca defendi que não há espaço para reduzir os impostos. Há sim senhor, mas é preciso criá-lo.

Se repito agora aquilo que já afirmei várias vezes, é apenas por uma questão de demarcação da questão que me trouxe até aqui.

E a questão é esta: Os seus receios, são também os meus, do lado da sua oposição encontrar-me-á também a mim. Seria totalmente intolerável que o Estado se substituísse aos desordeiros no pagamento das indemnizações ao lesado, ainda que ressarcido mais tarde. Há, no entanto, como seguramente bem sabe, muita gente com pendência pretensamente liberal que vê nestas ocasiões razões bastantes para exigir responsabilidades ao Estado.

Mas, salvo melhor opinião, a questão é só e apenas essa: Que obrigações, que responsabilidades, que funções competem ao Estado.

Repare que podemos (e devemos) falar de tudo isto sem falar de impostos. Os impostos servem para pagar as responsabilidades assumidas pelo Estado no âmbito do perímetro das suas atribuições. É esse perímetro que deve ser discutido e forma como dentro dele se resolve o desempenho das funções do Estado.

Porque mesmo que os impostos fossem, desde já, reduzidos por proposta de Pinho Cardão em, digamos, 20% (mas aceito que seja mais!)há alguma garantia que o Estado não pagaria a indemnização ao proprietário do milheiral transgénico? Não há.

O que poderia ocorrer seria o Estado pagar a indemnização e faltarem meios para pagar as fardas aos GNR, desobrigando estes, para próxima, de comparecer por não ser pensável que se apresentassem em pijama.

Tavares Moreira disse...

Caro Rui Fonseca,

Antes do mais, seja bem vindo a esta discussão.
A seguir, permita-me lembrar que, apesar da negativa (pouco firme) do Min. Agricultura, parece que o Instituto da Juventude e(C) terá subsidiado o "campo de férias" dos invasores da plantação, o que só pode ter feito com os nossos impostos.
Em 3º lugar, eu não acredito que o agricultor em causa consiga recuperar o que quer que seja dos "invasores", por indemnização: os invasores muitos são não-residentes, os que não são dificilmente terão bens penhoráveis...
Daí que eu não entenda muito bem qual o papel da assistência jurídica que o Governo vai disponibilizar ao agricultor ofendido e lesado: será que, apurada a impossibilidade de ressarcimento à custa do "património" dos invasores, os juristas do Governo vão mover uma acção contra o Estado - não lhes restando alternativa?
Tudo isto faz pouco sentido, é um enorme disparate e vai acabar nos nossos impostos, não tenha grandes ilusões.
Eu desenvolvi a argumentação que conhece a partir deste episódio para ilustrar até que ponto o Estado - por inabilidade, incompetência, negligência, o que quer que seja - incorre em encargos inúteis ou mesmo absurdos.
E é imoral, profundamente imoral manter uma carga fiscal elevada para sustentar estes desperdícios.
Só com uma redução de impostos o Estado se verá forçado a racionalizar mais as suas despesas.
Enquanto as receitas fiscais crescerem ao ritmo actual, o estímulo para não realizar despesas supérfluas ou absurdas é escasso.
É claro - e o meu Amigo nesse ponto tem razão - que uma redução de impostos não elimina o risco de acontecimentos lamentáveis como o que está em discussão.
Mas seria um mecanismo fortemente dissuasor, certamente.

Anthrax disse...

Caro Dr. TM,

Não tenho medo do MPVREV :)). Eventualmente, eles é que poderiam ter medo de mim caso me irritassem o suficiente. Como eu costumo dizer, sou bastante pacífico, tolerante e compreensivo quando não me aborrecem.

O "Anthrax" é uma personagem com uma história e de quem gosto muito, por isso opto por mantê-lo. A questão do anonimato, embora útil, é um "side effect".

Caro Rui Fonseca,

Não desfazendo nas suas ideias, que têm tanta legitimidade como outras quaisquer e que são extremamente bonitas, devo dizer-lhe que é por causa de ideias como essas - a propósito dos impostos - que me quero ir embora de Portugal.

A cantiga é sempre a mesma. "Ai, há que criar espaço para reduzir os impostos", "Ai, agora não dá pq há uma crise internacional", " Ai, vamos reduzir os impostos daqui a 3 anos", "Ai, agora não pode ser pq o BCE não deixa", "Ai, agora não pode ser porque morreu o piriquito" e andam para aí a engonhar enquanto o resto da malta anda a pagar.

Amiguinho, Wake Up! Um dia destes não vai haver malta para pagar porque, enquanto andavam a engonhar de um lado para o outro, dizimaram a classe média (que são os únicos que pagam tudo e mais alguma coisa) e arrasaram por completo as PME, que são aquelas que podem criar mais postos de trabalho e podem pôr a economia a funcionar. Isto a propósito dos impostos, porque os 4 parágrafos que se seguem, no âmbito da Ciência Política 101 (Anthrax's version), são designados por "Political Crap", isto é, andou ali à volta do discurso das funções do Estado e nem sequer chegou perto de dizer quais são. E sabe qual é a importância de dizer, claramente, quais são as funções do Estado? É a determinação da orientação política, algo que por acaso é extremamente importante para os políticos, porque sem ela um político é muito semelhante a um gestor sem visão, nem missão. É basicamente um Taliban-suícida que quando se explode leva uma data de gente com ele.

Lamento imenso ter de colocar as coisas desta forma. Tal como já tive oportunidade de dizer várias vezes, não sou politicamente correcto, nem diplomata. Sou tolerante mas, a paciência tem limites. Quando brincam com as v/ próprias vidas é uma coisa, quando brincam com as vidas dos outros é outra completamente diferente.

«Prontos»... agora fiquei aborrecido.

CCz disse...

Caro Anthrax:

A devida vénia pela frase:

"É a determinação da orientação política, algo que por acaso é extremamente importante para os políticos, porque sem ela um político é muito semelhante a um gestor sem visão, nem missão. É basicamente um Taliban-suícida que quando se explode leva uma data de gente com ele."

A propósito de "que me quero ir embora de Portugal" ... como eu o compreendo!!!

Rui Fonseca disse...

Oneroso Anthrax:

(Sou um mero técnico contratado que trabalha com fundos comunitários. Para mim, avaliar, seleccionar e financiar projectos é muito divertido.)

Percebe-se que o A. trabalha na função pública. Gosta do que faz mas não gosta da sua condição de funcionário público contratado a prazo.

Porque não muda? Eu não fui nunca funcionário público mas mudei algumas vezes de emprego. Um homem quando não está bem muda-se. E não, necessariamente, para o estrangeiro.

Posto isto, responda-me, se faz favor, à seguinte questão: Se os impostos forem reduzidos (ideia que o A. apoia, e eu também) a quem devem ser cortadas verbas? Aos serviços onde trabalha o A., despedindo-se o A?

Não despedindo o A., mas aumentando o défice?

Não despedindo o A., mas aumento a dívida?

Outros cortes? Quais?

Suponho que dá para o A. perceber que, no ponto em que as coisas estão, é preciso cortar em algum lado. Ou melhor, em dois lados: Nos impostos e na despesa. Escolha o A. onde quer cortar primeiro.

Tenha cuidado! Não se corte!

Fernando Carvalho disse...

Caro Anthrax:
Também aproveito para lhe dar os meus parabéns pela frase que merece ser colocada nos gabinetes de muitas instituíções deste país!

Caro Dr. Tavares Moreira:
Também partilho da opinião do Anthrax sobre o MPVREV. Assumi sempre o meu nome, desde a primeira vez que entrei neste blog.

Pago por isso um preço: o de ter de sempre assumir os custos da adopção de posições pouco populares. Mas sempre recomendei a colegas e amigos: um funcionário público deve ter alguns cuidados quando tem uma carreira pela frente, uma vez que a sua progressão pode ser muito influenciada, diria agora, talvez até pelo seu MPVREV.

Vantagens ou inconvenientes de me assumir? Sinceramente, quando se está consecutivamente perante direcções nomeadas politicamente que apenas têm a preocupação de "fazer nada", porque os vários ministros lhes pedem precisamente isso. Quando se vê um processo destes continuado ao longo de mais de 15 anos, chega-se a um ponto que só se pode fazer um balanço: o de que houve uma estratégia continuada de destruir o pouco que até existiu de bom. Num processo destes, as consequências negativas são tantas e tão variadas que o que se escreve num blog, não é relevante.

Quanto a mim, o mal é que nós por cá, somos grande especialistas da aplicação desse critério, que é a inveja: se alguém fez algo bem feito, então esse tem de ser afastado, para não fazer sombra a todos aqueles que se dizem ser capazes de fazer melhor, mas que na verdade... nada fizeram na vida. Quantas vezes autênticos "Taliban-suícidas" que fazem explodir não só gente, mas também instituíções.

Fernando Carvalho disse...

Caro Rui Fonseca,

Como funcionário público, permita-me que lhe chame a atenção para o facto de não se tratar de um simples sistema de equações a poucas incógnitas. Há muitas mais variáveis em jogo em que a mais importante não é decerto o salário de um funcionário público, mas o orçamento global da estrutura em que está inserido e os resultados que essa estrutura deve gerar.
O problema é que demasiados políticos, quando no governo, querem mais estruturas para mostrar obra feita (criando estruturas) mas não têm, nem sabem, colocar as pessoas certas à frente dessas instituíções. Depois há que fechar umas e abrir outras, num processo que só é útil para as administrações, por regra passageiras.

A sua abordagem pode levar a uma gestão do país do tipo anárquica que não desejo, nem partilho.

Rui Fonseca disse...

Caro Fernando Carvalho,

Não sei por que depreende das minhas palavras intenções de simplificação na equação do problema.

Não. O problema é complexo e existem muitas variáveis em jogo.

Mas, precisamente, porque se trata de um problema complexo é que a simples ideia (simples, curta, apelativa, aliciante, não fracturante) de baixar os impostos não resolve o problema.

A verdade é que, ou temos Estado a mais (ou mal gerido, o que dá no mesmo) e devemos localizar onde para podermos cortar os impostos, ou temos o Estado suficiente (ou bem gerido o que dá no mesmo) e temos a carga fiscal adequada.

Ora parece que pouca gente tem dúvidas que há Estado a mais (ou que está mal gerido). Mas é, evidentemente, politicamente incorrecto dizer-se que há funcionários públicos a mais. Por exemplo.

Esses são os temas que quem não os quer discutir clama pela redução dos impostos.

Repare que o Anthrax se escolhesse a via da actividade no sector privado aumentaria a produção e reduzia a despesa pública. Ou não?

Anthrax disse...

Meu caro Rui Fonseca,

Tem toda a razão.

Quando não se está bem, muda-se. É exactamente isso que pretendo fazer.

Também tem toda a razão quando diz que gosto do que faço mas, eu não só gosto do que faço como também sou bom naquilo que faço. Por outro lado, não tem razão quando diz que não gosto da minha condição de ser contratado a prazo.

Adoro, a minha condição de contratado (o a prazo é, desde já, uma questão jurídica com um potencial interessante), dá-me uma liberdade que os funcionários públicos não têm.

Ah! Sim... Também não me intimido facilmente e só sou manipulável quando me interessa. Por isso, o seu exemplo sobre os despedimentos é interessante, mas é só isso.

Quanto às escolhas, o A. não escolhe nada porque não lhe pagam para escolher. Quando lhe pagarem para escolher, antes de proceder a qualquer escolha, o A. estabelece objectivos, estratégias, analisa cenários e procede à implementação. O A. não só não é adepto da gestão irresponsável, como se adaptaria muito bem ao sector privado, aliás... vim de lá, só que pagavam mal.

Quanto aos cortes, não se preocupe meu caro amigo. Ando sempre com um kit de primeiros socorros. :)

Anthrax disse...

Post Scriptum - Esqueci-me de acrescentar mais uma coisa, meu caro Rui Fonseca, cá em Portugal - no Sector privado - não me pagam 5.810,00 € p/mês, nem me descontam 10% de impostos.

Parecendo que não, é um bocadinho diferente.

Rui Fonseca disse...

Satisfeito Anthrax,

Nesse caso de que se queixa? Sabemos que em Portugal o sector privado raramente é competitivo com o sector público. Os vencimentos no sector público são nitidamente superiores ao sector privado.

Parece, portanto, que não é por uma questão de impostos que o sector privado não progride. Não progride porque não consegue acompanhar o sector público em matéria de oferta de condições de trabalho.

Ou não?

PSD - Já agora explique lá como é que com esse vencimento só paga 10% de impostos. Hoje é dia de falar francamente.

Tavares Moreira disse...

E eu a pensar que tínhamos apenas (ou quase) o P. Cardão long(uíssim)o em €.
Com este estatuto remuneratório Anthrax, se ainda não está, para lá caminha a passo estugado!
Esta descoberta é motivo de regozijo e bem grande - neste blog não há lugar para invejas!

CCz disse...

"Sabemos que em Portugal o sector privado raramente é competitivo com o sector público."

Está a falar dos salários até um certo nível, não o de Paulo Macedo.

A administração Clinton em seis anos, reduziu os efectivos da administração pública americana em 15% (exceptuando os militares e os serviços de correios) (posso indicar a fonte). Quer dizer-me que aquilo que as empresas fazem um pouco por todo o mundo, à custa da revolução da reengenharia, fazendo cada vez mais com menos, não pode ser feito na administração pública portuguesa?

Imagine que esta crise financeira afecta a percepção dos agentes económicos e a Europa arrefece um pouco a sua economia. O que vai acontecer ao défice português? Como a redução do défice tem sido feita à custa do aumento da receita, pum!
Aparece um Durão Barroso 3 (depois do 1 e do Sócrates) a arrancar os cabelos e dizer que encontrou um país de tanga e que será preciso aumentar o IVA, criar um dia de trabalho para o estado e ...

E lá voltamos nós outra vez, até ao dia em que cair o Muro de Berlim neste país socialista (não é o partido, é a mentalidade).

Fernando Carvalho disse...

O Défice lá voltará a aumentar e aumentará sempre enquanto se estiver a ser governado por quem acha que Governar é sinónimo de intenções legislativas.

É fácil governar quando se adopta uma postura distributiva exagerada para a realidade da riqueza nacional. Até é fácil ganhar eleições com essa política, criando no eleitorado uma falsa sensação de riqueza. É fácil ganhar votos com programas de rendimento mínimo garantido. É fácil não investir nas nossas Forças Armadas, sacrificando a nossa capacidade de defesa. É fácil ganhar prestígio junto de investigadores e cientistas e até do próprio eleitorado, com programas de ciência e tecnologia que distribuem apoios a todos, por critérios avaliados por peritos estrangeiros, que nada estão preocupados com o desenvolvimento nacional. É fácil distribuir dinheiro fácil a investigadores e cientistas, quando não se exige retorno para a riqueza nacional. É sempre fácil aumentar os impostos.

Difícil, é governar um país para conseguir o seu desenvolvimento e o aumento da sua riqueza. Difícil, é desenvolver o país ao ponto de permitir a implementação de políticas de erradicação da pobreza sem sacrificar o seu crescimento. Difícil, é governar em vez de cair na tentação fácil de apenas legislar, transmitindo ao eleitorado a sensação de que se governa, quando apenas se publicam leis, ou intenções de leis. Difícil, é investir nas nossas Forças Armadas, para aumentar a nossa capacidade negocial e de intervenção junto de terceiros países. Difícil, é exigir aos nossos licenciados que paguem ao país o esforço da sua formação se optarem por trabalhar no estrangeiro. Difícil, é implementar programas de apoio à investigação científica que contribuam para um aumento da riqueza nacional e não se limitem a aumentar o número de citações de autores nacionais em artigos estrangeiros. Difícil, é conseguir da comunidade de investigadores e cientistas resultados que permitam às nossas empresas gerar mais riqueza. Difícil é gerir de modo eficaz as muitas instituíções do país para ajudar à criação de riqueza.

Claro que estou consciente que Legislar é fácil e Governar é difícil. Talvez nem todas estas ideias sejam igualmente relevantes, mas assim já seria possível baixar os impostos, o Anthrax já seria muito bem aproveitado naquilo que sabe fazer, de outra forma lá virá o Durão Barroso 3, como muito bem diz o CCz.

Rui Fonseca disse...

Pois é, meus amigos. Parece que estão a chegar à conclusão que reduzir a despesa é prioritário e,a
partir daí, reduzir os impostos.

A solução do problema não é simples (e é por isso que merece ser discutida)porque todos queremos mudanças que não nos mudem a nós.

Por outro lado, é na discussão das soluções que aparecem as divergências. Que os impostos devem baixar, estamos quase todos de acordo. Que as depesas devem baixar, o mesmo. Que despesas? Aí é que a porca torce o rabo, perdoem o plebeísmo.

Transcrevo do comentário acima duas afirmações que dariam pano para mangas. E com as quais discordo,completamente.

Presumo que o Duarte Carvalho seja militar. Talvez ele nos possa explicar melhor:

Cito

"É fácil não investir nas nossas Forças Armadas, sacrificando a nossa capacidade de defesa.

Difícil, é investir nas nossas Forças Armadas, para aumentar a nossa capacidade negocial e de intervenção junto de terceiros países."

Fernando Carvalho disse...

Isto promete! :)

Não, não sou militar, apenas tenho uma já longa relação profissional com a Defesa, o que me levou inclusivé a fazer o Curso de Defesa Nacional, aproveitando da melhor forma o entrar na prateleira...

Explicando apenas com um breve exemplo: há uns anos os Canadianos ameaçaram que afundavam os barcos de pesca portugueses e espanhóis que pescavam bacalhau em águas internacionais.
Imediatamente os espanhóis enviaram um navio de guerra para lá e iniciaram negociações. Nós, deixámos a liderança do processo aos espanhóis. E já agora, duvido imenso que o navio espanhol não tenha ido acompanhado de um submarino...
Claro que para nós a pesca naquelas águas devia ser menos importante que para os nossos vizinhos. Será que era?

Outro caso: em plena crise na Guiné Bissau, o nosso navio impossibilitado de acostar em águas baixas, ficou ao largo a ver o navio francês a retirar os estrangeiros de lá. Também aqui os nossos interesses seriam menores que os dos franceses?

Estou firmemente convencido que, quando não se tem meios de dissuasão e de intervenção, não se tem poder negocial.

Ao dizer isto e assumindo estas posições, lá estou eu a ser politicamente incorrecto. Esqueço-me sempre que assim nunca vou ganhar eleições! Paciência...

CCz disse...

"Que os impostos devem baixar, estamos quase todos de acordo. Que as depesas devem baixar, o mesmo. Que despesas? Aí é que a porca torce o rabo, perdoem o plebeísmo."

Nem de propósito, a página 29 do Público de hoje vem lançar alguma apreensão sobre os defensores do status quo: "Clima económico alemão afectado pela crise financeira"

E se acontecer? Será que atingiremos um ponto de descontinuidade, como receia Joaquim Aguiar nos seus escritos? É que num ponto de descontinuidade perde-se o controlo da situação... deixam de vigorar as leis da física conhecida...

Anthrax disse...

Eu sabia!

Era só virar as costas para ir fazer "ó-ó" que começavam para aqui a botar discurso desaustinadamente.

Tirando isso, caro Rui Fonseca, é verdade com um potencial ordenado daqueles, até parece que é Natal todos os meses. Mas não, não lhe vou responder à pergunta, não porque não possa mas, porque é giro ver-vos às voltinhas tipo "baratinhas tontas" (note-se: não estou a chamar nomeas a ninguém).

Voltando à vaca fria, o Sector privado só é competitivo com o sector - em matéria de salários - para os gestores de topo. Para os cargos intermédios é, basicamente, um "cócó". Existe um fosso gigantesco entre uma coisa e outra mas, o que me aborrece não é o fosso.

O que me aborrece é a ideia de que o sector privado tem de concorrer com o sector público, porque o sector público não tem de concorrer com ninguém. Não é essa a função do sector público. A função do sector público é responder eficazmente às necessidades dos cidadãos. Mais nada.

Quem tem de concorrer, uns com os outros, é o Sector privado. E se o sector privado não é competitivo, então há um grande problema porque significa que as políticas estruturantes ou não existem, ou são erradas.

A juntar a isto, ainda temos outro "petite probléme". O sector público, não pode ser gerido como se fosse o sector privado, nem o sector privado gerido como se fosse o público. São funções e objectivos diferentes. É que enquanto o objectivo do sector privado é ganhar dinheiro, o objectivo do sector público é gastar dinheiro (não de qualquer maneira, é óbvio, 'tou a ilustrar e a simplificar a coisa).

Misturar as duas coisas só pode dar asneira, como aliás é visivel. A maior parte dos dirigentes públicos são, efectivamente, gestores-taliban, com experiência em gestão financeira de mercearia e com uma visão temporal limitada ao dia-a-dia. Eventualmente, quando abrem um bocadinho as palas que levam nos olhos, conseguem ver a 2-3 meses. Consequentemente, como são um pouquito limitados não conseguem projectar os resultados de uma decisão presente num futuro breve. As consequências disto são, normalmente, desastrosas porque têm custos elevados.

Por outro lado, um gestor privado quando é chamado para gerir uma coisa qualquer no sector público, chega ali e além de pensar que aquilo é a casa da tia, ainda acha que as funções e objectivos da coisa pública são os mesmos da privada. É claro que, caso não mude a perspectiva, a coisa vai dar asneira.

É claro que aqui não estamos a falar de modelos de gestão, mas podíamos.

Pergunta-me do que é que me queixo, pois eu digo-lhe. Queixo-me de práticas de gestão irresponsável e de canhoneira que transforma os principais bens de uma organização (que para quem tem dúvidas, são os empregados)em inúteis, como se a responsabilidade suprema das coisas não funcionarem fosse deles. Quem tem a obrigação e o dever, de gerir o potencial de cada um e os pôr a trabalhar e a produzir resultados, é o gestor. E só são gestores, as pessoas que têm perfil para o serem (entendendo-se por perfil um acervo de competências pessoais, comportamentais e técnicas que lhe permitem desempenhar a sua função de uma forma responsável e coerente). Tudo o que saia fora disto é desperdiçar estupidamente recursos.

Isto é válido quer para o sector público, quer para o privado.

Já estou farto de falar... mas vcs é que começaram. :))

Tavares Moreira disse...

Parece-me que concluirmos com estas sábias e eruditas palavras de Anthrax seria um excelente remate desta já longa discussão.
Anthrax diz quase tudo...se alguém quiser acrescentar o pouco que falta, ficaremos com o tema bem discutido.
Suspeito apenas que o nosso estimadíssimo Rui Fonseca não verá tão cedo esclarecida a magna questão - Onde Cortar?
Recomendo-lhe, se me permite e como "proxy", uma leitura pelos quadros da despesa pública, sobretudo Estado e Fundos e Serviços Autónomos, onde encontrará abundante matéria para reflexão sobre "Cortes orçamentais".